Senador propõe R$ 2,3 bilhões no orçamento da União para educação, cultura e esporte

O Senado deve analisar neste segundo semestre o Projeto de Lei (PL) 2.136/2020, que tem o objetivo de regulamentar a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs). 

De acordo com a proposta, a visita virtual seria feita por meio de videochamadas (em celulares ou computadores, por exemplo) para permitir aos pacientes entrarem em contato com os familiares — uma vez que, em várias situações, o quadro de saúde é grave e não há oportunidade de visitas presenciais devido a medidas de isolamento.

O texto original do projeto — de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE) e subscrito pelos deputados federais Celso Sabino (PSDB-PA) e Luisa Canziani (PTB-PR) — tratava da visita a pacientes internados por covid-19. 

Mas a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) apresentou um substitutivo, aprovado pela Câmara em junho, que estende essa regulamentação a todos os internados em enfermarias, apartamentos e UTIs.

O texto destaca que a visita virtual deverá ocorrer levando em conta o momento adequado definido pelo respectivo corpo de profissionais de saúde.

Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que preside a Comissão Temporária da Covid-19 (colegiado formado por senadores que analisa as ações de enfrentamento da pandemia), a proposta é oportuna.

— O projeto tem uma grandeza de alma muito grande. Todo mundo sabe como fica a situação de um parente que tem um pai, uma mãe ou irmão internado numa UTI, intubado, e a gente não sabe a situação dele, só pelos boletins médicos, pelas informações ocasionais, mas a gente precisa ver, a gente precisa enxergar, olhar a situação — disse Confúcio Moura em entrevista à Rádio Senado.

De acordo com o texto, a realização das videochamadas deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente. Se houver contraindicação para as videochamadas, os profissionais de saúde deverão justificar e anotar isso no prontuário do paciente. 

O projeto prevê pelo menos uma videochamada por dia, com os cuidados para que não sejam exibidas imagens que possam expor o paciente ou os serviços de saúde.

A proposta estabelece que as visitas virtuais deverão obedecer aos protocolos de segurança e saúde. Também estabelece que essas visitas poderão ocorrer mesmo com os pacientes inconscientes, desde que previamente autorizadas pelo próprio paciente (enquanto este gozava de capacidade de se expressar de forma autônoma, ainda que oralmente) ou por familiar.

O projeto determina ainda que o serviço de saúde zelará pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante a videochamada e exigirá firma do paciente, de familiares e de profissionais de saúde em termo de responsabilidade, sendo proibida a divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou o serviço de saúde. Os serviços de saúde serão também responsáveis, de acordo com o texto, pela operacionalização e pelo apoio logístico para o cumprimento do estabelecido no projeto de lei.

O deputado Célio Studart destaca que a visita virtual a pacientes internados com covid-19 já está sendo implementada em diversos hospitais no país. 

“A própria UTI neonatal da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC), é um exemplo de sucesso, onde mães tiveram a oportunidade de ter contato com seus filhos. Assim como o caso Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, em que as famílias dos pacientes também puderam acompanhar seus entes queridos. Tal experiência aumenta a imunidade emocional e, assim, colabora com a saúde dos pacientes. Vale ressaltar que a presente propositura surgiu por meio de uma sugestão da senhora Silvana Andrade, fundadora e presidente da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda)”, destacou o deputado na justificativa do projeto. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Brasil é referência mundial na área de transplantes e bateu recorde de doadores efetivos no primeiro semestre, podendo fechar o ano com números inéditos

De janeiro a setembro de 2023, o Brasil registrou 6.622 transplantes de órgãos sólidos, como coração, rim, pulmão e fígado, por exemplo, segundo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde. Desses, 360 foram realizados em Pernambuco. Como continuidade às ações de fortalecimento do SUS e melhoria da assistência à população brasileira, a pasta mais que dobrou a autorização de novos serviços de transplante, que passaram de 31 em 2022 para 64 em 2023 – aumento de 106%. Ao todo, o Brasil tem 1.198 serviços credenciados para transplantes.

Quando incluídos os transplantes de córnea e medula óssea, o país avançou 9,5% nos procedimentos realizados entre janeiro e agosto, quando comparado com o mesmo período de 2022. Até agosto deste ano, foram feitos 18.461 transplantes em todo o Brasil, sendo que ano passado o total registrado foi de 16.848 cirurgias.

O Ministério da Saúde também divulgou número recorde de doadores efetivos no primeiro semestre de 2023, com 1,9 mil doadores, o que possibilitou a realização de 4.377 transplantes de órgãos sólidos, número 16,2% maior do que em 2022. Quando somados os meses de julho e agosto de 2023, o total de doadores efetivos salta para 2.435. Com a tendência de aumento já observada até agora, a expectativa é fechar 2023 com um recorde inédito.

Em campanha durante o mês de setembro, com o tema “Doe uma segunda chance, doe órgãos”, a pasta reforça a importância da conscientização sobre o ato de doar. De acordo com o SNT, inúmeras pessoas podem ser beneficiadas com os órgãos e tecidos provenientes de um mesmo doador. Na maioria das vezes, o transplante pode ser a única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço para quem precisa da doação. Atualmente, 40.567 mil pessoas aguardam por um transplante de órgão no Brasil. Dessas, 1.803 estão em Pernambuco.

O Brasil possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Em números absolutos, é o segundo maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. A rede pública de saúde fornece aos pacientes assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. Para doação de órgãos, é fundamental que a pessoa interessada deixe clara para a família a sua vontade de doar, pois somente com a autorização dos familiares a doação pode ser efetivada. As informações são da Secom/Presidência da República.

O Tribunal considerou que a ex-prefeita de Calumbi afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais

Por André Luis

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 12 de julho de 2023, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisaram o Processo TCE-PE N° 21100866-7RO001, que envolvia a Prefeitura Municipal de Calumbi. O Relator do caso, Conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou seu voto, que foi acolhido unanimemente.

O processo tratou das Contas Anuais de Gestão referente ao exercício de 2020, e a recorrente, Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, Sandra da Farmácia, ex-prefeita de Calumbi, contestou algumas irregularidades identificadas no processo original. 

O Tribunal, por meio do voto do Relator, acatou algumas das alegações apresentadas pela recorrente, afastando as questões relacionadas às despesas com gêneros alimentícios, no montante de R$ 248.640,48, que foram devidamente comprovadas como atendimento aos alunos da rede oficial de ensino.

No entanto, outras graves irregularidades apontadas pela acusação não foram eliminadas pela recorrente, incluindo o pagamento indevido de encargos financeiros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, o fracionamento de despesas para dispensa de licitação, o pagamento sem controle dos gastos com combustíveis, além de outras despesas sem comprovação adequada de finalidade pública, totalizando prejuízos significativos aos cofres municipais, tais como R$ 253.200,00 em locação de veículos e R$ 102.863,86 em substituição de pneus e peças automotivas.

Nesse sentido, o Tribunal considerou que a recorrente afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais. Em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o Pleno do TCE-PE decidiu, por unanimidade, prover parcialmente o recurso, reduzindo o débito imputado à recorrente para R$ 356.063,86 e adequando o montante da multa para R$ 12.000,00.

O Acórdão Nº 1099/2023 foi emitido com base no voto do Relator e manteve inalterados os demais termos do Acórdão TC 329/2023, com a determinação de envio ao Ministério Público das Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público Federal.

Estiveram presentes durante o julgamento do processo os Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes, além do Procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida Santos. A sessão contou com a presidência, em exercício, de Conselheiro Marcos Loreto.

Na semana em que se completa um mês do desaparecimento de Evandeilson Lima, o guarda municipal Cícero Robson, a pessoa que afirma tê-lo deixado em um bairro da cidade naquela noite, dono do carro onde ele foi visto a última vez, falou nesta segunda, ao Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Cícero afirmou que não se pronunciou antes por solicitação da Polícia para não atrapalhar as investigações. Da mesma forma, foi orientado a não falar com a família. “Comentários maldosos surgiram e  decidi me pronunciar”, disse.

Ele sustenta a informação de que falou com Evandeilson no Sicoob pois ele havia solicitado R$ 1.000,00 emprestados para pagar uma parte de um carro que tinha recuperado após vender e não receber por ele. “Ele localizou o carro e perguntou se tinha como eu arrumar R$ 1.000,00. Disse que tinha, já que sempre que um precisava o outro ajudava”.

No dia 23, disse que ele pediu para entregar o dinheiro depois das dez da noite porque iria para uma festa e depois viajar. “Ele entrou no carro dizendo que iria viajar naquela hora. Pensei que iria de Progresso . Ele me perguntou se teria como abastecer o carro pra descontar no dinheiro e colocar no cartão porque teria um prazo a mais. Assim foi feito”.

Após o abastecimento, diz que foi em direção à Rodoviária. “Aí ele disse que não, que iria com um amigo dele de carro. Fui com ele até a CAGEPE onde havia combinado segundo ele com outro amigo. Comprei um comprido em farmácia no São Francisco, porque estava com dor de cabeça e deixei ele na CAGEPE. Perguntei se teria algum problema eu deixa-lo lá e seguir por conta da dor de cabeça. Ele disse vai embora, já conheço teu problema”. Ele disse que câmeras de segurança comprovam o trajeto.Diz ser amigo de Vandeilson desde 2008.

Garante Cícero que ele não teve interesse nem ouviu de Vando quem seria o amigo que o levaria dali. Sobre só se pronunciar quando procurado pela polícia, Cícero alegou que não tem redes sociais e que soube quando estava de serviço em Serra Talhada. “Na segunda já estava em Serra Talhada trabalhando. Minha mulher me avisou que a polícia estava lá. Pouco depois, voltaram acompanhados do Delegado”.

Na terça ele mandou mensagens de texto após ligar para Vando. Se apresentou à Delegacia na terça, quando contou o que diz ter ocorrido, inclusive fazendo o mesmo trajeto. Disse ter respondido muitas perguntas e que só passou a ter certeza do que se tratava quando conversou com um irmão, que é policial. Na quarta pela manhã voltou para oitiva ao Delegado e Escrivão onde afirmou ter respondido todas as perguntas. Perguntado sobre o que pode ter ocorrido, Cícero Robson disse acreditar que ele ainda está vivo. Cícero Robson trabalha em Serra Talhada.

Ao sair da Rádio Pajeú ele se deparou com familiares de Vando com as mesmas faixas e cartazes de protesto cobrando respostas. Não houve diálogo entre eles.

Várias linhas de investigação, diz advogado de família de desaparecido:  em nota ao programa, o advogado Zé Rodrigues, contratado por Zé Nicácio, pai de Evandeilson Lima, para acompanhar as investigações, afirmou que está comparecendo na Delegacia diariamente e acompanhando as investigações da Policia Civil. “Muitas pessoas já foram interrogadas pela Policia Civil mas ainda não tem nada de concreto”.

Ele afirmou eu muitas linhas de investigação estão sendo seguidas e informaram que algumas investigações paralelas tem prejudicado a ação da policia.  “A Policia Civil está diariamente em investigação buscando pistas. Muitas ações já foram feitas e outras informações não posso passar pois podem prejudicar as investigações, a ação da Policia”.

São Brás, Sobreira e Centro lado B tiveram alterações no calendário de abastecimento

A Compesa informou por meio de nota, neste sábado (18), que devido a uma parada emergencial do poço 5 da bacia Caroá/Maniçoba, houve redução na vazão da Adutora Zé Dantas.

O abastecimento nos bairros São Brás, Sobreira e Centro (lado B), em Afogados da Ingazeira, precisou ser alterado. 

Ainda segundo a nota, ajustes  operacionais estão sendo realizados para garantir o abastecimento da parte alta da cidade, visto que  não há previsão de retorno definitivo do Poço. 

Assim, até que a situação seja normalizada, o calendário de abastecimento funcionará da seguinte forma: São Brás (parte alta) – quartas e quintas das 21 às 7h; Sobreira (parte alta) – sábados e domingos das 21 às 7h; e Centro (Lado B) ficará sem água nas quartas das 17h até as quintas às 8h e sábados às 17h até domingos às 8h. Nos demais dias, o abastecimento seguirá normalizado.