Dilma: “Perdemos um grande companheiro”

Por falta de quórum e após quase seis horas, a sessão do Congresso Nacional destinada a analisar 32 vetos da presidente Dilma Rousseff foi suspensa na madrugada desta quarta-feira (23) sem que vetos polêmicos, como o do reajuste de até 78% para servidores do Judiciário, fossem votados.

O quórum começou a diminuir depois que partidos de oposição passaram a recomendar aos parlamentares de suas bancadas a obstrução da sessão.

Foram votados 26 dos 32 vetos, todos mantidos pelos congressistas. A apreciação dos seis vetos restantes dependerá agora de uma nova sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), em data a ser definida.

Parte das matérias vetadas elevaria despesas públicas e dificultaria o ajuste fiscal do governo, que busca evitar déficit no Orçamento da União do ano que vem. Uma eventual derrubada de todos os vetos geraria um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões no ano que vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento.

Entre os mantidos, está o veto ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria.

Se o veto da presidente Dilma Rousseff tivesse sido derrubado, o gasto adicional com aposentadorias seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram primeiro a manutenção de 24 dos 32 vetos com uma votação em cédula de papel. Entre esses 24 vetos estava o do fator previdenciário.

Outros oito vetos, que tiveram pedido de destaque, começaram a ser votados um a um, com registro no painel eletrônico, mas o plenário só chegou a apreciar dois deles. Um tratava de vantagens para servidores públicos dos ex-territórios federais de Rondônia, Amapá e de Roraima. O outro obrigava escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.

Fortalecendo políticas públicas voltadas às mulheres, a governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (17), na sede da Secretria da Mulher de Pernambuco (SecMulher), no Bairro do Recife, aula inaugural do Curso de Qualificação em Políticas Públicas para as Mulheres.

A formação é resultado de convênio firmado entre a SecMulher e a Universidade de Pernambuco (UPE), com objetivo de fortalecer a atuação das gestoras municipais responsáveis pela implementação de políticas públicas voltadas às mulheres em Pernambuco. A iniciativa é direcionada às secretárias e coordenadoras municipais que atuam nos Organismos de Políticas para as Mulheres (OMPM) em todo o Estado.

“Precisamos trabalhar para ter mais equidade e justiça para as mulheres. Com este curso, além da troca de conhecimento, estamos fortalecendo a rede de proteção das mulheres em Pernambuco, tornando nosso Estado mais seguro. Quando cuidamos de uma mulher, cuidamos de toda a sociedade. Essa formação é fundamental para atingir esses objetivos, qualificando as servidoras municipais para que elas estejam aptas a entender e replicar boas práticas de políticas públicas para as mulheres. Com essa qualificação, estamos plantando um legado positivo para o futuro do Estado”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Presente no encontro, a vice-governadora Priscila Krause disse que a abertura da formação é um dia histórico. “O curso representa uma qualificação necessária. Estamos entregando conhecimento especializado, no qual as servidoras municipais podem fazer aplicação direta no cotidiano. Além disso, estamos trabalhando com os municípios em regime de colaboração com o Estado nas políticas públicas para as mulheres na ponta. É necessário que essa formação se torne política de Estado”, disse a gestora.

O curso tem duração de dois meses, divididos em 10 encontros, de forma descentralizada no Recife, Caruaru e Serra Talhada. A partir de 22 de março, têm início as turmas da Região Metropolitana e Zona da Mata e, nos próximos meses, terão início as turmas do Agreste e Sertão. De acordo com a secretária da Mulher, Juliana Gouveia, ao final do curso, cada gestora irá desenvolver um projeto que será implantado em cada município.

“O Governo do Estado tem fortalecido os organismos de política para mulher em todo o Estado. Esse curso é a materialização dessa política pública, entendendo também os desafios e conhecendo a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Cada disciplina foi pensada para ofertar a possibilidade de fortalecer essa política que é implementada na ponta em cada município”, explicou a titular da pasta.

O objetivo da qualificação é ampliar a compreensão teórica e prática das participantes sobre estratégias, programas e ações institucionais voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres, contribuindo para a qualificação da gestão pública nos municípios.

A aula inaugural marcou o início das atividades acadêmicas e representou um momento de integração entre as instituições parceiras, a equipe docente e as gestoras municipais selecionadas para a formação. A reitora da UPE, Socorro Cavalcanti, enfatizou a força da parceria. “Sabemos da importância que é ter mulheres capacitadas nas secretarias municipais para que, de fato, elas possam buscar mais recursos e que esses fomentos cheguem em todos os territórios pernambucanos. A UPE, enquanto universidade pública, alia o conhecimento da academia às necessidades do cotidiano”, disse.

A iniciativa reforça a articulação entre Governo e a Universidade na qualificação das políticas públicas e no fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios pernambucanos. A servidora Ercília Mercês que trabalha na secretária da Mulher de Aliança, na Mata Norte, como assessora Jurídica de Assistência à Mulher, falou da importância da qualificação para o atendimento no cotidiano e sua carreira. “A qualificação nos oferece a oportunidade de ampliar políticas públicas para as mulheres que atendemos todos os dias. Para que todas as mulheres se fortaleçam, conheçam seus direitos e se tornem independentes, livres e fortes”, pontuou a funcionária pública.

A deputada estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alepe), Socorro Pimentel disse que “não existe melhor ativo que o conhecimento. Essa iniciativa permite que essas gestoras se qualifiquem e possam atuar em todos os territórios de Pernambuco. Vemos na atual gestão uma verdadeira transformação nas políticas públicas voltadas para as mulheres”, disse a parlamentar.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Vivemos uma crise climática cujos reflexos colocam em risco a própria sobrevivência dos moradores do planeta Terra. O principal responsável pelos desastres climáticos que assolam todos continentes é o aquecimento global, provocado pelo uso dos combustíveis fósseis, maiores emissores de gases de efeito estufa (GEE’s), e pelas mudanças de uso da terra, o que significa a destruição dos recursos naturais, das florestas, pela ação humana, que prioriza o lucro em detrimento do meio ambiente.

A inexistência de uma governança mundial com foco na proteção ambiental e falta de responsabilização histórica dos países desenvolvidos e das corporações, por serem os maiores emissores de GEE’s, acabam dificultando e criando obstáculos para as ações apontadas pela ciência como necessárias ao enfrentamento da crise climática. É importante, também, contrapor a macabra aliança entre os interesses ligados ao petróleo, gás natural, carvão mineral e o agronegócio predatório e ganancioso.

É condição necessária e urgente banir o uso dos combustíveis fósseis e alcançar o desmatamento zero com mudanças substanciais no modo de vida da sociedade, de como produz e de como consome. Constata-se que foram boicotados, ineficazes e insuficientes os discursos, os acordos (Paris) e compromissos assumidos pelas nações para atender as metas de redução dos GEE’s.

No Brasil, a Constituição Federal, no artigo 23, estabelece a co-responsabilidade entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios com a proteção ambiental. O que implica que todas as esferas do Poder Público devem promover o equilíbrio ambiental como garantia de que as gerações futuras poderão desfrutar do planeta. Portanto, o papel dos municípios é fundamental no desenvolvimento e implementação de políticas públicas ambientais no contexto da emergência climática.

É nos municípios que a vida se desenvolve, que a realidade está presente, onde as pessoas vivem, moram, os adultos trabalham, as crianças estudam, e onde os serviços públicos são prestados aos moradores das áreas urbanas e rurais. Também, é neste território que os efeitos mais perversos das mudanças climáticas afetam os moradores.

Alarmante foi o resultado de recente levantamento da Confederação Nacional dos Municípios que destacou: só dois em cada dez municípios estão preparados para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Situação que impõe a intensificação de estratégias e ações urgentes para reverter este sinistro resultado, evitando assim que populações mais vulneráveis, mais pobres, continuem a ser as mais castigadas.

Segundo o IBGE o país conta com 5.570 municípios, sendo 1.477 no semiárido (Conselho Deliberativo da Sudene, resolução no 176 de 03/01/2024). Reconhecido como o mais populoso do mundo, o semiárido conta com 28 milhões de habitantes, divididos entre zona urbana-62% e rural-38%, ocupando 11% do território nacional. Abrange os estados de Alagoas (42 municípios), Bahia (287), Ceará (175), Maranhão (16), Minas Gerais (217), araíba (198), Pernambuco (142), Piauí (216), Rio Grande do Norte (148), Sergipe (30), Espírito Santo (6). A maior parte localizada no Nordeste e uma pequena parte no Sudeste.

Um dos fatores mais preocupantes e emergenciais do semiárido é, sem dúvida, a significativa expansão de áreas áridas, relacionadas à redução de chuvas, efeito mais dramático das mudanças no clima neste bioma. Solos severamente degradados (desertificados) têm-se expandido, assim como áreas semiáridas, devido a perdas de áreas do Agreste.

O efeito combinado do desmatamento e do aumento da temperatura tem expandido mais ainda a condição de aridez na região. A desertificação coloca em risco a segurança alimentar, pois reduz a produtividade agrícola, levando à fome e à desnutrição. Com a falta de água a situação é agravada. A perda de terras férteis causa o desemprego e a migração forçada, verificada nos últimos Censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a população rural.

Transformações do Bioma Caatinga, levou à recente identificação do primeiro clima árido (falta crônica e permanente de umidade) no país. Estudos realizados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revelaram que se tornaram efetivamente áreas áridas quase 6.000 km2, localizadas no centro-norte da Bahia, atingindo os municípios de Abaré, Chorrochó e Macururé.

É assustador a perda da cobertura vegetal no Bioma Caatinga ao longo dos anos, de forma persistente e ininterrupta. Segundo a organização MapBiomas, na bacia Hidrográfica do Rio São Francisco a área desmatada de 2019 a 2022, foi de 6.383,38 km2, próximo ao tamanho do município de Juazeiro, na Bahia. Os vetores do desmatamento estão relacionados à expansão da agricultura monocultural e da pecuária extensiva, da mineração, da instalação crescente de grandes complexos eólicos e de usinas solares de grande porte.

Diante do quadro descrito, em que as mudanças climáticas aumentarão a vulnerabilidade das populações do semiárido, cabe aos municípios a obrigação de levarem a cabo ações locais de enfrentamento da emergência climática e suas consequências e, assim, proteger os mais vulneráveis, os mais pobres. A atuação pode ser de: mitigação, buscando reduzir as emissões de poluentes que causam o aquecimento global, e de adaptação, que serve para adaptar os municípios a nova realidade, tornando-os resilientes a eventos extremos como inundações, secas e ondas de calor.

As estratégias, que podem ser implementadas pelos municípios para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, estão agrupadas em 5 tópicos: Redução do desmatamento, Maior uso de fontes renováveis de energia, Práticas sustentáveis e apropriadas para a agricultura familiar, Educação e conscientização, e Políticas públicas.

A seguir algumas sugestões para as gestões municipais do semiárido:

Construção do Plano Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (PMEMC). Identificar problemas e medidas de mitigação e adaptação. Construção de instrumentos de adaptação local consoantes com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança Climática (PNA) e com a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

A Educação ambiental a nível municipal é um caminho para a conscientização/mobilização sobre a crise climática. Criação de Conselhos Municipais de Educação Ambiental e Mudanças Climáticas. Adotar ações nas escolas para crianças e adolescentes sobre o aquecimento global. A mídia local (rádio, blogs, …) têm um papel relevante contribuindo com a divulgação de informações. Promover capacitação para diferentes públicos.

Redução do desmatamento. Identificar ações de prevenção, proteção e recuperação ambiental para a conservação do bioma. Proteger a Caatinga deve ser um compromisso de toda a sociedade.

Reflorestamento com plantas nativas (recaatingamento) e frutíferas. Apoiar a criação de viveiros de mudas. Distribuição de mudas para a população.

Criação de Unidades de Conservação Municipal deve ser prioridade. A Caatinga é um dos biomas menos protegidos do país, somente 1,5% da área do Bioma está protegido com unidades de conservação de proteção integral.

Combater as fake news, o negacionismo climático. A ciência em primeiro lugar. Importante que nas redes sociais do governo municipal, executivo e legislativo, tenham espaço para combater as mentiras divulgadas.

Incentivar a agricultura familiar com distribuição de insumos, fortalecendo práticas agroecológicas. Uso de tecnologias apropriadas para a agricultura familiar (mini turbinas eólicas, usinas solar de pequeno porte, biodigestores, reuso da água, irrigação localizada, …). Incentivos aos setores como energia renovável, agroecologia e economia solidária, podem garantir novas oportunidades para a população.

Fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, permitindo que os produtores rurais pequenos e médios, comercializem seus produtos de maneira direta e com valores justos, ampliando a oferta de alimentos baratos, saudáveis e nutritivos.

Construção de Planos de contingência, mapeamento das áreas de riscos.

Atender às melhorias reivindicadas pelas populações rurais, incentivando a permanência no campo (iluminação, recuperação de estradas, transporte, internet, saneamento, lazer, …).

Criar, fortalecer e potencializar os Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente.

Fortalecer a governança e a gestão dos bens comuns da natureza, do financiamento, proteção e recuperação dos mananciais.

Garantir recursos no planejamento orçamentário para a gestão hídrica e do meio ambiente, com ampla participação e controle social.

Fundamental para o êxito das medidas a serem adotadas é a Articulação das secretarias municipais, Saúde, Educação, Infraestrutura, Agricultura, Meio ambiente e Assistência social com organizações da sociedade civil, fortalecendo a agenda climática no município.

Estas sugestões, desde que seguidas, comprometem e permitem um maior engajamento dos municípios no combate à crise climática, preparando e adaptando aos cenários presentes e futuros.

A sociedade civil do município, sindicatos, igrejas, associações profissionais, organizações patronais, comerciários, têm um papel essencial em cobrar, pressionar governos e corporações a agirem com a urgência necessária no enfrentamento da emergência climática. A história mostra que mudanças significativas só ocorreram quando houve pressão popular, movimento de rua, e outras iniciativas; demonstrando assim o poder da mobilização coletiva.

A luta continua!!!

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

A CDL em parceria com o SEBRAE, SENAC abre as inscrições para o workshop “Ferramentas Digitais para Vendas” com o palestrante Flammarion Cysneiros Jr, mestre em inovação digital, mentor em startups e consultor credenciado ao SEBRAE.

Serão quatro palestras nos dias 30, 31 de julho, 01 e 02 de agosto. Serão apresentadas as palestras WhatsApp Business – como instalar o WhatsApp da sua empresa, configurar corretamente com os dados da entidade e vender pelo próprio aplicativo.

Ainda tratará sobre criação de Instagram Business e integrar ferramenta com WhatsApp para vender mais. Também tratará sobre como colocar sua empresa gratuitamente no Google, melhorando a presença da sua empresa na ferramenta de buscas. E como aperfeiçoar seu site para captar clientes e realizar o funil de vendas.

O valor de investimento para inscrição é no valor de R$ 100,00 para não associado e R$ 80,00 para associados à CDL. Os participantes ganharam um ingresso para a palestra de Rossandro Klinjey. As vagas são limitadas. Para mais informações, (87) 3838-2300 ou pelo WhatsApp (87) 9-9944-1396.

O blogueiro e fotógrafo Marcelo Patriota registrou o encontro dos três principais nomes da oposição em São José do Egito: Zé Marcos, Fredson da Perfil e Romério Guimarães foram vistos ladeados numa conversa amigável.

Foi na cerimonia de entrega da requalificação da Câmara de Vereadores, no último sábado (09).

Segundo Marcelo, a conversa entre o trio praticamente confirma a junção do trio. As tratativas estão aproximando o empresário, o ex-gordo e o médico. Fredson da Perfil que pode migrar do PV para o Republicanos de Silvio Costa Filho. Zé Marcos ainda não definiou a legenda. Já Romério Guimarães confirmou ida ao Solidariedade. E ainda tem João de Maria, que disse ao blog que hoje está numa posição independente, mas sabe que não fica no PSB.

“Engana-se quem pensa que a oposição está desunida”, disse Zé Marcos. “Estamos alinhados e não somos oposição apenas por ser, temos um projeto de desenvolvimento para São José do Egito voltar a crescer”, pontuou Fredson. “Só tem um adversário: derrotar o atraso”, disse Romério ao blog.

Como no jornalismo não há ciência exata e tudo levanta questionamentos, a pergunta de um milhão de dólares é: quem vai abrir pra quem? Quem acompanha de perto a movimentação das oposições em São José do Egito ainda não vê chances de uma aliança entre os três principais nomes, Romério Guimarães,  Fredson da Perfil e Zé Marcos, exatamente por isso. Romério se apega ao percentual de votos, Zé Marcos à tradição do seu nome e Fredson, ao discurso do novo. Só que na urna, só cabe uma foto pra prefeito e uma pra vice…