Em nota, PF nega que golpistas detidos estão sofrendo maus-tratos

A prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social, informa aos moradores do Residencial Maria de Fátima Freire, que a Construtora Arquitec, responsável pela obra, está de prontidão no local, caso alguém tenha alguma dúvida ou algum problema em relação a estrutura da casa.

“Na entrega das chaves, os beneficiários realizaram uma vistoria junto a construtora e em seguida assinaram um termo de recebimento, o qual atesta perfeitas condições de moradia”, reforça a Secretária de Assistência Social, Regina Manzi.

O projeto habitacional também é acompanhado pelo Centro de Apoio ao negócios e Operações Logisticas – CENOP do Banco do Brasil, que exige um rigoroso padrão de qualidade nas construções. “No Termo de Recebimento fornecemos a garantia de 90 dias asseguradas no manual de garantias, onde a Construtora é responsável pela recuperação de outros danos físicos caracterizados como falha na elaboração/execução do projeto nos prazos previstos no artigo 618 do Código Civil, Lei 10406”, esclarece o sócio-presidente da Arquitec.

Para os demais serviços de energia elétrica e água, é importante que os moradores procurem a Celpe e a Compesa para solucionar os questionamentos, quanto ao fornecimento. “A maioria da casas estão com os serviços funcionando.  Agora, existem casos de beneficiários com dívidas anteriores, que precisam ser sanadas”, explica Manzi.

Finalização – E ainda, nesta quarta-feira, 20 de setembro, das 09h às 12h e das 14h às 17h, o Banco do Brasil estará na Secretaria de Assistência Social para coletar assinaturas de beneficiários que por alguma razão não a fizeram. O não comparecimento implica aguardar nova data a designada pelo próprio Banco do Brasil. Mais informações: 38219015.

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Torres terá de usar tornozeleira e não poderá se ausentar do DF, entre outras medidas alternativas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta quinta-feira (11), a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e determinou a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar do DF. 

Torres é investigado no Inquérito (INQ) 4923, que apura a responsabilidade de autoridades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1, e estava preso desde 14/1.

Medidas alternativas

Torres será afastado do cargo de delegado da Polícia Federal e terá de usar tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana. Também está proibido de utilizar redes sociais, de se comunicar com os demais envolvidos e de se ausentar do Distrito Federal. 

Além disso, seus portes de armas estão suspensos, inclusive o funcional, e ele deve se apresentar ao juiz da Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.

Finalidade cumprida

Segundo o ministro, a prisão preventiva do ex-secretário cumpriu sua finalidade, com a realização de diligências policiais que estavam pendentes desde 20/4, quando havia negado pedido de revogação da prisão formulado pela defesa. “No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, concluiu.

Ele observou, ainda, que em parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pela revogação da prisão com a imposição das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP).

Leia a íntegra da decisão.

Foto: Anderson Riedel/PR

Roberto Ferreira Dias teve a sua exoneração confirmada no Diário Oficial desta quarta-feira (30). 

Pelo menos desde outubro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o então ministro Eduardo Pazuello sabiam de problemas na atuação do servidor Roberto Ferreira Dias, diretor de logística da pasta. A informação é do colunista Chico Alves do UOL.

Foi Dias quem assinou um contrato no valor de R$ 133,2 milhões com a empresa Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda, para a compra de 10 milhões de kits de insumos para testes de covid-19. 

A suspeita de irregularidade no processo foi informada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Diretoria de Integridade do próprio Ministério da Saúde e o contrato, que tinha dispensa de licitação, anulado.

Bolsonaro tem motivos para lembrar do envolvimento de Roberto Ferreira Dias nessas irregularidades na compra de insumos para testes de covid-19. O presidente chegou a indicar o nome dele para o cargo de diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em outubro de 2020 e, para isso, enviou a indicação para avaliação do Senado. Porém, depois que veio à tona a série de irregularidades do contrato com a Life Technologies, voltou atrás.

Diante do parecer do Tribunal de Contas da União, que identificou a “existência de vício insanável no processo”, Roberto Ferreira Dias foi obrigado a anular o contrato.

Mesmo tendo esse episódio no currículo, Dias foi o servidor mantido à frente da negociação da importação da vacina indiana Covaxin, um contrato de R$ 1,6 bilhão. Segundo contou à CPI da Covid o chefe de importação do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, Dias era um dos superiores que o pressionavam a liberar a importação de vacinas mesmo com uma nota fiscal internacional (invoice) completamente ilegal.

Em reportagem da jornalista Constança Rezende, publicada na Folha de S. Paulo, o representante da empresa de vacinas Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, denunciou que o chefe de logística do Ministério da Saúde pediu propina de US$ 1 por dose de vacinas da AstraZeneca que seriam vendidas por sua empresa. A negociação tinha como objeto 400 milhões de doses do imunizante.

Depois da revelação, Dias foi exonerado ontem à noite.

O ex-prefeito Marconi Santana foi homenageado com o Troféu Leão Dourado durante evento realizado no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Palácio da Justiça de Pernambuco. A premiação ocorreu na edição do evento “Totalizando o Brasil”, promovido pela Revista Total.

A honraria é concedida a personalidades reconhecidas por atuações nas áreas social e econômica. A solenidade reuniu representantes de instituições civis, militares e integrantes do Judiciário estadual.

A entrega do troféu ocorreu na sede do Judiciário pernambucano e marcou a participação de Marconi Santana na programação do evento. Segundo a organização, o prêmio integra uma agenda de reconhecimentos promovidos pela revista.

O ex-prefeito é pré-candidato à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A homenagem ocorre no período de articulações políticas para as eleições estaduais de 2026.

Durante a cerimônia, foram destacadas iniciativas administrativas desenvolvidas ao longo de sua trajetória pública. Marconi Santana afirmou que pretende manter atuação voltada ao diálogo institucional e a projetos de desenvolvimento regional.

Uma das vítimas tinha 39 anos

Em Serra Talhada, faleceram nessa segunda-feira (22), no Hospital Eduardo Campos, Carlos Monteiro Pereira, 58 anos, e Edilson Alves Gondim, 39 anos, gerente de vendas de uma distribuidora de bebidas no município (foto).

Segundo o Farol de Notícias, as mortes foram confirmadas pelo setor de epidemiologia do hospital. Ambos estavam na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Agora, Serra Talhada contabiliza 109 mortes pela Covid-19, desde o início da pandemia. A prefeitura deve ratificar os óbitos no boletim do final do dia. Entretanto, ainda faltam os registros de mais dois: Carlos Sá e Waldir Tenório, ambos na semana passada, já confirmado pelos familiares.

Aumento de casos entre pacientes mais jovens: a reportagem do Farol apurou que o número de jovens adultos infectados aumentou consideravelmente. Em uma clínica da rede privada, no Centro, os leitos estão ocupados, na sua maioria, por pacientes com até 55 anos.