CGU apura fraudes na compra de medicamentos em municípios de Pernambuco

Chamou a atenção a entrevista de Mário Viana Filho ao programa A Tarde é Sua, com Michelli Martins, neste dua 1º.

Mário assumiu função na Comunicação do governo Raquel Lyra em outubro do ano passado, depois da pressão de Danilo Simões, Edson Henrique e Zé Negão para ocupar o protagonismo político e administrativo da gestão na região, dada a votação do grupo em Afogados. O jornalista deixou o cargo e foi para a Comunicação.

Mas na entrevista de ontem, chamou atenção o fato de que Mário tratou das mesmas pautas de quando era o Gerente. Também se comprometeu em encaminhar demandas. Importante destacar, há um fato novo: Mário é alinhado ao Deputado Estadual Luciano Duque, aliado de Raquel, e tem discutido ações com apoio do parlamentar.

Edson é o Gerente de Articulação Regional e apoia Marconi Santana, juntamente com Zé Negão. Já Danilo Simões, Romero Sales Filho.

Nos bastidores, há uma intensa disputa por protagonismo político e administrativo entre os aliados da governadora.

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A Prefeitura de Serra Talhada, por meio do decreto 3.516 de 01 de junho deste ano, decidiu transferir o ponto facultativo do dia 08 de junho (quinta-feira), que é o dia de Corpus Christi, para o dia 23 de junho, véspera de São João.

Essa decisão considerou o ato administrativo do governo do estado de Pernambuco, publicado no Diário Oficial em 30 de maio, que também transferiu o ponto facultativo para o dia 23 de junho. A prefeitura considerou mais eficiente para os serviços públicos manter as atividades no dia 08 de junho, uma vez que os órgãos estaduais estarão em funcionamento.

Em Afogados da Ingazeira, uma lei criada ano passado determina feriado. “Informamos que de acordo com a lei no. 940, de Agosto de 2022, ficou determinado que o dia estabelecido como dia de Corpus Christi seja considerado feriado municipal, passando a integrar o calendário anual oficial de feriados do município”, diz a prefeitura em nota.

Críticas da Igreja: Ano passado, o Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira e Pároco de Serra Talhada, Padre Josenildo Nunes de Oliveira, disse que o feriado de Corpus Cristhi é cercado de uma tradição cristã por ser um dia de guarda, de religiosidade plena em todo o Brasil. Também que a atividade comercial em cidades como Serra Talhada e Afogados da Ingazeira deveria respeitar isso, mantendo as portas fechadas o dia todo. Também que, com o fechamento dos bancos, não há impacto econômico que justifique abrir metade do dia.

“É  a memória de Jesus Cristo, nosso Salvador, presente em nosso meio pela Eucaristia. Hoje o comércio tem um grande apelo para não se conceder esses feriados, mas não se justifica essa opção de meio feriado. Não melhora nem piora a situação econômica das nossas cidades”.

O sacerdote vai além: “Há uma tentativa talvez não intencional mas como consequência de aos poucos ir negando a religiosidade do nosso povo. Um feriado como esse seria oportunidade para as pessoas não tendo o dia de trabalho viverem sua espiritualidade, sua fé”, lamentou.

Por André Luis

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (8), a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anunciou que a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), será a responsável por coordenar a equipe de transição junto ao governo do Estado.

Raquel está em Brasília cumprindo agenda institucional. Ela deve voltar nesta quarta-feira (9), e o anúncio da equipe completa de transição deve ocorrer na quinta-feira (10).

Raquel está fazendo contatos sobre orçamento da União para Pernambuco em 2023, além de conversar com vários deputados e tendo reuniões com a equipe do PSDB nacional.

Em suas redes sociais, Priscila agradeceu a confiança de Raquel. “Agradeço a confiança da governadora eleita Raquel Lyra na escolha do meu nome para coordenar sua equipe da transição. Já estamos preparando o plano de obtenção do diagnóstico do estado para iniciarmos o governo à altura das necessidades dos pernambucanos. Ao trabalho!”

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (30), a perseguição política do governo Temer a um dos maiores cineastas do Brasil na atualidade, Kleber Mendonça.

O parlamentar deverá apresentar requerimento de convocação do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para tratar do tema. “Produtores e artistas são unânimes em reconhecer essa posição mesquinha do Ministério da Cultura contra Kleber. Ele tem a minha solidariedade, pois está sendo perseguido por esse governo em razão dos seus talentos, competências e opiniões”, ressaltou Humberto.

O senador explicou que a pasta puniu o autor pernambucano por uma suposta captação de recursos irregular feita para o filme O Som ao Redor, ainda em 2009. Kleber já havia deixado a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) no ano passado, onde trabalhava há mais de uma década, após “mesquinhez política do então ministro da Educação Mendonça Filho”.

“Mendonça havia aberto uma verdadeira caçada aos funcionários da Fundaj que se opuseram ao golpe contra Dilma. Agora, é a vez do MinC, que está cobrando a devolução de uma verba que a própria pasta autorizou e que foi captada para um dos mais premiados filmes da produção cultural do diretor pernambucano”, afirmou Humberto.

O parlamentar ressaltou que essas medidas do governo foram tomadas depois das contundentes críticas feitas pelo cineasta ao golpe e que ganharam dimensão internacional ao serem levadas ao Festival de Cannes pelo elenco e direção do filme Aquarius, com o qual Kleber concorreu.

Humberto detalhou o atual entrave do governo com o diretor: a Cultura pede a devolução de R$ 2,2 milhões por conta de uma suposta captação de recursos para a produção de O Som ao Redor. O MinC alega que o orçamento total do filme, de 2009, deveria ser de R$ 1,3 milhão, mas a produção teria custado R$1,7 milhão.

“Só que ocorre que o valor captado por meio do edital de 2009 correspondeu, em termos de recursos federais, a exatamente o previsto no edital, sendo que o valor excedente foi captado por meio de edital do Estado de Pernambuco, portanto recursos estaduais, o que era permitido, já que a redação se cingia apenas a novas captações de recursos federais”, explicou.

O líder da Oposição ainda observou que Kleber Mendonça só recorreu ao edital do governo estadual depois que teve o aval do próprio Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de que a captação não violaria as normas.

Doadores de livros podem ficar isentos da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Estado de Pernambuco. Isso é o que prevê o Projeto de Lei nº 310/2019, de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), publicado no Diário Oficial.

Caso a lei seja aprovada na Assembleia Legislativa, o cidadão garante o benefício ao doar ao Banco do Livros de Pernambuco, 50 exemplares, sejam novos ou usados em bom estado de conservação, dentro de um período de 12 meses antes da publicação do edital do concurso, tornando-se assim um verdadeiro agente arrecadador de obras. O “Banco do Livro”, que funciona junto à Biblioteca Pública Estadual, tem por finalidade receber doações de livros e distribuí-los às bibliotecas públicas e escolares.

“A doação é um ato de racionalização dos recursos. Enquanto muitos livros permanecem guardados em armários, represando o conhecimento neles contidos, nossas crianças e adolescentes seguem com acesso escasso a livros e outros conteúdos educacionais e culturais. Ou seja, na doação de livro ganha quem doa, ganha a administração pública, ganham as nossas crianças e ganha a sociedade”, justifica o Professor Paulo Dutra.

O Projeto de Lei segue agora para apreciação nas comissões permanentes de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; Educação e Cultura; além de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.