Aprovação do governo Dilma passa de 32% para 38%, aponta Datafolha

Com valor de ICMS incidente sobre combustíveis congelado acima da média desde dezembro de 2018, refletindo numa tributação indevida de mais de R$ 100 milhões em 2019, paga pelos consumidores, o governo de Pernambuco se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a respeito da possibilidade de não mais cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de um valor pré-determinado antecipadamente – o chamado PMPF -, mas sim de acordo com o valor negociado efetivamente no posto, ou seja, o valor registrado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A informação colocada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, veio à tona após posicionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que reforçou durante a audiência apelo ao representante do governo para que a gestão aproxime o valor de cobrança do imposto à realidade do mercado, permitindo aos consumidores o pagamento mais justo.

“A questão é que tem mais de um ano que Pernambuco não varia o preço sobre o qual é cobrado o ICMS, e é claro e evidente que apesar de existir uma possibilidade de recuperação do crédito, o elo mais fraco disso aí é o consumidor. Então fica o apelo, secretário, para acelerar esse processo de análise de utilização da Nota Fiscal Eletrônica porquê de fato leva para a realidade daquilo que está sendo praticado no mercado”, registrou Priscila.

O secretário esteve na Alepe para apresentar os dados fiscais do governo de Pernambuco conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, o secretário afirmou “não haver prejuízo” ao consumidor no formato de cobrança atual, pois segundo ele os postos podem pedir a restituição, nos casos devidos, do valor pago a mais.

Ele sinalizou para a possibilidade de utilização da cobrança sobre os valores registrados Nota Fiscal Eletrônica: “eu acho que a saída de combustível para a gente, e amanhã no Confaz a gente vai estar debatendo isso aí também, com o ministro Paulo Guedes, é a gente adotar Nota Fiscal Eletrônica, valor da nota e aplicar e pronto”.

Durante a reunião, no entanto, o secretário deixou claro que a situação ainda está em estudo. O representante explicou que o governo de Alagoas, por exemplo, tem utilizado a sistemática da precificação do ICMS a partir dos dados apurados via NF-e.

De acordo com dados levantados pelo gabinete da deputada estadual, que acompanha a questão da tributação dos combustíveis em Pernambuco semanalmente desde o início de 2019, o caixa estadual arrecadou de janeiro a dezembro do ano passado R$ 108,9 milhões indevidamente a partir da manobra fiscal que artificializa o preço antecipadamente em R$ 4,60, valor utilizado para incidência dos 29% da alíquota do tributo estadual.

Em todas as quinzenas pesquisadas desde dezembro de 2018, o valor médio de venda ao consumidor em Pernambuco, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi menor que os R$ 4,60 cobrados, chegando a diferença a alcançar mais de R$ 0,40. O exemplo de Pernambuco foi, inclusive, no final do ano passado, destacado em reportagens da imprensa nacional.

No exercício do atual mandato parlamentar, Priscila Krause apresentou dois projetos de lei buscando a justiça tributária nesse âmbito: o primeiro obrigando que o Poder Executivo divulgue no Diário Oficial ou na internet quinzenalmente os dados da pesquisa utilizada para medição do PMPF base da cobrança do ICMS e o segundo determinando que as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de combustíveis em Pernambuco contenham a informação sobre o PMPF em vigência por determinação da Secretaria da Fazenda.

Zilda Cavalcanti citou melhorias no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, e no Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro. 

O aumento na oferta de serviços no interior do Estado foi o destaque da apresentação da secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, na audiência pública da Comissão de Saúde nesta terça (8). Ela esteve na Alepe para apresentar o relatório quadrimestral da área, uma exigência da Lei Complementar nº 141/2012.

A secretária ressaltou o estabelecimento, por parte do Governo do Estado, de cotas regionais para a execução do orçamento da saúde. A medida, segundo a gestora, resultou no incremento nos serviços de unidades como o Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, e no Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, no Sertão Central. 

“Nós já colocamos hemodinâmica, emergência cardiológica, emergência vascular e neurológica no Hospital Eduardo Campos. As pessoas que precisavam se deslocar para o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, hoje não precisam mais. A gente diminuiu distâncias”, afirmou. “E a gente conseguiu habilitar a maternidade do Inácio de Sá, para alto risco. As mulheres daquela região que precisavam de alto risco tinham que ir para Petrolina, Caruaru ou Recife”, complementou.

Cirurgias

Zilda Cavalcanti também ressaltou os resultados positivos do Cuida PE, programa estadual destinado à redução da fila para cirurgias eletivas. A secretária divulgou um crescimento de 46% no número de procedimentos de janeiro a julho de 2024 em comparação com o mesmo período de 2022.

De acordo com o Governo de Pernambuco, até agosto de 2024, a gestão aplicou na saúde 15,5% da Receita Corrente Líquida (total de receitas, excluídas deduções obrigatórias). O mínimo exigido pela legislação brasileira é de 12% para os Estados. A despesa líquida com saúde foi de R$ 6,3 bilhões. Neste montante, R$ 3,6 bilhões foram de recursos estaduais; os R$ 2,6 bilhões restantes vieram do SUS. O Estado continua a arcar com a maior parte do financiamento da saúde: 58,3% dos recursos foram oriundos do Tesouro Estadual, enquanto 41,7% partiram da União.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Adalto Santos (PP), elogiou o investimento do Governo do Estado na saúde, em especial na abertura de novos leitos de UTI. Ele salientou, contudo, a necessidade de melhorias no serviço e assegurou que o colegiado vai continuar fiscalizando o setor. “Nós vamos continuar acompanhando o crescimento, fiscalizando e cobrando do Governo melhorias nas áreas de saúde e assistência social”, afirmou.

Crítica

Também participaram da audiência pública representantes do poder público e da sociedade civil. Na ocasião, a presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Sônia Pinto, criticou a Secretaria de Saúde pela entrega do relatório quadrimestral apenas no último dia 2. De acordo com ela, a proximidade da data inviabilizou a elaboração de um parecer por parte do CES. A conselheira também reivindicou a realização da próxima audiência pública num espaço maior, a fim de ampliar a participação da sociedade civil. A reunião desta terça foi realizada no Plenarinho 2 da Alepe.

Em resposta, a secretária de Saúde afirmou que a apresentação do relatório ocorreu na data de hoje por solicitação da Alepe e que respeitou os prazos legais. Por sua vez, o presidente Adalto Santos assegurou a realização da próxima audiência num dos auditórios do Legislativo estadual.

Após governar Arcoverde por dois mandatos e exercer um mandato de deputado federal, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti será lançado como candidato à Prefeitura do Município pelo Partido Trabalhista Brasileiro no próximo domingo, dia 13 de setembro.

A convenção, que será restrita aos candidatos e comissões partidárias, vai selar a aliança com o Podemos que indicará como vice o jovem engenheiro Eduino Filho. 

Com o objetivo de disputar o terceiro mandato, Zeca selou ainda em março uma aliança com o ex-deputado estadual Eduino Brito e prega como metas a retomada do trabalho, geração de empregos e fortalecimento da saúde. 

Além do PTB e o Podemos, a coligação que vai levantar a bandeira da volta do ex-prefeito à Prefeitura de Arcoverde deverá contar com outras cinco legendas.

Os altos valores destinados pelos deputados estaduais para pagamentos de shows através de emendas parlamentares resultou num processo de investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Responsável pelas contas da Secretaria de Turismo, de onde é liberada a maioria das verbas, o conselheiro Dirceu Rodolfo anunciou, nessa quinta-feira, a instauração de uma auditoria especial para averiguar os casos de apresentações indicadas pelos deputados.

O órgão já estava analisando os shows e, como foram encontrados indícios de irregularidades, o acompanhamento será julgado por uma das câmaras setoriais do TCE.

Após a abertura da auditoria, o conselheiro determinou que as partes envolvidas nos casos sejam notificadas. De acordo com Dirceu, seis representantes da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), órgão que faz a liberação das emendas, e 11 produtoras musicais estão no relatório preliminar elaborado pelo TCE.

Os nomes dos envolvidos ainda não poderão ser divulgados. Eles terão 30 dias para apresentar defesa. A auditoria é referente a contratos de shows que somam mais de R$ 14 milhões. Desse total, R$ 9 milhões já foram pagos.

O presidente e candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, gravou vídeo em apoio ao correligionário Anderson Ferreira e sua chapa em Pernambuco, composta por Izabel Urquiza como vice e Gilson Machado no Senado. 

No vídeo, divulgado durante a convenção, aproveitou para enaltecer os feitos atribuídos ao seu governo, entre eles, a conclusão da transposição do São Francisco; o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19, e o Auxílio Brasil, que a partir do próximo mês, caso aprovado pelo Congresso até a próxima terça, será de R$600.

Convenção – O PL é o primeiro a fazer a convenção, neste domingo (31), que ainda terá no período da tarde mais duas: a da candidata do Solidariedade, Marília Arraes e de Miguel Coelho do União Brasil.

O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira chegou ao Clube Português, por volta das 11h. Com informações do blog do Magno.