Serra: Câmara lança Edital de Concurso

Por André Luis

Primeira mão

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Arcoverde (SINTEMA) enviou um ofício ao Secretário de Saúde da cidade, Issac Alisson Salles Ferreira, requerendo esclarecimentos sobre a origem e destinação da instrumentação cirúrgica utilizada no mutirão de castração de animais realizado no último sábado, dia 21 de outubro de 2023, na vigilância sanitária do município.

O SINTEMA afirma que teve conhecimento de que foram requeridos instrumentais cirúrgicos em unidades de saúde odontológica municipal para um evento na vigilância sanitária na mesma data. No entanto, o sindicato afirma que não houve nenhuma ação de saúde bucal que envolvesse cirurgia nesse dia, apenas as intervenções de castração de animais.

O sindicato argumenta que, com base no Princípio da Transparência e da Publicidade, é preciso saber se os instrumentais cirúrgicos requeridos às equipes de saúde bucal foram utilizados ou não na castração de animais na sede da vigilância sanitária.

O SINTEMA alerta que, caso os instrumentais requeridos tenham sido utilizados fora de sua destinação, isso seria uma medida de extrema gravidade, pois poderia ter desdobramentos nocivos à saúde dos profissionais de saúde bucal e da população que utiliza os serviços.

“O uso de instrumentos cirúrgicos odontológicos em um mutirão de castração de animais é irregular e pode colocar em risco a saúde de todos os envolvidos”, afirma Caio Márcio Carvalho de Magalhães, presidente do SINTEMA. “É preciso que o secretário de saúde esclareça essa situação com urgência”, completa.

O sindicato requer uma resposta urgente do secretário de saúde, caso contrário, medidas judiciais serão tomadas, bem como o encaminhamento do ofício aos Conselhos Regional de Odontologia, Conselho Regional de Medicina Veterinária e ao Ministério Público da Comarca de Arcoverde. Leia aqui a íntegra do ofício.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha, garantiu  a aprovação de projeto de lei que vai permitir que a prefeitura promova obras saneamento e infraestrutura no município. Através do Projeto de Lei nº 018/2019, a Câmara Municipal aprovou a contratação operação de crédito no valor de até R$ 5 milhões, dando como garantias os repasses federais mensais ao município.

“Graças a sensibilidade de nossos vereadores, que pensam mais no bem-estar do povo de Itaíba do que em si próprio ou em projetos pessoais como os que fazem a oposição, conseguimos garantir os recursos que vão levar saúde e qualidade de vida ao nosso povo, na cidade e distritos. Vamos apresentar os projetos, aprová-los e tocar as obras que vai garantir saneamento a quem mais precisa”, afirmou a prefeita Regina.

Votaram favoráveis ao projeto que vai garantir o saneamento a população de Itaíba de forma universal os vereadores Jorge do Cachorro Quente (presidente da Câmara), Eraldo Pequeno (Líder do Governo), Manoel de Louro, Zelton Bugi, Dindo de Zé Sergio e Jacir da Lagoa do Bento. Para o presidente da Câmara, Jorge, a aprovação do projeto era essencial para o desenvolvimento de Itaíba.

Ela acusa os vereadores Dr. Chico, Mário Celso, Essio Tenório e Didia e Tarugo de tentarem impedir a todo custo a sua aprovação com manobras e ameaças de anulação da sessão, além de protestos contra o financiamento, votando contra o Projeto de Lei.

Pelo projeto, fica o município de Itaíba autorizado a contrair empréstimo no valor de até R$ 5 milhões através do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento da Caixa Econômica Federal, graças a solidez e organização financeira e administrativa do Município de Itaíba. Poucas cidades foram beneficiadas, mas Itaíba, por apresentar registros de organização decorrentes da adoção de boas práticas, foi contemplada.

Blog do Magno

O prefeito de Salgueiro e candidato à reeleição, Clebel de Souza Cordeiro (MDB), recusou o acordo proposto pelo Ministério Público Federal. O referido acordo tinha como intenção o não prosseguimento do processo que acusa o gestor de suposto furto de águas do Rio São Francisco e invasão de terras da União.

Vale destacar que, no corrente ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou abusiva a prisão de Clebel, determinando a revogação das medidas cautelares impostas pelo Juízo de 1º grau, com a devolução da fiança paga pelo prefeito.

O gestor, por ter todas as provas de que é inocente, segundo ele, decidiu não aceitar os termos do acordo elaborado pelo MPF, optando por prosseguir com o processo judicial, para provar a sua inocência perante a Justiça.

A audiência que seria realizada ontem foi dispensada pela juíza, tendo em vista que Clebel se manifestou contrário ao acordo no último dia 19, sendo desnecessária a sua realização.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, julgou legais e concedeu registro a três admissões de servidores efetivos realizadas pela Câmara Municipal de Iguaracy durante a gestão de Chico Torres, em 2024, após concurso público regido pelo Edital nº 001/2022. O resultado foi homologado em fevereiro de 2023 para o preenchimento de oito vagas.

O relator do processo (TCE-PE nº 25100092-8), conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou que as contratações respeitaram os princípios constitucionais e a regra do concurso público prevista no artigo 37 da Constituição Federal. A auditoria apontou que os atos de nomeação e posse foram formalizados corretamente, sem prejuízo ao erário.

Foram identificadas apenas irregularidades formais, como a ausência inicial de extratos de publicação e de certidões, que foram posteriormente sanadas. Segundo o relator, “as falhas foram meramente materiais e não comprometeram a legalidade das admissões”.

Os servidores nomeados foram:

José Siqueira Diniz – Técnico de Controle Interno (14/11/2024)

João Henrique de Lima Almeida – Técnico de Controle Interno (05/06/2024)

Mayara Letícia dos Santos Gregório – Recepcionista (26/12/2024)

O acórdão (T.C. nº 1969/2025) também recomendou à Câmara de Iguaracy a implementação de um programa de capacitação para os servidores responsáveis pelos atos de pessoal, a fim de aprimorar os controles no gerenciamento da documentação e garantir conformidade com a Resolução TC nº 194/2023.

O julgamento ocorreu entre os dias 15 e 19 de setembro, sob a presidência do conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, além do procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. A decisão foi unânime. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

A unidade conta com 20 leitos voltados ao atendimento de recém-nascidos prematuros ou que necessitam de monitoramento intensivo

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta segunda-feira (19), a requalificação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Neonatais 1 e 2 do Hospital Barão de Lucena (HBL), no Recife. O espaço, que conta com 20 leitos, recebeu investimento de R$ 9,2 milhões do contrato de manutenção do Governo de Pernambuco e fortalece a assistência aos recém-nascidos em situação de risco em uma das principais maternidades públicas do Estado, que completou 68 anos de atividade.

“É uma alegria poder entregar as novas UTIs Neonatais do Hospital Barão de Lucena, que atende os pacientes mais críticos de todo o Estado. Estamos investindo em reformas, manutenção e compra de equipamentos em todos os 27 hospitais da nossa rede pública, e cada vez que inauguramos uma etapa, é uma nova vida que trazemos para cá. São mais de R$ 40 milhões de investimentos já garantidos e em execução aqui no Barão de Lucena e isso vai fazer com que tenhamos um novo padrão de qualidade do atendimento na saúde pública em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

As unidades são voltadas ao atendimento de recém-nascidos prematuros, com baixo peso ao nascer ou que necessitam de monitoramento intensivo. Segundo a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, a requalificação traz como novidade uma unidade de isolamento, utilizada para tratamento de doenças como meningite.

“Estamos entregando esses espaços absolutamente requalificados, com toda a estrutura de revestimento, estrutura elétrica, hidráulica e com muito mais conforto para os profissionais e mais segurança para as crianças. Além de um adicional de ter muito mais conforto para as mães também com poltronas”, explicou a titular da pasta.

A requalificação incluiu intervenções no sistema hidrossanitário e estrutural, além da melhoria da iluminação, climatização, instalação de piso vinílico, novo revestimento cerâmico e manutenção do forro, proporcionando mais conforto e segurança para pacientes e profissionais.

Para o diretor-geral do HBL, Rodrigo Guido, as melhorias impactam diretamente na qualidade da assistência da unidade. “Somos referência para o Estado em oncologia, pediatria, neonatologia, obstetrícia e em casos de alto risco. Trabalho aqui há 10 anos e, somente nestes últimos quatro anos, foi que vi mudanças dentro da unidade. Hoje temos um plano gestor de manutenção, reforma e aumento de área hospitalar. Tudo programado, em conjunto e escutando os médicos”, afirmou o diretor.

Administrado pelo Governo de Pernambuco desde 1992, o Hospital Barão de Lucena funciona como hospital geral e maternidade, sendo referência em Pediatria, Obstetrícia de Alto Risco, Oncologia, Clínica Médica e Terapia Renal Substitutiva, além de cirurgias de alta complexidade. A unidade também oferece emergência pediátrica e obstétrica, atendimento ambulatorial e serviços de apoio às mães de crianças internadas em UTI.

Também estiveram presentes na entrega a secretária da Mulher, Juliana Gouveia; além da vereadora do Recife, Flávia de Nadegi.