Em nota, PF nega que golpistas detidos estão sofrendo maus-tratos

Em muitos bairros o fornecimento de energia ainda não foi reestabelecido.

Compesa emitiu nota informando que sem energia não tem como bombear água.

Do JC Online

O forte temporal que atingiu a capital pernambucana na tarde desta sexta-feira (29) deixou a população e cidade em alerta. Diversos prejuízos foram notificados. Em números, cerca de 173 árvores caíram, 39 ocorrências foram registradas pela Defesa Civil, mais de 80 semáforos apresentaram falhas, 55 acidentes de trânsito aconteceram – dois deles com vítimas, 85 ligações foram registradas pelo SAMU e cerca de 100 postes tombaram, deixando diversos bairros sem energia elétrica há mais de 15 horas.

FALTA DE ÁGUA – Vários sistemas de abastecimento de água da Região Metropolitana do Recife estão prejudicados por conta da falta de energia que atinge a capital pernambucana desde a tarde dessa sexta-feira (29). De acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), sem energia elétrica, os sistemas não têm condições de bombear e distribuir água para a população.

TEMPORAL – Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), o fenômeno Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), que atingiu o Estado causando trovoadas, chuvas fortes e rajadas de vento que ultrapassam os 50 km/h, é um fenômeno atmosférico intensificado pelo El Niño.

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), foi escolhido para ser relator da proposta de Emenda à Constituição 48/2019 que trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.

O objetivo do projeto é possibilitar que emendas individuais possam aportar recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios, sem que haja a necessidade de passar pela Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta, a ideia é aprimorar e desburocratizar a execução das emendas parlamentares e, além disso, sanar as dificuldades fiscais dos municípios

Segundo o parlamentar, “a proposta é uma forma de poder encaminhar mais recursos e investimentos para os estados e municípios do país, que estão em crise fiscal. Com a proposta, a alocação direta de recursos aos fundos de participação, vai dar maior agilidade na transferência dos valores”, pontuou.

Ainda de acordo com o texto, a prestação de contas da aplicação dos recursos será feita de acordo com os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas. “Para se ter uma ideia, em 2017 o Governo Federal pagou 57% a menos do que deveria das emendas, Já em 2018, 17% não foi pago, o que representa mais de R$1,4 bilhão. Acredito que o projeto vai dar celeridade à execução orçamentária para que os recursos possam chegar nos municípios, animando a economia, gerando emprego e renda”, destacou.

Com objetivo de discutir a destinação de emendas individuais, o Pacto Federativo e o Fundeb, Costa Filho participou nesta quarta-feira (22), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado de representantes dos municípios do Brasil, da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.

A  instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão, será tema de audiência pública na próxima segunda-feira (07/10) às 9h, no auditório Ênio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A reunião, promovida  pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática, busca entender e estudar  os prós e os contras deste investimento que irá gerar, se a construção da usina for feita em 10 anos, um retorno de, aproximadamente, 750 milhões de reais de ICMS para o Estado  e 150 milhões de ISS para o município por ano.

Atualmente, há 444 usinas nucleares em operação, o que equivale a 11% da produção de energia elétrica mundial, funcionando há mais de 20 anos consecutivos, operando 24 horas por dia. Segundo estudos da Eletronuclear, o município de Itacuruba, em Pernambuco, reúne as condições ideais para abrigar uma Central Nuclear com seis unidades totalizando 6.600 megawatts de capacidade instalada, o equivalente a toda produção de energia da Chesf.

O evento será  aberto a toda a  imprensa e a autoridades Estaduais e Municipais.Para a discussão do tema, estarão presentes os especialistas: a professora Helen Khouri  do Departamento de Energia Nuclear da UFPE, Carlos Brayner, Diretor Geral do Centro Regional de Energia Nuclear no Nordeste, Professor e Consultor em Energia Nuclear, Carlos Mariz, e o Dr João Henrique de Araújo Neto, diretor  de operações da Chesf. Também estarão presentes  os demais parlamentares que compõem a Comissão de Ciência e Tecnologia e o Prefeito do município de Itacuruba, Bernardo de Moura Ferraz.

Serviço:

Audiência Pública- Possibilidade de instalação de uma usina nuclear em Pernambuco, suas causas e seus efeitos.
Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco, Auditório Ênio Guerra, 4 andar
Data:07/10/2019
Hora: 9h

Por André Luis

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cozinha Comunitária, continua promovendo ações que visam atender as necessidades das famílias cadastradas em programas sociais. 

Nesta terça-feira (8), mais um evento solidário foi realizado no sítio Lagoa dos Campos, onde foram distribuídas 120 refeições nutritivas e saborosas para os moradores locais.

Com o intuito de garantir o acesso à alimentação básica e de qualidade para as famílias em situação de vulnerabilidade, a iniciativa da Prefeitura de Brejinho tem se destacado como um importante suporte para a comunidade rural. As entregas semanais de refeições nos sítios e povoados da região têm proporcionado alívio para muitos lares que enfrentam dificuldades financeiras.

As 120 refeições entregues em Lagoa dos Campos são preparadas com o cuidado e a dedicação da equipe da Cozinha Comunitária, que trabalha para garantir a variedade e o valor nutricional dos pratos oferecidos. Cada refeição é composta por alimentos que contribuem para uma dieta equilibrada, promovendo a saúde e o bem-estar dos beneficiários.

De acordo com a Secretaria de Assistência Social, as refeições são destinadas exclusivamente às pessoas cadastradas em programas sociais, o que garante que o auxílio chegue aos que realmente necessitam. Além disso, a entrega nas áreas rurais é uma estratégia para alcançar as comunidades mais distantes e assegurar que nenhum cidadão seja deixado para trás.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, em declaração sobre a iniciativa, enfatizou a importância do comprometimento da gestão municipal em cuidar daqueles que precisam de apoio. “Estamos firmes em nossa missão de promover o bem-estar social em nossa cidade. A entrega dessas refeições é apenas um dos muitos passos que estamos dando para garantir uma vida digna a todos os cidadãos brejinhenses”, destacou o prefeito.

Seguindo o voto do relator, conselheiro substituto Carlos Pimentel, a Segunda Câmara do TCE emitiu, nesta quinta-feira (31), parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Solidão a rejeição das contas da ex-prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas (popularmente chamada de Cida), relativas ao exercício financeiro de 2014 (processo eletrônico nº 15100187-0) .

O relatório de auditoria que embasou a decisão apontou uma série de irregularidades na prestação de contas de governo. Uma delas foi o elevado déficit financeiro do município, no total de R$ 6.798.617,66, revelando falta de capacidade de pagamento das dívidas de curto prazo e baixa arrecadação da dívida ativa.

A auditoria identificou problemas também no cumprimento do limite de 54% de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que chegou a 58,23% no último no último quadrimestre de 2014, e nos investimentos na área de saúde, com despesa per capita abaixo da média dos municípios de população semelhante.

Também foi constatado recolhimento a menor ao Regime Próprio de Previdência Social das contribuições dos servidores, adicionais e patronais no valor de R$ 562.784,72, comprometendo a viabilidade de se arcar a médio e longo prazo com os benefícios aos segurados.

A falta de transparência pública, a não implementação de medidas para tratamento e disposição da água e de esgoto e de tratamento e disposição dos resíduos sólidos, também foram avaliados no voto do relator.

Sendo assim, Carlos Pimentel, em substituição ao conselheiro Valdecir Pascoal, relator original do processo, decidiu recomendar a rejeição das contas da ex-prefeita, com aprovação unânime na Segunda Câmara do TCE.