Sérgio Moro condena ex-deputado Luiz Argôlo a quase 12 anos de prisão

A candidata à prefeitura de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), realizou, na sexta-feira (13) e na terça-feira (17), o evento Fala Arcoverde, na Unopar, reunindo fazedores de cultura da cidade.

Durante o encontro, Madalena apresentou pontos de seu plano de governo e assinou cartas compromisso com propostas de diversos segmentos culturais, que serão incluídas em seu documento oficial de campanha, previsto para lançamento na próxima semana.

“Quero aqui garantir que nosso compromisso é de fortalecimento das políticas culturais da nossa cidade. Assim fizemos com a criação da Secretaria de Cultura, do Conselho de Cultura, do Plano e Fundo Municipal de Cultura. Tudo reflexo de uma gestão participativa e que valoriza os artistas”, afirmou Madalena durante sua fala.

A candidata destacou que muitas das propostas apresentadas já são fruto de escutas anteriores e estão em sintonia com as cartas compromisso assinadas nos eventos. Entre os pontos destacados estão a operacionalização do Fundo Municipal de Cultura e a criação da Lei do Patrimônio Vivo Municipal.

Ela também destacou as propostas do plano de governo como a modernização do Cine Rio Branco, a captação de recursos para a reforma do Teatro Municipal e a criação do Festival da Juventude.

No primeiro evento estavam representantes de diversos representantes culturais, incluindo membros da Associação Urucungo, Associação Underground de Arcoverde e Região, COCAR (Coletivo Cultural de Arcoverde), Coletivo Riso da Terra, Grupos Religiosos de Matriz Africana de Arcoverde (Povos de Terreiro) e o MAMA (Movimento Arcoverdense de Música Autoral), que assinaram a carta compromisso junto à candidata.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que começaram a receber ontem (29) os servidores das Secretarias de Agricultura, Administração, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes,  além da ouvidoria, gabinete e procuradoria.

Nesta terça (30) recebem os servidores das Secretarias de Saúde e Educação. Aposentados e Pensionistas terão seus vencimentos disponíveis a partir das 13 horas.

Em 2014 a Prefeitura de Afogados da Ingazeira desembolsou, sempre em dia, 28.613.047,72 para pagar os servidores públicos municipais. Para as festas de final de ano, o salário de dezembro representará um incremento de mais de R$ 2  milhões no comércio de Afogados. Serão beneficiados 1.521 servidores. O 13º salário já havia sido pago antes do dia 20 de dezembro.

O Governo do Estado, por meio da Compesa, acaba de concluir uma obra para melhorar o fornecimento de água para os 5 mil moradores de Quixaba, no Sertão do Pajeú, que passam a receber mais água nas torneiras.

Atualmente, a cidade é dividida em onze setores de abastecimento que recebem água em um regime de 2 dias com e 12 sem água. Com a finalização da obra, a cidade será dividida em dois setores e o novo calendário será de 2 dias com água e 2 sem, melhorando significativamente a oferta de água para a população.

Os testes foram realizados e deram certo. Houve um incremento de 55% na vazão de água que chega à Estação Elevatória de Água (ETA). A obra contou com a construção de uma estação de bombeamento, aumentando a vazão de produção de 4,8L/s para 7,5L/s.

De acordo com o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Igor Galindo, a redução do rodízio já entra em vigor no próximo ciclo neste mês de setembro.

“Será um novo momento para o município de Quixaba. Com mais água nas torneiras, os moradores terão uma melhor qualidade de vida”, afirmou. O problema na cidade é histórico, em 2021 o prefeito Zé Pretinho chegou a acusar a Compesa de “descaso”.

A fala de Zé Pretinho foi devido a um período em que a cidade, segundo ele, estava vivendo um verdadeiro caos com a falta de água. “Existe local aqui que tem mais de 20 dias sem água. Isso é um absurdo, falta de respeito e de gestão. Gostaria de deixar bem claro que tenho certeza que o governador Paulo Câmara não tem conhecimento do descaso da Compesa com os municípios e a população pernambucana”, reclamou Zé Pretinho falando ao blog do Finfa.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), celebrou, em nota, o que chamou de conquista, a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que trata do piso dos profissionais de enfermagem.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”.

A CNM destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual. Segundo a Confederação, o Congresso Nacional não disse ainda qual será a fonte de custeio. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista celebra conquista obtida neste domingo (4) com a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 7222, para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”. 

Ainda na decisão, Barroso intimou a CNM, juntamente com outras entidades, a apresentar, em até 60 dias, subsídios que vão apoiar a avaliação da Corte acerca do tema. Ressalta-se que o STF acatou pedidos de cautela feitos pela entidade sobre o impacto da decisão em relação às finanças municipais. 

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

A CNM solicitou ao STF o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (CNSaúde).

Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais. Os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. 

É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.

Como pode ser visto nos jornais diariamente, a medida já vem acarretando desligamentos de milhares de profissionais e prevê-se, consequentemente, a queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família. 

Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população.

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM