Sérgio Cabral faz delação e promete devolver R$ 380 milhões

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.

O novo RG digital poderá ser obtido pelos cidadãos que fizeram o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, ou ainda em institutos de identificação parceiros. Isso porque para emitir o novo RG digital será preciso que o governo tenha colhido as impressões digitais dos brasileiros inseridas na Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN).

Logo, os cidadãos que já tiverem o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral poderão baixar um aplicativo chamado DNI (Documento Nacional de Identidade, onde será necessário realizar um pré-cadastro e finalizar a solicitação.

Após o preenchimento dos dados no DNI o cidadão deverá finalizar a operação em um ponto de atendimento físico, ou virtual das Secretarias de Segurança Pública dos estados e do DF, que também serão responsáveis pela distribuição do novo RG. Uma das funcionalidades do DNI é a conferência por meio da leitura digital do QR Code, o que dificulta que uma pessoa possa se passar por outra. Essa leitura poderá ser feita com o próprio aplicativo do novo RG.

Quando o novo RG digital estiver disponível sua validade será de 10 anos. Além disso, os atuais documentos dos cidadãos com até 60 anos de idade vão ser aceitos por um prazo de dez anos. Já os cidadãos com mais de 60 anos continuaram com o antigo RG válido por tempo indeterminado.

A emissão do novo RG digital não será disponibilizada de uma vez para todos os Estados do país, primeiro haverá um processo de Estado por Estado para a emissão do novo documento. O prazo para que os institutos de identificação possam se adequar à nova norma vai até 3 de março de 2023, essa é a data máxima que os órgãos têm para estabelecerem um esquema de fornecimento do documento, que deverá ter a emissão 100% gratuita.

O mundo dá voltas. Candidato a prefeito com 13% dos votos, diga-se de passagem, uma votação honrosa, apesar de pregar que venceria as eleições, Victor Oliveira tentou algumas vezes censurar o blog e a divulgação de pesquisas em parceria com o Instituto Múltipla.

Um direito, parte da estratégia de não fragilizar uma campanha até corajosa por enfrentar o palanque de Márcia Conrado e Luciano Duque além do de Sebastião Oliveira e Carlos Evandro.

O problema é quando nesse afã de disputar uma luta desigual, se lança mão de ferramentas como o ataque de baixo nível, expediente muito utilizado pelo candidato do PL segundo seus adversários e caluniar quem estava apenas fazendo seu trabalho. Victor chegou a acusar a parceria do blog com o Múltipla de fraudulenta, a partir da tentativa de questionar os números de uma das pesquisas. “É fraude”, disse em uma rede social.

O blog e o instituto livraram-se com honra das acusações, o instituto cravou o resultado do pleito e agora, Victor Oliveira é que foi o condenado. Isso, por abuso de poder econômico, de acordo com decisão do Juiz José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia.

O jovem foi declarado inelegível por 8 anos. Segundo o consultor jurídico do blog, a decisão, que pode se lida abaixo, tem algo muito interessante. “Ela trata de um suposto abuso dos meios de comunicação no período pré-eleitoral. Victor, supostamente, teria feito um vídeo de divulgação durante a pré-campanha, vídeo muito caro, segundo o MP, usando R$ 79 mil. Isso foi considerado abuso de poder econômico”.

Mas acrescenta: “detalhe é que, na época, entraram com representação contra ele alegando ser propaganda extemporânea etc, mas foi improcedente. Isto é, não foi propaganda extemporânea (pois provavelmente não pedia voto) mas foi entendido como um gasto abusivo em pré-campanha. Coisas do Direito”. Registre-se, cabe recurso da decisão. Não jogamos tão baixo a ponto de omitir a informação. O nome disso é jornalismo… Sentença 0600569-52.2020.6.17.0071_83902730

No primeiro dia de atividades da Câmara Federal após o recesso, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou um pedido de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao Plenário da Casa.

Após os erros e falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o parlamentar afirma que o gestor precisa prestar explicações à sociedade sobre os erros na nota do Enem e aos problemas apresentados pelo Sisu. Ele também pede informações sobre as providências adotadas pela pasta.

“Ao longo de toda a existência do Enem, essa é a primeira vez que a prova é colocada em xeque. O erro na confecção das provas é muito grave, mas é ainda mais grave o fato de o governo não adotar providências que assegurem a lisura do processo”, destaca Danilo Cabral, membro da Comissão de Educação da Câmara.

O deputado acrescenta que os atuais problemas ocorreram depois de o ministro dizer que foi o melhor Enem de todos os tempos. “Então, ele foi confrontado com um erro que atingiu seis mil estudantes e na ânsia de dar uma resposta rápida, o ministro pode ter feito uma ‘lambança’ com a prova”, critica Danilo Cabral. Ele é autor de uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República, pedindo sua exoneração.

“O governo Bolsonaro tem uma postura inconsequente e irresponsável com a educação brasileira. Por diversas oportunidades, o ministro demonstrou sua falta de qualificação para o cargo”, diz o deputado. Ele reafirma que é urgente a demissão de Weintraub do MEC.

Danilo Cabral lembra que o Enem de 2019 foi o menor em número de inscritos desde 2010. Em 2014, o ápice do exame, foram 8,7 milhões de inscritos. No ano passado, foram 4,6 milhões. “Vale ressaltar que, desde a criação do exame, já foram registrados falhas, mas nada de tamanha gravidade”, ressalta.

Problemas 

A partir de relatos dos candidatos nas redes sociais, após a divulgação do resultado do Enem, o governo identificou um erro na correção da prova, que afetou seis mil candidatos.  O caso foi parar na justiça, que chegou a suspender a liberação dos aprovados no Sisu. Além de pedir explicações sobre o erro nas notas, o deputado questiona a decisão do MEC de não recalculá-las.

O Inep, responsável pela aplicação do Enem, adota uma metodologia (teoria de resposta ao item – TRI), que define os índices de mínimo e máximo desempenho a partir da menor e da maior nota, obtidas pela totalidade dos participantes do exame. Dessa forma, ao não recalcular os parâmetros nos itens usados na prova, o governo pode afetar o resultado dos estudantes, especialmente nos cursos mais concorridos.

O pedido de convocação do ministro foi protocolado nesta manhã (03), sob o número 01/2020.

Na última segunda-feira (23), Ângelo Ferreira, prefeito de Sertânia, reuniu equipe em encontro estratégico para traçar metas reais de ações no município. Para isso, contou com um relatório de monitoramento da cidade, realizado por meio de pesquisa feita com a população pelo Instituto Múltipla. Foram analisadas várias áreas onde o poder público tem atuação, como Saúde, Educação e Agricultura. O objetivo é aumentar o índice de satisfação do povo em relação aos serviços prestados pelo Governo Municipal.

“Temos como fazer, mas precisamos planejar. Além desse, quero fazer outro tipo de monitoramento, elencando as iniciativas mais importantes para cada secretaria, por ordem de prioridade. E dentro dessas grandes metas, algumas ações mais direcionadas. A administração mais moderna depende de definições. Vamos traçar cada necessidade e demanda”, afirmou. No âmbito de cada secretaria, o gestor solicitou ainda a organização do quadro de pessoal e suas colocações, para otimizar o trabalho dos funcionários das pastas.

Em Petrolândia, sertão de Itaparica, blogueiros denunciam ataques à liberdade de imprensa por parte do vereador Said Sousa (PODEMOS). Seja através de vídeos postados nas redes sociais do vereador ou via áudios disparados em grupos de Whatsapp, os ataques vão de calúnia, difamação até ameaça de morte. O motivo é a ampla cobertura que os blogs vêm dando à investigação do Ministério Público que apuram crimes do parlamentar.

Entenda o caso – O vereador é investigado pelo MPPE- Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Petrolândia, que instaurou o procedimento de notícia de fato, para apurar informações detalhadas sobre as declarações divulgadas em vídeo.

No vídeo, publicado em suas redes sociais já no primeiro dia de seu mandato (1º de Janeiro), o parlamentar aparece ao lado de maços nos valores de R$50 e R$100. Afirmando ser contra a corrupção, mas sem apresentar maiores detalhes, declarou que aquele dinheiro não era seu e que o dono teria até às 19h00min daquele dia para pegar o dinheiro de volta ou iria distribuir aquele montante para a população em frente à Câmara de Vereadores.

Naquele mesmo dia aconteceu a eleição da mesa diretora. Com vitória apertada assumiu a cadeira de presidente da casa o vereador Erinaldo Alencar Fernandes, conhecido como Dedé de França (MDB), venceu por 6 a 5 o então presidente Joilton Pereira (PTB).

O fato levou o promotor Filipe Coutinho Lima Britto a convocar o vereador Said Sousa para prestar esclarecimentos sobre se o teor do vídeo se referia à captação ilícita para apoio político.

 Said respondeu à promotoria que tudo não passou de encenação para produzir um “vídeo informativo à população”, que os maços de notas eram falsos e teriam sido produzidos em uma lan house. Tal resposta levou ao mandado de busca e apreensão pela Polícia Civil, após decisão judicial favorável, que não localizou o montante em dinheiro, sejam de moedas verdadeiras ou falsas.

A promotoria, então, manteve a investigação para apurar tanto em relação à suposta captação ilícita de apoio político, com oferecimento de vantagem indevida quanto referente à suposta prática do crime de moeda falsa, pela fabricação de cédulas não autêntica.

Os blogs locais, Gota D’Água, de Daniel Filho e o Petrolândia Notícias, de Alex Santos vêm fazendo ampla cobertura dos fatos o que vem levando o vereador e aliados à uma escalada de ataques e ameaças a ambos.

Os blogueiros vêm registrando Boletim de Ocorrência na Polícia Civil da cidade sempre que um novo ataque é feito. Daniel Filho e Alex Santos também pediram ação da Câmara e comissão de ética para apurar o comportamento do parlamentar, visto que a própria instituição vem sendo usada para gravação de vídeos difamatórios, mas não tiveram retorno.

Ainda foi negado de última hora a Daniel Filho o direito de resposta na tribuna da Câmara na última reunião ordinária da casa (9 de fevereiro). Daniel considera que a omissão dos parlamentares acerca do caso reforça a escalada de ataques e censura promovidos pelo parlamentar.