Ministério da Integração Nacional confirma religamento da energia em Itaparica

O general do Exército Franklimberg Ribeiro de Freitas foi nomeado presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). O ato consta na edição extra do “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (16).

De origem indígena, o militar foi escolhido para o cargo pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A pasta ficou responsável pelo órgão após o governo tirar a fundação das atribuições do Ministério da Justiça.

O general Freitas já foi presidente da Funai durante o governo do ex-presidente Michel Temer. No entanto, ele foi exonerado pelo mesmo governo. A decisão foi tomada após forte pressão da bancada ruralista sobre Temer, que solicitou formalmente a exoneração do general.

O novo presidente da Funai tem 63 anos e é descendente da tribo manauara. Ele ingressou nas Forças Armadas em 1976, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Freitas também chegou a atuar em combate a crimes ambientais, tráfico nas fronteiras e apoio às comunidades indígenas da região. Ele também foi assessor parlamentar e de relações institucionais do Comando Militar da Amazônia (CMA).

Logo nos primeiros dias de governo, o presidente da República Jair Bolsonaro decidiu tirar a Funai das atribuições do Ministério da Justiça e migrar para o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Outras responsabilidades, como por exemplo, a demarcação de terras indígenas, passou a ser competência do Ministério da Agricultura.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que, se eleito, não demarcaria “um milímetro a mais” de terras indígenas. Em novembro, já como presidente eleito, ele disse que “manter índios em reservas é como ter animais em zoológicos.” Também nesta quarta, foi publicada a exoneração de Azelene Inácio, ex-diretora de Proteção Territorial da Funai. Na última semana, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, encaminhou o pedido de exoneração dela por causa de uma investigação do Ministério Público que apontava conflito de interesses no cargo.

Por André Luis

Na última quinta-feira (28), o blogueiro e comunicador Evandro Lira teve a oportunidade de conversar com a deputada federal Iza Arruda (MDB), para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. Ela esteve em Afogados da Ingazeira para formar as Comissões Executivas Municipais do partido. Durante a entrevista, a deputada destacou a importância desse momento e as diversas frentes de atuação do MDB no município.

Durante a visita, foram montados os núcleos do MDB em Afogados da Ingazeira, que abrangem áreas como MDB Mulher, Juventude MDB, MDB Afro-Brasileiro, MDB Diversidade, MDB Trabalhista, MDB Socioambiental e Proteção Animal. Essas comissões representam uma diversidade de pautas e grupos dentro do partido, buscando ampliar a representatividade e a participação de diferentes segmentos da sociedade.

A deputada Iza Arruda ressaltou a importância de contar com grandes parceiros no MDB, como Raul Henrique, presidente estadual do partido, o senador Fernando Dueire, que representa Pernambuco no Senado Federal, e Jarbas Vasconcelos Filho, deputado estadual que representa a Assembleia Legislativa e, por consequência, o estado de Pernambuco. “O MDB é reconhecido como um partido de relevância, e o nome de Jarbas Vasconcelos sempre vem à mente quando se fala sobre a sigla”, destacou a parlamentar.

Iza Arruda expressou sua gratidão pela oportunidade de contribuir com o partido nesse processo de formação das Comissões Executivas Municipais.

Sobre a definição da presidência do partido em Afogados da Ingazeira, a parlamentar passou a palavra ao ex-vereador Zé Negão. Zé Negão, que atualmente é filiado ao Podemos, mencionou que está aberto a negociações e que tem conversado com diferentes partidos, como o PP e o MDB. Ele ressaltou que a definição será baseada na conjuntura de forças que estão sendo construídas.

Do Blog de Jamildo 

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação do município de Custódia para pagar o salário referente ao mês de dezembro de 2012 aos professores que atuam na rede pública da cidade.

O acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônica (DJe) no dia 15 de fevereiro. O órgão colegiado negou provimento ao reexame necessário encaminhado ao 2º grau e considerou prejudicada a apelação do município.

O relator do reexame é o desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo. A decisão da Câmara manteve integralmente a sentença prolatada pela juíza de Direito, Raquel Barofaldi Bueno, na Vara Única de Custódia, em 2014. Ainda cabe recurso contra esta decisão.

Para o desembargador Alfredo Jambo, o município de Custódia não comprovou o pagamento dos salários aos profissionais e ainda alegou falta de verba para realizar a quitação do débito.

“Compulsando os autos, vê-se que os apelados, representados pelo Sindicato da categoria, alegaram não ter recebido o salário em alusão. De seu turno, o apelante não comprovou a realização do pagamento mencionado. Ao revés, no apelo, sua defesa funda-se na ausência de verba para o adimplemento da obrigação. A Constituição Federal de 1988 garantiu a todo trabalhador, seja privado, seja público, o recebimento do salário como contraprestação pelos serviços prestados”, escreveu.

“A verba em alusão tem caráter alimentar, que, como mencionado, recebe proteção de cunho constitucional, portanto o não cumprimento da mencionada obrigação caracteriza o enriquecimento sem causa. Não merece prosperar a alegação de não prestação do serviço, eis que não há prova nos autos a respeito”, argumentou o relator no acórdão.

Na sentença prolatada em 20 de outubro de 2014, a juíza de Direito Raquel Baforaldi destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser usada como desculpa para esse atraso dos salários.

“O Município demandado não comprovou o pagamento do salário de dezembro de 2012, nem apresentou qualquer outro fato modificativo ou extintivo do direito dos autores. Apenas alegou os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal como fato supostamente impeditivo do direito da parte autora, o que não se pode argumentar, pois em razão do princípio da impessoalidade da Administração Pública, havendo verba remuneratória de servidor municipal em atraso, o Município deve ser responsabilizado pelo pagamento”, escreveu a magistrada na decisão dos autos da Ação Coletiva Ordinária de Cobrança.

Para uma plateia de gestores municipais, secretários e lideranças políticas, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse estar otimista com uma saída para a crise política e econômica do país.

“Tenho certeza que vamos enterrar de vez essa crise que está paralisando o Brasil. Nós sabemos o quanto avançamos de maneira republicana e democrática e nos sentimos com as nossas forças revigoradas para enfrentar e superar os obstáculos”, disse o senador Humberto Costa, durante o Congresso de Municípios Pernambucanos, realizado nesta segunda-feira (11).

O parlamentar ainda lembrou ações importantes do governo Dilma Rousseff (PT) em parceria com os municípios, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a construção de escolas, creches, o Mais Médicos e o programa Minha Casa, Minha Vida. “Do ponto de vista da nossa relação institucional, nós também ampliamos os canais de comunicação e os fóruns setoriais”, destacou o senador.

Humberto também falou do papel da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) na organização e na mobilização dos gestores municipais. “A Amupe tem cumprido o seu papel, buscando soluções para a crise e reunindo os prefeitos para olhar para o futuro. E da nossa parte, vamos buscar manter o diálogo sempre franco, construindo um caminho para o entendimento”, afirmou o senador.

O vice-prefeito rompido de Arcoverde, Israel Rubis, denunciou mais um aumento às escuras do prefeito Wellington Maciel.

Segundo ele, as vítimas foram universitários ligados à Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, através do Decreto Municipal 499/2022, datado de 30 de dezembro de 2022.

“No apagar das luzes do fim do ano passado, o Prefeito de Arcoverde reajustou as mensalidades e matrículas dos Cursos Superiores, sem diálogo e debate algum do Chefe do Poder Executivo Municipal e da Presidência da AESA”.

Os novos valores  de cursos superiores vão de R$ 413,50 para alunos do cursos de  Biologia, Pedagogia, Matemática, Letras, História e Geografia a R$ 876,49 para o curso de Enfermagem.

O que cursa Tecnólogo em Gestão Comercial pagará R$ 283,76.

A AESA ainda oferece Psicologia, Licenciatura em Educação Física e bacharelado em Educação Física.

Nem entidade nem prefeitura soltaram qualquer comunicado informando das alterações nas mensalidades. “É o Wellington Cobra Taxa”, ironizou Rubis falando ao blog.