Diário de Pernambuco vai voltar com formato europeu

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares nesta terça-feira (30) cinco processos de Gestão Fiscal das prefeituras de Cabrobó, Barreiros, Araçoiaba, Primavera a Glória de Goitá, aplicando pena de multa aos seus responsáveis.

O de Cabrobó teve como responsável o ex-prefeito Auricélio Menezes Torres. Ele terá que pagar uma multa no valor de R$ 54 mil, correspondente a 30% da soma do seu subsídio anual. Já o de Barreiros teve como interessado o ex-prefeito Carlos Artur Soares de Avellar Júnior, igualmente condenado a pagar uma multa no mesmo valor: R$ 54 mil. Ambos os processos foram relativos ao exercício financeiro de 2014.

O processo de Araçoiaba, referente ao ano de 2015, teve como responsável o então prefeito Joamy Alves de Oliveira, a quem foi imputada uma multa no valor de R$ 57.600,00. O de Primavera, também de 2015, de responsabilidade da então prefeita Severina Moura Batista Peixoto, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 26.400,00.

Por último, foi julgado o processo de Glória do Goitá, igualmente de 2015, que teve como interessado o então prefeito Zenilto Miranda Vieira. Ele foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 56.886,00. Todos esses gestores foram penalizados porque comprometeram nos mencionados exercícios mais de 54% da receita corrente líquida dos seus municípios com a folha de pessoal.

Estão abertas as inscrições para cursos de qualificação oferecidos pelo Senac Serra Talhada para o mês de junho. As aulas iniciarão a partir do dia 06/06 e serão ministradas no Posto Avançado do Senac e Carreta de Gastronomia.

Para efetuar a matrícula, os interessados devem comparecer ao Senac, localizado na Praça Barão do Pajeú, nº 911, Centro, Serra Talhada, portando cópias do CPF, RG e comprovante de residência, além do histórico escolar.

Os pagamentos podem ser realizados por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Mais informações pelo telefone 3929-2350 e 3831-1389.

Confira a lista abaixo para obter mais informações sobre as ofertas:

CURSOS SERRA TALHADA

BELEZA

Maquiador – 160h (aulas ter à sex)

07/06 a 17/08/2016 | Manhã | R$ 450,00 (boleto em até 3x, cartão em até 6x)

CULINÁRIA

Sobremesas Geladas – 21h (aulas seg à sex)

06 a 14/06/2016 | Noite | R$ 200,00 (boleto parcela única, cartão em até 6x)

Chocolates e Doces Finos – 21h (aulas seg à sex)

15 a 22/06/2016 | Noite | R$ 200,00 (boleto parcela única, cartão em até 3x)

Comida de Botequim – 15h (aulas seg à sex)

27/06 a 01/07/2016 | Noite | R$ 150,00 (boleto parcela única, cartão em até 3x)

GESTÃO

Atendimento ao Cliente – 15h (aulas seg à sex)

13 a 17/06/16 | Noite | R$ 54,00 (boleto ou cartão)

Gestão de Relacionamento com o Cliente – 15h (aulas seg à sex)

27/06 a 01/07/2016 | Noite | R$ 54,00 (boleto ou cartão)

SAÚDE

Procedimentos Técnicos em Sala de Vacina – 40h

06 a 22/06/2016 | Noite | R$ 160,00 (boleto parcela única, cartão em até 3x)

SERVIÇO

Cursos Senac Serra Talhada

Inscrições: presencialmente no Senac Serra Talhada – Praça Barão do Pajeú, nº 911 – Centro (ao lado da igreja da matriz).

Mais informações: (87) 3929-2350. Whatsapp: (87) 9’8874-8477.

Informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do DF. Presidente pediu que Joesley fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais após dizer que Temer chefia organização criminosa.

Do G1

A 10ª Vara Cível de Brasília rejeitou um pedido do presidente Michel Temer para que o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais.

A decisão, proferida no último dia 12, foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Segundo o TJDF, foi decidido, ainda, que Temer terá de pagar R$ 60 mil, valor referente às custas processuais e aos honorários advocatícios. O presidente poderá recorrer, conforme o tribunal. O G1 buscava contato com a defesa dele até a última atualização desta reportagem.

O pedido de Temer foi apresentado em junho do ano passado após Joesley Batista, um dos delatores da Lava Jato, afirmar em entrevista à revista “Época” que Temer chefia “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.

Ao processar o empresário, a defesa do presidente argumentou, segundo o Tribunal de Justiça, que Joesley “desfiou mentiras e inverdades, maculando sua honra [de Temer] com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes.”

Joesley Batista, por sua vez, ainda de acordo com o TJDF, argumentou que a manifestação “corresponde aos fatos narrados em depoimento para formalização da colaboração premiada”, homologada em maio do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

A decisão

Ao analisar o caso, o juiz Jayder Ramos entendeu, segundo o Tribunal de Justiça, que os fatos já eram de conhecimento público, não havendo, portanto, como considerar que a entrevista de Joesley Batista teve o propósito de atingir a imagem de Temer.

“Importante destacar, também, que a entrevista [de Joesley] publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor [Temer]. Pelo contrário, os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de não ultrapassar o limite da informação e, dessa forma, não causaram maior repercussão junto ao público do que aquelas que já havia causado o levantamento do sigilo das declarações contidas na delação premiada”, escreveu.

“A entrevista tem como cerne a narrativa de fatos de interesse nacional que poderão ser objeto de análise judicial pelo órgão competente, os quais se inserem dentro do âmbito da liberdade da informação em um Estado Democrático de Direito, não relacionada à crítica pessoal e sem o propósito de atingir, especificamente, a honra do autor”, acrescentou o magistrado, segundo o TJDF.

Denúncias da PGR

Com base nos depoimentos de Joesley Batista e de outros delatores da Lava Jato, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou no ano passado ao STF duas denúncias contra Temer, pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

O Supremo só poderia analisar as denúncias, porém, se a Câmara dos Deputados autorizasse, conforme prevê a Constituição.

Mas, nos dois casos, a maioria dos parlamentares rejeitou o prosseguimento do processo e, assim, a Justiça só poderá analisar as denúncias contra Temer após o fim do mandato dele, em 31 de dezembro deste ano.

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), esteve reunida com o prefeito do Recife, João Campos. Ela comemorou seu apoio ao projeto de sua eleição nas redes sociais.

“Gratidão imensa pelo apoio de João Campos a minha pré-candidatura à prefeitura de Arcoverde. Sua visão inspiradora e o trabalho notável como o melhor prefeito da história do Recife são fontes de estímulo para nossa jornada”, disse em rede social.

Madalena lançou sua pré-candidatura sábado, em entrevista à Rádio Independente FM. Ela disse ter se decepcionado em apoiar o atual prefeito, Wellington Maciel, de quem se disse traída política e administrativamente.

Nesta terça-feira (18), teve início o 6º Seminário de Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O evento conta com a participação do prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, e da procuradora do município, Sinara Maranhão, além de prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores de todos os 184 municípios do Estado.

Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o seminário abordará os desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e apresentando boas práticas que impactam a qualidade dos serviços prestados à população.

“Participar deste seminário é fundamental para aprimorarmos a gestão pública em Iguaracy. A troca de experiências e o aprendizado são essenciais para melhor atender nossa população”, comentou Pedro Alves.

Já a procuradora Sinara Maranhão destacou: “É uma oportunidade valiosa para discutir soluções e fortalecer a transparência na administração pública.”

Realizado a cada quatro anos, o seminário visa apoiar e orientar os gestores municipais, oferecendo suporte técnico para o início de seus mandatos e reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de uma gestão mais eficiente e transparente.

O evento terá formato híbrido, que começou com uma plenária presencial hoje, no Centro de Convenções em Olinda. A programação seguirá nos dias 19, 20, 24, 25 e 26, com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes.