PE 365 é tema de sessão na Câmara de Vereadores

Vários prefeitos sertanejos já estão em Brasília, onde permanecem até a quinta (25), para participarem da XXI da Marcha em defesa dos Municípios, promovida pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

Do Pajeú, nomes como José Patriota, de Afogados e Presidente da AMUPE, Marconi Santana, Prefeito de Flores e Coordenador do Cimpajeú, Luciano Duque, Prefeito de Serra Talhada, Sebastião Dias, de Tabira e Sávio Torres, de Tuparetama, participam do encontro.

 “Vamos na marcha para encontrarmos melhorias para os municípios”, disse Sávio Torres. Entre outros, está previsto na programação desta marcha acontecer o Encontro Mulheres Municipalistas e o Encontro Nacional de Agentes Municipalistas. Esta marcha vai acontecer no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

O evento deste ano reserva dois momentos para receber os presidenciáveis e debater as prioridades dos governos locais e as necessidades de mudanças estruturais da federação brasileira. Os painéis ocorrem nos dias 22 e 23, a partir das 14h.

Na programação do evento, promovido anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), estão previstos quatro candidatos por dia. Na terça-feira, 22, os municipalistas receberão, em painéis individuais, Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), e Manuela D’Ávila (PCdoB). Já no dia 23, confirmaram presença Jair Bolsonaro (PSL), Afif Domingos (PSD), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB). Ainda na quarta-feira, está programada a leitura de uma carta de Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT.

Após exposição, os presidenciáveis responderão questionamentos sobre os principais problemas enfrentados atualmente nos Municípios, de Norte a Sul do País, inclusive em relação à partilha de competências e dos recursos entre os Entes federados. Além de conhecer as propostas de governo, a expectativa do movimento municipalista é obter do futuro presidente da República o compromisso com a causa municipalista.

Não há limites para a busca da justiça

A morte do agente Charles Souza em Afogados da Ingazeira, vítima da ignorância e violência praticada por travestidos de motociclistas ainda é o assunto que mais repercute nas redes sociais.

Além da própria violência gratuita, gerou debate sobre até onde vai o limite do comportamento ético de autoridades policiais, em várias frentes.

Também já deixou algumas certezas: uma delas, de que Charles foi vítima da ignorância absoluta. Morreu porque integrantes de grupos como Abutres tem um código de conduta que, por exemplo, impede (pasmem) que o banheiro de um espaço seja usado se um líder do grupo estiver no local. Charles enfrentou essa regra. Morreu porque insistiu em ir ao banheiro.

Outra certeza, a de que se não fosse o sistema de filmagem do local onde aconteceu o crime havia probabilidade de que ficasse impune. Também de que o governo quis dar resposta rápida e escalou o que tem de melhor para elucidar o crime. Isso inclui a apuração da responsabilidade do Delegado de Arcoverde, Renato Gayão, que apareceu nas imagens assistindo parte do episódio e depois se retirou do local.

A partir daí, não são poucos os que questionam, a começar do Sindicato dos Agentes porque ele respondeu algumas perguntas, disse não saber quem participou da ação e foi liberado inclusive para trabalhar, em relato do Delegado Germano Ademir ao G1PE. Também de como com tantas pessoas envolvidas não houve prisão em flagrante.

A posterior reação da própria SDS ao caso indica necessidade de ir a fundo às respostas.  Debater essa questão não pode ser tema proibido. Deve ser também papel da sociedade, em nome de justiça para todos.

Lundu de gente grande

A reação de prefeitos que ameaçam romper com o Cimpajeú porque Marconi Santna e não Ângelo Ferreira ganhou a eleição é o que se pode chamar de desnecessária e não republicana. O consórcio é importante e a unidade é premissa irrevogável. Além disso, perde quem sair. Ficam fora das pautas e conquistas regionais.

Não digeriram

Os prefeitos Evandro Valadares (São José do Egito), Ângelo Ferreira (Sertânia), Geovane Martins (Santa Terezinha), Tião Gaudêncio (Quixaba), Sebastião Dias (Tabira), Tânia Maria (Brejinho) e Adelmo Moura (Itapetim) não gostaram do resultado, obviamente. Mas se espera nada além disso.

Uma coisa é uma coisa…

A recepção educada e republicana de Luciano Duque a Michel Temer amanhã na entrega do IF-Sertão é obrigação. Na semana, houve quem ligasse o ato às críticas que fez ao peemedebista e à queda de Dilma em abril.

Mas vai ter protesto

O PT e movimentos sociais organizam atos da série “golpista” e “Fora Temer”. Vão tentar dar visibilidade às críticas contra o peemedebista. Outra coisa é outra coisa…

Perguntar não ofende

Qual será a postura de petistas mais orgânicos que estão dentro do governo Luciano Duque na vinda de Temer nesta segunda? Participam da entrega do IF-Sertão xingando Temer baixinho, como ventríloquos? Vão pro outro lado e seguram cartazes “Fora Golpista”? Ou arrumam um atestado de indisposição estomacal e vão ficar em casa?

Chance de ouro

Com Temer na sua casa, Duque também terá chance de provar o quão verdadeiro é seu interesse em destravar o

SAMU regional. Se o que diz é que o impasse está na garantia dá fatia do Governo Federal, deve aproveitar e pedir empenho para o serviço funcionar. A população de 35 cidades agradece.

Palavra proibida

De tanto tentar evitar informar o que levou Patriota à mesa de cirurgia, por preconceito e para evitar piadas nas redes de outros preconceituosos de plantão, o staff da prefeitura quase decretou a banição dos dicionários por um mês da palavra hemorróidas.

Não é que o HR melhorou?

Um dos maiores alvos históricos de críticas na região, o HR Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, teve melhora acentuada na qualidade do atendimento. Caíram as transferências, o que foi batizado de ambulâncioterapia, inclusive de gestantes, as cirurgias eletivas foram zeradas e está sendo montada uma sala vermelha com terapia semi intensiva. A diretora Leandra Saldanha comemorou os números falando à Rádio Pajeú.

Frase da semana: “A falta de abertura ao diálogo nos levou a abstenção”. De Ângelo Ferreira, justificando o gesto de deixar a votação dos que não concordaram com a eleição de Marconi Santana.

Causa muita estranheza o fato de ter se entrado com ação de improbidade administrativa contra mim, pelo mesmo fato que fui absolvida, mesmo após várias incursões nos vários tipos de atos probatórios, que não aportaram em qualquer indício de autoria e materialidade delitiva que pudesse comprovar a denúncia anônima.

Contudo, acredito que a Ilustre Promotora que assinou a ação de improbidade contra minha pessoa, não tenha tido conhecimento que os mesmos fatos a ela repassados para instruir a dita ação, foram apurados na esfera criminal (Processo n 0024651-21.2018.8.17.0001), tendo o próprio Ministério Público Estadual requerido o arquivamento do Inquérito Policial, o que foi acatado pelo MM. Juízo, nos seguintes termos:

“Nos depoimentos de fls. 53-60, 74-76, 84-94, 99-125, 182-196, 223-226, 229-238, 241-243 e 246-254 não constam indícios de que a investigada se apropriava de parte do salário destinado aos funcionários de seu Gabinete. Ademais, até o presente momento, também se mostram frágeis as provas relativas à existência de possíveis funcionários “fantasma” no mencionado local de trabalho.

Assim, acolho o pedido de arquivamento do Ministério Público e determino o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo do disposto no art. 18 do C.P.P. Registre-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Recife, 18 de dezembro de 2018. ANA CRISTINA MOTA Juíza de Direito”.

Essa ação criminal encontra-se arquivada desde 20/02/2019. Ademais, não posso entrar no mérito da ação, porque, como dito, ainda não fui intimada para apresentação de Defesa Preliminar, fase processual em que o Juízo, só depois de apreciá-la (Defesa Preliminar), é que se pronunciará sobre o recebimento da ação ou não.

Portanto, tecnicamente, a ação contra minha pessoa não foi recebida. Como o fato é o mesmo e houve todo tipo de investigação, sabe-se que esta ação também chegará no mesmo resultado.

Ou seja, que não há nenhum tipo de indício que possa macular a minha atuação política enquanto parlamentar.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está realizando o cadastramento biométrico de eleitores em cidades de Pernambuco.

No Sertão, constam, os municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Ouricuri, Orocó, Santa Cruz, Santa Filomena e Santa Maria da Boa Vista.

O prazo para se cadastrar vai até março de 2020. Os eleitores devem procurar o cartório eleitoral de suas respectivas cidades para fazer o cadastr amento. É possível também solicitar e acompanhar o agendamento para o atendimento, através do site do TRE.

É preciso levar um documento original de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência atual.

Quem não fizer a revisão biométrica pode sofrer restrições no CPF, perder benefícios sociais, ser impedido de tomar posse de cargo público, deixar de obter ou renovar passaportes, entre outros impedimentos.

Proprietários ou gerentes foram conduzidos à Delegacia e responderão TCO.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (03), quatro estabelecimentos comerciais de Afogados da Ingazeira foram flagrados funcionando a meia porta, segundo a PM.

Segundo a Polícia Militar, como já estavam orientados de que não poderiam funcionar em cumprimento ao decreto estadual de fechamento do comércio, os estabelecimentos foram fechados.

Ainda segundo informações, as lojas, Play Cell, Atan Eletro, Eletrolar e Nara Calçados não se enquadram nas atividades comerciais permitidas pelo decreto para abertura.

Por isso, além de serem fechadas, os proprietários ou gerentes foram conduzidos à Delegacia, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Eles irão responder por descumprimento ao Artigo 268 do Código Penal, segundo a Polícia Civil:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.