Raquel Lyra anuncia Priscila Krause como coordenadora da equipe de transição

Uma reunião do grupo de trabalho da Rede Integrar, com a participação do auditor de controle externo Alfredo Montezuma, discutiu os próximos passos da retomada de obras da educação básica que estão paralisadas em todo o país. A Rede Integrar é uma iniciativa dos Tribunais de Contas brasileiros para melhorar o acompanhamento das políticas públicas no país.

Essas obras fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, criado a partir de uma lei federal para garantir a conclusão de escolas e creches inacabadas em todo o Brasil. A proposta é ampliar o acesso à educação pública e reduzir desigualdades.

A implementação do pacto começou com a adesão de estados e prefeituras interessadas em retomar os serviços. Agora, o processo está na fase de assinatura dos termos de compromisso. As próximas etapas serão a execução das obras e, por fim, a entrega à população.

Em Pernambuco, já foram assinados 32 acordos com esse objetivo. No total, 286 obras no Estado se enquadram nos critérios do programa. Dessas, 144 receberam manifestações de interesse para retomada — 142 por prefeituras e 2 pelo governo estadual.

As obras em questão são financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e somam mais de R$4,4 bilhões, dos quais cerca de R$2,2 bilhões já foram pagos. Quando concluídas, essas obras vão beneficiar mais de 740 mil estudantes da rede pública, em mais de 2.400 municípios brasileiros.

Além dos órgãos de controle, a sociedade também poderá acompanhar esse processo. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Observatório Social do Brasil lançaram, em fevereiro, um edital para cadastrar e treinar voluntários que vão ajudar a fiscalizar as obras em escolas e creches.

Um estudo do TCU mostrou que 2,3 milhões de crianças brasileiras de até 3 anos não têm acesso à creche. Hoje, há 3.783 obras da educação paralisadas, mas com interesse formal dos municípios em concluí-las. Isso representa 67% das 5.642 obras inacabadas no setor. Os investimentos estimados são de R$3,8 bilhões, que podem garantir mais de um milhão de novas vagas na rede pública.

Entre os principais motivos para a paralisação estão atrasos no início das construções, projetos mal elaborados, falhas na fiscalização e entraves burocráticos.

“Chegamos ao momento de fiscalizar a retomada efetiva dessas obras, priorizando aquelas que já têm acordos assinados entre o FNDE e as prefeituras”, afirmou Alfredo Montezuma, que coordena o setor de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE-PE.

A Rede Integrar foi instituída por meio de acordo de cooperação entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e os demais Tribunais de Contas.

A Coordenadoria de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Afogados promoveu, com êxito, a IIª Conferência Municipal de Políticas para mulheres. Bastante representativa, a conferência debateu, durante toda a sexta (28), no auditório da FAFOPAI, temas relacionados a políticas públicas de fortalecimento do protagonismo feminino.

Com o tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, o encontro reuniu representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Grupo Mulher Maravilha, Casa da Mulher do Nordeste, Diaconia, CREAS Regional, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, conselhos e associações de bairro.

Para os debates em grupo, as mulheres puderam debater e apresentar propostas sobre os seguintes temas: financiamento da política de gênero, organização coletiva violência sexista, acesso a direitos, poder político e autonomia econômica, dentre outros.

A Conferência também elegeu delegadas para representar Afogados na etapa Estadual (que ocorrerá em Dezembro). A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será realizada entre 15 e 18 de março de 2016.

“A avaliação é bastante positiva. Inúmeras propostas foram apresentadas, pudemos pensar e debater aspectos importantes para a consolidação de políticas públicas no município que fortaleçam o protagonismo das mulheres na sociedade”, afirmou Risolene Lima, Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres.

O Tribunal Especial Misto votou de forma unânime na tarde desta sexta-feira (30) pelo impeachment de Wilson Witzel, que perde definitivamente o do cargo de governador do Rio de Janeiro.

Os dez julgadores – cinco deputados e cinco desembargadores – consideraram Witzel culpado por crime de responsabilidade na gestão de contratos na área da Saúde durante a pandemia. Eram necessários sete para o impeachment ser confirmado.

Eleito vice-governador na chapa de Witzel, Cláudio Castro (PSC) toma posse oficialmente neste sábado (1º) como governador após oito meses como governador interino – desde o afastamento de Witzel pelo Superior Tribunal de Justiça, em agosto de 2020.

O tribunal também decidiu que o ex-juiz-federal ficará inelegível e proibido de exercer cargos públicos por 5 anos – só o deputado Alexandre Freitas (Novo) divergiu e votou pelo afastamento de 4 anos, mas foi voto vencido.

Witzel foi eleito na onda bolsonarista de 2018, inclusive com apoio do atual presidente com quem rompeu pouco depois. Prometeu abater traficantes em operações afirmando que era “só mirar na cabecinha”. Em algumas delas,  a polícia matou negros,  pobres e favelados sem envolvimento comprovado com o crime.

Na pandemia,  fez contratos superfaturados com empresas, quebrando outro compromisso,  o de austeridade e combate à corrupção.  O Rio continua escolhendo muito mal seus representantes.

Criado há quatro anos,  o programa “Saúde em Movimento”, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira através da Secretaria de Saúde acontece nesta edição de 11 a 16 de Dezembro. As atividades tiveram início nesta segunda, pela UBS Borges. A programação segue nas UBS’s do Costa (12), São Brás (12), Padre Pedro Pereira (13), Mandacaru (14), São Francisco (14) e Sobreira (15).

Na próxima sexta (15), a partir das 19h, a Prefeitura promoverá, em parceria com academias, um aulão de ritmos e atividades físicas na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Caminhada para Solidão – o encerramento da semana acontece no Sábado (16), com a já tradicional caminhada para Solidão. As inscrições para participar da caminhada já estão abertas e podem ser feitas das 8h às 13h, na Secretaria Municipal de Saúde, próximo à Praça dos Correios.

Para se inscrever bastam documento de identidade e um quilo de alimento não perecível. A concentração para saída da caminhada está prevista para as 23h, na Praça Alfredo de Arruda Câmara. A Prefeitura montou uma logística de apoio, com ambulância e profissionais de saúde, para acompanhar os “caminhantes”.

Nesta semana, uma equipe multidisciplinar, envolvendo profissionais de saúde de diversas áreas, atuam na prevenção, orientação e acompanhamento dos usuários na prática da atividade física. “Inclusive monitoramos os indicadores de saúde dessas pessoas e constatamos, de forma continuada, uma melhora significativa na qualidade de vida delas,” destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.