Sandrinho Palmeira destaca reunião com secretário da Casa Civil

Equipe estará nesta terça no local. Empresa se manifestou em nota ao blog

Em nota so blog, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) afirmou que, “por questão de segurança, desligou preventivamente a rede elétrica que supre comunidades rurais às margens da Barragem de Cachoeirinha, entre os municípios de Tuparetama, Tabira e Ingazeira”.

Segundo a Companhia, em decorrência das chuvas de maior intensidade na região, o nível da água está elevado provocando riscos de choque elétrico.

“O fornecimento de energia será imediatamente restabelecido assim que houver condições seguras para a população”.

Segue: “a empresa vem mantendo entendimentos com as autoridades competentes para adotar providências que minimizem os transtornos às 44 famílias que vivem na localidade”.

“Em outra frente de atuação, a concessionária iniciou a mobilização de equipes técnicas para execução de uma obra que irá solucionar definitivamente a situação. A Celpe se coloca à disposição”, concluem.

Durante esta tarde, o blog foi contactado pelo ex-desembargador eleitoral e advogado Roberto Morais.  Ele dialogou com a Gerente Corporativa de Informações Institucionais,  Érica Ferreira.

Ela informou que uma equipe da Celpe estará nesta terça no local, avaliando medidas emergenciais e de médio prazo para restabelecer o fornecimento de energia elétrica para as comunidades afetadas desde a semana passada.

A informação foi confirmada pelo vereador de Tuparetama, Joel Gomes. “O representante da Celpe, Anilson Silva, informou que amanhã uma equipe estará no local para alocar postes, fazer medições e restabelecer o fornecimento”.

A vereadora Deorlanda Carvalho,  de Ingazeira, afirmou ter sido contatada por um gerente local identificado por Diogo. “Ele pediu pra gente cobrar atuação do DNOCS”. Ela disse estar em contato com o Padre Luiz Marques, para reforçar articulação com o DNOCS.

O Departamento Nacional de Obras Contra a Seca é acusado de gerir mal as desapropriações e ainda não viabilizar uma estrada definitiva para os ribeirinhos, apesar de ter promovido licitação de R$ 5 milhões só para esse fim.

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais, por unanimidade, 621 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Flores durante o exercício financeiro de 2022. A decisão foi proferida durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17).

As admissões referem-se a diversas funções e foram analisadas no processo de número 23268130, sob relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio. O responsável pelas contratações é o prefeito Marconi Martins Santana de Macedo, que figura como interessado na ação. A defesa foi feita pelos advogados Guilherme Eduardo da Silva (OAB/PE 56739) e Luiz Alberto Gallindo Martins (OAB/PE 20189).

Com o julgamento, o TCE-PE concedeu registro às admissões listadas nos Anexos I, II e III do processo, reconhecendo a regularidade dos atos.

Por José Rogério de Sousa Santos*

Num momento em que o Brasil atravessa a tragédia da desinformação como política de governo e de manipulação das massas, afetando a vida das pessoas através do negacionismo ultrapassado, o governo Jair Bolsonaro, responsável pela volta da fome, da maior inflação da década, da desesperança, do ódio, da xenofobia, da homofobia, da discriminação, do racismo e tantas outras lamentáveis práticas, anuncia à sociedade brasileira um decreto de luto pela morte de um dos seus expoentes, um expert em matéria de enganar e disseminar desinformação até mesmo contra à vida humana.

É nesse contexto que atônitos, tomamos conhecimento que Jair Bolsonaro em mais um ato de perseguição ideológica à figuras públicas que contribuíram decisivamente para a recuperação da nossa democracia e pelo desenvolvimento real do país, assinou o Decreto nº 10.554, revogando, dentre outros, o Decreto Presidencial nº 02, de Junho de 1997, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que decretou por dois dias, luto oficial pela morte do saudoso Frei Damião de Bozzano.

Sem alarde, a mesma edição revogou o Decreto nº 30, de Agosto de 1999, que estipulou luto nacional por três dias, pela morte de Dom Helder Pessoa Câmara.

Entrementes, outros notáveis da pátria foram também afetados pela malsinada investida presidencial, todavia, presidentes da sanguinária ditadura militar como Ernesto Geilsel e João Figueiredo, falecidos, respectivamente, em 1996 e 1999, tiveram suas homenagens mantidas na íntegra.

Como é de notório conhecimento público não é de hoje que o atual mandatário costuma exaltar ditadores, torturadores e outros facínoras que agiam nas sombras da ditadura, em detrimento daqueles que lutarem pela paz e por democracia, isso nós já sabemos.

Contudo, aviltar a última homenagem oficial a algumas das mais importantes personalidades do Brasil, que efetivamente contribuíram para o progresso nacional, avilta também o pensamento de todos aqueles que sabem a falta que essas personalidades fazem, hodiernamente.

Em particular, afrontar a memória de Frei Damião de Bozzano, que teve papel decisivo em momentos de tamanha dificuldade na vida do povo nordestino, que teve uma vida inteira dedicada aos pobres, levando consolo, fé e esperança aos quatro cantos dessa árida terra sertaneja, exige de cada um de nós o repúdio veemente a esse indivíduo que ocupa a presidência da República, imbuído dos mais atrasados sentimentos revanchistas.

Certo é Bolsonaro, que não és bem-vindo em terras nordestinas, aqui o povo que respira amor, solidariedade, poesia e cultura, é avesso a coisas do seu tipo. Talvez por isso, seu desprezo pelo nosso altivo povo tenha evoluído das piadas contra os “paraíbas”, para os ataques à memória de dois dos nossos mais ilustres filhos.

Saiba, Bolsonaro, que as imagens de homens como Frei Damião de Bozzano e como Dom Helder Câmara são inapagáveis da cabeça da nossa forte gente!

Mas, nem por isso, passará em branco seu recalque e ouvirás nosso grito de indignação diante de um gesto tão tacanho, que nos estimulará a engrandecer a luta para que sua passagem pela presidência da República finde com o destampar das urnas numa derrota retumbante, onde não só o povo nordestino, mas todos os brasileiros, depositarão livremente seus votos de repulsa a todo o escárnio que seu governo e sua face carcomida representam.

Como sabemos de sua parca intelectualidade e de sua maldade exacerbada, aconselho que reflita no que já foi dito sobre Dom Helder Câmara:

Daquele corpo franzino, que se agigantava na pregação da fé e da justiça, daquela voz miúda, que se transmutava em possantes amplificadores na defesa da vida fraterna e da paz, ficaram o exemplo de dignidade pessoal, a lição de que há de ser perseverante na dura batalha pelo ideal em que se acredita e a certeza de que, mesmo na aridez do deserto, há espaço para semear e colher.

Especialmente porque ele mesmo se encarregou de nos lembrar que, se “há quem tenha entranhas de posse”, também “há quem tenha essência de dádiva. Assim foi Dom Helder. Firme na opção de ultrapassar o assistencialismo e de clamar por justiça, não apenas apontou caminhos que levam a um mundo mais justo e humano, mas ensinou a melhor forma de percorrê-los: “É possível caminhar sozinho. Mas o bom viajor sabe que a grande caminhada é a vida e esta supõe companheiros. Feliz de quem se sente em perene caminhada e de quem vê no próximo um eventual e desejável companheiro”.

Os ideais de justiça e igualdade de Dom Helder Câmara vivem em nós, Bolsonaro. Por eles guerrearemos o bom combate até livrarmos o Brasil de tudo de vil que é representado em ti!
Dom Helder Câmara era assim. O povo pernambucano é assim. O nordestino é assim, Jair Bolsonaro e doravante, por Frei Damião – o Santo do Nordeste, por Dom Hélder Câmara – o Artesão da Paz, e pelo Brasil, com mais afinco ainda, gritaremos: Fora Bolsonaro!

*Acadêmico de Direito da FVP

Na última terça-feira (26), a Prefeitura de Triunfo esteve com o Promotor de Justiça de Triunfo, Thiago Barbosa Bernardo, onde foi explicado toda situação do município, apresentando dados e informações sobre a contaminação de Covid-19 em Triunfo.

Nesta quinta (28), através da recomendação n° 01/2021, o Ministério Público de Pernambuco reforçou o que a prefeitura já havia decretado: a proibição na realização de festas e/ou confraternizações em bares, restaurantes, pizzarias, clubes, casas, chácaras, associações recreativas, salões de festas e afins no Município.

Limite para o horário de atendimento ao público em bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e afins até às 23h00min. E proibição também na prática dos esportes coletivos nos espaços públicos e/ou particulares no Município, especialmente em quadras poliesportivas, campos de futebol, society, piscinas e afins.

Segundo a Prefeitura: a participação da Promotoria de Justiça de Triunfo neste contexto é primordial para cada vez mais chamarmos a atenção da nossa população na conscientização de que a pandemia não acabou e que a nossa luta para superá-la segue firme.

“É muito importante no grave momento de crise sanitária pelo qual toda população do Brasil, de Pernambuco e de Triunfo passa, a união dos poderes constituídos para juntos com suas competências legais defenderem e aplicarem medidas que tenham como objetivo resguardar o que temos de mais valioso: a nossa saúde”, destacou a Prefeitura em postagem nas suas redes sociais.

Do JC Online

A desconfiguração do Estatuto do Desarmamento, com a flexibilização das regras que hoje burocratizam o acesso da sociedade civil às armas de fogo, seria a principal consequência de uma eventual aprovação do Projeto de Lei (PL) do deputado federal Rogério Mendonça (PMDB-SC), em discussão em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. De um lado, estão os que defendem, dentre outros pontos, o direito do cidadão de ter uma arma para se defender. No outro espectro, os contrários às mudanças afirmam que a violência no Brasil reduziu drasticamente desde dezembro de 2003. Um projeto de lei pede ainda que deputados federais possam ter porte de arma.

A matéria propõe mudanças na atual legislação, como a diminuição da idade permitida para compra de uma arma, de 25 para 21 anos; permissão para que pessoas com antecedentes criminais as adquiram; além de aumento da quantidade de armas e munições que podem ser compradas por pessoa. Hoje são até seis armas por indivíduo e 50 munições por arma a cada ano. O texto amplia para nove armas por cidadão e até 600 munições anuais.

Dez anos após a realização do referendo que aprovou a manutenção da venda de arma de fogo e munições, a sociedade brasileira se volta para o tema. Os favoráveis à revogação elencam motivos como a incapacidade das autoridades responsáveis pela segurança pública em proteger a sociedade, como argumenta o presidente da ONG pró-armamentista Viva Brasil, Bené Barbosa. Ele alega que, enquanto o bandido consegue ilegalmente uma arma, o cidadão de bem fica desguarnecido dentro da própria casa. Mas estudos mostram que o uso da arma contra bandidos aumenta exponencialmente o risco de vida de quem está tendo o domicílio invadido, por exemplo. Além disso, segundo o Ministério Público de São Paulo, quatro em cada dez armas usadas pelos criminosos foram compradas legalmente.

Um levantamento do Instituto Sou da Paz, com dados fornecidos pelo Exército, mostra que as pessoas, mesmo com toda restrição, conseguiram comercializar armas nesses anos. Desde 2004, mais de 500 mil armas foram vendidas no Brasil, 72 mil novos registros de armas foram concedidos a civis.

Mas quem milita na área e quer a liberalização também se baseia em dados oficiais. O advogado Fábio Campelo destaca que entre 1980 e 2010 quase 800 mil pessoas morreram vítimas de disparo. Foram 8.710 em 1980 e 38.892 em 2010, mesmo com Estatuto vigorando. Fora isso, ele alerta para o número de homicídios aqui ser três vezes maior que nos Estados Unidos. Apesar do número inferior de armas de fogo em circulação entre a população.

Organizações internacionais, como a ONU, reconhecem que o Estatuto tem saldo positivo, sendo o caminho indicado o aprofundamento, não a descaracterização. Fatores sociais, demográficos e culturais são mais apontados como causa da violência no Brasil do que o arsenal na rua. No artigo Um tiro que não saiu pela culatra, de Daniel Cerqueira e Gláucio Soares, é apresentado que mais de 120 mil pessoas seriam mortas no País, entre 2004 e 2013, sem essa legislação mais rigorosa.

DEPUTADO ARMADO

Além do projeto de lei que revisa o Estatuto, tramitam no Congresso outros que tentam garantir porte de arma a profissionais de várias áreas, como caminhoneiros e agentes socioeducativos. Mas o que promete levantar mais polêmica é a matéria de autoria do presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Alberto Fraga (DEM-DF), conhecida como “bancada da bala”, que concede porte de armas para deputados federais.