Madalena assina cartas compromisso com os fazedores de cultura em Arcoverde

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) anunciou nesta terça-feira (23), em sua conta no Twitter que vai liderar a criação de um consórcio público com a finalidade específica de comprar vacinas contra Covid-19. A informação é do UOL.

A decisão da FNP ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter formado maioria nesta terça, em julgamento virtual, para permitir que Estados e municípios possam importar e distribuir vacinas contra Covid registradas por órgãos reguladores estrangeiros previstos em lei caso a Anvisa não avalie um eventual pedido apresentado no Brasil em até 72 horas.

“A iniciativa não tem o propósito de se sobrepor às negociações em vigor com o governo federal. Serão exclusivamente para a aquisição de imunizantes que não estejam no escopo do Ministério da Saúde”, explicou a FNP pelo Twitter.

Até o momento, o governo federal já adquiriu, para uso emergencial, as vacinas AstraZeneca-Oxford e CoronaVac. Nesta terça, a Anvisa autorizou o registro definitivo da vacina da Pfizer, mas o governo federal ainda não tem um acordo fechado com o laboratório para aquisição de doses.

Governadores e prefeitos têm pressionado desde o ano passado o governo federal a ampliar a oferta de vacinas contra Covid no país.

A experiência do projeto Pernambuco Verde Lixão Zero, que teve como resultado o fim da destinação inadequada dos resíduos sólidos no Estado de Pernambuco, foi apresentada na última sexta-feira (26) dentro da programação do XI Seminário O Ministério Público, a gestão de resíduos sólidos e logística reversa, e o saneamento básico, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).

A iniciativa integrou o painel sobre “Experiências de Logística Reversa e Destinação Final de Resíduos”, com a participação da Procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Christiane Roberta Santos; do 1º vice-presidente da Abrampa, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul Luciano Furtado Loubet; e do Secretário de Meio Ambiente e Agricultura do município de Pimenta Bueno (RO), Marcelo Teixeira Portella.

“Como membro colaboradora da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, pude compartilhar a efetividade do projeto Pernambuco Verde Lixão Zero, que culminou com o encerramento de todos os lixões em Pernambuco. Na explanação, esclareci a importância do Ministério Público priorizar a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos prefeitos para encerramento dos lixões, privilegiando o Direito Consensual e evitando a judicialização na área criminal dessas demandas, desde que os gestores municipais se comprometam a cumprir medidas de recuperação, mitigação e compensação ambientais. Agradeço à coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPI, Aurea Madruga, e ao presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, pelo convite e a oportunidade em divulgar nosso exitoso projeto, com a esperança de que possa ser replicado não só no Piauí, mas em outros estados da federação”, ressaltou Christiane Roberta Santos.

Ela afirmou ainda que a Abrampa tem sido uma parceira muito importante, em nível nacional, para o estímulo à logística reversa, apoio às cooperativas de catadores e à destinação adequada dos resíduos sólidos, com o efetivo encerramento dos lixões em todo o Brasil.

O evento: Um dos focos do encontro foi a temática da logística reversa, que se constitui como um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada. Esse mecanismo foi introduzido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, e é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A Abrampa considera que o Ministério Público, enquanto garantidor do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, possui uma posição de protagonista na articulação entre os mais diversos setores da sociedade na busca de soluções consensuais para os conflitos gerados pela aplicação ou não aplicação da legislação vigente.

“Este seminário trouxe a participação dos MPs, do Poder Executivo, do setor econômico e da sociedade civil para discutir quais os principais instrumentos na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico. Abordamos diversos temas, como a logística reversa, adequada reciclagem. São vários desafios, mas são várias boas alternativas que precisam ser replicadas e por isso esse espaço de debate”, comentou o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio. Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPPI.

Segundo a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), as forças de Segurança Pública de Pernambuco, nos 272 primeiros dias da gestão (até 30/09), aumentaram 16,6% o índice de produtividade policial no combate ao crime no Estado. 

Apesar do registro de 2.626 ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), de janeiro a setembro deste ano, contra 2.478 no mesmo período em 2022, as diversas ações de prevenção e repressão apontam uma alta na produtividade da segurança pública do Estado. 

O balanço da SDS revela que nos nove primeiros meses de 2023, mais de 36 mil infratores foram presos em flagrante, o que representa mais de 130 presos por dia. Ou seja, a polícia prendeu cerca de 10% de suspeitos a mais do que em 2022 no mesmo período.

Segundo os dados, a produtividade policial, que além das prisões em flagrantes, engloba conduções por Ato Infracional e por Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e armas apreendidas, contabilizou 84.407 este ano contra 72.413 em 2022, o que representa o aumento de 16,6% citado acima. “Mesmo com os números de crimes ainda em alta no Estado, é importante considerar a produtividade operacional como um fator fundamental, pois eles demonstram uma resposta da nossa atuação”, afirma o secretário Alessandro Carvalho.

Os números de operações policiais também cresceram. A Polícia Militar de Pernambuco deflagrou 79 operações em 2023 e 59 em 2022, ou seja, um aumento de 34%. A Polícia Civil realizou 295 operações de janeiro a setembro de 2023, enquanto foram realizadas 280 no mesmo período em 2022. 

CVP EM QUEDA – O mês de setembro de 2023, apresentou uma redução de 11% nas ocorrências de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP). Foram 3.432 casos, 425 ocorrências a menos que o registrado em setembro de 2022 (3.857). No acumulado do ano, de janeiro a setembro, Pernambuco apontou uma redução de 9% nos casos de CVP, saindo de 38.319 (2022) para 34.866 (2023). 

A região que mais apresentou redução foi a Região Metropolitana do Recife com -19,7%, ao sair de 1.199 ocorrências (2022) para 963 (2023), seguido pela Zona da Mata (-13,6%), que baixou de 308 (2022) para 266 ocorrências (2023). A Capital (-7,5%) passando de 1.462 ocorrências (2022) para 1.352 (2023). E o Agreste (-6%), de 710 (2022) para 668 (2023). Durante todo o mês de setembro, 258 pessoas foram conduzidas por flagrante delito de CVP no Estado.

NENHUMA INVESTIDA A BANCOS – Em 2023, até o momento, não houve registro de investidas contra instituições financeiras nos nove meses deste ano em Pernambuco, o que significa dizer que houve uma redução de 100%, já que no ano passado foram registradas três no mesmo período.

MULHERES –  Os casos de Violência Doméstica contra Mulher caiu 1,25% no Estado em setembro deste ano em relação ao mês anterior. Saindo de 4.156 (agosto/2023), para 4.104 (setembro/2023), correspondendo a uma redução de 52 casos de um mês para o outro. Nos números feminicídios, de janeiro a setembro, o Estado contabilizou 58 mortes violentas motivadas por questões de gênero contra mulheres.

A SDS fortalece o alerta para este tipo de crime, por isso, a parceria com a Secretaria da Mulher, segue investindo em campanhas de conscientização e capacitação dos profissionais de segurança pública, para que a mulher vítima denuncie logo na primeira agressão que sofre e se sinta acolhida pelos profissionais.

MAIS CELULARES RECUPERADOS – Em setembro, Pernambuco contabilizou 2.451 roubos de celulares, o que representa um aumento de 0,16% em relação ao mês de agosto (2.447). Em relação aos telefones recuperados, as forças policiais recuperaram 1.058  aparelhos em setembro deste ano. Já no período acumulado, de janeiro a setembro, 9.971 celulares roubados ou furtados foram retirados de circulação, 13,2% a mais que em 2022, com 8.812.

OPERAÇÃO ESTIAGEM – Sobre a Defesa Civil de Pernambuco, que faz parte da Secretaria de Defesa Social, foi dado início a Operação Estiagem no Sertão pernambucano. Envolvendo 40 municípios do Estado, mais de 150 pessoas participaram deste primeiro momento de palestras e debates. Dentre os assuntos discutidos, estão ações de prevenção e respostas, em caso de desastres devido a seca e a escassez hídrica nas cidades sertanejas.

PANORAMA DOS HOMICÍDIOS – Em setembro de 2023, o índice das Mortes Violentas Intencionais (MVIs), apresentou variação de 6,9% no acumulado do ano. Em números absolutos, no acumulado dos primeiros nove meses, foram registrados 2.544 MVIs em 2022 e 2.720 em 2023.

No mês de setembro, a Capital foi a área que teve o menor indicador percentual na variação dos homicídios, saindo de 37 (2022) para 39 (2023). Na sequência está o Agreste, saindo de 67 (2022) para 79 (2023). A Zona da Mata passou de 34 (2022) para 55 casos (2023). E o Sertão saiu de 25 (2022) para 42 (2023) mortes violentas intencionais.

“Estamos concentrando esforços para atingirmos o declínio dos índices de MVI no Estado, que é a mais grave prática criminosa, afinal, além da vida da vítima, traz enorme sofrimento para os próximos. Embora saibamos que mais de 60% desses homicídios tem como motivação a disputa pelo tráfico de drogas, e que as vítimas de seus algozes têm passagem pelo sistema de justiça criminal, o nosso maior objetivo é proteger as pessoas, buscando por sua ressocialização. E o nosso principal foco é continuar trabalhando sem descanso”, pontuou Alessandro Carvalho.

Agência Brasil – Os investigados na 14ª fase da Operação Lava Jato, com prisão temporária, tiveram o depoimento adiado para a próxima segunda-feira (23). Segundo a Polícia Federal (PF), delegados e agentes que haviam viajado para cumprir os mandados de busca e de apreensão não conseguiram retornar a Curitiba. Algumas diligências em São Paulo, informou a PF, terminaram apenas no fim da noite de sexta-feira (19).

Originalmente, os investigados com prisão temporária decretada seriam ouvidos hoje (20) pelos delegados da PF encarregados das investigações. Já os depoimentos dos investigados com prisão preventiva estão mantidos para o decorrer da próxima semana.

Pela manhã, todos os 12 empresários presos nessa fase da Lava Jato fizeram exame de corpo de delito na sede do Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. Eles permaneceram por cerca de seis horas no IML e retornaram para a carceragem da Superintendência da PF na capital paranaense.

De acordo com a Justiça Federal no Paraná, já foram apresentados pelos advogados dos presos vários pedidos de habeas corpus.

As investigações que resultaram na 14ª fase da Operação Lava Jato revelam que as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez lideravam o cartel de empreiteiras que superfaturavam contratos da Petrobras. Os presidentes das duas construtoras, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques Azevedo, foram presos.

Estão em prisão temporária Alexandrino de Salles e Cristiana Maria da Silva Jorge, da Odebrecht; e Antônio Pedro Campelo de Souza e Flávio Lucio Magalhães, da Andrade Gutierrez. O prazo das prisões temporárias acaba na terça-feira (23), mas pode ser prorrogado por cinco dias.