“LW Cobra Taxa”: vice diz que prefeitura de Arcoverde e AESA aumentaram mensalidade sem discussão

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) comemora uma importante vitória judicial que deve representar um expressivo incremento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios associados.

A decisão é resultado de uma ação coletiva ajuizada em maio de 2023 pelo escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com adesão de 47 municípios pernambucanos.

A Justiça Federal reconheceu o direito dos municípios ao acesso aos sistemas da União que detalham a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, a decisão garante a inclusão de valores que foram indevidamente excluídos da base de cálculo do FPM nos últimos cinco anos, bem como a restituição desses recursos.

Com a correção das distorções e a reclassificação de receitas, a estimativa inicial é de que os repasses do FPM possam crescer em até 9%, o que representa um importante reforço orçamentário para os municípios. A Amupe já iniciou tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional para garantir o cumprimento da decisão e a apuração precisa dos valores devidos a cada ente.

Para a Amupe, essa conquista reafirma o compromisso da entidade com a defesa do pacto federativo e a luta constante pela valorização e fortalecimento dos municípios pernambucanos. “Essa vitória é fruto de um trabalho técnico e coletivo, que demonstra a força do movimento municipalista quando atua de forma unida. A recuperação desses recursos vai ajudar os municípios a investir mais em saúde, educação, infraestrutura e em políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, destacou Marcelo Gouveia, presidente da Amupe.

Foto: Divulgação/Amupe

Nos cenários estimulados aferidos pelo Múltipla, Josete e Nicinha lideram. Sebastião Dias oscila entre segunda e terceira posição, mas lidera rejeição

Do Tabira Hoje

A cinco meses das eleições municipais, o Instituto Múltipla, divulgou nesta terça-feira (03), a primeira pesquisa eleitoral de Tabira, encomendada pelo Blog Tabira Hoje em parceria com a Damol Molas. Em cenário hipotético, Josete Amaral (PSB) aparece com 36% das intenções estimuladas de voto e Nicinha (PMDB) com 32%. O atual prefeito Sebastião Dias (PTB) aparece com 14,80%. Não souberam ou não opinaram somam 17,20%.

O Múltipla também questionou os eleitores em um segundo cenário, com o candidato sendo o empresário Edgley Freitas (PRB). Nessa hipótese, Nicinha sai na frente com 33,20% dos votos. Edgley aparece com 24% e o prefeito Sebastião sobe, mas fica no terceiro lugar com 22%. Não souberam ou não opinaram somam 20,80%

Em outro cenário, trocando o candidato do PSB, Nicinha tem 37,60%, Sebastião Dias (PTB) 22,80% e Edmundo Barros (PSB), 12,80% das intenções de votos. Não souberam ou não opinaram somam 26,80%

Espontânea : Na modalidade espontânea da pesquisa (em que o pesquisador somente pergunta ao eleitor em quem ele pretende votar, sem apresentar a relação de candidatos), Dinca Brandino (PMDB) aparece com 20,40%, seguido de Sebastião Dias (PTB)(11,20%), Nicinha ( 6,80%), Josete (5,60%), Sebastião Ribeiro (4,80%), Edgley Freitas (4,00%), Zé de Bira (2,80%), Edmundo Barros (0,80%), Genedy Brito (0,80%), Joel Mariano (0,40%), Zé Amaral (0,40%). Outros,  2,40%. Não sabe/não responderam 39,60%.

Rejeição: De acordo com a pesquisa, o prefeito Sebastião Dias tem a maior taxa de rejeição (percentual dos que disseram que não votam em um candidato de jeito nenhum). Nesse item da pesquisa, os entrevistados puderam escolher mais de um nome. Sebastião Dias foi o mais citado com 44%, seguido de Edmundo Barros (22%), Nicinha (21,20%), Paulo Manú (19,20%), Edgley Freitas (17,20%), Zé de Bira (15,60%), Josete Amaral (10,40%).  Não sabem ou não responderam 6,80%.

O Instituto Múltipla ouviu 250 eleitores, no dia 28 de abril, nos bairros Centro, Fátima I, Caixa D’Água, Barro Vermelho, Missões, São Cristóvão, COHAB, Fátima II, Edite Maciel, João Cordeiro, Vitorino Gomes, Espírito Santo, Jureminha, Dona Nair, Santa Luzia e São Pedro.

Na zona rural, foram pesquisados: Saco, Pocinhos dos Nunes, Serrota, Santa Tereza, Povoado Borborema, Serrinha, Poço Redondo, Morato, São Miguel, Mundo Novo, Boqueirão, Umbuzeiro, Boa Vista, Coqueiros, Cachoeira Grande, Estrada para Nova Espanha, Fazenda Nova, Sussuarana, Estrada da Conceição, Chorão, Cajazeira dos Cristinos, Estrada para Ilha do Rato, Brejinho, Arara, Baixio 2, Barro Branco 1, Tabuleiro Alto, Bezerro, Lagoa Funda, Várzea, Poço de Pedra, Areias, Azeitona, Baixio 1, Santa Clara, Barro Branco 2, Baixa da Ovelha, Logradouro, Estrada para Oitis, Riacho de Fora, Retiro, Cachoeirinha, Comichão, Campos Novos, Logradouro 2, Correntes e Malhada Vermelha.

A margem de erro é de 6,3 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de 6,3 pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. Pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o protocolo PE-01575/2016.

Não são apenas políticos os alvos de ataques cibernéticos no estado. Em cidades do interior, pessoas conhecidas com boa reputação social também estão na mira.

Os golpistas costumam hackear o aparelho e, usando a lista de contatos, começam a abordar outras pessoas geralmente pedindo algum dinheiro para alguma eventualidade.

O Sargento Éder Praxedes, de Carnaíba, foi uma das vítimas, mostrando que nem PMs estão imunes à ousadia dos criminosos. “Usaram um perfil de WhatsApp falso  do meu irmão para extorquir  as pessoas, pedindo para depositar dinheiro”, disse a irmã, a comerciante Ilma Valério.

A mensagem para um comerciante dizia: “tem como você depositar um dinheiro na minha conta? Amanhã passo aí e te entrego o dinheiro”. O comerciante desconfiou e alertou o PM.

“Uma mobilização rápida encerrou o golpe”, disse. A conta indicada pelos criminosos virtuais era de Ouricuri.

Outro celular alvo de golpe foi o de Everaldo de Melo Lima, da Lima Calçados.  Mandaram mensagens para os contatos dele solicitando depósitos, aplicando golpes.

Um rápido compartilhamento nas redes sociais evitou um mal maior.

A ordem é ficar atento. Mensagens de quem não costuma pedir dinheiro solicitando depósitos em conta são o primeiro sinal do golpe virtual. Ninguém está imune à astúcia dos criminosos.

O pedido de providências atende a pedido do próprio Gilmar Mendes, para quem não há nenhum fato concreto nos documentos revelados por coluna de revista

Do Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que adotem “providências cabíveis” em torno de uma apuração de auditores fiscais da Receita Federal sobre possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes, do STF, e familiares.

“Solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes, conforme cópia do ofício em anexo, consistentes na prática de atos ilícitos e respectivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração”, escreveu Toffoli, em ofício assinado na última quinta-feira (7).

O pedido de providências atende a pedido do próprio Gilmar Mendes, para quem não há nenhum fato concreto nos documentos revelados pela coluna Radar, da Revista Veja.

“Tráfico de influência”

A apuração da Receita afirma que o “tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.

No ofício enviado a Toffoli, Gilmar chama de “indevida” a divulgação de documentos, o que demanda, na visão do ministro, “cuidadosa” apuração administrativa e criminal. Segundo Gilmar, “fica claro” que o objetivo da apuração da Receita Federal possui “nítido viés de investigação criminal” e “aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores”.

Gilmar afirma que merece “pronto repúdio” o que chama de abuso de poder por agentes públicos para “fins escusos”, “concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”. O ministro também destaca que, até o momento, não recebeu qualquer intimação referente a suposta apuração criminal, e que também não teve acesso ao seu inteiro teor.

“Referida casuística, aliás, não é inovadora, nem contra minha pessoa nem contra outros membros do Poder Judiciário, em especial em momentos em que a defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada a determinados setores ou agentes”, alegou Gilmar Mendes a Toffoli.