Serra: Câmara divulga pauta de sessão

Após questionamentos sobre o não funcionamento da agência de Arcoverde neste final de semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota oficial esclarecendo a estratégia de atendimento para o período de modernização tecnológica do órgão. De acordo com a nota, a paralisação dos sistemas ocorrerá em todo o país entre os dias 28 e 30 de janeiro, mas o órgão assegura que nenhum segurado será prejudicado.

A Direção Central do INSS ofereceu às unidades a escolha entre realizar mutirões aos finais de semana ou antecipar as agendas nos dias úteis. Segundo a nota, a gerência de Arcoverde optou pela antecipação dos serviços para evitar que o cidadão ficasse sem transporte público, dificuldade comum para quem reside em cidades vizinhas e utiliza a agência aos sábados e domingos.

Dificuldade de locomoção pesou na escolha A decisão de não abrir no último final de semana foi estratégica e baseada em experiências anteriores. Conforme o texto divulgado, um mutirão realizado em novembro de 2025 mostrou que a falta de transporte intermunicipal aos domingos impedia o acesso da população mais vulnerável. Por isso, a gestão local preferiu encaixar os atendimentos nos horários regulares, garantindo que o segurado consiga chegar à unidade.

Compromisso e segurança Ainda segundo a nota, os dias de sistema parado (28 a 30/01) serão utilizados para a capacitação dos servidores. O Instituto também aproveitou para esclarecer que a ausência de vigilantes no local segue o padrão adotado desde 2019, período em que o órgão deixou de contar com segurança noturna e aos finais de semana.

Ao final, o gerente da agência, Marcelo Silva Ferreira de Lima, reafirmou o compromisso com a população do Sertão. De acordo com o documento, iniciativas como o projeto “Inclusão Nordeste” e os mutirões para crianças neuroatípicas comprovam o zelo da instituição com o acesso aos direitos previdenciários e a defesa da democracia social através do serviço público eficiente. Leia aqui a íntegra da nota.

Do G1

A Justiça Federal do Paraná homologou o acordo de delação premiada do ex-diretor da empresa italiana Saipem João Antônio Bernardi Filho, réu na Operação Lava Jato, na manhã desta segunda-feira (26), e ele foi solto.

Bernardi estava preso desde junho. Ele foi liberado sem tornozeleira eletrônica e segue para casa, no Rio de Janeiro.

“O João Antônio Bernardi Filho fez um acordo e está indo para casa”, afirmou o advogado que o representa, Marlus Arns, para a repórter da RPC Dulcineia Novaes.

Bernardi foi preso durante a 14ª fase daOperação Lava Jato, cujo alvo foram as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Ele estava detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O novo delator responde na Justiça por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Multa e bens devolvidos: Segundo o advogado, com o acordo, Bernardi pagará uma multa de R$ 1 milhão e terá que devolver bens, incluindo imóveis e obras de arte, no valor de R$ 40 milhões.

No termo de colaboração juntado na ação penal a que Bernardi responde, porém, a multa cível prevista é de R$ 3 milhões – sendo que 80% devem retornar para a Petrobras, e 20% deve ser destinado aos órgãos responsáveis pelas investigações.

O acordo de colaboração prevê ainda que as condenações de Bernardi nos crimes confessados não podem ultrapassar 12 anos de reclusão.

Deste total, porém, ele só deve cumprir quatro meses em regime fechado, oito em regime semiaberto – com prisão domiciliar –, e cinco anos em regime aberto. Após esse período, ele ficará em liberdade condicional até o fim da pena.

Deputado estadual propõe rastreabilidade da cadeia do cobre para diminuir esse tipo de crime

O deputado estadual Luciano Duque esteve reunido, hoje (18), com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, no Palácio de Campo das Princesas, para tratar da escalada de furtos e roubos de fios no estado. Desde a realização da audiência pública para debater o tema, em março, o parlamentar vem sendo cobrado por setores da sociedade por uma solução urgente para o problema, que além do prejuízo material, traz impactos diretos na prestação de serviço à população.

No encontro, Duque pediu que o Governo Estadual, através da Procuradoria do Estado, dê celeridade à regulamentação da Lei Estadual nº 15.034, de 2 de julho de 2013. A matéria dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, no âmbito do estado de Pernambuco. 

A expectativa é que, a partir dessa regulamentação, seja possível rastrear a compra e venda de cobre no estado. “As quadrilhas estão cada vez mais especializadas. São uma estrutura criminosa organizada e complexa. É preciso ter o acompanhamento da compra inicial, dando rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só o bandido que rouba o fio, mas quem recepta e quem transforma e coloca de volta no mercado”, disse.

Penalidades administrativas para pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao comércio ilegal de materiais metálicos provenientes de crimes, é o que propõe o Projeto de Lei Ordinária nº 1094/2023, de autoria do deputado. A proposta prevê a aplicação de multas com valores significativos e a possibilidade de cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os envolvidos neste tipo de delito. O projeto ainda estabelece punições para estabelecimentos comerciais, como os ferros-velhos, que não emitam nota fiscal ao comercializar esses materiais, a fim de combater a receptação desses itens furtados ou roubados. 

 “Precisamos acelerar a aprovação dessa PLO, aqui, na Casa, e o governo regulamentar a Lei já aprovada, para realizarmos um grande debate com a sociedade. Todo mundo está perdendo com essa situação: as prefeituras, a Compesa, as empresas de telefonia, a Neoenergia. A ideia é criar um grande mecanismo de compra e de regulação”, explicou.

Serra Talhada registrou o 15º homicídio do ano: Luiz Carlos Gomes de Oliveira, de 22 anos, mototaxista, foi morto a tiros na noite desta quarta (30),   na Avenida Saco, Bairro da Cagep.

O corpo de Luiz, conhecido também como Painho,   foi removido do local apenas  na madrugada desta quinta.

A queixa é relacionada ao famigerado PJES, que faz um rodízio que determina a demora e ausências de delegados para apurar ocorrências até nas maiores cidades da região.

Como o corpo foi levado ao IML de Caruaru, o corpo só deve ser sepultado nesta sexta.

E segundo o Farol de Notícias,  um corpo foi encontrado na PE-390, com dois tiros no tórax, nas proximidades do aeroporto de Serra Talhada. A vítima foi identificada como Leandro Antonio dos Santos, 25 anos.

Em menos de uma semana, esta é a terceira morte registrada no município, contabilizando 16 homicídios em 2015.

O acompanhamento da qualidade da água disponibilizada em escolas públicas, unidades de saúde e demais estabelecimentos com grande circulação de público em todo o Estado, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através do programa Água de Primeira, vai ser intensificado ao longo das próximas semanas.

O MPPE aderiu ao projeto Sede de Aprender, que foi desenvolvido pelo Ministério Público de Alagoas, para aumentar a fiscalização do abastecimento e da qualidade da água nas unidades de ensino públicas em Pernambuco. As primeiras três escolas foram visitadas na quinta-feira (14), nos bairros de Santo Aleixo e Curado V, em Jaboatão dos Guararapes.

Nessas inspeções, o MPPE, o Ministério Público de Contas (MPCO) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deverão visitar 292 escolas municipais que, segundo o Censo Escolar de 2022, declararam não ter acesso a água potável.

“O MPPE, por meio do Água de Primeira, já vinha realizando essa análise da qualidade da água e do abastecimento em vários locais vulneráveis do Estado de Pernambuco. Atualmente, o MPPE resolveu aderir ao Sede de Aprender, fazendo o recorte específico com relação às escolas. E iniciamos, em algumas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes, a aplicar os questionários sobre o abastecimento de água e coletar amostras para análise laboratorial de vários parâmetros, que será conduzida pela CPRH”, detalhou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.

O material coletado pela CPRH nos reservatórios, cisternas e bebedouros das escolas vai ser submetido a 15 testes diferentes, tais como temperatura, coliformes totais, pH, turbidez, condutividade elétrica, salinidade, cor aparente, nitrito, nitrato, alcalinidade total, cloreto de sódio, sólidos totais, suspensos e dissolvidos.

“Os resultados do Programa Água de Primeira, com a parceria dos demais órgãos e a união dos CAOs Saúde e Educação, serão potencializados. Não é razoável se admitir a presença de E. coli na água para consumo humano, notadamente em escolas e instituições de saúde. A água precisa ser própria para o consumo humano desde a saída do tratamento até a torneira. O novo recorte do Água de Primeira é muito importante pois propiciará a verificação da origem da contaminação”, aprofundou a coordenadora do CAO Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane Rocha, que criou o programa institucional.

Com o resultado dos testes laboratoriais em mãos, as Promotorias de Justiça terão um diagnóstico da situação nas redes de ensino municipais, a fim de cobrar melhorias dos gestores públicos.

A Promotora de Justiça de Defesa da Educação de Jaboatão, Milena Santos, explicou como esses dados poderão ser usados para monitorar a qualidade da água e detectar possíveis irregularidades.

“Temos conhecimento que há um problema estrutural no abastecimento de água no Estado de Pernambuco, assim como em Jaboatão dos Guararapes. Muitos bairros não possuem fornecimento de água regularmente, mas em regime de calendário. Desta forma o acesso à água corrente é dificultado e as escolas precisam fazer o seu armazenamento, ensejando no aumento do risco de contaminação e, consequentemente, danos à saúde pública, porque a água de qualidade, como um bem essencial, é utilizada em tudo, seja no consumo humano, limpeza em geral, na higiene pessoal ou na preparação da merenda, por exemplo”, afirmou a Promotora de Justiça.

Já o Procurador-Geral de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa, informou que o MP de Contas está trabalhando na articulação entre os órgãos e fazendo o cruzamento de dados para traçar o cronograma das visitas.

“Queremos atestar a qualidade e as condições de potabilidade da água que está sendo ofertada aos estudantes pernambucanos, pois é inadmissível que, em pleno século 21, ainda tenhamos unidades escolares que não tenham acesso à água nas condições adequadas ao consumo humano”, complementou.