Senador Douglas Cintra enaltece trajetória de Manoel Santos

No dia 7 de fevereiro de 2025, o canal My News exibiu um debate acalorado entre o professor de Direito Constitucional e ex-deputado Maurício Rands e a advogada Janaína Paschoal, coautora do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

A conversa girou em torno do impacto do impeachment no cenário político brasileiro, sobretudo a possibilidade de que ele tenha aberto espaço para o governo de Jair Bolsonaro e viralizou agora.

Logo no início, Rands perguntou se Janaína se arrependia de “ter ajudado a deflagrar esse período recente da história do Brasil, em que o Presidente da República, seus generais e seus ministros passaram quatro anos tentando um golpe de Estado contra as instituições democráticas do país”. Diante da questão, Janaína respondeu de forma abrupta: “Inquisidor, sem orgulho, faria tudo de novo.”

Em seguida, a advogada elevou o tom. Em determinado momento, disparou: “Dobra a sua língua para falar comigo. Dobra.” Rands tentou prosseguir, mas foi interrompido novamente, enquanto Janaína insistia em rejeitar qualquer arrependimento sobre sua atuação no processo de impeachment de Dilma.

A certa altura, a deputada chegou a chamar a abordagem de “vergonhosa”, alegando que estava sendo tratada como “inquisidora”. Já Maurício Rands, sem perder a calma, reiterou que participava do debate em tom de respeito. Ele ressaltou que “sempre dialoga de forma educada”, mas que, naquela ocasião, “não foi correspondido”.

Apesar do tumulto, Janaína manteve a defesa de sua participação no impeachment, reforçando a ideia de que a “esquerda é por princípio autoritária” e negando ter qualquer responsabilidade na ascensão do governo bolsonarista.

 

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Prezado Nill Júnior.

Recebemos com bastante parcimônia a decisão arquétipo do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco que entendeu pela irregularidade das contratações por excepcional interesse público do exercício de 2018, em virtude da Edilidade não ter promovido seleção simplificada nas supracitadas contratações.

Informamos que a Procuradoria Municipal já interpôs o competente recurso, esclarecendo que a referida decisão em nada macula as contas de gestão e governo do exercício de 2018 que foram devidamente aprovados pelo TCE.

Outrossim, não poderíamos deixar de registrar malgrado da decisão, pois foram estes Contratados, juntamente com o corpo efetivo de servidores de Iguaracy, que levaram a administração a ser contemplada com vários prêmios na área de Assistência Social e Educação, o que enuncia que adotamos as medidas corretas à época.

Atenciosamente.

Prefeitura Municipal de Iguaracy

Tem rodado nas redes sociais, dois vídeos que mostram uma onça aparentemente parda, correndo pelas ruas de Triunfo, Sertão de Pernambuco. A ação foi flagrada por câmeras de segurança localizadas no bairro Encruzilhada neste domingo.

No vídeo a onça aparentemente assustada, corre pelas ruas, quando percebe a presença de uma moto e muda rapidamente de direção saindo em disparada para o outro lado.

Em junho deste ano, houve relatos de ataques de onça na zona rural de Serra Talhada, onde os animais estariam atacando e matando ovinos e caprinos, causando prejuízos aos moradores que residem no entorno da Serra do Bravo. Veja os vídeos:

Grupo de nove homens e uma mulher prestava serviços em uma galpão de oficina na rodovia BR-415, entre Itabuna e Ibicaraí

Dez trabalhadores venezuelanos – nove homens e uma mulher – submetidos à condição análoga à de escravo foram resgatados em uma oficina mecânica nesta quinta-feira (18) pela fiscalização da Gerência do Trabalho de Ilhéus (BA). O grupo prestava serviços em um galpão de oficina na rodovia BR-415, entre Itabuna e Ibicaraí. A oficina realiza serviços de manutenção de equipamentos de um parque de diversões.

Os resgatados foram aliciados em seu país de origem com proposta feita por um casal de empregadores, um brasileiro e um polonês, caracterizando tráfico internacional de pessoas. Os venezuelanos chegaram ao Brasil em janeiro, de forma regular, com passagem fornecida pelos empregadores.

Todo o custo da viagem estava sendo descontado mensalmente da remuneração dos empregados, além dos gastos com alimentação, alojamento, televisão e internet – o que representava dois terços da remuneração a que os trabalhadores tinham direito mensalmente.

Do montante recebido após os descontos, segundo eles informaram aos auditores, parte era enviada às famílias, na Venezuela, restando a cada um deles apenas o valor médio de R$ 100,00 para todo o mês.

Segundo a auditora-fiscal do trabalho Lidiane Barros, nenhum dos trabalhadores tinha registro formal empregatício. Estavam alojados em instalações precárias no próprio galpão da oficina. As camas eram improvisadas. Não havia ventilação nos cômodos. O banheiro utilizado tinha paredes de zinco, sem oferecer privacidade e condições sanitárias e de conforto adequadas. A fossa estava em vias de transbordamento, exalando forte odor. Um dos trabalhadores adquiriu sarna em decorrência das condições precárias a que era submetido.

Tanto no alojamento como no banheiro foram identificadas instalações elétricas com fiações desprotegidas, gerando o risco de choque elétrico. A alimentação se restringia à panqueca de farinha de trigo, arroz, frango e ovos. Todo esse conjunto de fatores caracterizou a degradância das condições de trabalho e o resgate do grupo pela fiscalização.

Acolhimento – A ação teve participação da Polícia Federal (PF) e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). A PF prendeu em flagrante o casal de empregadores. Eles responderão na Justiça pelo crime de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo, tipificado no Código Penal.

Todos os trabalhadores resgatados estão sendo acolhidos pela Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo (CETP) da SJDHDS, que está fornecendo hospedagem, alimentação e suporte para emissão de documentos.

A Auditoria Fiscal do Trabalho, juntamente com a PF, está realizando os trâmites necessários à regularização documental dos venezuelanos para permanência no país. A Auditoria Fiscal do Trabalho também está levantando o valor das verbas rescisórias e efetuando a emissão das carteias de trabalho e das guias de Seguro-Desemprego. Ao fim dos procedimentos, os resgatados estarão aptos a trabalhar de forma regular no país.

O Pleno do TCE-PE julgou na quarta-feira (27/01), Embargos de Declaração movidos por Domingos Sávio da Costa Torres, Prefeito de Tuparetama – contra o Acórdão T.C nº 1651/18 proferido nos autos do Recurso Ordinário TCE-PE nº 1850596-0 que manteve julgamento pela irregularidade das contas do atual gestor relativas ao exercício 2007, quando era prefeito no município, quando houve imputação de débito total no valor de R$ 280.288,82, oriundo do desembolso com serviços de limpeza urbana que havia sido executado pela própria Prefeitura. 

A história deste processo já se arrasta por longos treze anos, desde a formalização da Prestação de Contas TCE-PE nº 0870120-9, cujo primeiro julgamento realizado em 20 de dezembro de 2011 foi no sentido de considerar irregulares as contas e imputar o débito de R$ 280.288,22 relativo aos serviços de limpeza urbana executados diretamente pela Prefeitura, irregularidade que se somou a outras duas relativas à previdência e à Lei de Licitações. 

Na sessão da quarta, 27 de janeiro, o Pleno, à unanimidade, negou provimento dos Embargos, mantendo a decisão anterior, com a irregularidade das contas de 2007 e a imputação do débito de R$ 280.288,82. As informações são do Afogados Online.