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Senador do PDT diz que “o que foi feito não é crime” e pede que Congresso aprove contas de 2014 com ressalvas

Por Nill Júnior

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O relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou na tarde desta terça-feira (22), na Comissão Mista de Orçamento, o relatório em que pede que o Congresso aprove as contas com ressalvas. O parecer vai contra a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, por unanimidade, indicou que fossem reprovadas.

“O que foi feito não está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não é crime”, avaliou o senador. “Analisamos a jurisprudência que isso pode trazer a governos estaduais e prefeituras. Daí a importância de basear o relatório na legalidade. Se não tomarmos cuidado, vamos engessar ainda mais os orçamentos públicos”, completou Gurgacz.

Impeachment: O senador afirmou não estar preocupado em ser acusado de aliado de Dilma Rousseff, porque a análise foi técnica. Quando perguntado se o parecer não esvazia o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o relator destacou que a reprovação das contas já “não causava perda de mandato, mas, sim, ilegibilidade”.

Após o recesso legislativo, em fevereiro, os deputados e senadores poderão apresentar emendas ao texto, que depois será colocado em debate e votação. O texto também precisará ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Oposição critica: O líder do PSDB na Câmara, deputado Domingos Sávio (MG), classificou como “inaceitável e repugnante” o relatório do senador Acir Gurcacz. “É repugnante o que estou vendo. Isso vai colocar nosso país em um caminho muito ruim”, afirmou.

O deputado analisou que a “rejeição das contas pelo Tribunal de Contas da União não foi só por conta da meta fiscal não respeitada”. “Tivemos apropriação indevida, o que é proibido, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal . Estão querendo acabar com a LRF”, afirmou.

Domingos Sávio adiantou que a oposição trabalhará contra o parecer na Comissão Mista de Orçamento. Ele lembrou, no entanto, que a tramitação do texto é independente da do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, “que já deu entrada e agora tramita como julgamento político, em que deputados e senadores que vão analisar”. (Do IG)

 

Outras Notícias

Prefeita de Brejinho diz que conclui missão em 2020 e não vai para reeleição

Tânia Maria se defendeu de críticas da oposição e atirou contra a gestão do vizinho Evandro Valadares que não estaria recebendo pacientes da cidade na unidade local Prefeita de primeiro mandato, Tânia Maria (PSB) deixou claro falando a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM, que não pretende disputar a reeleição no município […]

Tânia Maria se defendeu de críticas da oposição e atirou contra a gestão do vizinho Evandro Valadares que não estaria recebendo pacientes da cidade na unidade local

Prefeita de primeiro mandato, Tânia Maria (PSB) deixou claro falando a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM, que não pretende disputar a reeleição no município de Brejinho em 2020.

Mesmo dizendo está satisfeita e feliz em governar a sua cidade, ela confessou que sua missão estará concluída em dezembro de 2020. Tânia admitiu que o ex-prefeito José Wanderley (PSB), deverá ser mesmo o nome do grupo governista. Sobre o rompimento do vice Manoel da Carne, a prefeita entendeu como “algo normal da política”.

A prefeita disse ser uma inverdade da oposição dizer que Wanderley é quem manda na gestão. Mesmo assim, admitiu que alguns secretários do seu governo são parentes do ex-prefeito.

Para defender a gestão das criticas da oposição, Tânia disse receber apenas R$ 18 mil mensais para atender TFD e fazer o Hospital funcionar. Com isso a prefeitura gasta mensalmente cerca de R$ 400 mil dos recursos próprios. Ela admitiu que a primeira opção de saúde do povo de Brejinho é o Hospital Maria Rafael em São Jose do Egito com quem existe convênio com cotas pagas pelo Governo do Estado e mesmo assim por vezes o atendimento é negado a pacientes de Brejinho. “Nossa sorte é o Hospital Regional em Afogados da Ingazeira, onde nosso povo é bem atendido”.

A Prefeita prometeu procurar o prefeito Evandro Valadares para cobrar explicações. A oposição acusa já ter morrido um homem depois de ter o atendimento negado em São José do Egito.

Sobre os buracos entre a ciclovia da cidade e o asfalto, Tânia Maria informou ter recebido da Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista a promessa de que em outubro haverá a correção.

Destacando as principais obras nos quase três anos de gestão a Prefeita citou construção de barragens, açudes, recuperação de estradas, Academia da Saúde, Reforma da Academia da Cidade, recursos conquistados para construir Academia da Cidade em Placa de Piedade.

Ainda Quadra Society com gramado sintético sendo concluída na cidade, quadra em fase de conclusão na Vila de Fátima, calçamento de sete ruas e outras ações.

Advogado Tacla Duran acusa Sérgio Moro de perseguição; veja vídeo

Do Jornal do Brasil O ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, em depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, afirmou que as pessoas precisam conhecer o lado obscuro de Sergio Moro e apontou um cerceamento ao direito de defesa como um dos métodos do juiz federal. Duran foi arrolado como testemunha de defesa do […]

Do Jornal do Brasil

O ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, em depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, afirmou que as pessoas precisam conhecer o lado obscuro de Sergio Moro e apontou um cerceamento ao direito de defesa como um dos métodos do juiz federal.

Duran foi arrolado como testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve por cinco vezes o seu depoimento negado por Sergio Moro. Entre os motivos, Moro alegou “endereço desconhecido” e “custo muito oneroso”.

“Moro emite opinião contra réu. Isso é pré-julgamento que viola um princípio básico de direitos humanos, pois os julgamentos precisam ser técnicos, isentos e imparciais”, disse Tacla Durán. “O dr. Moro me ofendeu em rede nacional, ao vivo, me prejulgou e me condenou. Ele feriu a Lei da Magistratura também por não me ouvir como testemunha do presidente Lula.”

“Desde 2016, quando me apresentei à força-tarefa da Lava Jato para dizer que era advogado da Odebrecht, sou tratado como criminoso. Nunca apresentaram provas contra mim. Aqui na Espanha já arquivaram acusações contra mim por falta de provas”, continuou o advogado. “A operação Lava Jato se tornou um polo de poder político capaz de moer reputações, de destruir empresas e instituições. Digo isso com tranquilidade, pois jamais fui filiado ou militei em qualquer partido político. ”

Veja na íntegra o depoimento de Tacla Duran:

Calumbi: Secretário de Saúde defende funcionários após denúncia de confraternização em Hospital

O Secretário de Saúde de Calumbi e marido da prefeita Sandra da Farmácia, Arnaldo Novaes, se manifestou ao blog  sobre o flagrante denunciado ontem com uma confraternização no hospital da cidade com uso de som e acusação de perturbação de sossego. “É lamentável as inverdades que pessoas com mágoas tentarem denegrir o brio dos participantes […]

O Secretário de Saúde de Calumbi e marido da prefeita Sandra da Farmácia, Arnaldo Novaes, se manifestou ao blog  sobre o flagrante denunciado ontem com uma confraternização no hospital da cidade com uso de som e acusação de perturbação de sossego.

“É lamentável as inverdades que pessoas com mágoas tentarem denegrir o brio dos participantes de um jantar com funcionários do hospital de Calumbi. A pessoa que enviou ao blog a filmagem deveria primeiramente desarmar o palanque político e ser mais verdadeira”, disse.

Sobre os questionamentos,  tratou de “inverdade” a notícia de que a prefeita Sandra da Farmácia teria autorizado o evento. Afirma que a decisão foi dos funcionários da unidade e que ela “foi apenas convidada para jantar”.

“A outra inverdade é que o jantar foi na área externa do hospital. O som era na área externa do prédio e não estava incomodando ninguém, pois não tinha um só paciente internado e os vizinhos próximos não reclamaram. O som era baixo, cedo da noite”.

Diz que  não houve aglomeração. “Eram apenas em torno de 15 a 18 pessoas que naquele momento estavam se confraternizando. Quero aqui, apoiar os funcionários e dizer não houve perturbação de sossego, nem tão pouco som excessivo que contrariasse nem um morador”, diz Arnaldo.

Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo de PE é lançada na ALEPE

Na tarde desta terça-feira (12), parlamentares e lideranças cooperativistas reuniram-se na sede da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) para o lançamento 2023 da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo de Pernambuco (Frencoop/PE). A solenidade foi conduzida pelo coordenador da Frente, Waldemar Borges, e contou com a participação do presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo de […]

Na tarde desta terça-feira (12), parlamentares e lideranças cooperativistas reuniram-se na sede da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) para o lançamento 2023 da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo de Pernambuco (Frencoop/PE).

A solenidade foi conduzida pelo coordenador da Frente, Waldemar Borges, e contou com a participação do presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, do coordenador da Comissão do Cooperativismo na OAB/PE, Luiz Alves, e com os dirigentes José Cláudio da Silva (Cooates), Alexandre Andrade Lima (Coaf), Almir Miranda (Sicoob Pernambuco) e Odilon Barros (Cermesfra).

Na solenidade, estiveram presentes os parlamentares João Tenório, José Patriota, Luciano Duque, Antônio Coelho, Jarbas Filho, Sileno Guedes e Antônio Moraes.

“Essa Frente enxerga no Cooperativismo o caminho de uma forma de empreendimento que possui características próprias. De forma democrática, os participantes têm participação igual e o fruto do esforço, com resultados financeiros que retornam aos seus participantes de forma mais justa,” afirmou o coordenador Waldemar Borges.

“Até 2027, a nossa meta é atingir um trilhão de prosperidade para continuar o processo de construção de uma sociedade mais democrática, mais participativa, que é o que o Cooperativismo faz. A Frente é uma grande vitrine para o Poder Público se colocar porque temos essa grande possibilidade de ser parceiro nesse processo rumo a uma sociedade mais inclusiva”, concluiu o presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira.

CDL condena aglomeração em live e diz que continuará perseguindo protocolos

Em nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira – CDL afirmou que “recebeu com preocupação a notícia, através dos seus associados e dos meios de comunicação, que, neste sábado passado (22/08), em live ocorrida na Chácara Vitória, nesta cidade, havia bastante aglomeração de pessoas”. “Isso em desacordo com as recomendações de segurança […]

Em nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira – CDL afirmou que “recebeu com preocupação a notícia, através dos seus associados e dos meios de comunicação, que, neste sábado passado (22/08), em live ocorrida na Chácara Vitória, nesta cidade, havia bastante aglomeração de pessoas”.

“Isso em desacordo com as recomendações de segurança para a prevenção e combate ao coronavírus, como uso de máscaras e distanciamento social”.

“A CDL se manifesta argumentando que inclusive se surpreendeu com a notícia de que estavam presentes membros de órgãos fiscalizatórios”, fazendo referência a MP e Vigilância em Saúde.

A CDL reafirma que todos devem seguir as recomendações do Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde Municipal, um vez que se trata da preservação de um bem comum de todos: a vida.

“Inclusive, a CDL é contrária a qualquer ato que descumpra tais normas de segurança e vem atuando fortemente no combate à proliferaração do vírus, por meio de sua campanha No nosso comércio, COVID não entra , efetuando publicidade maciça nos meios de comunicação e realizando mutirões diários de orientação e fiscalização no comércio local, buscando que todos façam o máximo no combate ao vírus.

“É importante ressaltar que os comerciantes de Afogados da Ingazeira continuam firmes no atendimento de todas as recomendações, de distanciamento social, uso de máscaras, controle interno de pessoas, higienização dos ambientes, e demais medidas, tudo para trazer maior segurança e respeito a todos os colaboradores e ao próximo e que a cobrança das medidas de segurança do comércio tem sido rígidas e sem trégua, como acreditamos que deve ser nesse momento de pandemia, tendo em vista que isso é um dever de todos”.

“Sejamos fiscais de nós mesmos. Todos pelo bem da vida, juntos somos mais fortes”, conclui.