Duque: “Não sou ingrato. Vou me reeleger pelo Partido dos Trabalhadores”

O Juiz José Carvalho de Aragão Neto apreciou as Ações de Iniciativa Popular contra o prefeito Sebastião Dias mais os Secretários de Administração Flávio Marques e de Saúde, Alan Dias, todas acusando-os de suspeita de fraudes em licitações, fracionamento e superfaturamento em contratos.

Na primeira, de Jaqueline Pessoa dos Santos contra Dias e Marques, o juiz faz observações que, caso não respeitadas podem já determinar seu arquivamento.

“Trata-se de ação de ação popular em que a parte autora requer a citação de dois réus mais o Município de Tabira, todavia, apenas juntou uma cópia para as citações; além de não comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias.

Reza o art. 283, CPC: a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Conclui o Juiz: “na forma do art. 284 e seu parágrafo único, CPC, determino que o patrono da promovente emende a inicial, juntando as cópias necessárias para as citações e comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial”.

Já na ação de  Antônio José da Silva contra Sebastião, Flávio e Alan Dias, o juiz também aponta erros formais no processo. “Apenas juntou duas cópias para as citações; além de não comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias”.

Ele lembra o art. 283, CPC: “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Assim, na forma do art. 284 e seu parágrafo único, CPC, determinou que o patrono da ação  emende a inicial, juntando as cópias necessárias para as citações e comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

A decisão do juiz não analisa o mérito da ação, já que antes disso precisa ter atendidas as solicitações em questão. Caso sejam e/ou tenham sido atendidas, o processo segue para análise e terá o curso normal de qualquer ação civil popular, com o embate entre acusação e defesa. Caso contrário o caminho como já ficou claro é o arquivamento. Em ambas ações, o advogado é Jorge Márcio Pereira.

O governador Paulo Câmara anunciou a instalação de um gabinete de crise para socorrer treze municípios afetados pelas fortes chuvas das últimas horas.

Os municípios atingidos são Amaraji, Água Preta, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Catende, Cortes, Jaqueira, Marial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul e Barreiros.

As medidas anunciadas foram:

1 Instalação de Gabinete de Crise Central, no Palácio do Campo das Princesas;

2 Emissão regular de alertas de chuvas e variação dos níveis dos rios;

3 Deslocamento de 2 aeronaves sobrevoando às áreas atingidas;

4 Convocação de todo o efetivo do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e PM para força tarefa nos municípios atingidos;

Chuva em Belém de Maria

5 Deslocamento de 3 equipes de saúde para a Mata Sul;

6 Disponibilização de prédios para servir de abrigos;

7 Ativação de escritórios do governo nos municípios atingidos, com efetivos da Defesa Civil, Bombeiros e Secretarias Estaduais;

8 Publicação de Decreto de Calamidade nos municípios atingidos;

9 Envio de Colchões, lençóis, cobertores, travesseiros, fronhas e lonas plásticas;

10 Levantamento da situação dos acessos e estradas, através de equipes de engenheiros do DER e Sechab.

O governador Paulo Câmara (PSB) fez esta tarde sobrevoo nas áreas atingidas pelas chuvas e cancelou os compromissos de amanhã e terca-feira, para monitorar os prejuízos.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, recebeu hoje (19), em seu gabinete, o Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Administração, Lucas Ramos, quando discutiram os últimos detalhes da Audiência Pública sobre acidentes que acontecerá na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE.

Na ocasião, serão abordados temas como políticas públicas de enfrentamento a acidentes veicular a partir do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNTRANS, em obediência a Lei Federal nº 13.614/2018, demandada pelo Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – CETRAN-PE.

“Por meio da Audiência Pública, os órgãos executivos de trânsito da União, estados e municípios, juntamente com a sociedade e entidades em geral, debaterão aspectos jurídicos, técnicos, de gestão participativa e referente à aplicabilidade e condições de gestão, bem como os impactos da Lei nº 13.614/18, na elaboração das metas de redução do índice de mortos no trânsito, por grupos de habitantes e de veículos”, destacou.

Na oportunidade, Ribeiro disse que a partir de julho será disponibilizado, para o Sertão do São Francisco, uma unidade do Detran Itinerante, que consiste em um veiculo adaptado para receber também pessoas com deficiência, inclusive, conta com elevador de cadeiras de rodas, além de área interna climatizada e conta com três guichês de atendimento.

Moxotó da Gente

Para atender a demanda de clientes prejudicados devido ao assalto na agência de Sertânia na madrugada de 23 de novembro, a Caixa Econômica Federal, em parceria com a prefeitura do município, vai abrir uma Agência Móvel na cidade que já teve três instituições financeiras alvos de bandidos. Antes da Caixa, as investidas foram no Banco do Brasil e no Bradesco.

A Agência Móvel já esta instalada na praça João Pereira Vale, conhecida por Praça da Prefeitura e até o final desta semana deverá entrar em funcionamento com serviços de abertura e desbloqueios de contas, transferências, expedição de segunda via de boleto, caixas de autoatendimento, entre outros.

Chamam a atenção a preocupação e agilidade da Caixa Econômica em minimizar os transtornos causados à população pelos ataques às agências bancárias do município.

Por outro lado, há mais de um ano o Banco do Brasil em Sertânia foi alvo de uma tentativa de assalto e a agência continua sem realizar qualquer operação que envolva movimentação de dinheiro em espécie. A gerência da unidade informou que até o final do primeiro semestre de 2018 a agência estará em pleno funcionamento.

Os deputados federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) e estadual Júlio Cavalcanti (PTB) comemoraram em nota  o anúncio das concessões do governo Federal para Pernambuco, particularmente a duplicação da BR 232 de São Caetano até Cruzeiro do Nordeste, distrito de Sertânia. Segundo nota, a obra foi uma das bandeiras de lutas dos dois parlamentares durante a última campanha eleitoral.

Pernambuco deve ser beneficiado também pelos investimentos no complexo portuário, que contemplam a concessão para dois terminais de contêineres e carga em geral; dois terminais para granéis minerais; e um para grãos, recursos da ordem de R$ 2,4 bilhões. Pelo menos 564 quilômetros de rodovias pernambucanas receberão investimentos da ordem de R$ 4,2 bilhões.

Para o deputado Júlio Cavalcanti, a inclusão da duplicação da BR 232 passando por Arcoverde será de fundamental importância para a interiorização do desenvolvimento, uma das bandeiras de lutas do senador e ministro Armando Monteiro. “Junto com o deputado federal Zeca Cavalcanti, defendemos em todos os recantos do Estado em nossa caminhada”.

O deputado Zeca Cavalcanti ressaltou que a obra vai beneficiar cidades importantes, começando por Tacaimbó, passando por Belo Jardim, Sanharó, Pesqueira e Arcoverde, que é uma cidade polo que atrai visitantes e consumidores de mais de 26 municípios de Pernambuco e Paraíba.

Com a rodovia duplicada,  os arcoverdenses e nossos irmãos das cidades vizinhas vão ver a concretização de um sonho que vai alavancar o desenvolvimento de Arcoverde e toda a região, concluiu Zeca Cavalcanti.