Senadores desconfiam de fácil acesso de reverendo ao Ministério da Saúde

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, anunciou a publicação do aviso de licitação para a construção de uma nova creche no município.

A obra, orçada em mais de R$ 3 milhões, será realizada com recursos do Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e conta com o apoio do deputado federal Silvio Costa Filho e do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

A creche, que seguirá o padrão Tipo 2 do FNDE, terá capacidade para atender 94 crianças em período integral ou 188 crianças em dois turnos, oferecendo mais estrutura e qualidade para a educação infantil no município.

Além de proporcionar um espaço adequado para o desenvolvimento das crianças, a obra trará benefícios diretos para as mães trabalhadoras, que terão um local seguro para deixar seus filhos.

Além do impacto social, a construção da creche também movimentará a economia local, gerando empregos diretos e indiretos durante a execução da obra.

Os interessados podem acessar o edital completo no site licitanet.com.br. O processo, de número 013/2025 – Concorrência Eletrônica 002/2025, trata da contratação de empresa especializada em construção civil para a execução da obra, pelo regime de empreitada por preço global. O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ 3.166.664,47.

Em artigo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defende a execução da prisão após condenação em 2ª instância. Para o socialista, aguardar o julgamento de todos os recursos, tornou-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final.

Confira na íntegra o artigo:

Prisão com condenação em segunda instância

*Gonzaga Patriota

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista, deputado federal e constituinte que assinou, há 30 anos, a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, que liga a presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência, previsto no artigo 5º, Inciso LVII, da Constituição Federal, que afirma: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isto é, determinou que o réu só pode ser preso, após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso negado em todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia, no máximo, ter prisão preventiva decretada contra si.

Em 2016, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que seis dos onze ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, consideraram que o recurso a instâncias superiores, tornaram-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. E, segundo eles, para evitar esse quadro, votaram para que a prisão após a segunda instância fosse mais justa.

Nessa votação, o ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as decisões do Superior Tribunal de Justiça, eram postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade, de ver aplicada a ordem penal, estava sendo esquecido. Esse voto foi acompanhado por mais cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.

Entendemos que o Judiciário deve contas à sociedade. Ele não está abdicando da sua independência, para ajudar a alguém, isoladamente. O Judiciário está aferindo, como a Constituição é perceptível pelo povo,

A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. A sociedade está aqui desde 2016, dizendo: essa regra é salutar, ela evita a impunidade. Qual a razão de se modificar, agora, essa jurisprudência? O direito vive para o homem e, não o homem para o direito. Se tiver em jogo uma razão pública ou valor moral, temos que ouvir a sociedade. Na medida em que o processo avança, da primeira para a segunda instância, já não se pode falar em completa presunção de inocência.

Este modelo de prisão antes do trânsito em julgado, não é exclusivo do Brasil, mais de 100 países do planeta se utilizam do julgamento em segunda instância para prender os culpados. Dentre esses países, estão a Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Argentina, dentre outros, do chamado Primeiro Mundo.

O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final nessas controvérsias. Para tal, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância, como a (PEC nº 410/2018), na Câmara dos Deputados e a (PEC nº 05/2019), no Senado Federal.

Entendo que, agora, compete aos cidadãos brasileiros, que não aguentam mais ver bandidos saqueando, de forma desvairada, os cofres públicos, se organizarem, manterem vigilância e, exigirem o que o clamor público quer, um país, sem essa corrupção desfreada e, cobrarem dos congressistas, deputados e senadores, a aprovação dessas Propostas de Emendas à Constituição.

Eu vou votar a favor da mudança deste dispositivo constitucional, para referendar a prisão ao condenado em segunda instância.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

Assim como o Prefeito de Afogados foi o Campeão de votos no estado com mais de 83%, o município de Quixaba teve o vereador Venceslau Alves(Lau), como o parlamentar municipal mais bem votado do Pajeú.

Lau atingiu 14,49% dos votos validos ao somar 715 votos em Quixaba. Lau (PR) foi reeleito para mais um mandato no palanque do prefeito Zé Pretinho, que ajudou a eleger a chapa Tião e Fanca em Quixaba.

Na manhã desta quarta-feira (15) ouvintes da Rádio Cidade FM de Tabira relataram durante a programação várias queixas diante ao desrespeito da recomendação do Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que solicitava que todas as pessoas que fossem a feira realizar suas compras, como também os feirantes, estivessem com máscaras de proteção. Segundo relatos, era perceptível o descumprimento tanto por parte dos clientes, como de alguns feirantes.

A Secretaria de Assistência Social, que tem promovido ações de combate ao novo Coronavírus prometeu a entrega de kits preventivos contendo álcool em gel, máscara e panfleto informativo a toda população que fosse a feira, dando uma atenção especial ao grupo de risco, segundo nota da assessoria de imprensa. No entanto, a distribuição não foi como esperada, faltou material logo no início da feira.

Um detalhe que chamou a atenção da nossa reportagem, foi o serviço de mototáxi sendo realizado de forma naturalmente, inclusive com pontos cheios. O governo de Pernambuco determinou no dia 23 março, a proibição de transporte de passageiros via mototáxi, como também reuniões com mais de 10 pessoas como medidas de conter o avanço do novo coronavírus no estado.

Tabira descartou nesta terça-feira (14) um caso suspeito do novo coronavírus que estava em investigação. A paciente, uma profissional de saúde, estava em isolamento domiciliar enquanto eram aguardados os exames laboratoriais, que testaram negativo.

Segundo as autoridades de Saúde da cidade, no total, 46 pessoas estão sendo monitoradas em quarentena domiciliar. São pessoas chegadas de outras regiões e estados. 58 já tiveram o monitoramento concluído. A informação é de Felipe Marques ao blog.

Por mais que ainda possa parecer longe, hoje voltei a me dirigir aos ouvintes da Rádio Pajeú para confirmar, como já havia feito ano passado,  que esse é o meu último ciclo de gestão administrativa na Rádio Pajeú, que se encerrará em dezembro.

A decisão é pessoal,  na mesma linha da que me posiciona no último mandato à frente da ASSERPE,  Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco.

Assumi a Gerência de Programação da Rádio Pajeú em 1 de fevereiro de 2002, ao lado do então Gerente Administrativo,  o saudoso Monsenhor João Carlos Acioly Paz. Em janeiro de 2010, com a saída do Monsenhor João Acioly, assumi a Gerência Administrativa ao lado do hoje presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios,  padre Josenildo Nunes.

Somados, são 22 anos gerindo a emissora, mais de duas décadas,  com mais cinco de comando da ASSERPE.  Isso somado à minha atividade no blog, nascido há duas décadas, nas redes sociais, e com um programa diário de três horas e 15.

A decisão é exclusivamente pessoal e considera que o tempo foi suficiente para cumprir a missão para a qual fui designado.  A Rádio Pajeú é uma das emissoras mais importantes do Estado,  tendo ganho ainda mais dimensão e respeitabilidade com meu ciclo na ASSERPE.  Tem uma programação líder,  um protagonismo regional,  uma equipe dentre as melhores do Nordeste, está equilibrada economicamente.

Segue o princípio de emissora feita prioritariamente para a sociedade, onde lideranças políticas com ou sem mandato prestam contas à população,  e não para que se aproveitem dela. É equilibrada editorialmente,  sem perder o alinhamento com as pautas da Diocese de Afogados da Ingazeira.

Mantém o único Museu do Rádio em atividade no estado e o único cinema de rua com programação regular, o Cine São José.  Todos esse equipamentos em linhas gerais mantidos com recursos próprios.

Como tenho dito, seguirei minha disposição em sempre ajudar a Rádio Pajeú.  Ela me deu identidade,  protagonismo,  relevância social. Digo que a rádio me salvou de um futuro incerto.  O Rádio é uma das poucas portas que podem se abrir para alguém que teve as dificuldades que tive na juventude. Mesmo pelo trilho acadêmico,  não teria a relevância que tenho.  Isso se deve à Rádio Pajeú.  Continuarei sendo seu soldado, como um filho que não abandona sua mãe.

Mas acho ser justo e correto dar a ela outros ares administrativos.  O tempo nos acomoda. Hoje, certamente pelo caminhar de sucesso da emissora, sinto não estar mais contribuindo como alguém que venha com sangue novo.

É diferente do programa Manhã Total , que me realiza diariamente.  Sendo o mesmo programa,  dado seu dinamismo,  todo dia é um programa novo. Nesse caso, apesar de um ano em que me ausentarei mais, dado o desafio do Fala Norte Nordeste,  que a ASSERPE promoverá esse ano, minha intenção é seguir a frente desse projeto. Mas aproveitando o novo tempo para novos projetos e desafios nas minhas ferramentas digitais. E analisando outras possibilidades.

É isso. Um dos textos que mais me cativam na bíblia é o de 3:1-8, que diz que “tudo tem seu tempo”:

Para tudo há uma ocasião certa;
há um tempo certo para cada propósito
debaixo do céu:

Tempo de nascer e tempo de morrer,
tempo de plantar
e tempo de arrancar o que se plantou,

Tempo de matar e tempo de curar,
tempo de derrubar e tempo de construir,

Tempo de chorar e tempo de rir,
tempo de prantear e tempo de dançar,

Tempo de espalhar pedras
e tempo de ajuntá-las,
tempo de abraçar e tempo de se conter,

Tempo de procurar e tempo de desistir,
tempo de guardar
e tempo de jogar fora,

7tempo de rasgar e tempo de costurar,
tempo de calar e tempo de falar,

Tempo de amar e tempo de odiar,
tempo de lutar e tempo de viver em paz.