Trump diz que ‘não sabe se deve respeitar’ a Constituição dos EUA

Site CNM

Com crescimento de 15,31% comparado ao mesmo período do ano anterior, os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 10 de agosto, o repasse do 1º decêndio do mês.

Em valores, os 5.568 Municípios vão receber R$ 7.107.475.800,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 8.884.344.750,58.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 28,21% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado apresenta crescimento de 15,38% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo apresentando crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais. Para auxiliar, a entidade disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. A Plataforma Êxitos, disponibilizada a Municípios filiados, monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira quanto cada Município vai receber de repasse do FPM.

Pesqueira em Foco

Nos últimos dias, o candidato derrotado nas eleições de 2024, Delegado Rossine (PODEMOS), afirmou que Pesqueira deverá ter uma nova eleição ainda este ano. Mas isso é realmente verdade? Vamos explicar os fatos para você entender o que está acontecendo.

No dia 19 de dezembro, Rossine entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito eleito Cacique Marcos (Republicanos). Ele alega que o adversário influenciou a eleição ao patrocinar uma obra de pavimentação asfáltica na véspera do pleito, o que teria favorecido sua candidatura.

Por outro lado, a defesa do Cacique Marcos afirma que a obra mencionada aconteceu em uma rodovia estadual (PE-197), ou seja, foi de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado. Isso significa que a prefeitura não teve qualquer interferência ou participação na execução da pavimentação.

Além disso, a defesa do Cacique argumenta que as provas apresentadas por Rossine são frágeis e que não há gravidade suficiente para configurar abuso de poder. Ele também lembrou que o próprio Rossine já havia cobrado a manutenção dessa rodovia publicamente em suas redes sociais.

Em que fase está o processo?

Cacique Marcos apresentou sua defesa no prazo correto. Rossine deveria apresentar uma réplica, mas seu jurídico perdeu o prazo.

Agora, o caso está sendo analisado pelo Ministério Público, que deve emitir um parecer.

Depois disso, o juiz dará uma sentença de primeira instância, mas a decisão ainda poderá ser recorrida ao TRE e ao TSE.

Importante: Até o momento, não há nenhuma condenação e nem decisão determinando novas eleições. Para que Pesqueira tenha eleições suplementares, é necessário que haja uma condenação definitiva. Mas, neste caso, nem sequer existe uma sentença inicial, então a realização de uma nova eleição não existe.

Além disso, vale lembrar que Rossine já entrou com outra ação contra o Cacique Marcos – o mesmo tipo de ação que ele alega que gerará novas eleições – mas perdeu tanto na primeira instância quanto no TRE.

O movimento municipalista vivenciou, nestes dias 14 e 15/12, mais uma importante página de sua história, e Pernambuco fez parte dela.

Mais de 30 prefeitos e prefeitas, de todas as regiões do Estado, se deslocaram até Brasília para participar da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em prol da articulação de pautas prioritárias e do apoio da bancada federal pernambucana na Câmara e no Senado.

Dentre os temas tidos como prioritários, estão a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disposto no Projeto de Lei 3.418/2021, a manutenção das Organizações Sociais fora do limite de despesas com pessoal (Projeto de Decreto Legislativo 290/2019), além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que trata da proibição da criação de novos encargos a Municípios sem o respectivo recurso.

Durante a mobilização, os prefeitos e prefeitas comemoraram a aprovação do parcelamento previdenciário, conquistado com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 113/2021. “A redução de quase R$ 40 bilhões em uma dívida (total de R$ 103 bilhões) é uma conquista a ser louvada”, comemorou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. De acordo com suas explicações, a EC prevê o parcelamento das dívidas em até 240 meses.

Para o presidente da Amupe e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios, José Patriota, o saldo dos dois dias de articulação é positivo. “Foi um diálogo muito produtivo. Pudemos sentir a sensibilidade dos deputados e senadores em pautas de interesse dos municípios, algumas ainda em aberto, que impactam diretamente na melhoria da vida da população. Agradecemos a todos os gestores presentes, mais de 700 prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, cerca de 30 prefeitos pernambucanos. A força do movimento municipalista foi reafirmada em Brasília”, completou.

Mirella Almeida (PSD) foi eleita prefeita de Olinda em segundo turno, neste domingo (27). Com isso, ela, que tem 30 anos, se torna a pessoa mais jovem a ocupar o cargo. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por volta das 18h49, ela estava matematicamente eleita, com 51,27% dos votos válidos.

Junto com Mirella, foi eleito vice-prefeito Chiquinho (PSD), que é ex-jogador de futebol e tem 49 anos. Em segundo lugar, ficou Vinicius Castello (PT).

Mirella é administradora, casada e disputa sua primeira eleição em 2024. Ela chefiou diversas secretarias municipais nos dois mandatos do atual prefeito de Olinda, Professor Lupércio (PSD), que está no cargo desde 2017. Ela é esposa do vereador olindense Felipe Nascimento (PSD), sobrinho de Lupércio.

No primeiro turno das eleições deste ano, realizado no dia 6 de outubro, ela ficou em segundo lugar, com 62.289 votos, ou 30,02% dos votos válidos. Vinicius Castello teve 80.422 votos, ou 38,75% dos votos válidos.

Mirella é a terceira mulher a ser eleita prefeita de Olinda. A primeira foi Jacilda Urquiza (na época no PMDB), em 1996, e a segunda foi Luciana Santos (PCdoB), em 2000.

Durante a campanha, Mirella prometeu a construção de duas policlínicas da mulher e a reabertura da maternidade Brites de Albuquerque. Ela também propõe aumentar a cobertura do programa Saúde da Família para 85% do município.

A candidata promete ainda transformar o perfil da policlínica João de Barros Barreto em uma UPA-E, criar um programa de equidade de gênero e equidade racial em Olinda, construção de cinco creches, requalificação do 2º trecho da orla da cidade, que passaria a ter videomonitoramento em toda sua extensão. As informações são do g1.

Juiza julgou mérito de ação em que Coligação reclamava do uso de áudios de Patriota sobre Lula e Dilma em 2012 e mais recentemente.

A juíza Daniela Rocha, julgou improcedente a representação da coligação Frente Popular de Afogados da Ingazeira, do prefeito e candidato a reeleição, José Patriota, que pedia direito de resposta ao guia veiculado pela coligação União Pelo Povo, do candidato Emídio Vasconcelos (PT), veiculado no último dia 14.09. A informação é da Assessoria da Coligação oposicionista ao blog.

A Coligação Frente Popular havia alegado que a coligação adversária divulgou propaganda com conteúdo supostamente irregular, usando indevidamente a imagem do candidato divulgando áudio de eleição passada (2012), em que o referido candidato elogia Lula e Dilma, em comparação a sua opinião emitida neste ano de 2016, quando argumenta que “não defende o golpe e nem o não golpe, porque todos são farinha do mesmo saco”, seguindo de uma música, cujo trecho é: “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão” . “Os áudios foram colocados de forma descontextualizada”, afirmou a Frente.

A União Pelo Povo alegou não ter ocorrido montagem, sendo o áudio verdadeiro e que não desvirtua a realidade. Acrescenta que a Coligação representada apenas critica a mudança de posição do representante, requerendo a improcedência da ação, ou, em caso de procedência, que não se aplique a sanção.

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela improcedência do pedido de direito de resposta, entendendo, em síntese que não houve ofensa ao candidato José Coimbra Patriota Filho. Por outro lado, entendeu ser prudente e razoável restringir a propaganda eleitoral vergastada para proibi-la definitivamente, uma vez que fere os padrões éticos e morais de civilidade democrática.

“Analisando os fatos, observa-se que a propaganda eleitoral que divulga que os atuais candidatos adversários firmaram alianças em eleições anteriores não configura uma irregularidade. Não há divulgação de fato sabidamente inverídico, mas de trechos de propagandas eleitorais anteriores que foram públicas e faz uma ilação de uma aliança política que não mais existe”, diz a Juiza na decisão.

“Não há sequer insinuação que pode levar o eleitor a entender que essa aliança é atual, vez que é demonstrado claramente pelo locutor o ano em que aquelas afirmações foram prestadas, qual seja, no ano de 2012”, acrescenta.

“Não há possibilidade de desmentir o que foi publicamente divulgado e que corresponde a realidade da época, visto que em nenhum momento teve sua autenticidade questionada pelo representante”.

Quanto à música considerada ofensiva, ela entendeu que a sua suspensão, determinada através de medida liminar é medida suficiente para coibir as propagandas que possam vir a ser consideradas ofensivas por aquele a quem se sentiu atingido.

“Assim, conforme bem explicitado na cota ministerial, não há ofensa à imagem do candidato José Coimbra Patriota Filho capaz de ensejar o direito de resposta”, afirmou, negado o pedido.