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Serra: Câmara aprova em primeira votação projeto de combate ao assédio sexual e à violência no serviço público

Por Nill Júnior

A Câmara Municipal de Serra Talhada deu um passo importante para a proteção da dignidade dos servidores públicos e da sociedade em geral.

Em sessão realizada nesta semana, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta.

A iniciativa, apresentada pela prefeita Márcia Conrado, tem como objetivo garantir ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e livres de qualquer forma de assédio ou violência, além de fortalecer os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da moralidade e da eficiência administrativa.

Com a aprovação em primeira votação, Serra Talhada se alinha às diretrizes da Lei Federal nº 14.540/2023, que já trata do tema em nível nacional. O município, no entanto, se destaca por adaptar a legislação à sua realidade local, criando mecanismos de prevenção, capacitação e acolhimento das vítimas no serviço público.

O projeto estabelece diretrizes como criação de campanhas educativas permanentes sobre prevenção ao assédio sexual e violência, implementação de canais de denúncia seguros, acessíveis e sigilosos; capacitação de servidores para identificar e enfrentar situações de assédio, garantia de sigilo e proteção às vítimas, testemunhas e colaboradores em processos de apuração e fiscalização e monitoramento contínuo das ações implementadas.

Segundo a mensagem enviada pela prefeita à Câmara, o projeto “visa atender à crescente demanda por um ambiente de trabalho digno e respeitoso no serviço público municipal, protegendo servidores e garantindo serviços de qualidade à população”. Ainda de acordo com o Executivo, a ausência de uma legislação municipal específica poderia abrir lacunas na proteção dos trabalhadores e dificultar a responsabilização de agressores.

A presidência da Câmara destacou que a aprovação demonstra a seriedade e o compromisso dos vereadores com pautas de grande relevância social. “Nossa missão é trabalhar para que a Câmara seja um espaço de construção de políticas públicas que impactem diretamente a vida das pessoas. Esse projeto não apenas protege os servidores, mas reforça a credibilidade do Poder Legislativo e a responsabilidade de Serra Talhada com os direitos humanos”, afirmou.

Próximos passos

O Projeto de Lei nº 030/2025 segue agora para a segunda votação em plenário. Com a aprovação definitiva, será encaminhado para sanção da prefeita e passará a vigorar oficialmente no município, representando um marco de avanço na proteção da dignidade sexual e no enfrentamento à violência no serviço público.

Outras Notícias

Zé Pretinho se retrata com dupla após cobrar “responsabilidade”

No segundo dia do Janeiro Fest, o prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, se pronunciou no camarim da dupla Cláudio Ney e Juliana, pedindo desculpas pelo que aconteceu no domingo. Na abertura da festa, no primeiro dia, a dupla não conseguiu se apresentar devido ao atraso, e o prefeito chegou a subir ao palco e cobrou […]

No segundo dia do Janeiro Fest, o prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, se pronunciou no camarim da dupla Cláudio Ney e Juliana, pedindo desculpas pelo que aconteceu no domingo.

Na abertura da festa, no primeiro dia, a dupla não conseguiu se apresentar devido ao atraso, e o prefeito chegou a subir ao palco e cobrou responsabilidade, diante do público.

Hoje, mais tranquilo, Zé Pretinho explicou a situação e se desculpou:

“Peço desculpas a vocês. Eu estava um pouco estressado, até pelo pessoal cobrando bastante. Aí a gente acaba se irritando, mas não sou assim, sabe? Nem sei direito o que aconteceu comigo. Mas faz parte. Todo mundo estava esperando vocês, conhecendo o show que vocês fazem. Eu fiquei muito animado, e o público também, todo mundo querendo receber vocês…O Janeiro Fest é uma festa tradicional, e é assim que queremos celebrar.”

Campeão Pernambucano receberá a Taça Bicentenário da Revolução de 1817

Nesta segunda (26), o governador Paulo Câmara receberá o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho. No encontro, o chefe do Executivo estadual anunciará que, ao vencedor da final do Campeonato Pernambucano de Futebol de 2017, que acontecerá no próximo dia 28 de junho, entre o Salgueiro e o Sport, será entregue a Taça […]

Nesta segunda (26), o governador Paulo Câmara receberá o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho.

No encontro, o chefe do Executivo estadual anunciará que, ao vencedor da final do Campeonato Pernambucano de Futebol de 2017, que acontecerá no próximo dia 28 de junho, entre o Salgueiro e o Sport, será entregue a Taça do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, como um dos atos comemorativos à data.

A ação foi organizada pelo Governo do Estado e pela Comissão Organizadora do Bicentenário da Revolução de 1817 e está dentro da programação da comemoração do marco.

Entre as atividades que estão sendo realizadas ao longo deste ano, estão exposições culturais, construção de um monumento em referência ao marco e a publicações de livros.

A Revolução de 1817 foi o único movimento separatista que chegou a ter um governo republicano – instalado durante 74 dias -, sob o ideário de “liberdade, igualdade e fraternidade”.

Não há hipótese de nós blindarmos Eduardo Cunha, diz Mendonça Filho

Do JC Online Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta sexta-feira (9), o deputado federal Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara, garantiu que não há hipótese de a oposição blindar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber propina através do esquema investigado na Lava Jato, mas que é visto pela […]

'A Câmara não deixará de adotar as medidas necessárias, inclusive de punição, a medida que haja culpa no cartório', diz Mendonça Filho
‘A Câmara não deixará de adotar as medidas necessárias, inclusive de punição, a medida que haja culpa no cartório’, diz Mendonça Filho

Do JC Online

Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta sexta-feira (9), o deputado federal Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara, garantiu que não há hipótese de a oposição blindar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber propina através do esquema investigado na Lava Jato, mas que é visto pela oposição como uma peça importante em um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Nessa quinta (8), o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que o peemedebista tem contas na Suíça, ao contrário do que Cunha afirmou em depoimento à CPI da Petrobras, o que pode configurar quebra de decoro parlamentar.

“Não há hipótese de nós, e eu pessoalmente, estabelecermos qualquer blindagem em relação aos atos praticados pelo presidente da Câmara ou a qualquer outro parlamentar da Casa. A gente vai querer apuração profunda e total. O que se aguarda é a chegada oficial. Por enquanto, há notícias de jornais. Ninguém está aqui descredibilizando as notícias publicadas até então. Para que a gente possa tomar providências”, defendeu o democrata.

“Por enquanto, há uma confirmação do Ministério Público Federal. E isso daí eu não estou minimizando. É um fato extremamente relevante, que a gente tem que respeitar. E que o procurador-Geral da República possa encaminhar as provas concretas que pode ter certeza de que a Câmara não deixará de adotar as medidas necessárias, inclusive de punição, a medida que haja culpa no cartório, como se tem quase que clareza dessa situação”, pontuou o deputado.

Mendonça Filho também voltou a defender o pedido de impeachment apresentado pelo ex-petista Helio Bicudo, afirmando que ele tem “sustança jurídica”, apoio político e respaldo da sociedade. Na próxima terça-feira (13), Cunha deve dar um parecer sobre o documento. A expectativa é que ele rejeite o texto, para não arcar com o ônus, mas que os partidos de oposição entrem com um recurso que precisaria apenas de maioria simples para que ele pudesse tramitar na Casa.

O deputado do DEM também afirmou que o parecer pela rejeição das contas da presidente em 2014, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dá um respaldo técnico ao pedido. Ele também defendeu que não é preciso esperar que o Congresso avalie as contas, algo que pode ficar para o próximo ano, para concluir que as “pedaladas fiscais” se configuram em ato ilegal.

“Na história do Brasil, nunca houve nada parecido. Nunca um governo cometeu tantas ilegalidades, tantas irresponsabilidades, passou por cima de tantas leis para promover gastos irresponsáveis e ganhar a eleição de todo jeito”, disse. “Se fosse qualquer prefeito do Brasil, de cidade pequena, média ou grande, ou governador, já estaria cassado. Como é presidente, é mais complicado. E tem que ser mais complicado mesmo”, afirmou ainda.

Governo Trump tira Moraes da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista. A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na […]

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos também não podiam fazer negócios com o ministro. As informações são do g1.

À época da sanção, o governo americano justificou a decisão citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, à época ainda réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintentendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Arcoverde inicia dose de reforço contra Covid-19

A Secretaria de Saúde de Arcoverde, iniciou a dose de reforço contra a Covid-19. Podem ser imunizados com a 3ª dose os idosos a partir dos 70 anos que já tenham completado às duas doses há pelo menos seis meses; idosos institucionalizados a partir dos 60 anos; e pessoas imunossuprimidas, com esquema vacinal das duas […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde, iniciou a dose de reforço contra a Covid-19. Podem ser imunizados com a 3ª dose os idosos a partir dos 70 anos que já tenham completado às duas doses há pelo menos seis meses; idosos institucionalizados a partir dos 60 anos; e pessoas imunossuprimidas, com esquema vacinal das duas doses concluído há pelo menos 28 dias. 

Os idosos com 70 anos ou mais, que se encontram acamados e domiciliados, serão vacinados em suas casas. 

Da mesma forma, idosos institucionalizados a partir dos 60 anos, terão a aplicação realizada nos seus abrigos. 

Já a aplicação para o público a partir dos 70 anos que pode se locomover, assim como de pessoas imunossuprimidas, está disponível na sede do PNI Municipal localizado na Rua Sálvio Napoleão Arcoverde, n° 58, no centro da cidade.