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Justiça suspende ato de perseguição a motorista da Prefeitura de Tabira

Por Nill Júnior

O juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu liminar em tutela de urgência para suspender a remoção e a penalidade de advertência verbal do servidor público da Prefeitura de Tabira, Bartolomeu Lopes da Silva Filho, popularmente chamado de Bartó, nessa quarta-feira, dia 21. Atua na defesa do motorista, o advogado Flávio Marques.

Consta nos autos que “há mais de quatorze anos exerce os serviços de motorista no transporte de passageiros que realizam tratamento fora do município (TFD) sem qualquer fato ou anotação que desabone sua ficha funcional”.

Aduz que no dia 04/06/2021 foi convocado, através de ligação telefônica, para comparecer a Secretaria de Administração, sendo recebido pelo Secretário, que passou a solicitar que o autor falasse com os passageiros do TFD porque tinha recebido denúncias de que “estavam fazendo política dentro do veículo”. Menciona que ouviu o Secretário atentamente e respondeu que nunca ouviu falar de política dentro do carro, nunca misturou seu trabalho com política, que não iria falar com os passageiros sobre o assunto porque desempenha apenas a função de motorista e que caberia a coordenadora do TFD falar sobre o assunto.

Afirma que no dia seguinte, 05/06/2021, por volta de 5h56min, dirigiu-se até o hospital, local onde ficam os veículos da Secretaria de Saúde, para realizar limpeza do veículo, abastecimento e embarque dos passageiros que iriam realizar hemodiálise na cidade de Arcoverde, sendo surpreendido com a chegada do motorista Leandro, que informa que recebeu ordens de pegar o veículo e realizar a viagem. No local, Leandro realizou ligação para Els Fragoso, uma das gestoras da secretaria de saúde, que confirma a informação e manda o autor procurar a prefeitura na segunda para lotação em outro setor.

Aduz, ainda, que o fato ganhou grande repercussão na cidade, nas redes sociais e nas emissoras de rádio, como perseguição política, sobretudo depois de uma nota técnica apresentada pela Secretaria de Administração onde ressalta que o autor faltou ao trabalho nos dias 05 e 06 de junho sem apresentar justificativa.

O autor menciona, ainda, que na segunda, 07/06/2021, participou de um programa de rádio e que a produção do programa entrou em contato com o Secretário de Administração, ao vivo, sendo confrontadas as versões da Administração e do autor, o que foi notícia em sites da região.

Bartó menciona, também, que recebeu Portaria nº 214/2021, de remoção da secretaria de Saúde para secretaria de Obras, registra ato administrativo de falta funcional no dia 05 de junho de 2021 e a punição de advertência verbal.

Afirma que o ato é ilegal e arbitrário por não ser precedido de processo administrativo, por ser contrário a Lei Municipal nº 07/98, criadora dos cargos ofertados no concurso de 1998, que estabelece no art. 1º a criação de seis cargos de motorista, padrão J, para a secretaria de Saúde e por configurar perseguição política.

Ao apreciar as informações apresentadas, o Juízo compreendeu que houve ilegalidade na transferência imotivada. “Percebe-se que a motivação exposta no ato administrativo para a remoção do servidor não foi adequadamente apurada, mostrando-se uma aparente arbitrariedade por parte do Município ao realizar a retirada do servidor de sua função sem instaurar um processo administrativo e garantir a ele uma ampla defesa, causando-lhe significativa redução de sua remuneração”.

Continua o magistrado: “o Judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

Na decisão, o juiz suspende a remoção e determina o retorno para o transporte do TFD/Arcoverde, sob pena de multa máxima de R$ 10 mil reais. “Ante o exposto, e sem mais delongas, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos do Ato Administrativo, Portaria nº 0214/2021, e DETERMINO o retorno do autor ao transporte TFD/Arcoverde, local de lotação do servidor, antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 0214/2021. Intime-se o Município da decisão e advirta que o descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais)”. Veja: Decisão.

Outras Notícias

MMA  capacita técnicos municipais para edital na área ambiental

Municípios de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte participa desde ontem (quinta e sexta-feira (02 e 03/8), na sede da Amupe, de capacitação para o edital de “Iniciativas socioambientais para redução de vulnerabilidade à mudança do clima em áreas urbanas”, lançado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Clima, ambos ligados […]

Municípios de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte participa desde ontem (quinta e sexta-feira (02 e 03/8), na sede da Amupe, de capacitação para o edital de “Iniciativas socioambientais para redução de vulnerabilidade à mudança do clima em áreas urbanas”, lançado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Clima, ambos ligados ao Ministério do Meio Ambiente. O evento conta com o apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) e da Amupe.

“Os municípios terão que enviar até 11 de setembro as propostas via Siconv. Depois desse prazo o Fundo Nacional irá fazer a análise dessas propostas e os municípios mais bem pontuados serão conveniados, dentro do orçamento disponível. São de 12 a 15 propostas de acordo com a ordem de classificação. Disse o analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Monteiro.” De  Pernambucano estão participando mais de 40 pessoas.

Em Pernambuco, 109 municípios estão classificados com vulnerabilidade alta ou muito alta pelo “Índice de Vulnerabilidade aos Desastres Naturais Relacionados às Secas no Contexto da Mudança do Clima”, de acordo com o estudo realizado pelo MMA, Ministério da Integração Nacional e WWF-Brasil.

A Capacitação pretende apoiar os gestores para que possam elaborar projetos em três eixos temáticos:

Áreas verdes urbanas e gestão de áreas legalmente protegidas: Recuperação de áreas de preservação permanente – APPs; Implantação, proteção e/ou ampliação de áreas verdes urbanas; Implementação de ações previstas em instrumentos de gestão: Plano de manejo de unidades de conservação municipais, plano de gestão territorial e ambiental de terras indígenas, plano de gestão territorial e ambiental de territórios quilombolas ou instrumentos de gestão similares.

Manejo de água e segurança hídrica: Uso sustentável, proteção e recuperação de recursos hídricos; Água: implantação ou ampliação de sistemas de captação, distribuição e armazenamento, reuso.

Agricultura urbana, segurança alimentar e nutricional: Implantação/Ampliação de hortas orgânicas comunitárias; Implantação/Ampliação de sistemas agroflorestais em quintais ou espaços coletivos; Fortalecimento/Estímulo à produção e ao consumo de produtos locais, orgânicos, éticos e de comércio justo, sobretudo da agricultura familiar

A previsão de investimento do edital é de R$ 5,5 milhões. O valor mínimo por proposta é de R$ 300 mil e o máximo de R$ 500 mil. O prazo de execução deverá ser no mínimo de 18 meses e no máximo de 36 meses. Havendo disponibilidade orçamentária, o valor investido no edital poderá ser ampliado para atender maior número de propostas, seguindo a ordem classificatória.

Os municípios deverão contribuir para os projetos com contrapartida financeira, proporcional ao montante de recursos necessários para a execução da proposta, a qual deverá ser depositada em conta específica do convênio. Para municípios de até 50 mil habitantes o percentual é no mínimo 0,1% do valor total do projeto e no máximo 4%.

Quase 200 pessoas participam do evento que vai até às 18h desta sexta-feira.

Em nota, campanha de Sandrinho reitera que seguiu normas em evento

Tendo em vista os comentários proferidos na manhã de ontem pelo comunicador Nill Júnior em seu programa Manhã Total, na nossa querida Rádio Pajeú , a Frente Popular de Afogados da Ingazeira vem esclarecer alguns pontos importantes : a Câmara e o TSE decidiram manter as eleições este ano, quando podiam ter adiado para o […]

Tendo em vista os comentários proferidos na manhã de ontem pelo comunicador Nill Júnior em seu programa Manhã Total, na nossa querida Rádio Pajeú , a Frente Popular de Afogados da Ingazeira vem esclarecer alguns pontos importantes :

  1. a Câmara e o TSE decidiram manter as eleições este ano, quando podiam ter adiado para o ano que vem, com a vacina para covid já acessível a todos. A CNM e os prefeitos reivindicaram o adiamento.

  1. Com a manutenção da data, o TSE emitiu regulamentações permitindo eventos de campanha como carreata e caminhadas.

  1. Nesse contexto, Afogados foi a última cidade a realizar eventos de campanha. Há 25 dias candidaturas de cidades vizinhas vem realizando eventos, inclusive com carreatas, passeatas, comícios e aglomerações. Em nenhum desses momentos se ouviu a voz de indignação do comunicador. Só após nossa veemente reclamação é que o comunicador postou em seu blog nota criticando também outras candidaturas.

  1. O nosso evento foi comunicado à justiça eleitoral, atendendo todas as exigências da legislação em vigor. O convite e a divulgação na rádio para a carreata já destacava a exigência do uso de máscara e a orientação para que todos estivessem em seus carros, respeitando os protocolos de segurança sanitária.

  1. O evento terminou às 22h, e a coordenação pediu para serem desligados todos os carros de som. Além disso, os candidatos não fizeram discurso ao final para evitar aglomerações em frente ao comitê.

  1. A esmagadora maioria dos participantes de nossa carreata estava usando máscaras, seguindo a orientação da coordenação da campanha. Os poucos que não usaram são os mesmos que já não usam em seu cotidiano, felizmente uma minoria.

  1. À parte essa polêmica, o crescimento de nossa campanha vem mostrando a força da frente popular e a vontade da esmagadora maioria do nosso povo em manter Afogados nos rumos do desenvolvimento e da boa gestão, que vem sendo uma marca dos seus administradores ao longo de sua história recente.

Cordialmente,

Frente Popular de Afogados da Ingazeira 

Lucas Ramos toma posse na Alepe reafirmando compromisso com desenvolvimento no interior

Lucas Ramos (PSB) toma posse hoje (01/02), como deputado estadual, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O socialista foi eleito com 58.515 votos na última eleição. “A nossa vitória é fruto de muito empenho, dedicação e, sobretudo, de propostas diretamente relacionadas aos anseios da população. Não apresentamos soluções prontas. Ouvimos as necessidades das pessoas, andando por […]

LucasRamos2.FotoFlavioSantos

Lucas Ramos (PSB) toma posse hoje (01/02), como deputado estadual, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O socialista foi eleito com 58.515 votos na última eleição. “A nossa vitória é fruto de muito empenho, dedicação e, sobretudo, de propostas diretamente relacionadas aos anseios da população. Não apresentamos soluções prontas. Ouvimos as necessidades
das pessoas, andando por todo o estado. Nós vamos fazer política com o povo e para o povo”, afirmou o deputado.

Lucas Ramos, 28 anos, é empresário do ramo de publicidade e propaganda, formado em Administração de Empresas pela Faculdade Integrada do Recife e pós-graduado em Comunicação pela ESPM São Paulo. Atualmente, ocupa o cargo de presidente da Juventude do PSB em Petrolina e de vice-presidente da executiva provisória do partido. Recentemente, coordenou o processo de Integração do Projeto Pontal, perímetro irrigado da Codevasf localizado em Petrolina. É casado há três anos com a arquiteta e professora Juliana Luchsinger Ramos. Lucas Ramos é filho do ex-vereador, ex-deputado estadual por três mandatos, e hoje Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Ranilson Ramos, e da servidora pública da saúde, Marta Ramos.

“Como deputado estadual, defenderemos os interesses dos pernambucanos com coragem e determinação. Vamos garantir que o desenvolvimento econômico esteja atrelado ao desenvolvimento social, com mais respeito às pessoas e democracia em sua plenitude”, ressaltou. O parlamentar teve apoio político em 26 municípios, das mais diversas regiões do estado.

Entre as principais bandeiras defendidas destacam-se propostas nas áreas de educação e agricultura. “Acredito que a educação pública de qualidade em tempo integral é a chave para que nossas crianças e adolescentes se tornem cidadãos conscientes de seus direitos e deveres”, avaliou Ramos.

Uma das discussões que Lucas Ramos pretende levar à Casa de Joaquim Nabuco diz respeito à estadualização das autarquias municipais de ensino. Em Pernambuco, há 13 autarquias em funcionamento – instituições de ensino superior geridas pelas prefeituras, que cobram mensalidades dos alunos para arcar com parte dos custos de manutenção. Para o deputado, o ensino nessas instituições deve ser gratuito. Já na agricultura, o socialista defende a ampliação do Programa Irrigação para Todos, implantado por Eduardo Campos, e que já beneficia mais de 1.500 famílias no Sertão, além da universalização do uso e acesso à água.

Ex-deputado Edson Moura nega formação de grupo contra Patriota e o defende para deputado

“Homens e mulheres de bem devem evitar a política no momento atual”.  Foram as primeiras palavras do médico, ex-deputado, ex-prefeito e escritor Edson Moura em entrevista a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM. Para justificar Dr. Edson citou a corrupção que tomou conta da política. “Para se eleger prefeito de Tabira […]

“Homens e mulheres de bem devem evitar a política no momento atual”.  Foram as primeiras palavras do médico, ex-deputado, ex-prefeito e escritor Edson Moura em entrevista a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM.

Para justificar Dr. Edson citou a corrupção que tomou conta da política. “Para se eleger prefeito de Tabira se gasta R$ 2 milhões, para ser Deputado Estadual são R$ 3 milhões, para alcançar o mandato de Federal é preciso mais R$ 7 milhões. Não se elege mais se não tiver dinheiro para gastar”.

O ex-deputado defendeu o voto distrital. Reforçou a importância da região que já teve José Marcos, Antônio Mariano e o próprio Moura, sendo que hoje não tem ninguém. Inclusive aproveitou para defender o nome do Prefeito Jose Patriota para deputado. “Patriota faz um bom governo em Afogados e hoje pode ser Estadual ou Federal. Ele não pode deixar o cavalo passar selado”.

Questionado sobre os rumores de estar formando um bloco de oposição ao Prefeito Patriota em conjunto com o ex-Prefeito Totonho Valadares e o grupo Mariano, Dr. Edson negou. “Não, não. Isso nunca existiu”.

Ouvintes cobraram do ex-prefeito de Tabira o apoio à candidatura do tabirense Carlos Veras a Deputado Federal.  Moura elogiou o Presidente da CUT, mas disse não.

Ele admitiu votar em Bolsonaro para Presidente. Criticou o envolvimento do ex-presidente Lula e do Presidente atual Michel Temer com a corrupção. E reconheceu que Marília Arraes pode se tornar um nome forte na disputa pelo governo de Pernambuco, desde que Lula não vá para a cadeia e seja candidato.

Mesmo se esquivando em analisar a gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), Edson afirmou que Tabira perdeu várias chances de crescer com as últimas gestões. “Antes Tabira disputava o mesmo espaço com Afogados. Parou no tempo e hoje cidades menores avançaram bem mais”.

Em Brejinho, emoção no sepultamento de Rodrigo Lopes

Foi sepultado hoje o jovem Rodrigo Lopes da Costa. Ele tinha 28 anos e estava internado há vários dias no Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada. Natural de Brejinho, era primo do prefeito Gilson Bento. Segundo apurou o blog do Marcelo Patriota, ele foi levado ao Hospital Municipal do município com quadro de trombose intestinal. Em seguida […]

Foi sepultado hoje o jovem Rodrigo Lopes da Costa. Ele tinha 28 anos e estava internado há vários dias no Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada.

Natural de Brejinho, era primo do prefeito Gilson Bento. Segundo apurou o blog do Marcelo Patriota, ele foi levado ao Hospital Municipal do município com quadro de trombose intestinal. Em seguida foi transferido para Serra Talhada,  onde ficou entubado na UTI. O quadro se complicou e ele morreu por falência múltipla dos órgãos.

A Prefeitura Municipal de Brejinho decretou luto oficial da Terra Mãe do Rio Pajeú, em sinal de profundo pesar por seu falecimento. O sepultamento ocorreu hoje, no cemitério de Brejinho, em clima de profunda comoção.