Direção do Sintepe reivindica adiamento da retomada das aulas presenciais

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta sexta-feira (28), a formatura de 148 novos oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A turma, composta por 117 homens e 31 mulheres, concluiu o Curso de Formação de Oficiais (CFO). A vice-governadora Priscila Krause participou da solenidade.

Raquel Lyra afirmou que o reforço integra o processo de recomposição do efetivo. “Entregamos 148 aspirantes a oficial que passaram 12 meses no curso de formação. Já nomeamos 2.300 praças e bombeiros militares, e hoje entregamos os líderes que irão comandar as tropas nas ruas. A partir da próxima semana, esses profissionais já estarão atuando. Estamos chegando ao fim do ano e não tenho dúvida de que eles contribuirão para alcançarmos a maior redução de criminalidade da nossa história”, disse.

A cerimônia ocorreu no Quartel do Comando Geral (QCG), no bairro do Derby, no Recife. Com a conclusão do curso, os aspirantes devem alcançar o posto de 2º tenente em seis meses, assumindo funções de comando e gestão em áreas operacionais e administrativas.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou a importância do reforço. “Já formamos e colocamos nas ruas 2.299 novos soldados. Esses profissionais precisam ser supervisionados, orientados, e isso é papel dos oficiais, que há muito tempo não eram formados”, afirmou.

Durante o evento, os novos oficiais receberam a espada, símbolo da carreira, e devolveram o espadim, encerrando o ciclo formativo. O comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, afirmou que o reforço faz parte do processo de recompletamento do efetivo. Segundo ele, somando três turmas de oficiais e duas de soldados, mais de 5.250 policiais militares devem ser incorporados até 2026.

O primeiro colocado do CFO, o aspirante Raul Vítor Andrade, destacou a conclusão da formação. “Foram anos de preparação. Ver minha mãe aqui é especial. Ser oficial da Polícia Militar de Pernambuco é indescritível”, afirmou.

A nomeação integra o Programa Juntos pela Segurança, que prevê investimentos de R$ 2,3 bilhões na área. Além da turma formada, outra está em andamento e uma terceira foi convocada, todas do concurso unificado de 2023, que prevê a entrada de mais de 7 mil servidores até 2026.

A solenidade contou com a presença de secretários estaduais, representantes das forças de segurança e do vereador do Recife, Davi Muniz.

Da Agência Estado

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por participação no mensalão – e agora liberado pela Corte para o trabalho externo -, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu “vai executar atividades variadas”, disse nesta quinta-feira (26), o advogado José Gerardo Grossi, para quem o petista vai trabalhar.

Formado em Direito, Dirceu receberá um salário mensal de R$ 2,1 mil. “Mas não pode exercer advocacia”, observou Grossi. “Quando se trata de José Dirceu, virou a Geni brasileira. Todo mundo joga pedra”, comentou o advogado.

Criticado pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, por ter oferecido o emprego a Dirceu, Grossi, que tem 81 anos, afirmou acreditar que o ministro “vai colocar juízo na cabeça”. Ao rejeitar o pedido de Dirceu para trabalhar com Grossi, Barbosa afirmou que a oferta seria uma espécie de favor do advogado, configurando uma “ação entre amigos”.

O comentário levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a realizar no dia 10 um ato de desagravo a Grossi, profissional de ampla trajetória em Brasília, que chegou a exercer o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na quarta-feira (25), o plenário do STF derrubou a decisão de Barbosa e autorizou Dirceu a começar a dar expediente no escritório de advocacia.

Ao contrário do presidente do Supremo, a maioria dos ministros entendeu que um preso no regime semiaberto não precisa cumprir o mínimo de um sexto da pena antes de iniciar um trabalho externo.

Na ocasião, o novo relator do processo do mensalão, ministro Luís Roberto Barroso, comentou a afirmação de que a proposta seria um arranjo entre amigos. “Não é incomum que os apenados pleiteiem trabalho entre conhecidos. Não há qualquer razão universalizável que impeça o agravante de fazer o mesmo”, afirmou o ministro.

Procurada, a assessoria de imprensa de Barbosa disse que ele não comentaria a decisão do plenário de autorizar Dirceu a dar expediente externo.

Grossi acredita que já na próxima semana o ex-ministro da Casa Civil poderá começar a trabalhar em seu escritório. “Mas vai depender da burocracia na Vara de Execuções Penais”, ressaltou o advogado, que conhece Dirceu há mais de 20 anos.

Dirceu está cumprindo sua pena de prisão no regime semiaberto e, inicialmente, havia recebido uma proposta para trabalhar no hotel Saint Peter, em Brasília. Nesta oferta de emprego, seu salário seria de R$ 20 mil. No entanto, diante das repercussões negativas da oferta, o ex-ministro desistiu do trabalho no hotel e depois comunicou à Justiça a proposta de trabalho feita pelo escritório de Grossi.

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a ONG Transparência Internacional lançaram recentemente uma cartilha com recomendações para transparência de contratações emergenciais em resposta à Covid-19.

Além de apoiar a iniciativa, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio do seu projeto de transparência e participação social, o Gestão Cidadã, tocado em conjunto com a União Europeia, recomenda a todos os municípios pernambucanos a leitura e a adoção deste material como norteador da gestão de combate ao coronavírus.

O guia conta com mais de 30 pontos que podem auxiliar a gestão na transparência das contas públicas com a população. Segundo o TCU, tem se notado resultados diversos, com níveis variados de sucesso entre os diferentes entes federativos no Brasil. O objetivo deste guia é tornar uniforme o nível de transparência nos Estados e municípios brasileiros.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, a cartilha é muito oportuna para balizar as ações de transparência dos municípios.

Segundo ele “a Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, desde o início da pandemia em Pernambuco, já vem trabalhando esse tema com os municípios, estimulando ações como a produção e publicação dos planos de contingência por parte dos 184 municípios, que descreve e divulga à população as ações de enfrentamento ao coronavírus”, frisou.

A cartilha também traz exemplos de ações de transparência exitosas ao redor do mundo. A exemplo do Paraguai, que desenvolveu a Diretoria Nacional de Contratações Públicas e Portal Covid-19, e da Colômbia com a Agência Nacional da Colômbia para Compras Eficientes e a Ferramenta para Controle Social no âmbito da Covid-19.

O material está disponível no site da ONG Transparência internacional, no transparenciainternacional.org.br/, ou no site da Amupe, www.amupe.org.

Do El País Brasil

“Agora já tem a caneta vermelha, para o PT”, debochava o deputado Carlos Manato (SD-ES) pelos corredores da Câmara dos Deputados ao coletar palpites para o “bolão do impeachment” da presidenta Dilma Rousseff. A brincadeira, na definição de Manato, contava com 13 apostas de 100 reais no início desta tarde, todas com placares favoráveis ao impedimento.

Essas avaliações não representam exatamente as tendências da votação — o governista PDT anunciou nesta quarta-feira que dará seus 20 votos para a presidenta —, mas é cada vez mais arriscado apostar a favor de Dilma na Câmara.

O Governo resiste em jogar a toalha. Questionada por jornalistas sobre o processo nesta quarta-feira, Dilma tentou manter as esperanças: “Digo qual é o meu primeiro ato pós-votação na Câmara [em caso de vitória]: a proposta de um pacto, de uma nova repactuação entre todas as forças políticas, sem vencidos e sem vencedores. Seja pós-Câmara, mas também pós-Senado, sobretudo. No pós-Senado, é que isso será mais efetivo”. A presidenta admitiu, contudo: “se eu perder, sou carta fora do baralho”.

De acordo com o relato dos jornalistas presentes, a presidenta transmitiu tranquilidade, e apesar das baixas no Governo, avaliou que é natural viver uma “guerra psicológica” na reta final deste processo.

A Câmara, onde o processo dá o primeiro passo, encaminha-se para o domingo inclinada a votar pelo impedimento da presidenta. Depois de PMDB e PP abandonarem a base aliada no Congresso Nacional e de partidos como PSB e PRB fecharem posição para votar em bloco contra Dilma, o PSD, uma das últimas esperanças do Palácio do Planalto, anuncia que vai liberar sua bancada — majoritariamente a favor do impeachment — para votar como bem entender. Nas contas mais conservadoras, 26 dos 36 deputados do PSD votarão pelo envio do processo ao Senado.

Agora, sem conseguir atuar no atacado, o Governo Dilma Rousseff está tentando obter no varejo os votos que lhe faltam para evitar o andamento do processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

Depois dos últimos anúncios de rompimentos ou de declarações de votos a favor da destituição presidencial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) começaram a ter conversas individuais com os parlamentares. Antes, os diálogos ocorriam principalmente com os líderes das bancadas e com presidentes dos diretórios nacionais.

Nesta quinta-feira, será a vez do PMDB anunciar o seu posicionamento. A tendência é que o líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ) libere o voto de sua bancada. A decisão, tomada após uma conversa com o vice-presidente, Michel Temer, ainda precisa ser referendada pelos 66 deputados peemedebistas. “O que ficar decidido eu falarei no microfone, por mais que não concorde com o impeachment e tenha sido contra o rompimento com o Governo”, afirmou Picciani.

A partir deste sábado (6) uma série de proibições estarão valendo para evitar o uso da máquina pública em benefício dos candidatos que participarão das eleições municipais de 2024. 

Para alertar a sociedade e agentes públicos (servidores, os que estão em exercício de mandato ou são pré-candidatos), o Ministério Público de Pernambuco inicia uma campanha educativa, com mensagens divulgadas pelos seus canais: site, redes sociais, TV e Rádio MPPE.

Produzida pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, a campanha apresenta as regras previstas pela legislação. A primeira ação explora o calendário eleitoral. Uma das mensagens alerta: “A partir de hoje (6)  é proibido pré-candidato participar de inauguração de obra pública e pagar shows de inaugurações de obras com dinheiro público”. Aborda também restrições quanto a nomeações e contratações. E lembra que não está liberado pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.

A campanha informa ainda que até 5 de agosto partidos políticos e as federações podem realizar convenções para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador.

Parte do sistema que fiscaliza o processo eleitoral no Estado, o MPPE espera conscientizar a população sobre as regras, estimular o controle social e o voto consciente. Qualquer irregularidade pode ser levada à Ouvidoria do MPPE pelo Whatsapp (81) 99679 0221, em formulário próprio ou por meio da assistente virtual Dôra, no site www.mppe.mp.br. 

O atendimento também é feito pelo Facebook @mppeouvidoria (somente inbox) e Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis). O MPPE dispõe de canais com recursos de acessibilidade: Whatsapp com atendimento em libras : (81) 99316 2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras