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Chácara onde acontecia a festa foi interditada.

Os dois primeiros dias de implantação do decreto com medidas mais restritivas adotadas por Afogados da Ingazeira e mais 12 municípios dos Sertões do Pajeú e Moxotó, foram de muito trabalho para a fiscalização.

De um modo geral, a maioria do comércio correspondeu ao apelo das autoridades sanitárias e cumpriu as determinações. No entanto, as equipes de fiscalização, compostas pela vigilância sanitária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar encontraram alguns estabelecimentos tentando burlar as normas. As denúncias foram feitas pela população aos telefones da vigilância.

Em um bar e restaurante do centro, as equipes fizeram cumprir o uso de máscaras pelos funcionários e a obrigação de que o delivery seja feito de portas fechadas, sem o atendimento de clientes no local, uma vez que o decreto permite a entrega em domicílio, mas não autoriza o estabelecimento a funcionar como ponto de coleta.

Outros tipos de denúncias também foram atendidas. Na quadra da Escola Geraldo Cipriano, adolescentes que estavam jogando futebol não atenderam ao pedido da guarda municipal para se dispersarem. Com o reforço da PM, eles foram obrigados a deixar o local e retornar para suas casas. Bares em locais periféricos da cidade também foram alvos de denúncias, com pessoas dentro e portas fechadas. Ainda na quarta, a equipe noturna recebeu denúncia de chácara com festa, porém, infelizmente as informações sobre a localização foram insuficientes para achar o local. Imagens dos próprios responsáveis estão com as autoridades para tomar as devidas providências.

Nesta quinta (25) foram feitas abordagens em conjunto com Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com interdição de um mercadinho no residencial Miguel Arraes, onde foi feita a interdição de duas horas como medida de punição por descumprimento do decreto. 

A equipe também interditou barracas de lanches situadas em frente a UPA, que estavam provocando aglomerações. As equipes receberam denúncias também a respeito de farra na barragem do sítio Carnaúba dos Vaqueiros, mas ao chegarem ao local, nada foi constatado, pois os participantes já havia se evadido do local.

As equipes da fiscalização noturna receberam denúncias de festa clandestina no Sítio Riacho da Onça, onde foi comprovada a denúncia e os participantes encaminhados para a delegacia de polícia onde assinaram um TCO e responderão, na justiça, por crime contra a saúde pública. 

G1

O presidente da República, Michel Temer, afirmou, em entrevista exibida nesta segunda-feira (14) pelo programa Roda Viva (TV Cultura), que não tem “preocupação” com uma eventual cassação de seu mandato por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Corte eleitoral está analisando e investigando denúncia apresentada pelo PSDB de que a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico e usou dinheiro oriundo de desvio da Petrobras na campanha presidencial de 2014.

Se o tribunal concluir que houve irregularidade na campanha de Dilma Rousseff, na qual Temer era o candidato a vice, a decisão poderá tirar o peemedebista do comando do país. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, já afirmou que o processo deve ser julgado em 2017.

“Eu digo que, no TSE, eu não tenho preocupação [com a decisão]. Evidentemente que, e vocês conhecem a obediência que presto às instituições […], se o TSE disser lá na frente, ‘Temer, você tem que sair’, convenhamos, haverá recursos e mais recursos que você pode interpor, não só no TSE, mas, igualmente, no STF”, ressaltou o presidente aos entrevistadores.

“Tenho sustentado, com muita ênfase, porque acredito nisso juridicamente, […] que as contas são julgadas ao mesmo tempo, mas são fisicamente prestadas em apartado. […] Vamos deixar o Judiciário trabalhar, a PF, o Ministério Público e vamos trabalhar pelo Executivo. Se acontecer alguma coisa, paciência”, completou o presidente.

Embora a defesa de Temer tenha pedido ao TSE para separar as contas de campanha do peemedebista e de Dilma, o Ministério Público Eleitoral já opinou contra essa divisão, por entender que não é possível separar as responsabilidades do titular e do vice porque “o ilícito que beneficia a titular e que levou ela à vitória nas urnas logicamente também beneficia o vice”.

Eventual prisão de Lula: durante a entrevista, de cerca de uma hora e meia, Temer foi questionado sobre se, em sua avaliação, uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “poderia causar danos à estabilidade do governo” ou se poderia ser considerada “indiferente”.

Lula é réu em três processos na Justiça. Em um deles, por exemplo, é suspeito de atuar para obstruir as investigações da Operação Lava Jato, o que o ex-presidente nega.

“Se houver ou tenha havido acusações contra o ex-presidente, que sejam processadas com naturalidade. Se você me perguntar: ‘Se o Lula for preso, causa um problema para o governo?’. Acho que causa. Não só para o governo, para o país. Porque haverá, penso eu, movimentos sociais. E toda vez que há um movimento social de contestação, especialmente a um decisão do Judiciário, isso pode criar instabilidade”, respondeu o presidente Temer.

O 7º Congresso Pernambucano de Municípios, idealizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) já tem data para ser realizado. Durante a última assembleia de prefeitos e prefeitas, o novo presidente da Associação, Marcelo Gouveia, anunciou a realização do evento entre os dias 15 e 17 de abril, no pavilhão do centro de convenções de Pernambuco.

O Congresso é um marco para o municipalismo em Pernambuco, e neste ano terá como tema: “Rumo à excelência na gestão pública”. Serão três dias de debate com o objetivo de elaborar soluções para as gestões públicas municipais. Além do lançamento de dois cadernos de boas práticas municipais, um alinhado às ações para mulheres e outro para práticas em geral.

As inscrições serão divulgadas em breve, assim como a programação completa do evento.

Congresso de 2023

No ano passado, o 6° Congresso foi o maior da história, com mais de 3.200 participantes, 22 mesas temáticas e 114 estandes.