PE 365 é tema de sessão na Câmara de Vereadores

Por André Luis

O recente reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde o dia 1º de janeiro, terá um impacto considerável nos cofres municipais, de acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O aumento, estipulado pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, totalizará um impacto de R$ 4,33 bilhões nas finanças das prefeituras, agravando ainda mais o cenário fiscal já delicado enfrentado pelos entes locais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com o impacto negativo do novo salário mínimo, destacando que as prefeituras, responsáveis por mais de 6 milhões de empregos, sendo 2,3 milhões de pessoas que recebem até um salário e meio, enfrentarão um desafio adicional em meio à crise financeira. O reajuste, que ainda não foi oficialmente publicado pela União, será aplicado a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 2024, conforme o PLDO.

A CNM ressalta que o impacto do reajuste afetará especialmente os Municípios de pequeno porte, destacando que Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. Esses três Estados representam um terço do total de servidores nessa faixa salarial, enquanto Acre, Amapá e Rondônia têm a menor concentração.

O levantamento da CNM revela que os reajustes do salário mínimo, no período de 2013 a 2023, resultaram em um aumento de gastos de R$ 38,6 bilhões para os municípios. Considerando os encargos trabalhistas, esse impacto alcança a marca de quase R$ 54 bilhões. Paulo Ziulkoski destaca a preocupação com as decisões que afetam diretamente as prefeituras, alertando que as elevações das despesas, além do salário mínimo, têm ocorrido sem a devida consulta às prefeituras, agravando o cenário fiscal.

A nova política de valorização do salário mínimo, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores, resultou em um aumento de 6,97% no mínimo de 2024, com o INPC de 3,85% em novembro de 2023 e o crescimento do PIB de 2022 ajustado em 3%. O debate em torno do equilíbrio entre as necessidades salariais e o impacto nas finanças municipais continua em pauta, destacando a complexidade da questão.

A Prefeitura iniciou a pavimentação de uma das maiores ruas de Afogados da Ingazeira, com 478 metros de extensão e 7,5 metros de largura. É a Rua Nelson João de Siqueira, no bairro São Braz. 

Serão instalados 3,3 quilômetros quadrados de pavimento com piso intertravado. Um investimento de R$ 186 mil. 

Os moradores da rua tem acompanhado a obra de perto e se mostrado bastante satisfeitos com a iniciativa da Prefeitura de Afogados. Gente como Dona Maria Aparecida, moradora da rua, que antes do início do calçamento havia colocado a sua casa para vender e retirou a placa após saber que a pavimentação iria começar. “Eu não aguentava mais a poeira, já tinha colocado a casa pra vender. Assim que me informaram que a pavimentação ia sair, eu tirei a placa de venda. Jamais vou vender minha casa agora,” afirmou Dona Maria.

“Essa é uma rua muito grande, com muitos moradores, e nos sentimos felizes em podermos, através da gestão, levar mais dignidade para essas pessoas,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira, que desde o início de sua gestão, já entregou mais de 40 novas ruas pavimentados à população de Afogados da Ingazeira.

Quando teve definido o seu nome para liderar a chapa da oposição a Presidência da Câmara de São Jose do Egito o vereador Antônio Andrade, eleito no palanque governista, concordou que o seu sucessor seria o vereador Aldo da Clips.

Exercendo o último ano de gestão, Antônio do Milhão, como é mais conhecido estaria articulando ser outra vez candidato a Presidência.

Se não respeitar o que foi acordado com Aldo da Clips, do Milhão entrará para a história como mais um vereador que não respeitou a palavra empenhada. A análise é de Anchieta Santos para o blog.

Depois de participar ontem a noite da tradicional Festa de Reis no município da Pedra ao lado do deputado estadual Júlio Cavalcanti, o deputado federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB) participou de encontro com o candidato do PMDB a presidência da Câmara, Eduardo Cunha.

O deputado recebeu um apoio de peso à sua candidatura no início na tarde desta terça-feira (6), quando veio ao Recife, a primeira capital do Nordeste que decidiu visitar. Em almoço realizado num restaurante de Boa Viagem, estavam inclusive presentes nomes do PSB, como os deputado federais Fernando Bezerra Filho, João Fernando Coutinho e Danilo Cabral, este último licenciado após ter sido indicado para o secretariado de Paulo Câmara. A presença dos socialistas mostra que a candidatura alternativa de Júlio Delgado (PSB) ainda tem dificuldades de se consolidar.

O almoço organizado para Eduardo Cunha também contou com nomes fortes da oposição, como Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Daniel Coelho (PSDB) e Bruno Araújo, presidente estadual do PSDB. O que mostra, na prática, porque o PT decidiu tratar Eduardo Cunha como oposição e lançar o nome de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para presidir a Casa por onde passam todos os projetos do governo federal, inclusive medidas provisórias, que precisam de empenho direto do presidente para serem aprovadas.

O vice-governador Raul Henry e o deputado federal Eduardo da Fonte, que se diz amigo de Lula, também estiveram presentes, além de outros nomes conhecidos Gonzaga Patriota (PSB). “A política é uma arte de conversar e debater. Estou orgulhoso com o apoio de Jarbas. Ele será um dos maiores expoentes da Câmara nessa legislatura. Somos o consenso, temos uma bancada de 66 deputados”, declarou.

Antes do encontro, Eduardo Cunha reuniu-se com o senador eleito, Fernando Bezerra Coelho, mas o local ainda não foi divulgado. Hoje à tarde, o candidato também se encontra com o governador Paulo Câmara (PSB) no Palácio. Eduardo Cunha afirmou, inclusive, não acreditar em segundo turno na eleição da Câmara, que ocorrerá em fevereiro e tem três candidatos (ele, Arlindo Chinaglia e Júlio Delgado). “Quem vai achar que a gente vai ser submisso ao executivo ou transformar a Câmara num puxadinho do Palácio do Planalto, está enganado”, disparou o candidato.

Para o senador Jarbas Vasconcelos, que assume um mandato de deputado federal este ano, a candidatura de Cunha é importante para a oposição. “Acho de fundamental importância a candidatura de Eduardo. Por várias questões, como o cenário da economia que vem por ai, com a falta de pulso da presidente Dilma”