Congresso da Amupe: Humberto defende entendimento para superar a crise

Tribunal considerou que partido cometeu fraude à cota de gênero

O TRE Pernambuco, por unanimidade, em julgamento na tarde desta segunda-feira (15), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador de Garanhuns (Agreste) pelo PSD inscrita nas Eleições de 2020. 

Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Erivan Pereira Pita e Matheus Santos Martins de Araújo. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) havia sido julgado improcedente pelo juízo eleitoral de Garanhuns. O tribunal, porém, acolheu o recurso apresentado pela Comissão Provisória no município do partido Cidadania e por Bruno César Anastácio da Silvapara modificar a decisão e reconhecer como fictícias duas candidaturas à vereança pelo PSD, as de Creuza Maria da Silva e Eliane Betânia da Cruz Oliveira. Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PSD passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero, fato que leva à cassação de toda a chapa.

A relatora do caso, Mariana Vargas, levou em conta os seguintes elementos para considerar as duas candidaturas como fictícias: durante o período eleitoral, as candidatas não faziam campanha, não participavam de eventos políticos (virtuais ou presenciais) e não abordavam eleitores; não foram encontradas despesas com impressos e santinhos para panfletagem, papéis e adesivos para bens particulares, adesivos para veículos, anúncios, etc; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas sequer votaram em si, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada, sem, inclusive, abertura de conta bancária.

Ela avaliou que esses elementos, conjugados, levam à conclusão que o partido apenas inscreveu as candidatas para cumprir a cota numérica prevista em lei, de 30% de candidaturas proporcionais reservada a um gênero, mas sem a intenção objetiva delas concorrerem ao cargo.

“Portanto, para a caracterização da fraude à cota de gênero não se exige a prova de que as candidatas fictícias, e nem que os candidatos e candidatas eleitos e eleitas, tivessem a pretensão de fraudar a cota. Na verdade, a fraude à cota de gênero restará evidenciada sempre que o partido ou a coligação, tendo apresentado DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) que alcance apenas o limite mínimo de candidaturas femininas previsto no §3º, do artigo 10, da Lei 9.504/1997, ou seja 30%, incluir, dentre elas, uma ou mais candidaturas ‘de fachada’ (também chamadas candidaturas ‘fictícias’, candidaturas ‘laranjas’, candidaturas ‘fantasmas’), vale dizer, candidaturas que têm apenas aparência de candidatura, mas que não são reais, porque não têm o propósito, mesmo que tímido, de efetiva participação na disputa eleitoral”, discorreu no seu voto a desembargadora.

Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PSD em Garanhuns e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral (Garanhuns) “que proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município (…), considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”.

Pela primeira vez na história na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Comissão de Finanças será comandada por uma mulher. Débora Almeida (PSDB) foi prefeita do município de São Bento do Una (Agreste Central) por dois mandatos e já atuou como procuradora federal. 

“Estou muito feliz pela confiança dos nossos pares e por poder trazer para o colegiado um bom debate. A prioridade é dar as condições para que as políticas públicas venham a ser implementadas na vida das pessoas pernambucanas por meio da execução do orçamento”, destacou a parlamentar.

A Comissão de Finanças é responsável por analisar as proposições referentes as matérias financeira e orçamentária, emitindo parecer sobre a compatibilidade e adequação dos projetos de lei com as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Do Blog do Josias

Três dias depois de José Sarney ter desistido de se recandidatar ao Senado, a filha dele, Roseana Sarney, informa que não disputará mais nenhuma eleição depois que deixar o cargo de governadora do Maranhão. Pretende se dedicar à família e cuidar da saúde.

Em discurso na convenção do PMDB do Maranhão, nesta sexta-feira (27), Roseana declarou: “Estou me despedindo, não da política, mas das eleições, porque vou continuar trabalhando pelo Maranhão.” Depois, em conversa telefônica com o repórter Gerson Camarotti, veiculada no canal Globo News, a governadora se queixou das críticas que associam sua atuação à história do pai.

Roseana afirmou que está perdendo sua biografia, está virando apenas a filha do Sarney. Acha que dispõe de uma vida política própria. Recorda, por exemplo, que foi a primeira mulher a eleger-se governadora no país. Diz que sempre lutou pela valorização das mulheres.

A exemplo do pai, Roseana afirmou que pretende dedicar-se mais à família. Alegou que a mãe, Marly Sarney, está adoentada. Planeja também cuidar da própria saúde.

Instada a comentar a dupla aposentadoria dos Sarney, Roseana declarou que ela e o pai tiveram carreiras vitoriosas. Mas, segundo disse, “chegou a hora” de ambos se retirarem da vida pública. Até para abrir espaço para o surgimento de novas lideranças.

No momento, Roseana pega em lanças para eleger como seu sucessor o suplente de senador Lobão Filho (PMDB), que é herdeiro político de Edison Lobão, que ocupa a poltrona de ministro de Minas e Energia como apadrinhado de José Sarney. Quer dizer: no Maranhão, os Sarney tentam virar a página. Para trás.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, exonerou nesta quinta-feira (30) Lígia Torres, do cargo de Secretária Distrital de Jabitacá.

Lígia é irmã do ex-prefeito Zeinha Torres e mãe da vereadora Bruna Torres.

A decisão da gestão Pedro é mais um ingrediente que prova o afastamento entre ele e Zeinha. Pedro já não seguiria o Estadual do ex-prefeito,  Kaio Maniçoba,  optando por Luciano Duque. A exoneração de Lígia confirma o afastamento.

O blogueiro Júnior Finfa foi informado por uma fonte governista, que quem deve substituir Lígia será o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Chico de Sales.

O governo Lula é aprovado por 65% dos eleitores de Pernambuco ao final do segundo ano de governo e reprovado por 33%, segundo aponta a pesquisa Genial divulgada nesta quarta-feira (11). 2% dos pernambucanos não souberam responder.

No resultado geral, Lula teve aprovação de 52% dos brasileiros e 47% de reprovação.

Pernambuco foi o segundo estado do país com o maior índice de aprovação de Lula, dentro da lista de territórios avaliados na pesquisa. A terra natal do presidente ficou atrás somente da Bahia, onde Lula teve 66% de índice positivo.

Embora o petista tenha registrado alta popularidade em Pernambuco, a aprovação teve queda de oito pontos percentuais em comparação com o último dado da pesquisa no estado, registrado em abril.

A reprovação de Lula em Pernambuco, por sua vez, subiu seis pontos de abril para dezembro.

A pesquisa Quaest foi realizada em 120 municípios brasileiros entre os dias 4 e 9 de dezembro e entrevistou presencialmente 8.598 eleitores com 16 anos de idade ou mais. A margem de erro é de 1 ponto percentual e o nível de confiança é de 95%.

48% dos eleitores pernambucanos avaliaram a gestão Lula como positiva. Outros 28% afirmaram que o trabalho dele na presidência é Regular, e 23% classificaram como Negativo.

Nesse quesito, Pernambuco foi o estado em que o presidente teve o melhor desempenho, embora o número tenha caído quatro pontos percentuais em relação a abril.

A Bahia ficou na segunda posição, com 44% de aprovação ao governo Lula.