Miguel Coelho garante novo piso salarial para professores de Petrolina

A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (08), por 251 votos a 193, a retirada de pauta da Medida Provisória para taxar fintechs, bets e operações financeiras.

Na prática, a retirada acaba com os efeitos da MP, que vence na noite de hoje. Além disso, abre um rombo de R$ 35 bilhões nas contas do Executivo neste ano e em 2026.

Depois de um acordo para aprovar a medida, o Centrão e a oposição bolsonarista se uniram. Boa parte desses votaram na PEC da Bandidagem e outras medidas impopulares.

A medida pode obrigar o Executivo a cortar verbas para áreas essenciais, como educação e saúde.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Repub-SP), atuou pessoalmente na pressão para que parlamentares de seu partido e outras legendas do Centrão votassem contra a proposta.

Veja os deputados de Pernambuco a favor:

André Ferreira (PL)
Clarissa Tércio (PP)
Coronel Meira (PL)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Coelho (União Brasil)
Fernando Rodolfo (PL)
Lula da Fonte (PP)
Mendonça Filho (União Brasil)
Pastor Eurico (PL)

O asfaltamento do trecho da rodovia estadual PE-425 que liga os municípios de Floresta a Carnaubeira da Penha voltou a ser tema de pronunciamento do deputado Rodrigo Novaes (PSD) no Plenário da Assembleia Legislativa – desta vez, para comemorar.

Na tarde desta segunda (29), o parlamentar anunciou que a obra, orçada em R$ 30 milhões, já está na previsão do Governo do Estado, que deverá assinar a ordem de serviço dentro de 30 dias.

Segundo Novaes, a novidade foi divulgada no último fim de semana, quando o governador Paulo Câmara esteve na região. “Volto hoje a esta tribuna, na qual estive várias vezes cobrando a pavimentação da via, para agradecer ao Governo do Estado por tirar do papel essa obra de fundamental importância para o desenvolvimento do Sertão”, afirmou.

O deputado informou que a PE-425 será um corredor entre a Bahia e o Ceará. “A estrada vai tirar Carnaubeira da Penha do isolamento e também dar acesso a Mirandiba, que está no caminho para São José do Belmonte.”

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Chefes de Estado nordestinos se reuniram também com representantes da Unesco para discutir desenvolvimento sustentável

O uso de energias limpas foi destaque na missão internacional do Consórcio Nordeste, que continua em Paris, nesta segunda-feira (18). Com interesse na criação de ‘blue corridors’, uma rota de transporte de gás natural entre os nove estados nordestinos, os governadores estiveram com representantes da Golar Power, joint venture entre a norueguesa Golar e o fundo norte-americano Stonepeak.

Denominado ‘Rota Azul’, o projeto de integração no Nordeste inclui a instalação de postos de combustíveis capazes de fornecer gás natural liquefeito (GNL) para veículos de carga. Em outros países, a exemplo da China, Espanha e Alemanha, os caminhões e ônibus movidos a gás natural já são realidade.

O vice-presidente da Golar no Brasil, Marcelo Sacramento, disse que o plano de trabalho da empresa prevê inúmeras oportunidades de investimentos. “A disponibilidade do gás para carros e caminhões nas rodovias do Nordeste irá gerar uma nova dinâmica no transporte da região. Novas empresas irão se instalar e as já existentes vão ganhar competitividade”.

O gás natural é considerado combustível de transição da economia de carbono, em razão das vantagens econômicas, geopolíticas e ambientais.

Quando condensado, ele pode ser transportado em carretas ou navios gaseiros, permitindo atender localidades que não possuem gasodutos. Um dos benefícios do uso de GNL é a redução da emissão de poluentes.

“Muito importante esse conjunto de investimentos estruturadores na região Nordeste, sobretudo por se tratar de um combustível menos poluente”, comentou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O Nordeste possui uma extensa malha de gasodutos cobrindo o litoral e a maior malha de rodovias do Brasil, além de complexos portuários com infraestrutura para atender a demanda interna e externa.

Ainda em Paris, nesta segunda (18), os governadores se reuniram com a Voltalia, grupo francês que investe em energias renováveis em 20 países, incluindo o Brasil. No Nordeste, a empresa possui atividades no Rio Grande do Norte.

Os estados nordestinos se destacam pela presença expressiva de fontes renováveis de energia. A fonte eólica já é responsável por 29% da matriz elétrica da região, enquanto a solar responde por 3%.

UNESCO – Encerrando os compromissos nesta segunda-feira (18), os governadores foram até a sede da Unesco onde entregaram uma proposta de memorando de entendimento. O documento assegura a cooperação dos estados nordestinos com a Unesco para o desenvolvimento de projetos na região, alinhados aos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A proposta dos governadores é de cooperação com a Unesco e tem os seguintes objetivos: promover uma educação de qualidade; alcançar a igualdade de gênero; garantir disponibilidade de água limpa e saneamento; viabilizar infraestrutura robusta, industrialização inclusiva e sustentável e estímulo à inovação; conservar a vida subaquática; e promover a paz, com acesso à justiça para todos e estruturação de instituições fortes.

“Fomos muito bem recebidos pelo diretor adjunto da Unesco. Ele recebeu muito bem a comitiva e a proposta que apresentamos para o estreitamento de uma parceria com a instituição em temas de importância ímpar e que seguem as diretrizes de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) nas áreas de educação, saneamento, justiça, segurança e meio ambiente”, ressalta o governador do Piauí, Wellington Dias.

Além do chefe do poder executivo piauiense, participam da missão na Europa os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, está representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.

Depois de Paris, o grupo estará em Roma, na quarta-feira (20), e em Berlim, na quinta (21) e sexta-feira (22). O objetivo da viagem é atrair investimentos para áreas de interesse dos nove estados do Nordeste, que reúnem 27,2% da população.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, inaugurou na manhã desta quinta-feira (24) o novo Centro Esportivo Luiza Kerhle, localizado ao lado do Ginásio Egídio Torres, na Avenida Afonso Magalhães. 

O Centro Esportivo Luiza Kehrle foi totalmente revitalizado pela atual gestão municipal, contando com campo de futebol gramado, pista de atletismo, badminton e arremesso de peso.

O investimento na reforma do equipamento é de mais de R$ 500 mil, com recursos oriundos de emendas do senador Humberto Costa. 

“Estamos concluindo nossa gestão entregando obras importantes em diversas áreas, a exemplo do esporte, onde entregamos o CIE, atualmente chamado de Estação Cidadania, na Cohab; e hoje com muita honra inauguramos o Centro Luiza Kerhle, equipamento que tem mais de 40 anos, e que foi revitalizado durante a nossa gestão, estando a disposição da população com campo gramado, pista de atletismo e outros espaços para fortalecer a prática esportiva”, afirmou o prefeito Luciano Duque, que esteve na solenidade acompanhado do deputado federal, Fernando Monteiro, e da prefeita eleita, Márcia Conrado.