Instituto de Direito Eleitoral de PE elege nova diretoria para triênio 2019-2022

O Prefeito interino de Afogados da Ingazeira, Franklin Nazário, vistoriou nesta segunda (24), as obras do novo Centro de Reabilitação Física, Auditiva e Visual – CER lll, orçadas em três milhões de Reais, em uma parceria com a União. A informação é da Assessoria de Comunicação ao blog.

A nova unidade está sendo construída no terreno ao lado do Tiro de Guerra e deve ficar pronta até o final de 2016. Quando concluída, vai possibilitar a mesma qualidade de tratamento e serviços que hoje são ofertados pela AACD, em Recife. “É com alegria que vemos nossa Afogados crescendo e recebendo mais uma importante oferta de serviços na área da saúde,” declarou o Prefeito interino.

Franklin ainda visitou o início das obras de pavimentação em quatro ruas na Vila Bom jesus, e a complementação do pavimento da Rua Padre Luís de Góes (Rua dos Colégios Normal, Dom Mota e da Rodoviária), no trecho entre a Compesa e o Anel Viário.

Monitoramento – o Prefeito interino coordena amanhã (27), a sua segunda reunião de monitoramento da gestão. Na última, realizada na semana passada, foram avaliados os prazos e o planejamento de 17 ações de governo. As reuniões de monitoramento da gestão municipal ocorrem todas as quintas, a partir das três da tarde, na Secretaria de Assistência Social ou no auditório do Centro Tecnológico (antiga CAGEPE).

Deputada federal articula solução junto ao governo federal para garantir trecho pernambucano

Idealizadora de uma Frente Parlamentar Mista no Congresso em defesa da Transnordestina, a deputada federal Maria Arraes participou na manhã desta segunda-feira (15) de reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a retomada do trecho pernambucano da ferrovia.  

“Não podemos aceitar que a Transnordestina seja entregue sem o Ramal de Suape. A ferrovia é fundamental para o crescimento econômico de Pernambuco. Trata-se de uma artéria vital para o transporte de bens e mercadorias, que aumentará a competitividade da nossa agricultura e da nossa indústria, além de atrair investimentos e gerar emprego e renda para a nossa população”, enfatizou a parlamentar em seu discurso. 

O encontro, que reuniu representantes das bancadas estadual e federal no auditório Sérgio Guerra da Alepe, foi convocado pelo deputado João Paulo (PT), para debater a reinserção do trecho Salgueiro-Suape na ferrovia.

Em seu traçado original, a Transnordestina conectaria o município de Eliseu Martins, no interior do Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco. No entanto, o porto pernambucano foi excluído do projeto por meio de um termo aditivo ao contrato no apagar das luzes do governo Bolsonaro. 

“Desde o início do mandato, estamos articulando uma solução junto ao presidente Lula, que está comprometido com as necessidades do nosso Estado e da nossa região”, afirmou Maria Arraes. 

A deputada ressalta que o Ramal de Suape é essencial para conectar o polo industrial de Pernambuco ao interior e potencializar o desenvolvimento regional. “Com a Transnordestina chegando de Salgueiro, no Sertão, até o nosso maior porto, ainda estaremos mais conectados com o mundo. Somente o  aumento das exportações é calculado em aproximadamente 30 milhões de toneladas. Isso representa mais que o dobro dos volumes atuais. O futuro de Pernambuco passa pela conclusão da ferrovia com o Ramal de Suape. Não abriremos mão desse caminho de prosperidade do nosso Estado”, destacou. 

Com 520 km de extensão, o trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina demanda investimentos estimados em R$ 5,7 bilhões para sua conclusão.

Por Jeferson Calaça*

Na última terça-feira (02), foi publicado no Diário Oficial da União o projeto de lei sancionado pela presidenta Dilma Rousseff que regulamenta os novos direitos das empregadas domésticas, ampliando uma série de garantias para as mesmas.

O projeto, anteriormente conhecido como a PEC das Domésticas, iguala os direitos dessas trabalhadoras aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, e, a partir de agora, direitos como FGTS, multa rescisória de 40% do fundo de garantia, seguro-desemprego, seguro contra acidente de trabalho e adicional noturno passam a vigorar nos seus contratos de trabalho.

Registra-se que direitos como a garantia de salário nunca inferior ao mínimo; pagamento de férias com acréscimo de um terço e do 13º salário, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e reconhecimento de convenções ou acordos coletivos já se encontravam em plena vigência a partir da Constituição Federal em 1988 e complementados em 2013 na data da promulgação do referido projeto de lei pelo Congresso Nacional.

A partir de 02 de junho de 2015, o governo federal possui 120 dias para regulamentar o denominado Simples Doméstico, um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador doméstico. Destaca-se que a exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses.

Atualmente, segundo informações do Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos no País, sendo que, desses, apenas 1 milhão possuem as suas carteiras de trabalho assinadas.

A discussão e o debate que giraram em torno da aprovação dos novos direitos das domésticas e da sua repercussão social representam uma chance a mais para que a sociedade brasileira efetive o necessário salto de qualidade para abandonar, de uma vez por todas, a lógica escravagista tão vigente nas classes dominantes brasileiras.

Assim, é importante afastar o tipo de argumento que, por qualquer motivação ou interesse econômico, tenta desconsiderar a dimensão humanista dessa nova lei, que, antes de se constituir uma evolução, representa, isto sim, a correção de uma injustiça histórica com as domésticas.

No período da abolição da escravatura, os senhores feudais já haviam utilizado argumentos semelhantes aos que são produzidos nos dias de hoje por setores conservadores contra os direitos das empregadas domésticas, quando afirmam que as famílias não terão como suportar os custos consequentes desses novos direitos e o resultado seria uma demissão em massa dessas trabalhadoras.

Argumento frágil, pois o acréscimo sobre o salário mínimo nos custos sociais de uma empregada doméstica não irá ultrapassar o percentual equivalente a 30% com a implementação desses novos direitos, o que não representará qualquer pânico no empregador.

Estamos num Estado Democrático de Direito e não podíamos mais conviver com um trabalho assemelhado ao escravo em pleno século 21.

Precisamos homenagear as empregadas domésticas respeitando os seus direitos, sem qualquer distinção com os demais trabalhadores, não se concebendo que um trabalho prestado por alguém, diante da necessidade de sobrevivência, a outra pessoa seja fator de supressão da sua dignidade humana.

Como dizia Chico Buarque: “As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem”.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Foto: Marcos Corrêa/PR

Os eleitores de Jair Bolsonaro, em 2018, para presidente da República, pertenciam a três grandes grupos: ultraconservadores, classificados como bolsonaristas de raiz; ultraliberais, trazidos pelo ainda ministro da Economia, Paulo Guedes; antipetistas, ou seja, todos aqueles que consideravam Bolsonaro um mal menor do que a volta do PT.

Os três grupos estão em crise com o presidente da República. Para eles, a fritura de Guedes e a indicação de Kassio Marques como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) revelam que, na verdade, Bolsonaro nunca deixou de ser um político do centrão.

Foi dentro desse grupo de partidos sem coloração ideológica que o presidente sempre transitou nas suas várias filiações e desfiliações.

Bolsonaro já foi fichado em oito siglas: PDC, PPR, PPB, PTB, PFL (hoje DEM), PP, PSC e PSL. Flertou ativamente com outras duas: Prona e Patriota.

Todas são legendas da área de influência do centrão. Sendo que o presidente permaneceu por mais tempo no partido mais representativo do grupo, o PP, entre 2005 e 2016. O presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), é hoje o padrinho político do indicado como ministro do STF.

Para os ultraliberais, Bolsonaro está dando mostras de que seu discurso privatista e pelo esvaziamento do estado só valia para as eleições. Leia aqui, a íntegra da matéria de Tales Faria Lima, no UOL.

A prefeita de João Alfredo, no Agreste, Maria Sebastiana, oficializou  nesta quarta-feira apoio a Paulo Câmara (PSB). A adesão de Maria Sebastiana à campanha de Paulo Câmara é a sétima entre prefeitos e prefeitas do PTB; e a 19ª no universo de toda a coligação adversária. Além de petebistas, a lista conta com gestores do PT, PDT e PRB.

“Estou aderindo em reconhecimento ao que o Governo do Estado vem fazendo em João Alfredo. Sou uma mulher de posição e não poderia ignorar o sentimento de gratidão que a população demonstra. Pernambuco deve seguir avançando”, defendeu Maria Sebastiana.

Já oficializaram apoio à candidatura de Paulo Câmara os prefeitos de Caruaru, José Queiroz (PDT); Cupira, Sandoval Luna (PDT); Gravatá, Bruno Martiniano (PTB); Panelas, Sérgio Miranda (PTB); Jucati, Gérson Henrique (PTB); Jupi, Celina (PDT); Machados, Argemiro (PT); Camutanga, Armando (PDT); Itaquitinga, Pablo (PDT); Gameleira, Yeda (PDT).

A lista segue com os prefeitos de Jaqueira, Marivaldo (PT); São José da Coroa Grande, Elienay de João Baleia (PDT); Abreu e Lima, Pastor Marcos (PT); Jatobá, Robson Silva (PT); Exú, Léo Saraiva (PTB); Moreilândia, Jesus Felizardo (PRB); Arcoverde, Madalena Brito (PTB); Santa Terezinha, Delson Lustosa (PTB); e Orocó, Dedi (PT), além de deputados, ex-prefeitos, vereadores e lideranças políticas, segundo nota da Assessoria.