Senador propõe R$ 2,3 bilhões no orçamento da União para educação, cultura e esporte

Sindicato também pede que seja instituído a obrigatoriedade do passaporte vacinal para estudantes.

Por André Luis

Em nota divulgada em seu site, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco defende que o Governo do Estado interrompa a retomada das aulas presencias da rede estadual de ensino.

Segundo a nota, a retomada das atividades presenciais na rede estadual de ensino ocorreu de forma conturbada. 

“Ao mesmo tempo em que os números de contágios pela variante ômicron do coronavírus cresceram de forma alarmante, trabalhadores/as em educação e mais de 560 mil estudantes voltam a circular com toda força em escolas, transportes públicos, ruas e praças”, destaca a nota.

Além de defender a interrupção da retomada das aulas, o sindicato pede que o governo institua a exigência da apresentação do cartão de vacinação para os/as estudantes.

Defendendo a obrigatoriedade da apresentação do cartão vacinal, o Sintepe destaca a realidade preocupante e perigosa, diante do fato de muitos professores e professoras estarem afastados por acometimento de sintomas gripais, assim como contaminados pelo próprio coronavírus, com escolas com aulas suspensas devido aos surtos e por falta de servidores com saúde.

Também alertam para a sobrecarga que o afastamento de trabalhadores em educação pode ocasionar naqueles que estão presencialmente, gerando, inclusive, problemas no atendimento aos estudantes.

A nota cita ainda a pressão para que trabalhadores em educação com comorbidades compareçam às atividades presenciais e o crescimento das internações nas UTIs do Estado.

Ainda segundo a nota, outro ponto preocupante é a pouca capacidade de testagem, como realidade brasileira, o que impede analisar com precisão o percurso deste novo surto, além de possibilitar que pessoas infectadas estejam por mais tempo em contato com outras não-infectadas.

O Sindicato lembra ainda que os protocolos de segurança da rede estadual de ensino relaxaram o rigor do distanciamento social entre os/as estudantes e, mesmo após dois anos de pandemia, a estrutura das escolas não foi modificada para que os ambientes sejam mais arejados, evitando a proliferação do vírus pelo ar.

Outro motivo lembrado pelo sindicato na nota é o fato de que importantes órgãos públicos interromperam temporariamente as atividades presenciais, dentre eles, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Pernambuco, dentre outros. 

E ainda que redes municipais de importantes de várias cidades do Estado também tomaram esse caminho.

“Portanto, nos somamos à posição da Comissão Central de Negociação (estabelecida por Decreto Governamental), pertencentes ao Fórum de Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, e reivindicamos ao Governo do Estado de Pernambuco garantir a proteção à saúde de trabalhadores/as e estudantes de adiar a retomada das atividades presenciais e das aulas. Após isso, institua a apresentação do cartão de vacina para os estudantes como um reforço às medidas de contenção da pandemia”, pontua a nota, que  é assinada pela direção do Sintepe.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Corte enviou ofício em que questiona se instituição pode garantir antecipadamente as doses

O STF (Supremo Tribunal Federal) pediu à Fiocruz que sejam reservadas vacinas para imunizar 7.000 servidores do tribunal e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A medida, segundo a corte, é “uma forma de contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história”. A informação é da Folha de S. Paulo.

A corte enviou um ofício em que questiona se a instituição de pesquisa pode garantir antecipadamente a quantidade de doses requeridas.

“Considerando se tratar de um produto novo e ainda não autorizado pela Anvisa, gostaria de verificar a possibilidade de reserva de doses da vacina contra o novo coronavírus para atender a demanda de 7.000 (sete mil) pessoas”, diz o documento.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) fez um pedido similar à Fiocruz. A informação foi revelada pela Revista Veja, e confirmada pela Folha. Ao responder aos questionamentos sobre o tema, o STJ informou que o STF havia agido da mesma maneira.

“A intenção de compra de vacinas vem sendo manifestada por diversos órgãos públicos que realizam campanhas de imunização entre seus funcionários, como o STF, que encaminhou ofício semelhante à Fiocruz”, afirmou a assessoria do STJ.

No STF, o ofício foi assinado pelo diretor-geral da corte, Edmundo Veras, e afirma que a reserva das vacinas tem dois objetivos. O primeiro é imunizar os trabalhadores do CNJ e do Supremo.

O segundo, de acordo com o tribunal, é pelo fato de que a vacinação dos servidores representará “uma forma de contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história, pois ajudará a acelerar o processo de imunização da população e permitirá a destinação de equipamentos públicos de saúde para outras pessoas”.

O documento ainda diz que a campanha interna de vacinação será feita pelo setor de saúde da corte e que o órgão se disponibiliza a enviar “um servidor para a retirada das vacinas nas dependências da Fiocruz”.

À reportagem, a assessoria do STF afirmou que, por se tratar de produto que aguarda aprovação pelos órgãos competentes, ainda não há estimativa de custo para a medida.

“Também existem outras opções de fornecimento, e a decisão final considerará o custo total, que pode ser inclusive inexistente, como já ocorreu no caso de campanhas de vacinação anteriores”, diz.

O tribunal também negou que o ofício represente uma tentativa de antecipar a imunização dos servidores e ministros da corte em relação ao restante da população.

O STF diz que pretende obter doses suficientes para a imunização de 7.000 “sem qualquer intenção de obter prioridade na imunização em relação ao restante da população”.

A corte afirma que o pedido “se refere apenas à reserva das doses para evolução da negociação após aprovação da vacina e definição dos critérios de priorização pelos órgãos competentes, fatos ainda não ocorridos e que influenciam diretamente a dinâmica de liberação pelo fornecedor parceiro”.

O tribunal ainda diz que não há prazo para obtenção das vacinas, “uma vez que é necessário aguardar a aprovação da vacina pelos órgãos competentes e a definição dos critérios de priorização dos grupos da população que receberão a vacina primeiro, além de desconhecemos o tamanho da fila de pedidos anteriores” do STF.

O STJ, por sua vez, diz que trata-se apenas “de um protocolo comercial que se pretende travar com o laboratório produtor, comum para a aquisição de vacinas anualmente, sem nenhum tipo de preferência para o tribunal”.

O Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17) o levantamento dos Índices de Transparência dos 184 municípios pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito de avaliar a situação de Portais de Transparência. A grande novidade deste ano é que, além das Prefeituras, as Câmaras Municipais também serão contempladas.

O projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

O estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com a participação das Inspetorias Regionais, por meio de consulta de dados nos sites das prefeituras e câmaras. A iniciativa é resultante de um trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE.

As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio eletrônico.

PONTUAÇÃO – O levantamento ocorrerá mediante uma avaliação técnica que permitirá classificar os jurisdicionados em cinco graus de transparência, segundo uma escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada aos conceitos de atendimento Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente, de acordo com a tabela abaixo:

Os resultados possibilitarão diagnosticar se os órgãos municipais vêm cumprindo a legislação e se os conteúdos de seus sites e portais, disponibilizados à população, estão de acordo com o nível desejado de transparência das informações.

No ano de 2015 o projeto teve um caráter mais pedagógico e objetivou alertar os gestores municipais acerca da necessidade de aprimorar os seus portais da transparência. No ano passado, as ações foram intensificadas, o que resultou na formalização de 36 processos de gestão fiscal para aquelas prefeituras que estavam enquadradas nos níveis de transparência inexistente e crítico.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) recebeu, em seu gabinete no Recife, a visita do diretor da Rádio Maranata (Jaboatão dos Guararapes), André Carvalho. O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (23). Na reunião, Armando e André conversaram sobre a conjuntura política de Pernambuco e do Brasil e avaliaram a situação do estado.

Durante o encontro, André comunicou a Armando que é pré-candidato a deputado federal. O petebista reconheceu a importância dessa postulação e estimulou André para a disputa, destacando o perfil jovem, empreendedor e de renovação do dirigente.

André destacou que Armando é um bom quadro para Pernambuco e um nome capaz de colaborar com a retomada da economia e dos empregos em Pernambuco.

“Armando tem boa articulação em Brasília e com o setor produtivo. Ele tem condições de ajudar Pernambuco no processo de crescimento econômico, colaborando com a geração de emprego e renda para a nossa população”, afirmou André Carvalho.

Tanto o petebista Armando Monteiro quando o socialista Paulo Câmara se autodeclararam vencedores do debate realizado pela TV Jornal, o primeiro na televisão, que ainda contou com o candidato do Psol Zé Gomes. O debate foi mediado pela jornalista Graça Araújo.

Em nota, a campanha de Armando afirmou que o candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, mostrou que é o mais preparado para liderar um novo ciclo que se apresenta no Estado. ”Sereno e, ao mesmo tempo propositivo, Armando citou que na área da educação, logo no primeiro ano de sua gestão, vai aumentar em 20% os salários dos professores, um aumento real, acima da inflação. O petebista colocou que o incremento será dado por meio de novas fontes de recursos com as quais  o Estado será beneficiado, como os royalties do pré-sal”, diz em nota.

Já Paulo Câmara através de nota, também fez avaliação de quem se saiu melhor no embate. “O debate mostrou que o representante da Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), é o mais preparado para manter o Estado no caminho do desenvolvimento. Defendendo a continuidade das ações desenvolvidas por Eduardo Campos, o socialista ganhou o embate com os adversários na TV Jornal e mostrou como vai avançar ainda mais nas transformações dos últimos oito anos. Afirmativo, Paulo defendeu com firmeza suas posições. Pernambuco não pode dar errado, cravou”.

Ao avaliar o quadro da segurança pública, Armando destacou que em mais de 60 municípios não há a presença dos delegados. E que as delegacias fecham durante os fins de semana. Garantiu que vai criar os centros da polícia cidadã e aumentar os efetivos das polícias Civil e Militar. Na saúde, prometeu que vai implantar centros para a realização de exames de imagens. As clínicas serão instaladas junto às Unidades de Prontoatendimento (UPAs). E também vai ampliar a cobertura dos atendimentos cardiológicos e oncológicos.

Já Paulo salientou a intenção de ampliar as parcerias com os municípios para que estes aproveitem ainda mais as oportunidades de desenvolvimento que estão chegando, e que vão chegar com ainda mais intensidade a Pernambuco. “Vamos levar cada vez mais infraestrutura aos municípios, para que eles possam atrair mais investimentos. Ao mesmo tempo, investindo na qualificação da mão-de-obra, com a rede de escolas técnicas que preparará os moradores para aproveitar essa geração de empregos. Vamos avançar nas parcerias com as prefeituras, trazendo avanços na saúde, na educação, na segurança e em outras áreas”, garantiu o socialista.

Clima quente e polarizado: Armando voltou a cobrar explicações a Paulo Câmara (PSB) sobre a relação do socialista com a Bandeirantes Pneus, empresa beneficiada pelo candidato enquanto secretário da Fazenda. Em sua gestão, Paulo Câmara concedeu benefícios fiscais à empresa. Recentemente, Câmara confessou ter usado o avião Cessna, que envolveu-se no acidente aéreo que vitimou o ex-governador Eduardo Campos (PSB), em agosto. O jato tem como um dos donos um dos proprietários da Bandeirantes Pneus.

Paulo fez referência ao ex-governador Eduardo na defesa. “Vamos respeitar quem não está aqui para se defender. Eu vou continuar defendendo Eduardo, seu legado; reconhecendo que, onde houver erros, vamos corrigi-los. Meus adversários, cada vez que caem nas pesquisas, parece que perdem a razão”, depois de dizer que isenções fiscais eram aprovadas por um conselho gestor que tinha a participação da Fiepe, com participação ou indicação de Armando.

Outro tema muito presente no debate teve relação com a experiência dos mais principais candidatos. Câmara acusou Armando de não ter experiência de gestão pública e tudo o que administrou na iniciativa privada deu errado.

Já Armando taxou o socialista de burocrata. “Paulo, você teve experiência na burocracia e não tem experiência na política. Liderança pública não se herda, se conquista numa trajetória. Assuma posição para ter liderança própria”, cobrou o candidato do PTB.

Já Zé Gomes voltou a questionar os dois candidatos, afirmando que “fazem parte da mesma estrutura” e criticou principalmente as doações de empresas para as duas campanhas. Defendeu mais mobilidade em Recife e criticou os modelos apresentados pelos dois candidatos.

Quando era usado para bater um ou outro nas perguntas entre candidatos, em via de regra não “comeu a corda” e bateu em quem levantou o tema, fosse Armando ou Câmara, afirmando em linhas gerais que um não podia questionar o outro.