58ª Festa do estudante: programação saiu tarde, e mais magra

Mais duas decisões foram publicadas contra a pré-candidata oposicionista Ilma Valério. As duas julgadas pelo juiz  eleitoral Bruno Querino Olímpio.

Na representação, de número  0600014-12.2024.6.17.0098, o juiz observa nova ilegalidade no ato político de  16 de março de 2024, em evento político para dar publicidade de sua filiação partidária para fins de candidatura nas eleições deste ano, onde praticou atos que, segundo o autor, o PSB, visaram a sua autopromoção política mediante reportagens de propaganda irregular em sua conta pessoal.

“Consoante disposto no caput do art. 36 da Lei 9504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição. Qualquer conteúdo de matéria eleitoral antes desse período sujeita o infrator, nos termos do § 3° do art. 36 dessa lei à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se maior”.

“Julgo PROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO para condenar a representada JOSEILMA QUIDUTE SOBREIRA, ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração, bem como determino a imediata retirada e descontinuidade da divulgação do ato propagandístico eleitoral antecipado vedado, sob pena dos efeitos punitivos da reincidência”.

Em outra ação, a acusação é de que a representada fez propaganda irregular mediante postagem de dois stories no seu perfil do Instagram (@ilmavalerio_), URL: https://www.instagram.com/ilmavalerio_/, contendo as frases: “Foi uma concentração com gostinho de vitória” e “Rumo a vitória,” tendo praticado, segundo o PSB, a vedada propaganda eleitoral antecipada. A ação tem o número 0600023-71.2024.6.17.0098.

Diz o juiz: “No caso dos autos, vejo que a inicial traz em seu bojo prints de duas imagens da representada possível pré-candidata às eleições deste ano no município de Carnaíba, contendo as seguintes palavras: ‘Foi uma concentração com gostinho de vitória’ e ‘Rumo a vitória’, nas quais estaria incutido o pedido expresso de voto configurador da propaganda eleitoral antecipada”.

E decide:”Posto isso, com fulcro no art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/97 e art. 3º, da Resolução TSE 23.610/2019, julgo PROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO para condenar a representada ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração”. As decisões foram encaminhadas ao blog pela assessoria do PSB.

0600014-12.2024.6.17.0098 – sentença 0600023-71.2024.6.17.0098 – sentença

Ao requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo bancário e fiscal de José Agripino Maia (DEM/RN), presidente nacional do Democratas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao senador ‘estratégias de lavagem de dinheiro’.

Em manifestação de dezoito páginas entregue ao ministro Luís Roberto Barroso, o procurador assinalou que ‘no curso do complexo investigatório denominado Operação Lava Jato, colheram-se elementos que apontam no sentido da solicitação e do recebimento, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas por parte do senador’.

O afastamento do sigilo de Agripino, um dos principais e mais ferrenhos opositores do governo Dilma no Senado, foi acolhido pelo ministro Barroso.

O ministro autorizou, ainda, o afastamento do sigilo de dados bancários e tributários de empresas e de familiares de Agripino, inclusive um filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM/RN).

Segundo o procurador-geral da República, o suposto repasse de propinas ao presidente do DEM teria ocorrido no âmbito da parceria público-privada relativa à construção pelo grupo empresarial OAS, da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.

“Diante da complexidade e do vulto das operações financeiras verificadas no caso, bem como em face da possibilidade de a situação; ao apresentar interesse do ponto de vista tributário, revela-se conveniente que se autorize o compartilhamento dos dados bancários com a Receita Federal, para que auxilie na investigação e, eventualmente, utilize essas informações para ações fiscais”, destacou o procurador-geral.

Janot afirma que ‘os elementos constantes dos autos indicam que os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos’.

A Escola de Referencia em Ensino Médio (EREM) Cônego Olímpio Torres, localizada no município de Tuparetama, alcançou pela segunda vez um marco histórico ao conquistar o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE), dentre as escolas de referência do estado.  

Esse feito já havia ocorrido no ano de 2018, tendo se repetido agora quando foram divulgados os resultados de 2023. 

“O resultado reforça o compromisso da instituição com a excelência educacional e coloca a escola como referência não apenas na região, mas também em todo o Estado”, destaca a assessoria em nota.

O IDEPE é um dos principais indicadores da qualidade da educação em Pernambuco, avaliando o desempenho das escolas estaduais e municipais com base na aprendizagem dos estudantes e no fluxo escolar. 

“Com essa conquista, a EREM Cônego Olímpio Torres demonstra que uma educação de qualidade é possível mesmo em cenários desafiadores”, destaca a nota.

Segundo a equipe gestora da escola, o resultado é fruto de uma combinação de fatores: o empenho dos professores, que utilizam metodologias inovadoras; o compromisso dos estudantes, que reconhecem a importância da educação para o futuro e o suporte da gestão, que contribui ativamente para criar um ambiente acolhedor e estimulante. Além do apoio da Gerência Regional de Educação.

A equipe gestora da EREM destaca o papel do trabalho em equipe. “Esse resultado reflete o esforço coletivo de professores, alunos e famílias. Nossa escola acredita que cada aluno pode superar limites e alcançar sonhos por meio do aprendizado. Esse reconhecimento nos motiva a continuar inovando e inspirando”.

A Desembargadora Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Virgínia Gondim Dantas acatou pedido do vice-prefeito de Arcoverde,  Delegado Israel, que foi candidato a Deputado Federal.

Ele solicitou que sejam disponibilizadas e anexadas ao processo  0603232-22.2022.6.17.0000 as imagens das câmeras estabelecimentos comerciais na rota de um evento pró Luciano Pacheco em que houve uso de ônibus da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente do governo Wellington Maciel.

Pelo menos duas farmácias  um supermercado e uma ótica na Avenida Dom Pedro II terão que disponibilizar imagens de seus circuitos de segurança. Também terceiros residentes nos imóveis situados na Avenida Zeferino Galvão.

São investigados além de Pacheco e o prefeito Wellington da LW, o Secretário Jarbas Oliveira.

Israel Rubis  esclareceu que os imóveis informados detêm câmeras de segurança e se encontram localizados próximo ao Comitê de campanha de Luciano Pacheco, local onde ocorreu o uso do ônibusda municipalidade para ato de campanha.

O episódio data de 2 de setembro.  Além do uso do veículo ônibus Mercedes Benz LO 814, cor azul, placa BTA 5408, há busca pela identificação de outros veículos pertencentes ou afetados à Administração Pública Municipal de Arcoverde, e seus respectivos sinais identificadores.

Ela deferiu o pedido para determinar que os  indicados, sejam intimados por meio de Oficial de Justiça, para que informem se possuem as imagens das câmeras dos respectivos imóveis e estabelecimentos comercias, no dia 2 de setembro,  das 18:00h até às 22:45h e, em caso positivo, que procedam, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, com a entrega das imagens, em formato de mídias digital, junto ao Cartório Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral, localizado em Arcoverde.

Na última semana de fevereiro, o Comitê Gestor de Eventos de Arcoverde (CGE), realizou sua primeira reunião em 2022 sob a presidência da primeira-dama do município, Rejane Maciel. 

A reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Cultural (Secult) e contou com as presenças de Lídio Maciel (Secretário Municipal de Turismo e Evento) e de Juliana Aguiar  (Secretária Municipal de Cultura), além dos seguintes representantes de órgãos municipais ligados à CGE – Pedro Brandão (Secretário Executivo de Turismo e Eventos), Jaqueline Coelho (Diretora de Urbanismo e Paisagismo da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente), Sandra Lira (Coordenadora de Cultura da Secult), Rafael Patrício (Coordenador de Eventos da Setur) e Albérico Pacheco, consultor de gestão de turismo da Setur.

A pauta da reunião contemplou os preparativos para o lançamento oficial, no próximo dia 17 de março, do Calendário de Eventos de Arcoverde (a programação será divulgada nos próximos dias), o andamento das ações objetivando a futura inauguração do CAT (Centro de Atendimento ao Turista) de Arcoverde e, claro, o planejamento do próximo São João de Arcoverde: previsão do início do ciclo junino, logística, estrutura, tema, atrações e possíveis modelos de processos para captação de patrocinadores, dentre outros.

Segundo a Presidente do CGE, primeira-dama Rejane Maciel, independentemente da pandemia da covid-19 e suas variantes que ainda grassam no Brasil e em nossa região, faz-se necessário iniciar o planejamento dos eventos da cidade e, de forma especial do São João (a principal atração de turismo cultural do calendário).

“Existem fortes indícios de que com o avanço da vacinação e as medidas de controle adotadas até aqui, nos próximos meses, os efeitos da pandemia diminuam consideravelmente e que possamos ter uma situação favorável para o retorno gradual dos eventos públicos. Portanto, se há expectativa de melhora nas condições sanitárias do país, então que sejamos previdentes para não ter que improvisar em cima da hora”, enfatizou a Presidente do CGE.

E nesse clima de otimismo e esperança no retorno dos eventos públicos para os próximos meses, o CGE já terá nova reunião no próximo dia 09 deste mês (quarta-feira), com os seus membros.