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Sentença da Justiça Federal garante produção de medicamentos à base de Cannabis pela Aliança Medicinal

Por André Luis

A Aliança Medicinal, associação de pacientes de Cannabis medicinal, recebeu a sentença judicial que autoriza o cultivo da Cannabis sativa como insumo para produção de medicamentos destinados aos seus associados. A sentença, assinada pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara/PE, Amanda Torres de Lucena Diniz Araujo, determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não imponha as exigências das resoluções de sua Diretoria Colegiada (RDC nº 327/2019 e RDC nº 658/2022), destinadas à indústria farmacêutica, à associação canábica.

A sentença, emitida na última sexta-feira (20), traz segurança jurídica para a Aliança que, desde 2023, operava sob liminar favorável do Tribunal Regional Federal da 5a. Região que, diante da necessidade de medicamentos à base de cannabis, expressa pelos associados, assegurou o direito à produção própria. “A Aliança consolidou seu trabalho nos últimos anos respaldada pela liminar, também da Justiça Federal, e vem recebendo novos associados todos os dias em busca dos tratamentos com a cannabis medicinal. Agora com a sentença,nossa associação pode continuar fornecendo seus medicamentos para os atuais e novos associados ainda mais respaldada”, declarou o diretor executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, engenheiro agrônomo que desenvolveu o sistema de cultivo indoor da planta.

Avanço legal e social

A decisão significa ainda que a proteção ao direito à saúde, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e cumprida pela Anvisa no último dia 28 de janeiro com a regulamentação de todas as etapas de produção da cannabis para fins medicinais no Brasil, traça um novo cenário para a vida dos pacientes. “A magistrada destacou que a Aliança atende seus associados sem registro de intercorrências, considerando esse dado um forte indicativo de segurança. Também foi reconhecido o esforço contínuo para organizar processos, garantir controle de qualidade e atuar com responsabilidade”, observa Rafael Asfora, advogado da Aliança Medicinal.

Hélida Lacerda, presidente da Aliança Medicinal e Ricardo Hazin Asfora, diretor Executivo da Aliança Medicina / Fotos: Rebeca Freitas

Para a presidente, Hélida Lacerda, o resultado jurídico é um reconhecimento do direito à saúde e ao uso terapêutico com respaldo médico. “Este é o propósito que me levou a unir pacientes, mães e familiares que já não tinham mais esperança com tratamentos convencionais para diversas doenças, e precisavam usar o óleo medicinal. Enfrentamos riscos, até de prisão, mas contamos com a sensibilidade de médicos pesquisadores, que já prescreviam a cannabis, e seguimos em frente. Hoje temos a garantia de que não vai faltar o óleo para o tratamento de todos”, destaca.

Na sentença, a juíza federal determinou que a Anvisa continue acompanhando as atividades da Aliança, o que reforça mais ainda a qualidade e a segurança dos medicamentos produzidos. “É uma decisão de mérito amplamente fundamentada”, completa o advogado.

“Fomos reconhecidos pelo esforço em cumprir as principais determinações da Anvisa, mesmo não sendo uma indústria. Fazemos de tudo para produzir e dispensar medicamentos de qualidade, com supervisão técnica e legalizada. É num trabalho sério e estruturado que vem sendo desenvolvido por nossa associação, desde o cultivo da cannabis até a entrega do medicamento ao associado”, afirma Asfora.

Sandbox regulatório

A regulamentação aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa, em janeiro passado, abriu um espaço legal para que as associações canábicas como a Aliança possam produzir os medicamentos com os  princípios ativos da planta, conhecida como maconha, com segurança jurídica – desde que cumpram as exigências sanitárias da Agência.

Conhecido como Sandbox regulatório, este espaço permite que as regras da regulamentação sejam adotadas de forma experimental, podendo ser alteradas e adequadas à realidade das associações de pacientes e instituições de pesquisa. “O sandbox regulatório representa um reconhecimento de que as associações de pacientes já desempenham um papel essencial no acesso à cannabis medicinal no Brasil”, resume a advogada da Aliança Medicinal, Lyane Menezes.

No caso da Aliança Medicinal, segundo ela, a sentença deixa claro que é possível conciliar controle sanitário, qualidade e responsabilidade sem aplicar, de forma automática, regras pensadas para a indústria farmacêutica. “Trata-se de um modelo que permite à Anvisa aprender com a realidade concreta dessas entidades, ao mesmo tempo em que garante o direito fundamental à saúde e preenche uma lacuna histórica deixada pelo Estado”, complementa.

Sobre a Aliança Medicinal

A Aliança Medicinal é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em Olinda, Pernambuco, para atender pacientes que possuam prescrição médica e laudo para tratamento com medicamentos à base de Cannabis.

Qualquer pessoa que tenha indicação médica formal pode solicitar sua associação, observados os critérios administrativos e sanitários exigidos. O vínculo associativo é gratuito e permite o acesso regular aos medicamentos produzidos com supervisão técnica, rastreabilidade e padrões de qualidade compatíveis com as exigências regulatórias aplicáveis às associações.

O modelo associativo foi estruturado para ampliar o acesso: ao produzir diretamente para seus associados, a entidade consegue oferecer medicamentos a custo significativamente inferior ao de produtos importados ou industrializados, sem comprometer controle de qualidade, acompanhamento técnico ou conformidade sanitária.

Outras Notícias

Belmonte: festa tradicional do Carmo tem público de 20 mil pessoas nesta quarta (12)

Nesta quarta feira (12) cerca de 20 mil pessoas estiveram no distrito do Carmo, em São José do Belmonte, na primeira noite da tradicional Festa de Nossa Senhora do Carmo, que contou com shows do cantor Belmontense Manoel Neto, que virou a sensação das noites recifenses, e da banda Aviões do Forró, que arrasta uma […]

Nesta quarta feira (12) cerca de 20 mil pessoas estiveram no distrito do Carmo, em São José do Belmonte, na primeira noite da tradicional Festa de Nossa Senhora do Carmo, que contou com shows do cantor Belmontense Manoel Neto, que virou a sensação das noites recifenses, e da banda Aviões do Forró, que arrasta uma verdadeira multidão por onde passa.

O prefeito Romonilson Mariano estava muito contente, foi chamado ao palco pelo cantor Xandy do Aviões e mandou seu recado.

“Quando se trabalha com amor, fazendo as coisas com carinho e verdade, se consegue fazer o que estamos vendo ai, essa festa linda que estamos realizando para o povo do Carmo, de Belmonte e de toda nossa região”. Disse o prefeito, afirmando ainda que “Em poucos meses de gestão, já se pode dizer que Belmonte vem crescendo a passos largos, se preparando para um futuro melhor, com ações do governo em todas as áreas, melhorando a vida do nosso povo Belmontense”.

As secretarias de obras e turismo atuaram juntas na organização do local do evento e arredores. Uma grande área foi iluminada para estacionamento dos veículos e a segurança do evento realizada pela polícia militar e por 80 seguranças de uma empresa privada contratada pela prefeitura.

Programação

A Festa de Nossa Senhora do Carmo segue até o sábado dia 15, com shows da Victória Caroline e Jonas Esticado, a grande sensação do forró, que sobem ao palco nesta quinta feira (13). Na sexta (14) tem Pisadinha de Luxo e Sirano e Sirino e encerrando a festa no sábado dia (15), Labaredas e Almir ex The Fevers.

Governo atrasa pagamento do auxílio moradia dos sem teto de Arcoverde

Terminada a primeira semana de 2016 e já quase na metade da segunda, os sem teto de Arcoverde ainda aguardam o pagamento do auxílio moradia aprovado em lei na Assembleia Legislativa no final do ano passado e anunciado para ser pago na primeira semana deste ano. De acordo com a líder do MSTSD, Silvanete Pereira, […]

arcoverde-12Terminada a primeira semana de 2016 e já quase na metade da segunda, os sem teto de Arcoverde ainda aguardam o pagamento do auxílio moradia aprovado em lei na Assembleia Legislativa no final do ano passado e anunciado para ser pago na primeira semana deste ano.

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Silvanete Pereira

De acordo com a líder do MSTSD, Silvanete Pereira, ficou acertado com a Secretaria de Habitação, através da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, que o pagamento do auxílio de R$ 200 a duzentas famílias dos sem teto ocorreria já na primeira semana de janeiro, mas até agora nada. As famílias não podem ficar sofrendo quando uma lei já autorizou o pagamento e o governo fica emperrando a liberação, protestou a líder dos sem teto.

“A gente liga para a secretaria e o Diretor Bruno Lisboa (Diretor Executivo de Operações Especiais) disse que estava tudo pronto faltando apenas o Secretário de Habitação (Marcos Baptista) assinar, mas o mesmo encontrava-se de férias”, disse Silvanete. Só que ligamos diretamente para a secretaria e nos informaram que o Sr. Marcos está trabalhando e não de férias, disse ela.

Em novembro de 2015, o governo do estado enviou a Assembleia Legislativa, e foi aprovado, o Projeto de Lei 541/2015 que autoriza a concessão do benefício especial de auxílio-moradia transitório a 200 (duzentas) famílias que ocupavam terreno da Estação Experimental do IPA, localizado às margens da BR 232, no Município de Arcoverde, e acordaram com o Governo do Estado desocupar pacificamente a área ocupada.

Histórico – Silvanete lembrou que a prefeita Madalena Britto prometeu ao movimento que em novembro de 2014 entregaria as moradias novas às margens da PE 270, no sentido Arcoverde/Buíque. Não cumpriu a promessa. Depois anunciou um auxílio moradia, não cumpriu a promessa. Finalmente o movimento conseguiu o auxílio com o governo do estado após muita negociação e apoio do deputado Júlio Cavalcanti (PTB), mas até agora o pagamento não chegou, mesmo com a lei autorizando o repasse às famílias.

Slogan da pré candidata Nicinha divide opiniões na cúpula da campanha em Tabira

O marqueteiro da campanha de Dona Nicinha a prefeitura de Tabira vai começar o ano da eleição municipal/2016, com uma dúvida sobre o slogan da campanha. Outdoors de feliz ano novo, foram distribuídos pela cidade de Tabira, com fotos de Nicinha e o marido ex-prefeito Dinca, dizendo: “O futuro está em nossas mãos”. Por outro […]

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O marqueteiro da campanha de Dona Nicinha a prefeitura de Tabira vai começar o ano da eleição municipal/2016, com uma dúvida sobre o slogan da campanha.

Outdoors de feliz ano novo, foram distribuídos pela cidade de Tabira, com fotos de Nicinha e o marido ex-prefeito Dinca, dizendo: “O futuro está em nossas mãos”.

Por outro lado nota do blogueiro Marcelo Patriota afirma que o slogan escolhido pelo ex-prefeito é: ‘Agora é Nicinha de Dinca Brandino’. Vamos esperar pra saber o que vai prevalecer, se a criatividade do marqueteiro ou a sugestão do democrático Dinca.

ibere-vive-quemPrefeito de Tabira procura um vice para sua chapa: Tentando compensar a perda do grupo do médico Josete Amaral, o prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) caiu em campo para arregimentar forças visando a disputa da reeleição.

Nos últimos dias o poeta ofereceu a dois empresários diferentes uma só vaga que tem para vice em sua chapa. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Opinião: Boechat e o legado que não podemos esquecer

Emocionado com as homenagens ao Ricardo Boechat, dos aplausos sob lágrimas da redação no Jornal da Band à reverência da Globo no Jornal Nacional a esse âncora do rádio e da TV. No jornalismo, o conhecimento é importante, mas o que determina a qualidade do profissional é a ética e seriedade que abriga esse conhecimento. […]

Em agosto, com Boechat no Congresso da Abert. Encontro de fã, único, primeiro e último.

Emocionado com as homenagens ao Ricardo Boechat, dos aplausos sob lágrimas da redação no Jornal da Band à reverência da Globo no Jornal Nacional a esse âncora do rádio e da TV.

No jornalismo, o conhecimento é importante, mas o que determina a qualidade do profissional é a ética e seriedade que abriga esse conhecimento.

Sempre digo ao definir minha profissão que carisma, empatia, ética, não se aprendem na universidade ou se compram na farmácia. São características individuais, intransferíveis, assim como o mal caratismo, má fé e jogo sujo dos maus profissionais, por mais conhecimento que tenham.

No rádio, o veículo mais puro e verdadeiro do jornalismo, o ouvinte consegue distinguir. Por isso o rádio abraçou tão bem o Boechat. Por essas qualidades também Boechat era tão bom fora como dentro dos estúdios, na relação pessoal, familiar, o Ricardo que nós não conhecíamos e veio à tona agora.

Digo a quem me pergunta que o segredo para comunicar bem, busca incessante da nossa profissão, é compreender o ouvinte e o que ele quer de nós. Boechat dizia que o ouvinte merece todo crédito. “Entre o ouvinte e o órgão público e suas versões que muitas vezes não explicam nada, fico com o ouvinte”. Digo todo dia a quem trabalha comigo que ele, o ouvinte, é nosso principal cliente, objetivo, obsessão. Que ele é quem precisa de nossa defesa, não quem tem o poder na mão.

Acho que por isso me identificava tanto com o Boechat. Se tivesse que escolher, mil vezes o Jornal da Band a qualquer outro telejornal pela credibilidade que ele passava. Foi a presença dele no Congresso da Abert que me deu corda pra ir. E valeu a pena. Após sua participação no painel sobre o futuro do rádio, fui cumprimentá-lo. Ao contrário da definição de Belchior, não estranhou o nome do lugar de onde eu vinha. Ficou feliz em saber também ser referência para o Nordeste do Brasil, muitas vezes menos importante no critério da audiência, que se preocupa mais com o eixo  Rio-São Paulo.

Outra verdade senti nas vezes em que estive no Rio e São Paulo. Como o taxista nesses centros é o grande termômetro da audiência no rádio, ficou evidente porque ele fazia tanto sucesso. Chegava em todas as classes sociais.

Triste saber que não há muitos como ele, cuja opinião não era voltada pro lado de cima da pirâmide, não importasse a quem atingir. O jornalismo precisa mergulhar na vida e legado do Boechat, buscando aprender com ele, diante de perda tão trágica e repentina. Com Deus, Boechat!

Câmara muda comando da Defesa Social

Antônio de Pádua, atual corregedor-geral da Defesa Social substitui Gioia e será empossado nesta sexta O atual corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, substituirá Angelo Fernandes Gioia no comando da SDS. O anúncio foi feito hoje (28/06) pelo governador Paulo Câmara. “Angelo está deixando o cargo a pedido, […]

Antônio de Pádua, atual corregedor-geral da Defesa Social substitui Gioia e será empossado nesta sexta

O atual corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, substituirá Angelo Fernandes Gioia no comando da SDS. O anúncio foi feito hoje (28/06) pelo governador Paulo Câmara.

“Angelo está deixando o cargo a pedido, por questões pessoais, mas no seu lugar ficará um profissional da equipe que ele montou nos últimos meses. Pádua dará continuidade ao trabalho incansável das nossas polícias, em sintonia com as diretrizes do Pacto Pela Vida”. Da mesma forma que Gioia, Pádua é delegado da Polícia Federal. Ele comandava a corregedoria desde outubro do ano passado.

De acordo com Paulo Câmara, “Angelo mostrou determinação, firmeza e uma imensa capacidade de trabalho, nesse pouco tempo em que esteve à frente da Defesa Social. Só tenho a agradecer sua contribuição à Segurança Pública”. A posse do novo secretário de Defesa Social do Estado será nesta sexta-feira (30/06), no Palácio do Campo das Princesas. Nesta quinta-feira (29/06), Angelo Gioia e Antônio de Pádua, ao lado do governador do Estado, participam da reunião semanal do comitê gestor do Programa Pacto Pela Vida.

“Quero, antes de tudo, agradecer ao governador pelo convite de vir a Pernambuco e pelo apoio integral, não só a mim, mas aos comandantes das operativas. Saio por motivos pessoais, do meu desejo de estar com a família, e com a absoluta tranquilidade e satisfação do dever cumprido. Fizemos mudanças importantes que ajudarão pernambuco a reduzir a violencia, restabelecendo princípios básicos de disciplina e hierarquia nas policias, sem os quais não se faz segurança. Excluímos maus servidores e fortalecemos os comandos. Ao meu amigo Antônio de Pádua, que fez um excelente trabalho na corregedoria, desejo sucesso na jornada, que esta no caminho certo”, afirmou Angelo Gioia.

BREVE PERFIL – Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti é recifense, casado, nasceu em 27 de junho de 1977. Pádua é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE/2002). Pádua integrou o Ministério Público de Pernambuco, como oficial de Promotoria, entre os anos de 2000 e 2003. Em 2003, assumiu o cargo de delegado da Polícia Federal. Desde o último mês de janeiro, ocupava a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social.