Serra: Câmara de Vereadores divulga balanço de ações legislativas

Na semana passada a região somou 17 óbitos.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região neste domigno (20.12), o Pajeú totaliza 13.791 casos confirmados de Covid-19.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 5.380 confirmações, o município não divulga boletim aos finais de semana. Logo em seguida, com 1.832 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, foram mais 39 nas últimas 24h, Tabira confirmou mais 6 e conta com 1.547, São José do Egito há quatro dias não registra novos casos e continua com 1.076, Santa Terezinha não divulgou boletim e está com 543, Carnaíba está com 521, o município registrou 3 novos casos e Triunfo não divulgou boletim e está com 438.

Flores não divulgou boletim e conta com 433 casos, Itapetim não divulgou boletim e conta com 419, Brejinho não registrou novos casos está com 281, Calumbi não divulgou boletim e está com 252, Iguaracy registrou mais 8 e está com 247, Tuparetama não divulgou boletim e conta com 238, Solidão não divulgou boletim e conta com 181, Quixaba registrou 1 novo caso e conta com 170, Santa Cruz da Baixa Verde não divulgou boletim e conta com 127 e Ingazeira confirmou mais 5 e conta com 106 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 233 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 71, Afogados da Ingazeira tem 22, Flores tem 20, Tabira tem 17, São José do Egito tem 16, Carnaíba tem 15,  Santa Terezinha tem 14, Triunfo tem 13 óbitos, Tuparetama tem 12, Iguaracy tem 10, Itapetim tem 8, Quixaba e Brejinho tem 4 óbitos cada, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 12.855 recuperados. O que corresponde a 93,21% dos casos confirmados.

O Partido dos Trabalhadores (PT) reforçou sua intenção de consolidar papel de destaque nas eleições municipais de Recife no próximo ano, citando sua força política e tempo de mídia, durante uma entrevista com o senador Humberto Costa, em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, nesta sexta-feira (27). O senador destacou a importância da contribuição do PT em uma possível aliança política com o atual prefeito João Campos (PSB).

“O PT é o partido, dos que ainda restam na base do prefeito João Campos, que tem maior tempo de rádio e de televisão, então a contribuição que o PT pode dar se nós fizermos uma aliança política é bastante significativa, além de nossa militância”, afirmou Humberto.

Enfatizando a relevância de reconhecer a força do PT, o Senador ressaltou a necessidade de um processo decisório transparente e inclusivo. Ele apontou que a decisão final depende da direção nacional do partido, embora a prioridade do PT pareça ser manter uma aliança, possivelmente reivindicando a vice-prefeitura.

“Eu diria hoje que o sentimento da maioria do PT, inclusive nacionalmente, é um sentimento de manutenção dessa aliança. Tomada a posição de manutenção dessa aliança, provavelmente o PT vai querer a vice-prefeitura”, explicou o senador Humberto Costa.

Ele destacou a necessidade de um novo desenho político para a esquerda em Pernambuco, afirmando que o PT não busca subordinação, mas sim parcerias equilibradas.

Enquanto o PT se esforça para garantir sua presença em Recife, também está buscando expandir sua influência em outras importantes cidades do Estado, como Jaboatão, Caruaru e Petrolina. As informações são do Blog da Folha.

Toda a Diretoria da Fetape lamenta profundamente a morte, na manhã de hoje, do ex-governador e atual candidato a presidência da República, Eduardo Campos, e de seus assessores.

O Brasil está de luto, pois perde uma liderança política jovem, que deu contribuições importantes para a democracia do nosso país.

A nossa solidariedade à família, aos amigos e correligionários de Eduardo Campos, pois sabemos que esse é momento profunda dor.

Diretoria da Fetape

Do G1 RN

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire será transferido para o Centro de Detenção Provisória de Apodi nesta quarta-feira (7). A cela em que ele vai ficar tem 3 metros de largura por 4 metros de comprimento e possui quatro camas. No entanto, de acordo com a direção da unidade, ele ficará sozinho. A cela, que também tem banheiro, ventilador e TV por assinatura, fica afastada do pavilhão onde estão os demais detentos.

O CDP de Apodi foi reformado e ganhou em fevereiro deste ano um novo prédio, que ampliou em quatro vezes a capacidade da unidade. Mesmo assim, a cadeia está lotada. A capacidade é para 70 internos, mas tem atualmente 80 presos no regime fechado e 17 no semiaberto.

A obra custou R$ 150 mil, dos quais R$ 110 mil foram pagos pela Comarca de Apodi por meio da arrecadação de penas pecuniárias – multas aplicadas nos processos. O Ministério Público entrou com o projeto arquitetônico e os demais apoiadores contribuíram com cimento, tubos de aço, tijolos, telhas, equipamentos e uma cisterna com capacidade para 16 mil litros. A mão-de-obra incluiu 10 presos, que trabalharam como pedreiros e serventes de pedreiro.

Freire foi preso no dia 25 de julho em Copacabana, no Rio de Janeiro. Transferido para o RN, foi levado para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol, em Natal, onde permaneceu custodiado até dia 25 de setembro. Naquela madrugada, dia em que deveria ter sido transferido para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do estado, ele passou mal e foi internado na Casa de Saúde São Lucas.

No início desta semana, o juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, deu prazo de dois dias para que o comando da PM apresentasse documentação médica que esclarecesse o motivo de o ex-governador ainda não ter sido custodiado na penitenciária, conforme decisão do próprio magistrado.

O advogado Edilson Xavier, que defende o prefeito de Custódia, Manuca, em Ação Federal que apurou a contratação de sua empresa,  a Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) para os Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama, julgando-a irregular em primeira instância, informou ao Blog que ingressou com os chamados Embargos de Declaração, na tentativa de mudar o entendimento do Juiz Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira sobre a decisão divulgada ontem.

Manuca não teve prejuízo de perda de direitos políticos, mas foi condenado juntamente com Sávio e integrantes da Comissão de licitação à época mais a empresa Cescape ao ressarcimento de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) corrigidos, mais multa de igual valor.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal e argumentou que a contratação da empresa de Manuca e a Cescape burlou o princípio da livre concorrência e foi irregular. Os recursos eram do Ministério do Turismo. O advogado quer a revisão alegando haver contradição na sentença.

O advogado alega que na decisão, o Juiz inicialmente considerando a inexistência de demonstração da não realização do show, e que descabe determinar o ressarcimento integral dos valores, pois os mesmos findaram por ser empregados na realização dos shows.

Entretanto decide condenação ao ressarcimento e à multa equivalente ao valor do contrato de R$ 315.000,00, o que por si só tem contradição, o que a enquadra no art. 1.022, I do CPC.

“Não houve a prática de ato de improbidade a cargo da embargada e não obstante esse fato foi condenada a pagar a referida multa, fez da contradição o alvo perfeito para o acolhimento dos Embargos Declaratórios”, diz o advogado.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANUCA IMPROBIDADE