Armando analisa conjuntura política com André Carvalho, da Rádio Maranata

O Globo

A Delegacia de Homicídios (DH) da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) prenderam na manhã desta terça-feira o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz, de 46 anos, por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Os dois tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz substituto do 4º Tribunal do Júri Gustavo Kalil, após denúncia da promotoria. Segundo a denúncia do MP do Rio, Lessa teria atirado nas vítimas, e Elcio era quem dirigia o Cobalt prata usado na emboscada. O segundo acusado foi expulso da corporação.

Segundo a denúncia das promotoras Simone Sibilio e Leticia Emile, o crime foi “meticulosamente” planejado três meses antes do atentado. Além das prisões, a operação realiza mandados de busca e apreensão nos endereços dos denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munições e outros objetos.

Lessa e Elcio foram denunciados pelo assassinato e a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao ataque. A ação foi batizada de Operação Buraco do Lume, em referência ao local no Centro de mesmo nome, na Rua São José, onde Marielle prestava contas à população sobre medidas tomadas em seu mandato. Ali ela desenvolvia também o projeto Lume Feminista. Os denunciados foram presos às 4h desta madrugada.

As promotoras pedem ainda a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa. Também foi requerida a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor do motorista Anderson até completar 24 anos de idade. Em certo trecho da denúncia, elas ressaltaram: “É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia. A barbárie praticada na noite de 14 de março de 2018 foi um golpe ao Estado Democrático de Direito”.

A polícia e o Gaeco chegaram  às 4h da manhã desta terça-feira, na casa dos investigados. O policial Lessa mora no condomínio de Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, 3.100, por coincidência, o mesmo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Não há, porém, nenhuma ligação, a não ser o fato de serem vizinhos. O PM mora num condomínio em frente ao mar, com seguranças na portaria.

A principal prova colhida pelos investigadores saiu da quebra do sigilo dos dados digitais do PM. Ao verificar os arquivos acessados por Lessa pelo celular, antes do crime, armazenados na “nuvem” (dados que ficam guardados em servidor externo e podem ser vistos remotamente), eles descobriram que o suspeito monitorava a agenda de eventos que Marielle participava. Para a polícia, é um indício de que a vereadora estava tendo seus passos rastreados. Marielle, segundo a investigação, participou de pelo menos uma das agendas pesquisadas pelo suspeito.

De acordo com uma fonte que investiga o caso, Lessa usava na época do crime um telefone “bucha” (comprado com o CPF de terceiros, para não ser rastreado). Já o aparelho registrado na operadora telefônica em nome do próprio sargento foi usado no dia do duplo assassinato por uma mulher em um bairro da Zona Sul. O objetivo do militar suspeito, segundo o investigador, foi o de confundir a polícia, caso os agentes fossem verificar as antenas de telefonia das estações de rádio-base (ERBS) para checar se o celular pessoal de Lessa estava no local do crime.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o texto que atualiza a Lei de Cotas, proposta pelas deputadas Benedita da Silva, Maria do Rosário, e outros. Entre as mudanças, destaca-se a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários e a redução da renda familiar para reserva de vagas. 

O novo texto também altera o mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal. Para a senadora Teresa Leitão, “a universidade é lugar de todos e de todas, e essa lei contribui para isso”.

“A sanção da atualização da lei de cotas é mais um passo importante para a afirmação do direito à educação. Nós acompanhamos todo o processo, toda a tramitação que veio da Câmara para o Senado. Quero saudar os dois relatores, deputada Dandara e Senador Paulo Paim, e dizer que isso vai avançar mais ainda o que já está comprovado em relação à realidade de vida das pessoas pretas, pardas, das pessoas indígenas e quilombolas”, acrescentou a senadora pernambucana.

A nova legislação já vale para o próximo Sisu, em janeiro de 2024.

O público que pode aderir às cotas agora abrange também os quilombolas – além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). A renda familiar máxima passou a ser de um salário mínimo (antes era 1,5 salário mínimo). Candidatos cotistas terão as notas analisadas primeiro dentro da ampla concorrência; depois é que serão analisadas dentro da reserva de vagas para cotas.

As políticas afirmativas foram estendidas para a pós-graduação. E estudantes cotistas passaram a ter prioridade no recebimento do auxílio estudantil.

Segundo o parlamentar, mais de 500 empresas são beneficiadas pela legislação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que protege a Lei da Informática de cortes de incentivos fiscais. 

Durante a leitura do parecer, o parlamentar destacou que o setor de tecnologia tem um papel fundamental na construção da agenda econômica do Brasil e que a PEC será fundamental para restabelecer a segurança da Lei da Informática, política que gera milhares de empregos e renda, além de atrair investimentos e impulsionar a competitividade do setor de tecnologia.

O Brasil é o segundo maior polo de fabricantes de celulares, computadores e eletrônicos. A redução de incentivos pode prejudicar a indústria que beneficia mais de 500 empresas com a Lei de Informática, gerando mais de 100 mil empregos. Para Silvio, a proposta vai na direção do que o Brasil precisa, que é a de ampliar cada vez mais os investimentos em tecnologia e consolidar o modelo de informatização. 

“Vários setores, como saúde e educação, ainda atuam de forma analógica. É necessário mudar essa realidade. Quero agradecer aos deputados que aprovaram o parecer por unanimidade. Agradeço também a confiança da presidente Bia Kicis. A votação da PEC vem com um simbolismo muito forte. Essa pauta dialoga com a agenda do emprego e da renda. O apelo que faço é que a gente possa votar o quanto antes essa proposta, que fortalece um setor importante para o país, no plenário da Câmara dos Deputados”, disse.

O parlamentar destacou ainda que a PEC Emergencial (186/19), aprovada em março, estabeleceu a redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, afetando a Lei da Informática, em vigor há 30 anos. 

“A PEC Emergencial prejudicou um setor tão importante para a economia do Brasil. Por isso, estamos mantendo os incentivos para dar mais segurança jurídica, tributária e previsibilidade para o segmento, que tem um papel importante no país. Com isso, vamos manter as mesmas regras para as duas legislações vigentes, a da Zona Franca e a Lei de Informática nacional”, finalizou.

Silvio Costa Filho vai trabalhar junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e aos líderes partidários, para que a matéria seja levada direto ao plenário da Casa.

O prefeito Sandrinho Palmeira encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025,  que regulamenta o serviço de moto-táxi, extensivo à categoria de “transporte individual de passageiros”, realizado “exclusivamente por profissionais que possuam permissão do poder publico para atuar na cidade de Afogados da Ingazeira”.

O Projeto de Lei, segundo o Blog Juliana Lima,  prevê que “os serviços poderão ser realizados por meio de solicitação direta do passageiro, assim como por meio de aplicativo de passageiros”.

“Considera-se aplicativo de passageiros, para os fins desta lei, aquele que tenha conexão com a Internet e exija o pré-cadastro do usuário do serviço, assim como o prestador do serviço”, diz a lei, que também versa sobre a fiscalização na cidade.

“No caso de a fiscalização flagrar o exercício da atividade de moto-taxista por pessoa não autorizada pelo Poder Público Municipal, será apreendido o veículo, assim como será imposta multa no valor de um salário mínimo”.

Mototaxistas que atuam no 99Moto, serviço que diz prometer preços mais baixos que os mototaxistas convencionais estão apreensivos.  Na sua rede social,  postaram: “amanhã na Câmara de Vereadores em caráter de urgência  (por que será?) vai ter uma votação para o fim dos amarelinhos em nossa cidade. Certifique-se se o seu vereador vai ser a favor desse projeto que nos tira de circulação”.

Na cidade,  há uma disputa entre os amarelinhos e a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira,  capitaneada pelo vereador Mário Martins.  Os mototaxistas usam o aplicativo Xama. Pelo menos no ar, já garantiram não querer impedir o serviço do 99Moto,  mas o grupo amarelo já apresentou áudios de ameaças à sua atividade.

Outro rolo é que há ainda os híbridos,  mototaxistas convencionais que também tem cadastro no 99Moto para ter mais rotatividade.

Clique aqui e veja o Projeto de Lei.

Município pode proibir?

Sim, é possível que municípios proíbam ou regulamentem o serviço de transporte por moto (Uber Moto e 99Moto) através de seus próprios decretos e leis, mas a questão ainda é controversa e tem sido alvo de disputas judiciais. Por isso,  essa prerrogativa precisa passar pela Câmara.

Em São Paulo,  a Lei 18.156, recentemente aprovada, transfere para os municípios a prerrogativa de autorizar ou proibir o transporte por moto, observando o interesse local e as peculiaridades de cada cidade. Isso significa que, embora o STF tenha decisões favoráveis à legalidade do serviço, em geral, os municípios têm o poder de definir regras específicas ou até mesmo proibir a atividade em seus territórios.

do G1 Pernambuco

Os bancários de Pernambuco decidiram decretar greve por tempo indeterminado em assembleia realizada, na noite desta quinta (25), na sede do sindicato da categoria, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Eles vão cruzar os braços a partir da 0h da próxima terça (30).

Os trabalhadores reivindicam aumento de 12,5% e piso de R$ 2.979,25, com base no cálculo de salário do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Atualmente, a remuneração inicial de um bancário é de R$ 1.648,12. Os bancos oferecem 7% de aumento e 7,5% de reajuste no piso.

Atualmente, o estado possui 12.000 bancários e 500 agências. “Também queremos melhora participativa nos lucros. Só no primeiro semestre deste ano, os cinco maiores bancos tiveram lucro de R$ 30 bilhões. Ainda estamos negociando questões relativas à saúde e condições de trabalho, além de pedir mais segurança nas agências”, afirmou a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Jaqueline Mello.

Ela acrescentou que a categoria volta a se reunir na próxima segunda (29), na sede do sindicato. “Vamos organizar a mobilização e avaliar alguma nova proposta, caso apareça. No entanto, não há rodada de negociação marcada”.