Câmara visita fábrica da Itaipava

Processo envolvendo Alexandre de Moraes permanece na pauta de terça-feira (15); caso relacionado a André Mendonça será analisado em 23 de setembro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) manter separados os julgamentos de procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. 

Com a decisão, a Petição 16.662, que envolve Moraes, permanece prevista para a sessão extraordinária da próxima terça-feira (15). Já a Petição 16.704, relacionada a Mendonça, será levada ao plenário em uma nova sessão, marcada para 23 de setembro. 

A análise conjunta havia sido defendida diante da conexão entre os episódios que alimentaram a crise interna no Supremo. Moraes argumentou que julgamentos separados poderiam gerar risco de decisões contraditórias e tumulto processual. Gilmar Mendes também havia se manifestado pela discussão conjunta dos procedimentos. 

Fachin, porém, considerou que os processos estão em momentos processuais diferentes. Segundo o presidente da Corte, a Petição 16.662 já teve sua instrução preliminar mais avançada, enquanto a 16.704 ainda depende da coleta de informações antes de ser submetida ao plenário. 

Para Fachin, levar imediatamente o segundo procedimento à mesma sessão faria com que os ministros analisassem uma matéria cuja fase preliminar ainda não está concluída.

A Petição 16.662 está relacionada às informações produzidas pela Polícia Federal sobre possíveis relações entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Já a Petição 16.704 reúne questionamentos envolvendo a atuação de Mendonça e a forma como investigações e relatórios relacionados ao caso foram conduzidos. 

Ao separar as sessões, Fachin afirmou que a medida permite ao plenário examinar cada procedimento com o respectivo conjunto de informações disponível, sem impedir que os temas relacionados ao segundo caso sejam analisados posteriormente.

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

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Do blog do Magno

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal (nº 0800272-07.2025.4.05.8310), e solicitou oficialmente à Polícia Federal a intervenção imediata para impedir a continuidade das obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde, conhecido como Estação da Cultura. O local, protegido por lei federal, vem sendo alvo de intervenções promovidas pela Prefeitura para montagem da estrutura do São João 2025, sem autorização do órgão de preservação.

A grave denúncia foi formalizada ontem, quando o superintendente do IPHAN em Pernambuco, Fernando Eraldo Medeiros, encaminhou ofício à Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Polícia Federal, sob comando da delegada Kilma Caminha Veloso Freire. No documento, o IPHAN relata que a intervenção em curso é irregular e danosa ao patrimônio ferroviário acautelado pelo Instituto, solicitando diligência urgente para paralisar os serviços que continuam.

“Solicitamos à Polícia Federal que impeça a continuidade da intervenção irregular no Pátio Ferroviário de Arcoverde, patrimônio acautelado por este Instituto nos termos da Lei Federal n° 11.483/2007”, diz o trecho do ofício encaminhado pelo IPHAN.

Antes de acionar a Justiça e a PF, o IPHAN já havia notificado a Prefeitura de Arcoverde no dia 19 de maio, exigindo a imediata paralisação das obras e a apresentação do projeto de requalificação da área. A notificação foi feita por meio do Ofício nº 607 (SEI nº 6337306), alertando que qualquer obra em bem acautelado só pode ser realizada com anuência prévia do Instituto, sob risco de sanções legais.

Apesar da notificação, a Prefeitura deu continuidade às intervenções, o que levou o IPHAN a adotar medidas mais duras. A ação civil pública foi distribuída à 28ª Vara Federal de Arcoverde, por meio da Equipe de Ambiental, Indígena e Patrimônio Histórico da 5ª Região.

Somente ontem, após o ajuizamento da ação e o pedido de intervenção da PF, é que a Prefeitura apresentou o projeto de requalificação da área. Ainda assim, o IPHAN reforça que nenhuma obra pode prosseguir sem a devida análise e aprovação formal, o que até agora não aconteceu.

O Pátio Ferroviário é um dos principais símbolos históricos e culturais de Arcoverde, e abriga anualmente o palco principal dos festejos juninos da cidade. A continuidade das obras sem o aval do IPHAN pode comprometer o calendário de montagem do São João 2025, um dos maiores do interior de Pernambuco.

O piso salarial será concedido a partir do mês de março para os professores da rede municipal de Afogados da Ingazeira. Segundo a Assessoria de Comunicação, ele representará um impacto no orçamento público anual da gestão da ordem de R$ 2,8 milhões.

Segundo a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Lacerda, em Afogados nenhum servidor recebe abaixo do piso salarial. Todos os professores, ativos e inativos, terão direito ao reajuste.

Segundo estudo divulgado pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios – os critérios atuais de reajuste, em que não há preocupação com as fontes de custeio, o crescimento do piso é muito acima da inflação.

Para se ter uma ideia desse impacto, entre 2009 e 2020, o aumento salarial para a categoria foi de 203,61%, enquanto o salário mínimo no mesmo período, teve reajuste de 121,7%. O impacto nas finanças dos municípios brasileiros ultrapassa a casa dos R$ 8,5 bilhões.

Na manhã desta terça -feira (24), aconteceu inauguração do Pórtico e Cobertura da Feira Livre de Hortifruti Olívia Pires da Costa em Tabira.

A cerimonia contou com a presença de autoridades locais, comerciantes e membros da comunidade.

A nova estrutura não apenas embeleza o espaço, mas também proporciona mais conforto e segurança para os frequentadores, que agora podem desfrutar das delícias da feira livre em um ambiente mais acolhedor.

A obra inclui uma cobertura que protege os visitantes das intempéries, além de um sistema de iluminação que garante a segurança e a visibilidade do local, especialmente durante a noite.

“A inauguração do Pórtico e Cobertura da Feira Livre de Hortifruti Olívia Pires da Costa representa um passo importante no desenvolvimento urbano de Tabira, refletindo o compromisso da administração municipal em promover melhorias que beneficiem a população e valorizem a cultura local”, destacou a assessoria em nota.

“Com essa nova estrutura, a expectativa é que a feira se torne um ponto ainda mais atrativo para moradores e visitantes, fortalecendo a economia e a identidade da cidade”, concluiu a nota.