Cem vidas perdidas

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se une na jornada em defesa dos serviços públicos contra a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, que dá fim à estabilidade no serviço público.

O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público).

“Sou totalmente contrário à Reforma Administrativa. Antes de aprovar um projeto que mexe tanto com a vida de várias pessoas, é preciso dialogar com a sociedade e destacar a importância da prestação do serviço público para comunidade. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, disse o parlamentar que completou: “as mudanças apresentadas até o momento, não devem atingir algumas carreiras, como os políticos, juízes, promotores e procuradores, mas vou apresentar uma Emenda para incluir os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, com suas categorias”, revelou.

O socialista ainda argumentou que defender essa proposta representa um retrocesso para o país. “Essa reforma administrativa representa o fim da estabilidade dos servidores, cortes de direitos das categorias, além de favorecer o desmonte dos serviços públicos prestados à população, dentre tantos outros pontos que representam um retrocesso para o país. Não podemos compactuar com essa iniciativa que acaba com a estabilidade do servidor, porque essa proposta demonstra mais uma intenção de dominar servidores e servidoras para que atendam aos interesses de certos gestores”, comentou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional. O texto acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais. Além disso, a proposta extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados pelo Ministério da Economia como privilégios. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. A reforma é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados. Depois vai ao Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.

Protagonistas no processo de impeachment de Dilma Rousseff, manifestantes ligados aos grupos que organizaram atos de rua pela deposição da petista estarão novamente reunidos hoje em mais de 200 cidades. Desta vez, no entanto, o protesto não focará o Executivo, mas a defesa do Judiciário.

A exemplo das manifestações anteriores, o maior ato deve ocorrer na Avenida Paulista, em São Paulo. Vem Pra Rua, Movimento Brasil Livre, Nas Ruas e Intervencionistas – grupo que em novembro ocupou o plenário da Câmara dos Deputados para pedir a intervenção militar – prometem espalhar seus carros de som ao longo da avenida, que fica fechada para veículos aos domingos. Em Brasília, o ato deverá se concentrar na frente do Congresso.

Políticos, que chegaram a participar dos atos e até subir nos carros de som antes do impeachment, não são esperados hoje e poderão ser alvo das críticas. As principais delas serão contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se tornou réu por peculato na semana passada.

No protesto de hoje, um dos motes é o “Fora, Renan”. O grupo Nas Ruas vai levar um boneco inflável gigante, apelidado de “Renan Canalheiros”. “Com essas coisas que aconteceram durante a semana a gente acredita que terá mais adesão”, afirmou a porta-voz do Nas Ruas, Carla Zambelli.

Ela se refere à tentativa de colocar em votação no Senado o pacote anticorrupção aprovado na Câmara, cujo texto original foi alterado para constar a possibilidade de juízes e membros do Ministério Público serem enquadrados em casos considerados abuso de autoridade. A tentativa, porém, fracassou.

A aprovação de um texto desfigurado das dez medidas contra a corrupção na Câmara foi vista como retaliação por membros do Judiciário e do MP, que realizaram atos na quinta-feira passada em diversas capitais, incluindo São Paulo e Brasília. Hoje, promotores, procuradores e juízes devem engrossar o coro do protesto na Paulista, em ato convocado pela Associação Paulista do Ministério Público (Apamagis) com o mote “Não vão nos calar”.

Apesar de não haver uma pauta uniformizada de reivindicações, o ato tem como mote comum a defesa da Operação Lava Jato e da independência funcional de juízes e membros do Ministério Público. A intenção dos organizadores é pressionar os senadores e o presidente Michel Temer a derrubarem o texto do pacote anticorrupção aprovado nesta semana na Câmara, que suprimiu itens inicialmente propostos pelo MP, respaldado por mais de 2 milhões de assinaturas de apoiadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no processo que pode levar à cassação do seu mandato. Ele será ouvido por videoconferência.

O advogado Luis Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra, suplentes do senador, e o deputado cassado Deltan Dallagnol também serão ouvidos.

Moro enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusa de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha ao Senado.

“Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije, não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, escreveu o desembargador Dartagnan Serpa Sá.

Um dos processos é movido pelo diretório estadual do PL, com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro se aliou na campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles estavam rompidos desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para blindar aliados de investigações. A segunda ação é movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível. As informações são do Estadão Conteúdo.

Com fotos de Júnior Finfa e Evandro Lira

A  Afogados FM, com o prefixo 87,9, nova emissora de Afogados da Ingazeira, realizou nesta sexta-feira, dia 9, um ato formal de abertura de sua programação oficial.  A rádio esta no ar em caráter experimental desde 01 de julho do ano passado. O anfitrião e responsável pelo empreendimento, Marcos Oliveira, destacou que a rádio vem somar no universo de comunicação da cidade que ainda conta com Rádio Pajeú e Transertaneja FM.

O responsável pela programação, Neto Costa, prometeu uma grade eclética com prioridade para o ouvinte. André Sundek, Wellington Rocha e Vanderlei Galdino ainda complementam a programação. Marcos, que também  dirige as emissoras comerciais do grupo Inocêncio Oliveira, ainda toca projetos similares em Betânia e Serra Talhada. Afogados é a primeira a entrar oficialmente no ar.

Mesmo com definição de Rádio Comunitária, a promessa é de uma programação eclética e bom raio de abrangência do sinal. Autoridades locais como o Presidente da Câmara, Frankilin Nazário e os colegas Augusto Martins e Bisorão, César Tenório (representando governo municipal), Amaury (vereador de Iguaraci), mais nomes da mídia e comerciantes prestigiaram a solenidade.