Vereadores de Arcoverde mudam lei do transporte alternativo

Após o período do recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de Tabira inicia mais um ano legislativo, retomando suas atividades com as sessões ordinárias semanais.

A primeira reunião do colegiado acontece nesta segunda-feira (17), a partir das 20h. 

As sessões realizadas no prédio do Poder Legislativo, permitirão a presença do público, seguindo todos os protocolos sanitários de combate ao coronavírus e da H3N2. As reuniões serão transmitidas ao vivo através da página da Câmara no Facebook e pela Rádio Cidade FM.

De acordo com o presidente, Djalma Nogueira (Djalma das Almofadas), a expectativa para 2022, será intensificar as ações do legislativo municipal, principalmente no que diz respeito à pandemia.

“A Câmara tem sido uma instituição parceira na construção de um futuro melhor para toda a população. Com o aumento dos casos da Covid-19, o surgimento das novas variantes e da síndrome gripal da H3N2, vamos intensificar os trabalhos em torno das questões que visam proteger a população tabirense”, frisou o presidente.

Djalma lembrou que o funcionamento dos setores  internos do Legislativo ficaram suspensos apenas nos feriados de final de ano, mas tiveram o atendimento ao público normalizado nos demais dias.

Serviço

1ª Sessão Ordinária de 2022

Câmara de Vereadores de Tabira

Segunda-feira, 17 de janeiro, às 20h

Transmissão ao vivo através da página Facebook/CasaEduardoDomingosdeLima

Rádio Cidade FM 97,7Pesquisa aponta que maioria pretende vacinar crianças contra a Covid-19

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, hoje, da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a aplicação da lei da Ficha Limpa no que diz respeito à inelegibilidade. As informações são do G1.

A lei determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado deve ficar inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

Atendendo um pedido do PDT, Nunes Marques decidiu suspender o trecho que diz “após o cumprimento da pena”. O ministro afirmou que a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo. Candidaturas já barradas não poderiam ser revistas.

Como o STF entrou no recesso, o caso deve ser analisado pelo presidente da corte, Luiz Fux, responsável por casos urgentes que chegarem ao tribunal.

O recurso, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresenta “ao menos cinco relevantes obstáculos jurídicos” contra a decisão de Nunes Marques.

A PGR diz que Nunes Marques não poderia ter suspendido o trecho porque, de acordo com a legislação, mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas ao menos um ano antes do pleito.

Outro ponto é que a decisão individual fere uma súmula (um instrumento que uniformiza entendimento) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena.

Medeiros ressaltou ainda que o STF já debateu esse ponto e considerou o dispositivo derrubado por Marques constitucional.

Outra irregularidade, segundo a PGR, é que Nunes Marques suspendeu o trecho para processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação nas cortes superiores ferindo a isonomia (igualdade) entre os candidatos.

“O tema, como se vê, foi expressamente discutido e afastado em sede própria, com a observação de todos os órgãos da cadeia judicial”, escreveu o vice-PGR.

Piores trechos estão entre Afogados e Carnaíba, na PE 275 e entre Sertânia e Cruzeiro do Nordeste

Das várias crateras abertas na PE 320, entre as cidades de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, que já é conhecida por não ter acostamento adequado, merece destaque um buraco enorme na altura da comunidade do Curral Velho dos Pedros, ainda no município de Afogados.

A “cacimba” na estrada tem causado prejuízos e pondo em risco a vida de motoristas e passageiros. Também merecem destaques crateras nas proximidades do trevo de acesso ao povoado da Itã, já no município de Carnaíba, e mais duas nas próximas a entrada da comunidade de Roça de Dentro. Estes últimos já provocaram acidentes com vítima fatal.

A PE 320 entre Afogados e Tabira também já mostra alguns buracos. Passando desses municípios, são incontáveis os buracos até o entroncamento da PE 320 com a BR 232 o que deixa os motoristas revoltados, mesmo com os impostos que são pagos.

Já na PE 265 que liga a cidade de Sertânia ao distrito de Cruzeiro do Nordeste, o descaso é total e os buracos tomam conta da cidade até o Distrito quando acontece o encontro com a BR 232. A PE 275 por sua vez está entre as piores do país. Com a palavra o governo Paulo Câmara.

A Prefeitura de Afogados conseguiu captar, junto à Secretaria de Turismo de Pernambuco, recursos da ordem de R$400 mil para a confecção e instalação de um pórtico com o nome da cidade na principal entrada do município, na PE-292, no sentido Iguaracy/Recife. 

O assunto foi deliberado em reunião ocorrida na quarta-feira (11), entre o Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute, o Secretário executivo, Edgar Santos, e o Secretário de Turismo do Estado, Rodrigo Novaes. 

A reivindicação foi feita pelo Prefeito Alessandro Palmeira, ainda no mês de abril, quando da vinda do Secretário de Estado a Afogados em visita ao cineteatro São José. A ação também vai contemplar a sinalização turística da cidade. 

“Essa é uma reivindicação antiga da nossa população, uma vez que toda cidade que busca ampliar o seu potencial turístico tem um portal de Boas-vindas em seus acessos, e Afogados não tinha. Essa é uma grande conquista para nossa cidade”, destacou o Secretário Ney Quidute.  

A Prefeitura de Afogados ficou encarregada agora de elaborar o projeto, o que já está sendo providenciado. A ideia é utilizar o portal como uma forma de apresentar para os visitantes a identidade cultural da cidade.

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Lucas Ramos apresentou nesta terça-feira (13), durante a última reunião ordinária do colegiado no ano, um balanço dos trabalhos realizado ao longo de 2019. No total tramitaram 392 projetos de lei e foram realizadas 31 reuniões para discussão de textos que trataram e regulam orçamento do governo do Estado.

Na presidência do colegiado desde fevereiro de 2019, Lucas Ramos destaca o primeiro ano de trabalho. “Após dois anos como presidente da Comissão de Administração Pública, encaramos a nova oportunidade com muito empenho. Demos celeridade aos trabalhos, seguindo um ritmo intenso deste o início, debatendo com responsabilidade e entendendo que o diálogo sempre será melhor caminho.”

Dentre as atividades desenvolvidas pela comissão, está prevista a elaboração dos pareceres aos projetos que regulam as diretrizes estratégicas e orçamentárias do Governo do Estado: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). Após a capacitação de servidores e assessores, e a promoção de seminários para apresentação das ações realizadas pelas secretarias estaduais, foram discutidas e votadas as emendas e propostas apresentadas pelos parlamentares.

Presidente da comissão, o deputado Lucas Ramos (PSB) inovou ao garantir maior participação dos membros do colegiado, permitindo uma dinâmica em que cada deputado fosse responsável pela elaboração dos relatórios parciais para aprofundar a análise do Legislativo. “Fizemos um entendimento com os pares para que todos participassem e trabalhassem com um tema específico, o que ajudou na qualidade dos debates e tivemos o apoio de todos os parlamentares”, afirmou.

Números

Em 2019, foram realizadas três audiências públicas para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (do 3º quadrimestre de 2018 e do 1º e 2º quadrimestre do corrente ano), além de outras duas em conjunto com as Comissões de Justiça e Administração Pública.

Também foram feitos seminários para capacitação dos servidores e assessores com os secretários estaduais e presidentes de órgãos ligados à da administração direta e indireta do Governo de Pernambuco. O propósito das palestras foi aproximar os Poderes Legislativo e Executivo.