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Serra: Câmara aprova em primeira votação projeto de combate ao assédio sexual e à violência no serviço público

Por Nill Júnior

A Câmara Municipal de Serra Talhada deu um passo importante para a proteção da dignidade dos servidores públicos e da sociedade em geral.

Em sessão realizada nesta semana, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta.

A iniciativa, apresentada pela prefeita Márcia Conrado, tem como objetivo garantir ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e livres de qualquer forma de assédio ou violência, além de fortalecer os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da moralidade e da eficiência administrativa.

Com a aprovação em primeira votação, Serra Talhada se alinha às diretrizes da Lei Federal nº 14.540/2023, que já trata do tema em nível nacional. O município, no entanto, se destaca por adaptar a legislação à sua realidade local, criando mecanismos de prevenção, capacitação e acolhimento das vítimas no serviço público.

O projeto estabelece diretrizes como criação de campanhas educativas permanentes sobre prevenção ao assédio sexual e violência, implementação de canais de denúncia seguros, acessíveis e sigilosos; capacitação de servidores para identificar e enfrentar situações de assédio, garantia de sigilo e proteção às vítimas, testemunhas e colaboradores em processos de apuração e fiscalização e monitoramento contínuo das ações implementadas.

Segundo a mensagem enviada pela prefeita à Câmara, o projeto “visa atender à crescente demanda por um ambiente de trabalho digno e respeitoso no serviço público municipal, protegendo servidores e garantindo serviços de qualidade à população”. Ainda de acordo com o Executivo, a ausência de uma legislação municipal específica poderia abrir lacunas na proteção dos trabalhadores e dificultar a responsabilização de agressores.

A presidência da Câmara destacou que a aprovação demonstra a seriedade e o compromisso dos vereadores com pautas de grande relevância social. “Nossa missão é trabalhar para que a Câmara seja um espaço de construção de políticas públicas que impactem diretamente a vida das pessoas. Esse projeto não apenas protege os servidores, mas reforça a credibilidade do Poder Legislativo e a responsabilidade de Serra Talhada com os direitos humanos”, afirmou.

Próximos passos

O Projeto de Lei nº 030/2025 segue agora para a segunda votação em plenário. Com a aprovação definitiva, será encaminhado para sanção da prefeita e passará a vigorar oficialmente no município, representando um marco de avanço na proteção da dignidade sexual e no enfrentamento à violência no serviço público.

Outras Notícias

Entrega de vacina da Janssen é suspensa; imunizante chegaria nesta terça-feira

Imunização com a vacina da Janssen é feita com a aplicação de apenas uma dose As 3 milhões de doses da vacina da Janssen contra a covid-19 não serão mais entregues nesta terça-feira (15) ao Brasil, conforme estava previsto. A informação foi confirmada pelo Ministério da Saúde, segundo o Portal UOL, mas ainda não foi […]

Imunização com a vacina da Janssen é feita com a aplicação de apenas uma dose

As 3 milhões de doses da vacina da Janssen contra a covid-19 não serão mais entregues nesta terça-feira (15) ao Brasil, conforme estava previsto. A informação foi confirmada pelo Ministério da Saúde, segundo o Portal UOL, mas ainda não foi revelado o motivo do cancelamento da entrega.

Apesar da suspensão da entrega das doses da vacina da Janssen, não está descartada uma nova data para envio do imunizante, mas ainda não há um novo prazo.

Sobre a vacina da Janssen

A vacina da Janssen é baseada em vetores de adenovírus sorotipo 26 (Ad26). É indicada para pessoas acima de 18 anos. O imunizante é aplicado em dose única de 0,5ml e demonstrou, nos testes apresentados, 66,9% de eficácia para casos leves e moderados e 76,7% de eficácia para casos graves, após 14 dias da aplicação.

Diferente das vacinas CoronaVac e AstraZeneca/Oxford, o imunizante da Janssen não tem previsão de parceria para ser produzido no Brasil. Cada dose do imunizante vai custar US$ 10 ao governo federal.

Vacina da Janssen em Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco anunciou, na manhã desta segunda-feira (14) como será feita a divisão da vacina da Janssen, que tem apenas uma dose, entre os municípios do Estado. A expectativa é que o lote com quase 118,6 mil doses chegue até o final desta semana.

Descumprindo a orientação do Ministério da Saúde, o governo estadual decidiu enviar algumas doses da vacina para cidades do interior. Há grande preocupação com a capacidade de aplicação dessas doses de forma ágil, uma vez que a data de vencimento do lote está perto do fim.

Além do Recife, as cidades de Caruaru e Garanhuns, no Agreste; e Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, no Sertão, também vão receber doses da vacina da Janssen.

De acordo com o governo estadual, a divisão será feita da seguinte forma: Recife – 59.295 doses; Caruaru – 30.935 doses; Garanhuns – 11.765 doses; Arcoverde – 6.770 doses; Afogados da Ingazeira – 3.425 doses; Serra Talhada – 6.410 doses.

Segundo cálculos da Secretaria, as doses serão suficientes para vacinar 18,6% da população com idades entre 18 a 59 anos das cidades do interior, além de 6,5% dos moradores do Recife com esta faixa etária.

Prefeito Wellington e Luciano Pacheco negam exoneração de secretário. “Fake News e desespero”

O candidato a estadual Luciano Pacheco, aliado do prefeito Wellington Maciel, tratou como Fake News a informação que chegou ao blog da exoneração de Jarbas Oliveira, Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente. “Assim como tentaram plantar uma informação falsa sobre nossa candidatura, agora vem com essa”, disse. Ao lado do próprio Jarbas e do […]

O candidato a estadual Luciano Pacheco, aliado do prefeito Wellington Maciel, tratou como Fake News a informação que chegou ao blog da exoneração de Jarbas Oliveira, Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

“Assim como tentaram plantar uma informação falsa sobre nossa candidatura, agora vem com essa”, disse.

Ao lado do próprio Jarbas e do prefeito Wellington Maciel, Pacheco tratou a informação como ato de desespero de seus opositores.

“Enquanto tentam nos enfraquecer, estamos mais fortes. Ganhamos muito com os apoios de Eduíno Filho e Arnaldo Tenório. Estamos cada vez mais fortes e cientes da vitória “, disse. O prefeito de Arcoverde Wellington Maciel também emitiu uma nota ao blog:

Caro Nill Junior,

Lamentavelmente os que ainda não aceitam o sucesso do atual governo e o fim de privilégios de alguns que se achavam donos de suas pastas, continuam a alimentar seu blog com mentiras das mais deslavadas. Pena que o contraditório não fora ouvido.

Mas, esclarecemos de antemão, que o Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Jarbas Oliveira, segue firme em seu cargo, com excelentes serviços reconhecidos pela comunidade inclusive tendo sido responsável por uma economia de mais de R$ 300 mil naquela pasta com o corte de serviços realizados anteriormente, até hoje não reconhecidos e não identificados, que estão sendo apurados detalhadamente em auditoria.

Quanto a denúncia eleitoral, ela está sendo respondida prontamente dentro da tranquilidade e da serenidade que pauta nosso governo que tem por princípio o respeito às leis e a cobrança no cumprimento delas. Já em relação ao apoio de Eduino Filho a candidatura de Luciano Pacheco, ela, como a de tantos outros que estão chegando, são benvindas e só reafirma que estamos no caminho certo.

Quanto ao desespero de candidatos ou políticos que vivem a plantar fake News para buscar se promover com ataques ao nosso governo e até mesmo ataques violentos a sede da prefeitura, alvo de pedras que quebraram nossa vidraça frontal, não nos assusta e nem nos intimida. Vamos seguir em frente trabalhando para transformar a vida das pessoas, colocar Arcoverde no lugar de destaque em Pernambuco e elevar ainda mais a autoestima de nosso povo.

Wellington Maciel

Prefeito de Arcoverde

Temer queria evitar, mas Cármen Lúcia irá decidir sobre ministra

Presidente do STF vai analisar pedido de advogados para que Cristiane Brasil não tome posse nesta segunda; ela já barrou decreto de indulto do peemedebista Da Veja O governo tentou de todas as formas derrubar na segunda instância da Justiça Federal a liminar, concedida por um juiz de Niterói (RJ), para impedir que o caso […]

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Presidente do STF vai analisar pedido de advogados para que Cristiane Brasil não tome posse nesta segunda; ela já barrou decreto de indulto do peemedebista

Da Veja

O governo tentou de todas as formas derrubar na segunda instância da Justiça Federal a liminar, concedida por um juiz de Niterói (RJ), para impedir que o caso chegasse ao STF e, pior, às mãos da ministra Cármen Lúcia, que é quem está no plantão da Corte, que só volta do recesso em fevereiro.

Os advogados do Planalto e da deputada federal, no entanto, viram todos os seus recursos serem negados, tanto pela primeira instância, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a segunda instância da Justiça Federal no Rio. Só conseguiram reverter a liminar ao baterem à porta do STJ no sábado, 20.

O problema é que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, que conseguiu a liminar original para impedir a posse, recorreu neste domingo ao STF pedindo a revogação da decisão do STJ. O processo foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como a Corte está em recesso, quem decide o pedido de liminar é Cármen Lúcia.

“Queremos que a presidente resolva ainda hoje [domingo] dada a urgência”, disse Carlos Patrício, um dos advogados do grupo que está em Brasília para acompanhar o caso. “O que temos até agora é que o mérito será julgado por Gilmar Mendes, mas que a nossa ação já está na mesa da ministra aguardando encaminhamento”, disse.

Segundo o movimento, o ministro do STJ responsável pela liberação, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, “não detém competência para tanto”. O grupo afirma ainda que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade.

Temer queria impedir que o caso chegasse às mãos de Cármen Lúcia para evitar novo desgaste com a ministra – que, como o peemedebista, é chefe de um dos Três Poderes – caso ela decidisse barrar a nomeação de Cristiane Brasil. Seria o segundo atrito entre os dois nesse recesso, já que Cármen Lúcia suspendeu o decreto de indulto natalino de Temer que ampliava o perdão para condenados por crimes não considerados graves, como os de corrupção e lavagem de dinheiro – a medida foi interpretada como uma forma de ajudar políticos condenados na Operação Lava Jato.

Imbróglio

A polêmica envolvendo a nomeação de Cristiane Brasil se arrasta desde o dia 3 de janeiro, quando foi anunciada por Temer para ocupar o lugar do ministro Ronaldo Nogueira, que havia pedido exoneração do cargo, segundo ele, para se dedicar à sua carreira política – vai tentar se reeleger deputado federal este ano pelo PTB.

A nomeação de Cristiane Brasil, no entanto, foi barrada no dia 8 de janeiro, um dia antes de ela tomar posse, pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que considerou que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça Trabalhista. Ela teve de indenizar um motorista, que alegou que trabalhava 15 horas por dia sem registro em carteira, o que feria a legislação trabalhista.

No sábado, o governo, após várias derrotas na Justiça sobre o caso, conseguiu uma decisão favorável, quando o ministro Humberto Martins, do STJ, concordou com argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Para ele, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a deputada assuma a função. Além disso, o magistrado destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República, outro argumento também defendido pela AGU.

(Com Estadão Conteúdo)

Iguaracy: Lançamento do projeto “UFPE no Meu Quintal” acontece neste domingo (28)

Neste domingo (28), às 20h, na Praça Antônio Rabêlo, em Iguaracy, acontece o lançamento do projeto “UFPE no Meu Quintal”. Esta será a segunda edição do projeto, que começou no município de Tabira no ano passado, onde participaram do projeto 46 estudantes da Universidade, que realizaram 27 atividades no município. A experiência bem sucedida deu […]

Neste domingo (28), às 20h, na Praça Antônio Rabêlo, em Iguaracy, acontece o lançamento do projeto “UFPE no Meu Quintal”. Esta será a segunda edição do projeto, que começou no município de Tabira no ano passado, onde participaram do projeto 46 estudantes da Universidade, que realizaram 27 atividades no município. A experiência bem sucedida deu lugar à segunda edição, a ser realizada em Iguaracy.

O Projeto tem o objetivo de levar estudantes de graduação da UFPE para cidades afastadas dos centros acadêmicos e possibilitar a troca de conhecimentos através de cursos oferecidos. Os 61 alunos, de diferentes cursos da Universidade, participarão de 35 atividades na sede do município e nas comunidades rurais até o dia 4 de fevereiro, quando voltam para o Recife.

As atividades a serem desenvolvidas durante a experiência são relacionadas aos seguintes eixos temáticos: meio ambiente; tecnologias sociais e desenvolvimento humano; saúde; educação; cultura; justiça e cidadania. Os estudantes realizarão as atividades de forma voluntária e precisaram passar por um processo seletivo, realizado no ano passado, no qual apresentaram propostas dentro dos eixos temáticos do programa.

A ideia do Programa UFPE no Meu Quintal é oferecer aos discentes selecionados a oportunidade de agregar novas vivências em educação experiencial, levando às populações carentes do interior do estado contribuições nas mais diversas áreas de formação. Desenvolvido pela Diretoria de Esporte, Lazer e Cultura (Delc) da Pró-Reitoria para Assuntos Estudantis (Proaes).

O ganho para a população das cidades beneficiadas são as atividades desenvolvidas pelos estudantes, durante o período do programa, que suprem a carência de serviços públicos voltados para o bem-estar das pessoas. Já no caso dos estudantes, a experiência traz crescimento na formação acadêmica e cidadã. A Universidade também ganha com a iniciativa, a partir do momento em que cumpre seu papel de instituição pública.

Tabira: Festival do Frio da Borborema virou comício com dinheiro público

Por Júnior Alves/Blog Tabira Hoje Essa é mais uma da série de coisas absurdas que contrariam a lei, provocam as autoridades e que você só vê em Tabira. Passou o período junino com festas nos quatro cantos da região e não houve registros iguais aos que aconteceram em Tabira no último final de semana. Empolgada […]

Por Júnior Alves/Blog Tabira Hoje

Essa é mais uma da série de coisas absurdas que contrariam a lei, provocam as autoridades e que você só vê em Tabira. Passou o período junino com festas nos quatro cantos da região e não houve registros iguais aos que aconteceram em Tabira no último final de semana.

Empolgada para fazer a média com a gestora de Tabira, a banda Vilões do Forró, uma das atrações do 17º Festival do Frio da Borborema, promoveu um verdadeiro comício com dinheiro público.

E o pior: em momento algum o cantor foi alertado pela prefeita ou qualquer integrante do governo para parar de cantar as músicas de cunho político, inclusive citando o nome da prefeita Nicinha nas letras.

Também foi observado pelo público presente que no intervalo entre uma banda e outra houve discursos da prefeita e do seu esposo, Dinca Brandino, que disse que estava falando ali na condição de presidente do MDB.

O uso da máquina para promoção pessoal é crime e está previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Onde está o Ministério Público que não está vendo isso? A gestão de Tabira está acima da lei?