Damares é desmentida pelo MPF sobre denúncias na Ilha de Marajó

O candidato ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), entrou com um mandado de segurança, protocolado por meio do Partido Liberal na última sexta-feira (19), para que o governador Paulo Câmara (PSB) cumpra com as obrigações constitucionais e conceda informações sobre a destinação dos valores arrecadados pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). 

Segundo Anderson: foi feito pedido de acesso aos dados, em 16 de maio de 2022, e, após ficar perdido nos corredores do Palácio do Campo das Princesas, segue até a presente data sem resposta.

O objetivo é tornar público à população o rumo dos milhões de reais arrecadados pelo fundo. Anderson lembra que Pernambuco foi um dos poucos estados do país que prorrogou a medida e, com isso, retirou das empresas a capacidade de competitividade, o que contribuiu para a queda na geração de empregos.

“Temos que resolver essa questão de segurança jurídica e tributária no estado, mas, sobretudo, a transparência e o acesso aos dados. Esse pessoal que aí está, e aqui me refiro ao governador Paulo Câmara e ao seu candidato, Danilo Cabral (PSB), acham que não precisam dar satisfações ao povo pernambucano, e isso não é uma verdade”, disse Anderson Ferreira. “A partir de 1° de janeiro de 2023, Pernambuco vai descobrir o que aconteceu nos últimos oito anos”, acrescentou.

O mandado de segurança aguarda decisão judicial.

Em cerimônia agendada para esta segunda-feira (15), no centenário Palácio Municipal, o prefeito de Flores Marconi Santana, assina a ordem de serviço para construção de pavimento em paralelepípedo da Rua Bahia, no Bairro Vila Nova.

O ato está previsto para acontecer às 9h30 e será restrito aos vereadores, secretários municipais, diretores e chefes de departamento.

O recurso para execução dos trabalhos é exclusivo do tesouro municipal, que serão iniciados já nesta segunda-feira, logo após a assinatura da Ordem de Serviço. A notícia foi dada pelo o próprio prefeito neste domingo (14), quando esteve na rua conversando com os moradores.

A construção do pavimento da Rua Bahia, se junta ao conjunto de ações já empreendido pela gestão municipal no Bairro Vila Nova.

Dentre eles a reforma da Escola Municipal Prefeito Antônio Luiz de Albuquerque, construção do calçamento em frente à Creche Maria Carmelita Brasileiro Santana, construção do calçamento da Avenida Maria Edméa Martins Santana e Rua da Alegria, além da construção da Unidade Básica de Saúde – UBS e da nova Escola Municipal, padrão  FNDE, segundo nota.

A deputada federal Maria Arraes oficializa sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) nesta quarta-feira (25), em cerimônia às 18h30, na sede do partido em Brasília.

Está confirmada a presença do presidente nacional da sigla, o prefeito do Recife João Campos, e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Eleita em 2022 como a deputada federal mais jovem da história de Pernambuco, Maria é neta do ex-governador Miguel Arraes, um dos fundadores do PSB.

Durante seu mandato, Maria foi nomeada vice-líder do Governo Lula, tem três leis sancionadas pelo presidente Lula, contribuiu para a incorporação de três novas vacinas ao Sistema Único de Saúde e é coautora da PEC que propõe o fim da escala 6×1.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e da vice-governadora, Eliane Aquino.

A maioria dos ministros aceitou recurso da defesa e derrubou a decisão da Justiça Eleitoral do estado que cassou os mandatos por abuso de poder político. 

Em agosto de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou os mandatos ao entender que houve irregularidades na concentração excessiva de assinaturas de ordens de serviços de obras entre os meses de maio e de junho do ano anterior, no qual as eleições foram realizadas.

Apesar da decisão, o governador e a vice continuaram nos cargos enquanto recorriam ao TSE.

O relator do caso, ministro Sergio Banhos, votou contra a cassação por entender que não ficou evidenciado desvio de finalidade na concentração de ordens de serviço das obras. Banhos disse que os fatos ocorreram dentro do período permitido pela Justiça Eleitoral e citou que Belivaldo Chagas assumiu o cargo após Jackson Barreto, ex-governador, deixar a função para disputar uma vaga para o Senado.

“É de todo passível e razoável que a execução das obras se concentrassem no período permitido pela legislação eleitoral, ou seja, até o final do mês de junho de 2018. Considerando que o recorrente assumiu o governo sergipano em abril de 2018”, afirmou.

O voto foi seguido pelos ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e o presidente, Luís Roberto Barroso. Edson Fachin votou pela cassação.

A defesa alegou que houve nulidades no julgamento, como o voto do presidente do TRE, cujo sobrinho era um dos advogados que atuaram no processo, e documentos que ficaram incógnitos às partes e fundamentaram o decreto condenatório.  Os advogados também afirmaram que as ordens não foram assinadas diante da população, mas em cerimônias com seus secretários e foram feitas para cumprir um convênio com a Caixa.

do Diário de Pernambuco

O prefeito do município de Sertânia, no Sertão, Gustavo Lins (PSDB), é o primeiro caso identificado pelo partido por “infidelidade” partidária. A legenda, que se reuniu nesta segunda-feira (24) para iniciar o processo de identificação dos casos de lideranças que não apoiaram o candidato presidencial do partido no segundo turno, em Pernambuco, decidiu constituir um novo comando do partido na cidade. O partido ainda deve analisar outros casos de gestores que não votaram no senador Aécio Neves e optaram por subir no palanque da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT).

Tratado como processo de “reorganização”, o PSDB não trata estes casos como de “infidelidade”. O secretário-geral do partido, o deputado Betinho Gomes, ainda reitera que, ao contrário do PT e do PPS, que estão abrindo processo de expulsões dos filiados “rebeldes”, o PSDB deverá manter os quadros no partido, porém, sem cargos de direção. O número diretórios infiéis no estado ainda não foi divulgado pelo PSDB de Pernambuco.

No caso de Sertânia, a comissão responsável por esse mapeamento constatou, entretanto, que o PSDB na cidade ainda não havia finalizado o processo de convenção local e, portanto, não dispunha de diretório constituído, o que torna o caso mais simples de ser resolvido. Diante da posição contrária ao projeto nacional de 2014, a decisão da executiva estadual é a de constituir em Sertânia uma comissão e, posterior diretório, com novo comando.

O deputado Betinho Gomes já solicitou ao advogado do partido a feitura de uma resolução que ofereça bases jurídicas às dissoluções dos colegiados municipais em desacordo com a orientação do partido. O parlamentar pretende agilizar o mapeamento para que as providências de renovação do PSDB sejam tomadas já que, em paralelo, a legenda planeja uma ampla campanha de filiação para 2015.