Zeca Cavalcanti admite erro em entrega de kits escolares em Arcoverde 

Blog do Silva Lima

A juíza substituta Carla de Moraes Rêgo Mandetta, da comarca de São José do Belmonte, no sertão central do Estado de Pernambuco, negou o pedido feito pelos professores, acerca do rateio dos precatórios do antigo Fundef, hoje denominado de FUNDEB.

Segundo a Juíza, ela reconhece que outros municípios fizeram a divisão desses valores (60%). “Porém penso que tal vinculação de recursos, à míngua de lei local que assim dispusesse, se dava à margem da legalidade estrita a que está vinculada a Administração Pública”, disse a magistrada ao julgar o mérito da ação.

Ainda segundo a juiza apenas o fato da Justiça Federal reconhecer o direito do município ao crédito do Fundef garante, apenas ao ente municipal (prefeitura) a possibilidade de cumprir com o dever legal de utilizar a reserva legal de 60% do FUNDEF a fim de custear os salários dos professores e aplicar na valorização da educação.

Em sua decisão a Juíza da Comarca de São José do Belmonte, ainda condenou aos professores autores a pagarem as custas processuais. Clique aqui e leia a decisão na íntegra

Da decisão de primeira instância, cabe recurso, e os professores já sinalizaram que irão continuar essa luta, recorrendo às instâncias superiores, até não haver mais a possibilidade de recorrer.

Dois casais foram presos suspeitos de agiotagem e estelionato no município de Santa Terezinha, nesta terça-feira (5). Eles tinham nas respectivas casas dezenas de cartões de débito e de programas sociais, como o Bolsa Família, em nome de terceiros, além de outros documentos que, somados, resultam em “promissórias no valor de R$ 200.000, R$ 25.000 em cheques e R$ 2.000 em dinheiro, aproximadamente”, segundo o delegado Ubiratan Rocha, responsável pelas investigações, falando ao JC On Line.

Policiais civis e militares realizaram a ação depois de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. Eles também apreenderam cadernos com contatos e dados pessoais de devedores, provavelmente, e senhas de contas. Segundo o delegado, “as investigações iniciaram através de vítimas, mas não se esperava uma quantidade dessa de cartões”. Segundo as primeiras informações, os casais emprestariam dinheiro a juros altos e ficavam com cartões, mas agiriam separadamente, sem relação criminosa entre si. Também foi encontrado com um deles um revolver calibre 38 com munições intactas.

Não foi arbitrada fiança porque, ainda de acordo com a Polícia Civil, as possíveis penas máximas seriam de cinco anos. Os homens – um pensionista de 37 anos e um agricultor de 41 anos – estão na Cadeia de São José do Egito, também no Sertão. As mulheres – uma dona de casa de 33 anos e uma agricultora de 46 – foram encaminhadas à Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste do estado. Ainda segundo o delegado Ubiratan Rocha, os casais podem ainda responder por crimes contra idosos, a depender do que for obtido nas investigações.

Na Delegacia de Polícia Civil, o advogado do pensionista informou que pretende entrar com pedido de prisão domiciliar para o cliente, que é cadeirante e tetraplégico. Este suspeito também possuía em casa uma arma e munição e deve responder por porte ilegal.

Nas últimas horas, três decisões judiciais de grande relevância movimentaram o cenário político e jurídico brasileiro, envolvendo figuras de destaque como Sérgio Moro, José Dirceu e Marcelo Odebrecht.

Sérgio Moro Absolvido pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por unanimidade, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. O julgamento, que teve grande repercussão, reafirmou a legitimidade da vitória de Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, nas eleições ao Senado pelo estado do Paraná. A decisão do TSE põe fim a um processo que gerou intensas discussões sobre a conduta e a campanha do senador.

José Dirceu Tem Pena Extinta pelo STF

Em uma decisão significativa, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu, que havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Turma baseou sua decisão na prescrição da pena, o que significa que o tempo legal para que a pena fosse executada se esgotou. Dirceu, que foi um dos principais líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) e um personagem central no escândalo do mensalão, agora vê sua situação jurídica consideravelmente alterada.

Anulação de Atos Contra Marcelo Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais realizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato.

Toffoli argumentou que os procedimentos conduzidos pela vara federal não respeitaram o devido processo legal. A decisão representa um golpe significativo na Lava-Jato, operação que desvendou um vasto esquema de corrupção envolvendo grandes empresas e políticos de alto escalão no Brasil.

Foto: Roda de leitura dos alunos da Escola Joana Freire. Divulgação/PMC

A educação de Carnaíba continua em alta. Dentre as mais de 3.800 escolas municipais de Pernambuco, Carnaíba foi destaque no Programa Criança Alfabetizada, que premia as escolas que tiveram melhores resultados na avaliação de alfabetização no Saepe (Sistema de Avaliação da Educação de Pernambuco). 

As escolas Joana Freire com a nota 9.82, a Professora Maria Giselda Simões com a nota 9.64 e a José Batista Neto com a nota 9.32, ficaram entre as 50 melhores de Pernambuco.  

Segundo a gestora da Escola Joana Freire, Lucimery Alves Medeiros de Carvalho, o resultado conquistado pela unidade de ensino, localizada no bairro Carnaíba Velha, é fruto de um trabalho em equipe, que inclusive envolve a comunidade. 

“Trazemos a família para vivenciar o dia a dia da nossa escola, acompanhando o desenvolvimento do aluno”, destaca Lucimery Carvalho. A escola, que em 2017 tinha 90 alunos, atualmente conta com 410 alunos. 

Em Ibitiranga, Maria Jailza do Nascimento mostra-se satisfeita com a aprendizagem do filho Maycon René do Nascimento Silva, de oito anos, aluno do terceiro ano na também premiada Escola José Batista Neto. 

“Estou muito satisfeita porque, mesmo sendo pública, a escola tem um ensino de qualidade”, ressalta. A escola tem três anos e 247 alunos do maternal ao quinto ano.

Na verdade, todas as escolas da rede de ensino de Carnaíba são referência. Prova dessa qualificação pode ser medida também pela conquista da estudante Sany Freire Martins, de 19 anos, que fez o maternal, o ensino fundamental e médio em escola pública e daí ingressou na Faculdade de Integração do Sertão (FIR), onde cursa Direito. 

“A escola pública foi muito importante para mim. O que seria de pessoas humildes que não têm condições de pagar os estudos numa escola da rede particular de ensino se não fosse a escola pública?”, questiona Sany.