Trabalho escravo: auditores resgatam 10 venezuelanos na Bahia

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho foi transferido no início da tarde desta sexta-feira (20) para uma cela na Penitenciária de Segurança Média da Mangabeira, em João Pessoa.

Durante audiência de custódia no Fórum Criminal, a defesa de Coutinho alegou sua inocência nos autos da Operação Calvário/Juízo Final, investigação que atribui a ele propinas em série e desvios de R$ 134 milhões da saúde durante seus dois mandatos, entre 2011 e 2018.

Os advogados do ex-governador pediram revogação da prisão preventiva de Coutinho ou que ele fosse removido para uma Sala de Estado Maior em um Batalhão da Polícia Militar.

O juiz Adilson Fabrício manteve o decreto de prisão e mandou Coutinho para a Penitenciária.

A defesa, agora, deverá tentar a liberdade para o ex-governador no Superior Tribunal de Justiça, Corte que autorizou buscas em endereços de três conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba e do atual governador, João Azevêdo, sucessor de Coutinho

Um consultor jurídico independente do blog afirmou que, com base no que tem ouvido de fontes do TRE e do Ministério Público Eleitoral, ao contrário da ação anterior, com uma derrota de 7×0, neste caso, as chances de um novo revés para Wellington Maciel e Israel Rubis são menores. Isso porque, segundo ele, a fundamentação é mais frágil.

A ação tratou da acusação de irregularidades constatadas durante a realização da carreata realizada pela Coligação União por Arcoverde, dia 1º de novembro, que apoiava a chapa Wellington da LW/Delegado Israel. “Não há uma fundamentação tão consistente como a ação anterior”, diz.

Neste domingo (20), o secretário de Governo de Flores e liderança política regional, Marconi Santana, marcou presença na XII Missa do Vaqueiro em Santa Cruz da Baixa Verde, um dos eventos mais emblemáticos do Sertão pernambucano.

A celebração, que reúne fé, tradição e orgulho sertanejo, foi também espaço de reencontros e consolidação de alianças importantes.

Recebido pelo empresário José Luiz e pelo vereador Nildo, Marconi foi acolhido por figuras locais e também manteve um diálogo respeitoso com o prefeito Dr. Ismael.

“Santa Cruz da Baixa Verde tem um povo acolhedor e uma cultura que pulsa forte. Reafirmo meu compromisso com o Sertão e com as parcerias que têm como foco o desenvolvimento de verdade, com resultados para quem mais precisa”, destacou Marconi durante sua passagem.

A possibilidade do Governo do Estado vender o terreno onde seria instalado o distrito industrial de Serra Talhada motivou protesto do deputado Augusto César (PTB), durante a Reunião Plenária desta segunda (2). A área de 231 hectares foi desapropriada em 2012 pelo então governador Eduardo Campos.

“Apos uma luta de 20 anos para viabilizar esse espaço voltado à industrialização de Serra Talhada, fomos surpreendidos com a informação de que o Executivo irá vender o terreno para pagar as contas do Estado”, relatou o parlamentar.

“Quero registrar minha indignação com essa decisão, e faço uma apelo para que ela seja revista pelo governador Paulo Câmara”, declarou o petebista. Para Augusto César, não é justo que uma cidade que se tornou um polo da educação e da saúde no Sertão perca um distrito industrial.

Segundo o Tribunal, o documento não pode ser classificado como lista “dos ficha suja” ou “dos inelegíveis”

No último dia 7, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou uma lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares, entregue à Justiça Eleitoral. Nesta quarta-feira (14), o Tribunal esclareceu, em seu site oficial, os motivos e a importância dessa lista, além de suas implicações para o processo eleitoral.

De acordo com o TCE-PE, a elaboração do documento atende a uma exigência da Lei Eleitoral (nº 9.504/1997), que determina a entrega desses dados à Justiça Eleitoral. O Tribunal ressaltou que a produção da lista não é uma decisão autônoma, mas um dever legal. A lista contém nomes de gestores estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas em processos já transitados em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos no âmbito do TCE-PE.

O Tribunal também fez questão de esclarecer que a lista não pode ser considerada uma relação de “ficha suja” ou de inelegíveis, já que a simples inclusão do nome de um gestor não significa que ele está automaticamente impedido de concorrer às eleições. Segundo o TCE, a decisão final sobre a elegibilidade dos gestores cabe à Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o TCE-PE, a divulgação dessa lista desempenha um papel crucial na promoção da transparência, fornecendo aos eleitores informações factuais sobre os gestores que tiveram problemas na administração de recursos públicos. A lista entregue à Justiça Eleitoral inclui 144 prefeitos de 108 municípios e 1.123 gestores de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. O documento é fruto de 980 processos de contas rejeitadas no caso de prefeitos ou julgadas irregulares no caso de outros gestores.

As irregularidades que levaram à inclusão dos nomes na lista variam em gravidade, de acordo com o TCE-PE, o que reforça a importância de cada caso ser avaliado individualmente pela Justiça Eleitoral. Com a divulgação da lista, o TCE-PE reforça seu compromisso com a transparência e com o fornecimento de informações precisas ao eleitorado, contribuindo para um processo eleitoral mais consciente e informado.