Prefeitura de Iguaracy diz ter ingressado com recurso junto ao TCE

Como o blog noticiou, um choque entre dois caminhões deixou duas pessoas mortas e quatro feridas na manhã desta sexta-feira (08) na PE 280, na altura do quilômetro 06, que liga Sertânia a cidade de Iguaracy. 

O acidente envolveu um caminhão-tanque e outro de uma empresa de material de construção. Segundo informações confirmadas no Hospital de Sertânia, morreram no local José Acácio Silva, 42 anos, motorista do caminhão-tanque, e Expedito Silva, funcionário de uma loja de material de construção de Sertânia.

As outras vítimas foram Pedro Lima, 40 anos (motorista) e Manuela dos Santos, 21 anos, que tiveram fraturas nas pernas e foram transferidas para o Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, além de Severina Leite, transferida para o Hospital Regional de Arcoverde e José Acácio Silva Junior, 20 anos, filho do motorista que faleceu. Ele continua em observação do Hospital Municipal de Sertânia.

Segundo nota da Prefeitura de Sertânia, três ambulâncias de Sertânia, uma de Iguaracy e uma do Corpo de Bombeiros prestaram socorro às vítimas. No Hospital de Sertânia, uma equipe de cinco médicos e diversos outros profissionais de saúde já esperavam os feridos para a prestação do devido socorro.

Chovia no momento do acidente. Policia Militar e Corpo de Bombeiros estiveram no local prestando socorro às vítimas assim como equipes da Prefeitura de Sertânia. Ainda há óleo diesel espalhado. A tragédia poderia ter sido ainda maior, mas por sorte não houve explosão e combustão do óleo.

O Diretor de Expansão da Azul Linhas Aéreas, Ronaldo Veras, disse ao blog e ao Programa Revista da Cultura que a empresa espera a certificação do Aeroporto Santa Magalhães,  em Serra Talhada,  para operar com nova aeronave.

O ATR 72-600 é considerado o avião com motores turbo-hélice mais moderno e seguro do mundo. Tem 72 lugares, bem mais que o Gran Caravan, atualmente na rota.

“Nós estamos aguardando o processo de certificação pra que a gente possa colocar o ATR-72 em Serra Talhada”.

Ele voltou a destacar que é um mercado interessante e que há apoio do Governo do Estado, prefeitura e Deputados.

“Temos interesse sim. Estamos aguardando só as adequações necessárias porque é outro tipo de avião, maior. Para uma linha regular as exigências mudam”, disse Ronaldo.

O blog buscou ouvir a Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista sobre a luta com a ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil,  para certificação do Aeroporto,  assim como a necessidade de liberação de recursos para conclusão das adaptações.

“Apresentamos o projeto em Brasília. Estamos aguardando o ok para lançar o edital das obras”, informou. Ela acrescentou que ainda este mês  vai a Brasília cobrar novamente celeridade.

A Prefeitura de Serra Talhada abriu nesta terça-feira (28) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 291 profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Edital Nº 001, de 28 de setembro de 2021. 

As inscrições são presenciais no período de 28 de setembro a 12 de outubro de 2021 na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Irnério Inácio, nº 132, Nossa Senhora da Penha, no horário das 13h às 17h. 

O Processo Seletivo Simplificado terá duração de 01 (um) ano podendo ser renovado por igual período. 

As vagas são para os cargos de Motorista (37), Médico Clínico Geral (29), Odontólogo (25), Enfermeiro – ESF (30), Enfermeiro (09), Auxiliar de Consultório Dentário (31), Técnico em enfermagem (46), Médico Pediatra (03), Psicólogo (16), Assistente Social (10), Fonoaudiólogo (06), Fisioterapeuta (08), Nutricionista (03), Educador Físico (02), Médico Cabeça e Pescoço (01), 

Ainda: Médico Gastroenterologista (01), Médico Mastologista (01), Médico Psiquiatra (01), Médico Oftalmologista (02), Médico Otorrinolaringologista (01), Médico Ultrassonografista (01), Médico Psiquiatra (04), Farmacêutico (04), Terapeuta Ocupacional (04), Educador Físico (03), Odontólogo Endodontista (03), Odontólogo Periodontista (02), Odontólogo Cirurgião Oral Menor (01), Odontólogo Protesista (02), Técnico em Higiene Bucal (01), Laçadores (03) e Médico Infectologista (01). 

A seleção acontecerá em duas etapas: Etapa 1 – Prova de caráter objetivo e subjetivo; Etapa 2 – Avaliação curricular, sendo ambas de caráter classificatório e eliminatório. As provas de conhecimento serão realizadas na data 13 de outubro de 2021, na Autarquia Educacional de Serra Talhada. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado na data 26 de outubro de 2021, no portal http://www.serratalhada.pe.gov.br.

Confira o edital clicando aqui.

As denúncias feitas à Rádio Pajeú e ao blog sobre a perturbação de sossego e excesso de volume em uma casa adaptada para casa de eventos no São Francisco, Afogados da Ingazeira, o Rancho do Sanfoneiro, devem ser encaminhadas à Polícia e não mais à prefeitura. Essa foi a informação do assessor de Comunicação Rodrigo Lima, há pouco, por telefone, a esse blogueiro.

Rodrigo informou que o local, ao contrário da nota de 30 de dezembro, de responsabilidade do sanfoneiro Lindonjhonson, agora tem alvará emitido pelo município, inclusive com laudo dos bombeiros. E que, caso haja nova denúncia de perturbação de sossego, é a PM, e não a prefeitura que deve ser informada. Também desconsiderou os relatos à Rádio Pajeú e disse que a Ouvidoria não recebeu nenhuma denúncia.

Entretanto, a lei define que cabe aos municípios a emissão de alvarás de funcionamento e autorizações para uso de som (licença sonora), geralmente através de secretarias de urbanismo, meio ambiente ou fiscalização de posturas, com poder de polícia para prevenir e proibir abusos. A prefeitura de Afogados aparentemente não dispõe desse serviço.

Rodrigo também informou que haverá uma reunião com o MP Público para disciplinar essas questões. Outra questão que não invalida a outra: a prefeitura não precisa esperar pelo MP para fazer cumprir a lei. MP recomenda, firma TACs, não tem poder executivo como o município e age apenas em descumprimento, mas sem poder deliberativo, que cabe ao Judiciário.

Dia 31, o espaço realizará um novo evento e a população espera que haja respeito aos moradores do entorno em relação à perturbação. A questão não é proibir. É adequar.

Moradores relataram problemas com o volume do som em eventos anteriores. Chamou atenção o relato de que uma mãe leva a filha autista para Iguaracy dada a perturbação nos dias de evento.

A decisão confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

Por André Luis – Com informações da TV Globo

O Ministro Cristiano Zanin, em sessão realizada nesta sexta-feira (25), proferiu o voto de desempate no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à questão do reconhecimento das guardas municipais como parte integrante dos órgãos de segurança pública. 

A decisão majoritária, que contou com a aprovação de outros ministros, confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

O ponto central do debate se baseou na interpretação do artigo 144 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece as corporações responsáveis pela segurança no país. A Associação das Guardas Municipais do Brasil, buscando o reconhecimento das funções de segurança desempenhadas por essas instituições, alegou que juízes não estavam reconhecendo adequadamente o papel das guardas municipais.

O relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelo Ministro Cristiano Zanin, que desempatou a votação, reforçando a posição de que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. A interpretação prevalecente é que as guardas municipais têm a prerrogativa de realizar ações de abordagem e revista em situações suspeitas de tráfico de drogas, como parte de sua função de zelar pela segurança dos munícipes.

A decisão ganhou apoio de outros ministros, como Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que reconheceram a importância das guardas municipais como agentes de segurança em âmbito local. Por outro lado, alguns ministros, liderados por Edson Fachin, rejeitaram a ação por questões processuais, mas a maioria dos ministros foi a favor do reconhecimento da função de segurança das guardas municipais.

Atualmente, cerca de 1.081 municípios em todo o Brasil contam com guardas municipais, que desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e segurança nas comunidades locais. A decisão do STF reforça a importância dessas instituições na rede de segurança pública do país e define seu papel em relação ao combate ao tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.