Vereadores de Arcoverde mudam lei do transporte alternativo

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Ontem (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.

A PEC da Maioridade Penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.

O deputado federal Gonzaga Patriota recebeu oficialmente apoio de lideranças políticas do Sertão do Pajeú.

Em Itapetim, Gonzaga conta com o apoio do prefeito Adelmo Moura, do vice-prefeito Junio Moreira e do ex-prefeito Arquimedes Machado; também da vereadora Jordânia Siqueira e dos vereadores Carlos Nunes, Romão, Jacinto Lucena e Clodaldo Lucena.

Em Brejinho, a prefeita Tânia Maria, o vice-prefeito Manoel da Carne e os vereadores Galeguinho do Milhão, Inácio Teixeira, Naldo de Valdinho, Guera de Jacinto e Ronaldo Delfino, além do ex-prefeito José Vanderlei, reforçaram o apoio ao deputado Gonzaga Patriota.

No município de Solidão, Patriota tem o apoio do prefeito Djalma Alves, do vice-prefeito, Zé Nogueira e dos vereadores Josias de Neta, Antônio Bujão, Vitorino Melo e Genivaldo Barros.

Na quinta (31) Gonzaga ainda esteve na chácara do ex-prefeito Pedro Torres Tunu, em Tuparetama, ao lado do vereador Diógenes Patriota e o vereador Valmir Tunu. “Busco proximidade com esta região do meu estado, por onde tenho muito apreço e carinho. Luto pelo desenvolvimento desta gente forte”, afirmou Gonzaga Patriota, durante as visitas.

O candidato a deputado estadual, Lucas Ramos (PSB), esteve na Fazenda Boa Esperança Finobrasa, em Petrolina. O jovem socialista conversou com 180 funcionários da empresa, que produz mangas para o mercado externo.

“Queremos promover a irrigação, gerando mais oportunidades de emprego. Quando fortalecemos a agricultura, sentimos o reflexo disso na economia”, afirmou Lucas Ramos, que também ressaltou as melhorias na educação de Pernambuco, promovidas pela gestão do governador Eduardo Campos. D

Ainda nesta quarta-feira, Lucas Ramos participa de uma grande carreata em Cabrobó, ao lado do prefeito da cidade, Auricélio Torres, de vereadores, e do candidato a deputado federal João Coutinho. A concentração para a carreata será às 18h, na Cohab. O comício está marcado para 20h, na Subestação.

Reunião – Na noite de ontem (23), Lucas Ramos participou de duas reuniões. A primeira foi organizada pelo vereador Major Enfermeiro, no perímetro irrigado N11, na Zona Rural de Petrolina.  O candidato a deputado federal, Guilherme Coelho, também esteve presente, além do diretor de Esportes da Prefeitura de Petrolina, Brito Júnior.

Novo espaço será utilizado pelos cursos de Medicina e Medicina Veterinária e reforça a estrutura de apoio ao ensino superior no município

A Câmara Municipal de Sertânia inaugura, nesta quinta-feira (30), o Prédio Anexo II da Casa Corina Lins de Siqueira. A solenidade está marcada para as 10h e marcará a entrega do novo espaço que será destinado às atividades da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O anexo será utilizado pelos cursos de Medicina e Medicina Veterinária da instituição, ampliando a infraestrutura de apoio ao ensino superior no município e fortalecendo a parceria entre a Câmara Municipal e a universidade.

De acordo com o Presidente da Câmara, Vando do Caroá, a iniciativa representa mais um avanço para o fortalecimento do Poder Legislativo, além de contribuir para a ampliação dos serviços oferecidos à população por meio da cooperação com a UFPE.

A cerimônia de inauguração será aberta ao público e contará com a participação de autoridades, representantes da universidade, estudantes, professores e membros da comunidade. O evento marcará oficialmente o início das atividades do novo anexo, que passa a integrar a estrutura de apoio aos cursos ofertados pela UFPE em Sertânia.