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Sentença da Justiça Federal garante produção de medicamentos à base de Cannabis pela Aliança Medicinal

Por André Luis

A Aliança Medicinal, associação de pacientes de Cannabis medicinal, recebeu a sentença judicial que autoriza o cultivo da Cannabis sativa como insumo para produção de medicamentos destinados aos seus associados. A sentença, assinada pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara/PE, Amanda Torres de Lucena Diniz Araujo, determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não imponha as exigências das resoluções de sua Diretoria Colegiada (RDC nº 327/2019 e RDC nº 658/2022), destinadas à indústria farmacêutica, à associação canábica.

A sentença, emitida na última sexta-feira (20), traz segurança jurídica para a Aliança que, desde 2023, operava sob liminar favorável do Tribunal Regional Federal da 5a. Região que, diante da necessidade de medicamentos à base de cannabis, expressa pelos associados, assegurou o direito à produção própria. “A Aliança consolidou seu trabalho nos últimos anos respaldada pela liminar, também da Justiça Federal, e vem recebendo novos associados todos os dias em busca dos tratamentos com a cannabis medicinal. Agora com a sentença,nossa associação pode continuar fornecendo seus medicamentos para os atuais e novos associados ainda mais respaldada”, declarou o diretor executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, engenheiro agrônomo que desenvolveu o sistema de cultivo indoor da planta.

Avanço legal e social

A decisão significa ainda que a proteção ao direito à saúde, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e cumprida pela Anvisa no último dia 28 de janeiro com a regulamentação de todas as etapas de produção da cannabis para fins medicinais no Brasil, traça um novo cenário para a vida dos pacientes. “A magistrada destacou que a Aliança atende seus associados sem registro de intercorrências, considerando esse dado um forte indicativo de segurança. Também foi reconhecido o esforço contínuo para organizar processos, garantir controle de qualidade e atuar com responsabilidade”, observa Rafael Asfora, advogado da Aliança Medicinal.

Hélida Lacerda, presidente da Aliança Medicinal e Ricardo Hazin Asfora, diretor Executivo da Aliança Medicina / Fotos: Rebeca Freitas

Para a presidente, Hélida Lacerda, o resultado jurídico é um reconhecimento do direito à saúde e ao uso terapêutico com respaldo médico. “Este é o propósito que me levou a unir pacientes, mães e familiares que já não tinham mais esperança com tratamentos convencionais para diversas doenças, e precisavam usar o óleo medicinal. Enfrentamos riscos, até de prisão, mas contamos com a sensibilidade de médicos pesquisadores, que já prescreviam a cannabis, e seguimos em frente. Hoje temos a garantia de que não vai faltar o óleo para o tratamento de todos”, destaca.

Na sentença, a juíza federal determinou que a Anvisa continue acompanhando as atividades da Aliança, o que reforça mais ainda a qualidade e a segurança dos medicamentos produzidos. “É uma decisão de mérito amplamente fundamentada”, completa o advogado.

“Fomos reconhecidos pelo esforço em cumprir as principais determinações da Anvisa, mesmo não sendo uma indústria. Fazemos de tudo para produzir e dispensar medicamentos de qualidade, com supervisão técnica e legalizada. É num trabalho sério e estruturado que vem sendo desenvolvido por nossa associação, desde o cultivo da cannabis até a entrega do medicamento ao associado”, afirma Asfora.

Sandbox regulatório

A regulamentação aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa, em janeiro passado, abriu um espaço legal para que as associações canábicas como a Aliança possam produzir os medicamentos com os  princípios ativos da planta, conhecida como maconha, com segurança jurídica – desde que cumpram as exigências sanitárias da Agência.

Conhecido como Sandbox regulatório, este espaço permite que as regras da regulamentação sejam adotadas de forma experimental, podendo ser alteradas e adequadas à realidade das associações de pacientes e instituições de pesquisa. “O sandbox regulatório representa um reconhecimento de que as associações de pacientes já desempenham um papel essencial no acesso à cannabis medicinal no Brasil”, resume a advogada da Aliança Medicinal, Lyane Menezes.

No caso da Aliança Medicinal, segundo ela, a sentença deixa claro que é possível conciliar controle sanitário, qualidade e responsabilidade sem aplicar, de forma automática, regras pensadas para a indústria farmacêutica. “Trata-se de um modelo que permite à Anvisa aprender com a realidade concreta dessas entidades, ao mesmo tempo em que garante o direito fundamental à saúde e preenche uma lacuna histórica deixada pelo Estado”, complementa.

Sobre a Aliança Medicinal

A Aliança Medicinal é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em Olinda, Pernambuco, para atender pacientes que possuam prescrição médica e laudo para tratamento com medicamentos à base de Cannabis.

Qualquer pessoa que tenha indicação médica formal pode solicitar sua associação, observados os critérios administrativos e sanitários exigidos. O vínculo associativo é gratuito e permite o acesso regular aos medicamentos produzidos com supervisão técnica, rastreabilidade e padrões de qualidade compatíveis com as exigências regulatórias aplicáveis às associações.

O modelo associativo foi estruturado para ampliar o acesso: ao produzir diretamente para seus associados, a entidade consegue oferecer medicamentos a custo significativamente inferior ao de produtos importados ou industrializados, sem comprometer controle de qualidade, acompanhamento técnico ou conformidade sanitária.

Outras Notícias

Carnaíba: entregue praça José Augusto

Na noite de ontem (14), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), inaugurou a Praça José Augusto. O nome homenageia com o nome um dos primeiros moradores da Travessa Vereador José Alves, via pública que fica localizada ao lado do Pátio de Eventos Milton Bezerra das Chagas (Milton Pierre), no centro da cidade. O ato […]

Na noite de ontem (14), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), inaugurou a Praça José Augusto.

O nome homenageia com o nome um dos primeiros moradores da Travessa Vereador José Alves, via pública que fica localizada ao lado do Pátio de Eventos Milton Bezerra das Chagas (Milton Pierre), no centro da cidade.

O ato contou com a participação de um grande público, incluindo familiares do homenageado, como a viúva Socorro, e os filhos, Joelson, Vera Magdala, Magaly e Marcília, esta última tesoureira da prefeitura.

A inauguração foi abrilhantada com as apresentações da Banda Filarmônica Santo Antônio e do Grupo Arrastapé, contando também com a presença da primeira-dama, Cecília Patriota, do vice-prefeito do município, Júnior de Mocinha (PSB), e a esposa, Suzana, e secretários municipais e vereadores.

O ex vereador  José Jesus, o “Calango”, que foi o autor do requerimento para a construção do logradouro e do projeto de lei que deu a denominação da praça também esteve presente.

A praça dispõe de postes com lâmpadas de LED, arborização, bancos, canteiros e piso com blocos intertravados. A obra foi executada pela empresa KME construções LTDA-ME, com o investimento de mais de R$ 45 mil, com recursos próprios do município.

Rita Rodrigues promove arrastão das mulheres e homens em Sertânia

A candidata a prefeita em Sertânia, Rita Rodrigues (PSB), promoveu o arrastão das mulheres e dos homens neste domingo (29). Estiveram presentes os deputados Diogo Moraes (estadual) e Carlos Veras (federal), Mozar Sales (chefe de Gabinete do Ministro Alexandre Padilha), além do prefeito do Recife, João Campos e do presidente Lula (por vídeo). O prefeito […]

A candidata a prefeita em Sertânia, Rita Rodrigues (PSB), promoveu o arrastão das mulheres e dos homens neste domingo (29). Estiveram presentes os deputados Diogo Moraes (estadual) e Carlos Veras (federal), Mozar Sales (chefe de Gabinete do Ministro Alexandre Padilha), além do prefeito do Recife, João Campos e do presidente Lula (por vídeo).

O prefeito Ângelo Ferreira também marcou presença, além dos candidatos a vereador e vice-prefeito, Doutor Orestes.

Câmara visita fábrica da Itaipava

O governador Paulo Câmara visitou, neste sábado (16), as instalações da fábrica da Itaipava, localizada no município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife. Acompanhado da vice-governadora Luciana Santos e do presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria, Paulo vistoriou as linhas de produção do parque fabril, que emprega atualmente cerca de 820 trabalhadores diretamente, oportunizando […]

O governador Paulo Câmara visitou, neste sábado (16), as instalações da fábrica da Itaipava, localizada no município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife. Acompanhado da vice-governadora Luciana Santos e do presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria, Paulo vistoriou as linhas de produção do parque fabril, que emprega atualmente cerca de 820 trabalhadores diretamente, oportunizando outros 3.200 postos indiretos na região.

Nos últimos quatro anos, o Grupo já investiu cerca de R$ 1,4 bilhão na unidade, sendo R$ 400 milhões na expansão das atividades.

“O Grupo Petrópolis e a consolidação desse polo de bebidas aqui na Região Metropolitana Norte, foi fruto de um planejamento muito bem pensado desde lá atrás, no governo de Eduardo Campos. Tudo que foi pactuado, foi cumprido: os incentivos fiscais, a qualificação da mão de obra; assim como a infraestrutura adequada para o empreendimento ser instalado aqui”, pontuou.

Inaugurada em abril de 2015, a unidade da Itaipava em Pernambuco alcançou importantes avanços desde então. Um deles foi o aumento da capacidade de produção, que saiu de 600 milhões de litros por ano para 850 milhões. “Estamos aqui porque o governo nos deu condições e um bom incentivo fiscal. Então, esse apoio é, sim, importante. Eu queria agradecer ao Governo do Estado, a Eduardo Campos, que começou essa parceria, e a Paulo Câmara, que era o secretário da Fazenda, e hoje é governador. Esse incentivo nos ajuda a expandir, a vender mais e, com isso, o estado arrecada mais”, declarou o presidente Walter Faria.

Para estimular a atração de projetos industriais do segmento de bebidas alcoólicas, o Governo do Estado, entre 2016 e 2017, proporcionou isenção fiscal no valor de R$ 30,2 milhões. Esses incentivos proporcionaram avanços no segmento, como apontou uma Pesquisa Industrial Mensal do IBGE, divulgada em dezembro de 2018. De acordo com o levantamento, de dezembro de 2017 ao mesmo período de 2018, a indústria de bebidas pernambucana cresceu 2,84%.

POLO CERVEJEIRO – Localizado nos municípios de Igarassu e Itapissuma, o consolidado polo cervejeiro de Pernambuco é composto, principalmente, pelas fábricas da Ambev, Schin/Heineken e Itaipava. Nos últimos cinco anos, os investimentos aportados pelas três maiores indústrias do setor no Estado ultrapassam os R$ 2,2 bilhões, gerando cerca de 3,6 mil empregos diretos e mais de 73 mil postos de trabalho indiretos na região.

Após reunião, Meirelles diz que Temer tem visão ‘correta’ da economia

Após reunião com o vice-presidente Michel Temer, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles afirmou neste sábado (23) que foi chamado no Palácio do Jaburu para fazer uma avaliação do cenário econômico do país. Ele disse que não houve conversa sobre cargos num eventual governo Temer, mas se disse disposto a “aconselhar” o vice e destacou […]

Do G1
Do G1

Após reunião com o vice-presidente Michel Temer, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles afirmou neste sábado (23) que foi chamado no Palácio do Jaburu para fazer uma avaliação do cenário econômico do país. Ele disse que não houve conversa sobre cargos num eventual governo Temer, mas se disse disposto a “aconselhar” o vice e destacou que ele tem uma visão “correta” da economia.

“Certamente, como sempre estou disposto a aconselhar, dar minha opinião. Pelas perguntas que ele fez, está com visão correta e adequada. O que é muito positivo”, afirmou. Perguntado se estaria disposto a assumir o Ministério da Fazenda, caso o impeachment da presidente Dilma Russeff seja aprovado, o ex-presidente do BC frisou que não fala sobre “hipóteses”. “Eu não trabalho sobre hipóteses, trabalho sobre coisas concretas. Não tratamos sobre esse tipo de coisa”, afirmou.

Segundo Meirelles, Temer está “interessado num diagnóstico da economia brasileira”. “Como ele tem conversado com outros administradores e economistas, dei a ele minha visão. O que acontecerá, o que devia ser feito, o que pode ser feito. Ele não se manifestou sobre esses diversos assuntos, porque está aguardando o pronunciamento do Senado. E a partir daí, aí sim, acredito que irá se manifestar”, disse.

O ex-presidente do Banco Central também opinou sobre as medidas emergenciais para debelar a crise econômica do país. Para ele, a prioridade deve ser demonstrar, de forma clara, a intenção do país em reduzir a dívida pública. “Adotar medidas que sinalizem que a trajetória de crescimento da dívida pública vai ser revertida e, a partir daí, com aumento da confiança, os investimentos possam aumentar”, afirmou.

“Os mercados tenderão a reagir a medidas concretas, medidas que sinalizem a sustentabilidade do Estado brasileiro a longo prazo, e a uma séria de medidas pró-investimento, dentro de experiências que o Brasil teve e já tem e de experiências de outros países”, completou.

O presidente interino do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que Temer está conversando com vários economistas para poder dar uma resposta “rápida” ao país, caso assuma a Presidência. Ele destacou, porém, que não foram feitos convites para cargos ou ministérios.

“Se o senado decidir pelo afastamento, o vice-presidente precisa estar pronto para responder rapidamente ao país. Essas conversas estão acontecendo, mas sempre respeitando o que decidirá o Senado. Não há nenhum ministro convidado”, disse.

Perguntado se Meirelles era um nome possível para o Ministério da Fazenda, Jucá desconversou. “Existem várias possibilidades. Tem muitos economistas bons no país. Não tem definição”, disse.

Festival de Cinema de Triunfo oferece R$ 24 mil em prêmios

Iniciam-se hoje as inscrições para a 10ª edição do Festival de Cinema de Triunfo, município do Sertão de Pernambuco. Os interessados em participar do evento podem enviar seus trabalhos, curtas ou longas-metragens, até o dia 10 de maio, pelo e-mail [email protected]. Durante a realização do festival, o público da região vai poder participar de atividades de […]

Iniciam-se hoje as inscrições para a 10ª edição do Festival de Cinema de Triunfo, município do Sertão de Pernambuco.

Os interessados em participar do evento podem enviar seus trabalhos, curtas ou longas-metragens, até o dia 10 de maio, pelo e-mail [email protected].

Durante a realização do festival, o público da região vai poder participar de atividades de formação cultural, como oficinas e rodas de diálogo. Nesse 10º Festival, serão distribuídos R$ 24 mil em prêmios aos vencedores, que também receberão o Troféu Caretas.

Para obter mais informações e tirar dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a organização através do endereço eletrônico ou pelo telefone (81) 3184-3076.