Será? Temer diz que nova lei trabalhista ‘amplia horizontes’

Primeira mão

O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta segunda-feira (19) uma decisão envolvendo a Câmara Municipal de Arcoverde. O processo, identificado sob o número 24100926-1, diz respeito a uma Medida Cautelar concedida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em resposta a uma solicitação formulada pelo Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo.

A Medida Cautelar foi solicitada após um licitante alegar, em demanda apresentada diretamente à Inspetoria Regional de Arcoverde, que sua participação havia sido frustrada no Processo de Dispensa Eletrônica nº 009/2024, instaurado pela Câmara Municipal de Arcoverde. Este processo tinha como objetivo a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para a administração de pessoal e recursos humanos da Câmara.

De acordo com o Parecer Técnico elaborado pelo Auditor de Controle Externo e Inspetor Regional, foram identificados indícios graves de fraude no processo licitatório, incluindo a restrição à competitividade, direcionamento da contratação para um fornecedor específico, sobrepreço no valor de R$45.295,85, e risco de superfaturamento que poderia alcançar até R$543.550,20, caso o contrato fosse prorrogado por até 60 meses.

Diante dessas evidências, o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida decidiu, monocraticamente, deferir a Medida Cautelar solicitada, determinando que o Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Weverton Barros de Siqueira, se abstenha de homologar o resultado da Dispensa Eletrônica nº 009/2024. 

O processo deverá retornar à fase interna de planejamento para correção da pesquisa de preços, com o envio do processo corrigido à Inspetoria de Arcoverde para acompanhamento. Leia a publicação no Diário Oficial do TCE, página 15.

Fogo atingiu Lar Paulo de Tarso, na Zona Sul da cidade, na sexta (14). Ao todo, outras 13 vítimas permanecem internadas em hospitais do Recife e de Olinda.

As quatro pessoas que morreram após o incêndio no Lar Paulo de Tarso, no bairro do Ipsep, serão enterradas neste sábado (15), no cemitério de Santo Amaro, no Centro do Recife. Entre as vítimas, estão: um menino de 8 anos; uma menina de 7 anos, irmã do garoto; uma menina de 7 anos; e a cuidadora Margareth da Silva, de 62 anos.

Segundo informações repassadas à TV Globo pela juíza Hélia Viegas, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o velório das crianças começou às 11h. Já o da cuidadora está marcado para as 14h.

Devido à situação de vulnerabilidade das vítimas e dos familiares, a imprensa não foi autorizada a se aproximar do local onde acontece a cerimônia de despedida das crianças. As informações são do g1-PE.

Grupos contrários ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff promoveram protestos pelo Brasil na manhã desta terça-feira (10). Pelo menos quatro Estados registram atos (São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba e Espírito Santo), além do Distrito Federal.

Os manifestantes são ligados a grupos como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o MST (Movimento Sem Terra).

Em São Paulo, segundo a rádio BandNews FM, os manifestantes ocuparam a pista expressa da marginal Pinheiros, na altura das pontes João Dias e do Morumbi. O bloqueio começou na pista expressa e passou para a pista local.

Na marginal Tietê, sentido Castello Branco, houve bloqueio total em frente ao prédio dos Correios, entre as pontes Aricanduva e Tatuapé.

Já na avenida 23 de Maio, na altura do terminal Bandeira, o grupo colocou fogo em pneus. O Corpo de Bombeiros agiu rápido e apagou as chamas, liberando o trânsito na região. O acesso à sede da Rede Globo, no bairro do Brooklyn, também foi ocupado.

Também houve registro de manifestações na rodovia Hélio Schmidt (altura do km 1,5) perto do Aeroporto de Congonhas, mas os protestos se encerraram por volta das 7h25.

No Rio, um grupo colocou fogo em pneus nos dois sentidos da rodovia Rio-Santos na altura do km 394, em Itaguaí. Por volta das 7h30, policiais rodoviários conseguiram liberar a via no sentido Angra dos Reis. O congestionamento era de 4 km. As informações são da “rádio CBN”.

Segundo a “rádio Gaúcha”, os protestos fecharam quatro bloqueios em rodovias que dão acesso a Porto Alegre –casos da BR-116 e da BR-290.

Em Vitória, um grupo de manifestantes protesta diante do Palácio Anchieta. Segundo o jornal “Folha Vitória”, o protesto começou às 5h30 com queima de pneus e fechou as duas vias por volta das 6h15.

Motoristas que saem de Vila Velha com destino ao centro de Vitória pegam grande congestionamento. No município de Viana, cerca de 30 manifestantes bloqueiam a BR-262 a partir das 4h30, pedindo a permanência da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o jornal “A Tarde”, os protestos na Bahia acontecem em Salvador e em diversos estados que cortam o estado. Na capital, os manifestantes ocupam a avenida Suburbana em diversos pontos. A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) informa que há protestos em Itacaranha, Praia Grande, Estrada do Derba e na rotatória de Periperi.

A avenida Garibaldi também foi fechada com pneus queimados. Outro grupo fechou a entrada do campus Ondina da UFBA. Na BR-324 (altura do km 592, no povoado de Menino de Jesus) e na BR-101 (altura do km 527, região de Feira de Santana, e na altura do km 508, em Itabuna), há pontos de bloqueio. As pistas foram parcialmente interditadas.

Em João Pessoa, segundo o “Portal da Band”, 150 manifestantes estão bloqueando a garagem da empresa de ônibus Transnacional na BR-230. O grupo protesta contra o impeachment e contra a dupla função de motoristas que também trabalham como cobradores. O “Portal Correio” registra ainda outro protesto diante da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), no bairro do Varadouro.

Na bifurcação das BR-101 e da BR-230 (altura da entrada da cidade para quem vem de Campina Grande ou Natal), o trânsito apresenta problemas. Manifestantes permitem que poucos carros sigam viagem, provocando congestionamento no local.

O “Jornal do Commercio” informa que um grupo de pessoas protestou na manhã desta terça-feira em um trecho da BR-101, no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes. A manifestação acontece nos arredores da fábrica da Viitarela.

Nem o empresário Siduca, nem o Auditor Fiscal Tarcisio Firmino. O candidato da oposição em Água Branca será Júlio Cesar Firmino (PSB) ex-vice-prefeito. 

Ele é Irmão dos dois ex-prefeitos. Júlio vai para o desafio contando com o vereador Nery na condição de vice. 

O bloco de oposição fecha a chapa perdendo um importante aliado, o vereador Cigano, mais votado da última eleição. Ele trocou de palanque e vai reforçar a candidatura do Prefeito Tom Firmino (MDB) que disputará a reeleição mantendo Beroaldo como vice. A informação é de Anchieta Santos.

A Secretaria de Planejamento e Gestão divulga a relação de municípios e consórcios municipais selecionados pelo Escritório de Projetos para receberem R$ 10 milhões para o financiamento de projetos de engenharia. No total, 37 propostas foram aceitas no primeiro edital do Escritório, lançado em março pelo governador Paulo Câmara. Os proponentes vão assinar o termo de adesão no próximo dia 15.

“O Escritório de projetos foi um compromisso de campanha eleitoral de Paulo Câmara que, em menos de um ano, está sendo cumprido. Até fevereiro a primeira parcela, no valor de 20% das propostas, será liberada”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Ele acrescenta que, das propostas selecionadas, 11 são de consórcios e 26 são de municípios que se candidataram isoladamente.

Entre os municípios do Pajeú que foram selecionados estão Afogados da Ingazeira com R$80.000,00 para a construção da Cintura Verde, Carnaíba R$60.000,00 para construção da Ponte de interligação do distrito de Ibitiranga Alto Vermelho e Serra Talhada R$200.000,00 para implantação de Perimetral Sul. O consórcio Cimpajeú teve R$400.000,00 para Infraestrutura dos sistemas integrados de resíduos sólidos urbanos nas bacias hidrográficas dos rios Pajeú e Moxoto.

Danilo Cabral explica que a liberação da primeira parcela dos recursos será realizada 30 dias após assinatura do termo de adesão, mediante a apresentação do contrato com a empresa executora. A segunda parcela, equivalente a 40% do valor financiado, será paga com a apresentação do projeto básico. Já a terceira e última parcela, também de 40% do valor financiado, será liberada após aprovação da prestação de contas da segunda parcela e mediante apresentação do projeto executivo.

As prefeituras com propostas aprovadas que já contam com o projeto básico e pretendem financiar a elaboração de projetos executivos, receberão 20% do valor financiado a partir de 30 dias da assinatura do termo de adesão e com a apresentação do projeto básico existente e do contrato com a empresa executora do projeto executivo de engenharia. O restante será pago após a apresentação do projeto executivo.

Doze propostas foram aprovadas com ressalvas. Os gestores desses municípios devem entrar em contato com o Escritório de Projetos para detalhamento das pendências. As respostas às pendências deverão ser enviadas, impreterivelmente, até o próximo dia 11, sob pena de desclassificação da proposta.

A maior parte das propostas selecionadas pelo Escritório de Projetos, um total de 18, é voltada para a urbanização dos municípios. Elas contemplam desde a construção de anéis viários a abastecimento d’água. A área ambiental, especialmente em projetos relacionados ao tratamento dos resíduos sólidos, recebeu 13 propostas. Foram apresentadas cinco propostas para saneamento urbano e uma na área de desenvolvimento econômico.

No dia 9 de novembro, a Secretaria de Planejamento e Gestão divulgou o resultado do edital, mas os concorrentes tiveram um prazo até 30 daquele mês para recorrer da decisão. As propostas foram selecionadas a partir de critérios de hierarquização. Tiveram prioridade as demandas apresentadas por consórcios. Também foram levados em consideração requisitos como a existência de linhas de financiamento garantidas, a população com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o maior número de pessoas beneficiadas e o atendimento à população residente em áreas de risco.