Paulo Câmara efetiva novos Secretários

Tribunal analisou supostas irregularidades nas obras. Em 2021, o MPPE já havia atestado a regularidade da construção e pedido arquivamento do inquérito, provocado durante a campanha eleitoral de 2020. O vereador Juniano Angelo é sócio de uma das empresas contratadas, não sendo encontrada irregularidade no processo. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Carnaíba no exercício de 2021, com o objetivo de investigar eventuais irregularidades no processo licitatório para construção do Mercado Público de Carnaíba, conforme as Tomadas de Preços nº 01/2018 e 05/2018. 

Segundo o Acórdão Nº 653/2022, ficou demonstrado que não houve qualquer indicação de superfaturamento nos preços unitários ou global contratados ou nos quantitativos entregues das etapas concluídas da obra, que passou por duas vistorias realizadas pela equipe de engenharia do Ministério Público de Pernambuco, em 10/11/2020, e pela equipe de fiscalização do TCE-PE, em 03/05/2021.

Ambas as vistorias atestaram a conformidade na execução da obra, não sendo identificadas eventuais irregularidades, havendo, inclusive, pedido de arquivamento de inquérito por parte da Promotoria Pública de Carnaíba. A solicitação, que foi encaminhada pela Câmara de Vereadores em 2020, em meio à campanha eleitoral, não encontrou respaldo nas apurações feitas pelo MPPE.

Os interessados no processo são Arigean Cristina Siqueira Silva, Gabriela Oliveira da Silva, Juniano Angelo Da Silva, Luiz Pereira Nunes Junior, José de Anchieta Gomes Patriota, Maria Pereira Lopes e J L Construcoes. Todos tiveram suas contas julgadas regulares com ressalvas. 

Na decisão, o tribunal considerou, ainda, que o vereador Juniano Angelo da Silva, sócio da empresa contratada JA da Silva Construções Eirelli, só passou a exercer o mandato eletivo de vereador de Carnaíba desde janeiro/2021, 03 (três) anos após a empresa sagrar-se vencedora da Tomada de Preços nº 05/2018 da qual resultou a contratação para construção do Mercado Público Municipal, portanto, não consta irregularidade.   

Ao oficializar, nesta sexta-feira (03), a entrega da primeira etapa do anel viário, que recebeu o nome do seu irmão, Adriano Duque, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), ao discursar para centenas de moradores do entorno do sistema viário, tratou de sublinhar em sua fala, a parceria ainda firmada, com a gestão socialista assinada por Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas.

Duque não só reafirmou sua boa relação com Câmara, como também, com o deputado federal Danilo Cabral (PSB), que destravou recursos para que fossem tocados os trabalhos de construção do anel viário.

“É uma obra estruturadora que vislumbra circundar toda cidade de Serra Talhada. Lá atrás, nós fomos chamados de irresponsáveis, de malucos de irresponsáveis e de ter jogado dinheiro fora do erário serra-talhadense, mas nós fomos ao governo de Pernambuco e o Governador Paulo Câmara,  o Secretário Danilo Cabral aportaram recursos e aprovaram, inclusive, uma parte destes recursos para segunda etapa deste anel viário”, disse. Ele se dirigiu a Ronaldo Melo, que veio representar o Governo de Pernambuco.

“Eu agradeço a Ronaldo Melo, eu agradeço ao Governador Paulo Câmara e a Danilo Cabral. Já temos recursos aprovados para a segunda etapa do anel viário, que vai interligar o Bairro da Vila Bela. É mais uma grande etapa, que se Deus quiser quando concluirmos este segundo trecho até o Alto Bom Jesus, vamos dá início, também, a interligação do Bairro da Vila Bela”, reforçou o gestor de Serra Talhada.

Deputados aprovaram, em primeira discussão, realizada na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, de autoria da Frente Parlamentar de Orçamentos da Casa, que é coordenada pelo deputado Alberto Feitosa (SD). O texto recebeu 30 votos favoráveis, dos 41 presentes durante a sessão plenária.

A PEC propõe a apresentação de emendas de comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA), nos mesmos moldes dos recursos de bancada que já existem para os deputados federais, além de fixar em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% o das emendas de comissão.

Segundo o deputado Alberto Feitosa, a PEC contribui para que as emendas parlamentares sejam, de fato, destinadas e executadas pelo Governo do Estado nos municípios, seja nas pequenas ações como o calçamento de ruas, a aquisição de ambulâncias, reformas de escolas, entre outras.

“Agradeço a todos que votaram, em especial aos que foram favoráveis a aprovação na primeira discussão da PEC, de autoria não só da Frente Parlamentar dos Orçamentos, mas dessa Casa, pois ela é de grande importância para o desenvolvimento social dos municípios, sendo fundamental, principalmente, ao povo, que ainda sofre tanto com a falta dos serviços básicos como saúde , educação e infraestrutura”, disse Feitosa.

“Esses recursos são imprescindíveis aos municípios. Para muitos, uma ambulância, por exemplo, pode não parecer uma grande benfeitoria, mas para a população que está em cidades do interior do Estado e não tem como chegar aos hospitais, significa uma grande ação”, completou Romário Dias (PSD), relator e membro da Frente Parlamentar.

Por Marta Suplicy

A alegria com a eleição da primeira mulher presidente do Brasil foi imensa. Não importou que não tivesse uma experiência de eleições nem que já fosse criticada pelo temperamento. Afinal, todas sabemos que mulher em situação de autoridade e poder, às vezes, tem que ser durona para se impor.

Vou fazer uma observação que há alguns anos consideraria uma heresia. A vida muda. Passados cinco anos, não estou mais interessada no gênero de quem ocupa ou virá a ocupar a Presidência.

A personalidade, da qual as características principais não mudam, no máximo podem melhorar, vem a ser a qualidade que se mostra imperativa na condução de um país. Bagagem, inteligência emocional, visão política, espírito agregador, autocrítica, entre outros atributos, são fundamentais. Dificilmente se chega lá sem eles.

Grandes lideranças podem ser lapidadas. Entretanto, personalidade difícil e complexa pode atrapalhar o bom aproveitamento das qualidades existentes. Bem, todo este preâmbulo para dizer que, apesar de ter desacreditado que o gênero faça diferença na Presidência, tenho a convicção que a participação da mulher muda a política.

A formação de uma mulher e a experiência de gerações de bisas, avós e mães que carregamos no nosso DNA nos fazem ter percepções e sensibilidade muito distintas do outro sexo. São centenas de anos cuidando das crianças, dos idosos, dos doentes. Protegendo a família, costurando alianças e negociando tudo de difícil dentro do lar. Enfrentando como leoas as situações de desagregação e sobrevivência.

Pagamos um alto preço que foi o alijamento do poder. Mas desenvolvemos qualidades fundamentais para a manutenção da espécie humana: amor, generosidade, cuidar, lidar com conflitos…

Estamos saindo do ninho, adquirindo visibilidade e postos de relevância. Entretanto, no poder político somos um número ínfimo: 10% na Câmara e 16% no Senado. Há 20 anos, propus a lei 9100/95, com a reserva de legenda para mulheres nas eleições. Medida bem sucedida em outros países, mas no Brasil nem tanto porque os partidos políticos historicamente desrespeitaram.

Senadoras, deputadas e presidentas de núcleos da mulher de diferentes partidos entregamos aos presidentes do Senado e da Câmara uma proposta de reforma política na qual 30% das cadeiras sejam destinadas às mais votadas.

Se não aprovarmos uma política afirmativa que garanta 30% das vagas dos legislativos, no passo atual só atingiremos esse patamar na Câmara dos Deputados em 2114. No Senado, em 2118.

Por André Luis

O funcionamento do SAMU regional, uma discussão que se arrasta desde 2014 começa a apresentar indicativos de estar chegando ao fim. Nesta segunda (9), uma reunião puxada pela Amupe no Centro Tecnológico de Serra Talhada com prefeitos e representantes de 35 municípios que compõem a região sertaneja de Pernambuco, entusiasmou e aproximou a discussão para que finalmente sai do papel e as ambulâncias do SAMU ganhem as ruas de nossa região.

Nesta terça-feira (10), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, um dos principais articuladores da luta para implementar o serviço, falou durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, sobre as impressões adquiridas durante a reunião.

Artur se mostrou esperançoso de que agora o serviço sai do papel e que ontem avançaram para um logica que poderá resolver o problema. Também explicou como as políticas feitas de forma vertical em processos como esse podem atingir os municípios que ficam na base. “Fazer da forma como se é feita, a gente não teria sustentabilidade para manter o serviço por muito tempo”, explicou Artur falando da portaria 1010 do Ministério da Saúde que diz que a União entra com 50% da contrapartida para o funcionamento do serviço, 25% para o governo estadual e os outros 25% para os municípios.

“Na prática, quem arca com a maior parte é o município”, disse Artur explicando que segundo a portaria 1010, o custo referente a 50% para uma ambulância de suporte avançado, com médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e condutor é de R$38.500. “Só que na prática a gente percebe que esse valor é irrisório frente a demanda que se tem pra poder colocá-la para funcionar, que é de R$160 mil. O estado tem que dar no mínimo 25% desse valor, só que deduz dos R$ 38.500 avaliado pelo Ministério da Saúde”.

Segundo Artur o modelo faz com que o rateio entre as prefeituras facilita o processo, pois o valor para que uma base como por exemplo a de Afogados para funcionar gastasse R$160 mil, com o modelo consorciado a contrapartida cai para R$14.884. “O modelo consorciado faz a gente se aproximar desse modelo normativo”.

O secretário também explicou que foi preciso criar uma proposta que atenda os 35 municípios, visto as suas particularidades e também disse que serão 27 bases distribuídas entre os municípios participantes. Artur destacou ainda a importância da união dos municípios em torno da pauta. Segundo ele faz com que se garanta a agilidade nos pleitos. “Um grande trunfo da questão do consórcio é que são 35 prefeitos cobrando ao invés de somente um. Isso garante agilidade nos pleitos”.

O secretário voltou a criticar a política vertical. “Essa lógica de primeiro funcionar para depois receber não é viável para os municípios” e emendou: “estou muito otimista, ontem foi um divisor de águas. Conseguimos mostrar para todos os 35 municípios a importância do consórcio. Saí de lá com a sensação de que este é o caminho, não só para o SAMU, mas para várias outras demandas”, afirmou Artur que lembrou que “é um debate colegiado, não tem pai, nem padrinho”.

Artur também lembrou que o não funcionamento do SAMU é impeditivo para que outros serviços possam chegar aos municípios. Na próxima segunda-feira (16), os municípios interessados voltam a se reunir, desta vez em Arcoverde. Há uma expectativa de que o serviço comece a atender até o fim desse ano.