Senador pernambucano Humberto Costa (PT) é citado no Petrolão

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação decidiram pelo Estado de Greve na manhã desta segunda, 12 de junho.

Além deste indicativo claro de que a Rede Estadual de Ensino pode aderir a um movimento paredista, também foi aprovada a intensificação da Campanha Salarial Educacional 2023 nas ruas e nas redes sociais.

Mais de 1,5 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação compareceram ao Teatro Boa Vista, no Recife. Também, somando os espectadores no Youtube e no Instagram do Sintepe, outros 3 mil trabalhadores em educação acompanharam a reunião de forma online.

“Decretamos estado de greve em toda rede estadual de ensino de Pernambuco contra o Projeto de Lei 712/2023, que exclui mais de 52 mil trabalhadores. É preciso aplicar o reajuste de 14,95% do Piso Salarial em todas a carreira dos servidores da educação. Queremos que a governadora envie um novo projeto de lei para a Assembleia, contemplando toda a carreira”, explicou Ivete Caetano, presidente do Sintepe.

O Estado de Greve será informado para o Governo do Estado por meio de ofício. O Sintepe vai divulgar outra extensa agenda de lutas, inclusive com vigílias no Palácio do Campo das Princesas e muitas conversas com os deputados estaduais. Nos dias da votação do PL 712/2023, o Sindicato promete lotar as galerias da Assembleia Legislativa.

Na Assembleia também foram repassadas informações sobre o pagamento do precatório do Fundef para a rede estadual de Pernambuco. Segundo o informe da presidente do Sintepe, Ivete Caetano, a segunda parcela do Precatório, correspondente a 30% do total da dívida, já está depositado em uma conta judicial do STF (Supremo Tribunal Federal), no valor atualizado de 1.401.670.375,50 (um bilhão, quatrocentos e um milhões, seiscentos e setenta mil, trezentos, setenta e cinco reais e cinquenta centavos), na agência da Caixa Econômica Federal do STF.

Pré-candidato a governador, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) fez uma visita de cortesia ao reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Marcelo Carneiro Leão, na sede da entidade, no Recife, nesta segunda-feira (28).

“Todos os estudos apontam para a gente recompor o que foi perdido na Educação, para que a gente possa resgatar a cidadania perdida na época da pandemia”, destacou Danilo.

O pré-candidato a governador, a exemplo do que fez no encontro com o reitor da Universidade Federal, pediu que o dirigente da Rural indique quadros da instituição para ajudar na formatação do programa de governo da Frente Popular.

“A UFRPE tem uma participação decisiva e muito a contribuir em questões como sustentabilidade, agricultura, ciência e tecnologia, entre tantas outras”, argumentou Danilo.

Já Marcelo Carneiro Leão se colocou a UFRPE à disposição para contribuir na formatação do plano de governo do pré-candidato. “Educação, ciência e tecnologia é o único caminho do desenvolvimento. É mais que uma opinião, é um debruçar sobre a história da humanidade. A gente precisa mostrar que não é opinião, é uma constatação histórica. Esse é o nosso desafio”, salientou o reitor.

Entre os temas demandados pelo dirigente da UFRPE no encontro com Danilo, estão a intensificação da parceria com a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe); além de um olhar especial na manutenção de auxílios e bolsas, sobretudo, para alunos egressos do interior.

O juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu liminar em tutela de urgência para suspender a remoção e a penalidade de advertência verbal do servidor público da Prefeitura de Tabira, Bartolomeu Lopes da Silva Filho, popularmente chamado de Bartó, nessa quarta-feira, dia 21. Atua na defesa do motorista, o advogado Flávio Marques.

Consta nos autos que “há mais de quatorze anos exerce os serviços de motorista no transporte de passageiros que realizam tratamento fora do município (TFD) sem qualquer fato ou anotação que desabone sua ficha funcional”.

Aduz que no dia 04/06/2021 foi convocado, através de ligação telefônica, para comparecer a Secretaria de Administração, sendo recebido pelo Secretário, que passou a solicitar que o autor falasse com os passageiros do TFD porque tinha recebido denúncias de que “estavam fazendo política dentro do veículo”. Menciona que ouviu o Secretário atentamente e respondeu que nunca ouviu falar de política dentro do carro, nunca misturou seu trabalho com política, que não iria falar com os passageiros sobre o assunto porque desempenha apenas a função de motorista e que caberia a coordenadora do TFD falar sobre o assunto.

Afirma que no dia seguinte, 05/06/2021, por volta de 5h56min, dirigiu-se até o hospital, local onde ficam os veículos da Secretaria de Saúde, para realizar limpeza do veículo, abastecimento e embarque dos passageiros que iriam realizar hemodiálise na cidade de Arcoverde, sendo surpreendido com a chegada do motorista Leandro, que informa que recebeu ordens de pegar o veículo e realizar a viagem. No local, Leandro realizou ligação para Els Fragoso, uma das gestoras da secretaria de saúde, que confirma a informação e manda o autor procurar a prefeitura na segunda para lotação em outro setor.

Aduz, ainda, que o fato ganhou grande repercussão na cidade, nas redes sociais e nas emissoras de rádio, como perseguição política, sobretudo depois de uma nota técnica apresentada pela Secretaria de Administração onde ressalta que o autor faltou ao trabalho nos dias 05 e 06 de junho sem apresentar justificativa.

O autor menciona, ainda, que na segunda, 07/06/2021, participou de um programa de rádio e que a produção do programa entrou em contato com o Secretário de Administração, ao vivo, sendo confrontadas as versões da Administração e do autor, o que foi notícia em sites da região.

Bartó menciona, também, que recebeu Portaria nº 214/2021, de remoção da secretaria de Saúde para secretaria de Obras, registra ato administrativo de falta funcional no dia 05 de junho de 2021 e a punição de advertência verbal.

Afirma que o ato é ilegal e arbitrário por não ser precedido de processo administrativo, por ser contrário a Lei Municipal nº 07/98, criadora dos cargos ofertados no concurso de 1998, que estabelece no art. 1º a criação de seis cargos de motorista, padrão J, para a secretaria de Saúde e por configurar perseguição política.

Ao apreciar as informações apresentadas, o Juízo compreendeu que houve ilegalidade na transferência imotivada. “Percebe-se que a motivação exposta no ato administrativo para a remoção do servidor não foi adequadamente apurada, mostrando-se uma aparente arbitrariedade por parte do Município ao realizar a retirada do servidor de sua função sem instaurar um processo administrativo e garantir a ele uma ampla defesa, causando-lhe significativa redução de sua remuneração”.

Continua o magistrado: “o Judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

Na decisão, o juiz suspende a remoção e determina o retorno para o transporte do TFD/Arcoverde, sob pena de multa máxima de R$ 10 mil reais. “Ante o exposto, e sem mais delongas, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos do Ato Administrativo, Portaria nº 0214/2021, e DETERMINO o retorno do autor ao transporte TFD/Arcoverde, local de lotação do servidor, antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 0214/2021. Intime-se o Município da decisão e advirta que o descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais)”. Veja: Decisão.

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), foi mais um a destacar a reunião que participou com o secretário da Casa Civil do Estado, Túlio Vilaça, nesta quinta-feira (19).

Em contato com o blog, Sandrinho Palmeira disse que a reunião foi bastante produtiva e que foram discutidos temas importantes para os municípios do Pajeú.

“Discutimos estratégias para ajudar a enfrentar a crise, repasses com ICMS, repasse do transporte escolar, o PETE. Que a maioria dos municípios têm direito a o retroativo de fevereiro até agora. Também entrou na pauta a questão do FEM dado no passado. Como também o restante dos valores de algumas obras do FEM ainda não pagas a esses municípios. A construção de creches e como se dará o processo, esse ponto ficou bem encaminhado. E por fim a relação institucional entre os municípios e o governo do Estado”, informou Sandrinho Palmeira.

O prefeito também disse que a reunião foi um importante passo para estreitar o diálogo entre os municípios do Pajeú e o governo do estado.

Participaram da reunião os prefeitos Djalma Alves (Solidão), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Luciano Torres (Ingazeira), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Luciano Bonfim (Triunfo), se reuniram com o secretário da Casa Civil Túlio Vilaça.

O deputado estadual Luciano Duque marcou presença, na noite deste domingo (5), na tradicional Festa de Reis, no município de Pedra, Sertão de Pernambuco. Ao lado do prefeito reeleito, Júnior Vas, do vice-prefeito, Tinan, e do vereador Mecinho, o parlamentar circulou pelo evento, cumprimentou moradores e celebrou a festividade junto à população.

“É sempre uma alegria participar dessa celebração tão importante ao lado do povo querido de Pedra. Seguimos firmes na defesa dos interesses do município e trabalhando ativamente por sua melhoria na Assembleia Legislativa”, destacou Duque.

Em 2023, o deputado destinou emenda parlamentar para investimentos em saúde e infraestrutura da cidade. “Temos desenvolvido um trabalho importante em parceria com o vereador Mecinho, atentos às demandas da população e atuando para garantir avanços reais para Pedra”, reforçou o parlamentar.