Senador do PDT diz que “o que foi feito não é crime” e pede que Congresso aprove contas de 2014 com ressalvas
O relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou na tarde desta terça-feira (22), na Comissão Mista de Orçamento, o relatório em que pede que o Congresso aprove as contas com ressalvas. O parecer vai contra a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, por unanimidade, indicou que fossem reprovadas.
“O que foi feito não está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não é crime”, avaliou o senador. “Analisamos a jurisprudência que isso pode trazer a governos estaduais e prefeituras. Daí a importância de basear o relatório na legalidade. Se não tomarmos cuidado, vamos engessar ainda mais os orçamentos públicos”, completou Gurgacz.
Impeachment: O senador afirmou não estar preocupado em ser acusado de aliado de Dilma Rousseff, porque a análise foi técnica. Quando perguntado se o parecer não esvazia o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o relator destacou que a reprovação das contas já “não causava perda de mandato, mas, sim, ilegibilidade”.
Após o recesso legislativo, em fevereiro, os deputados e senadores poderão apresentar emendas ao texto, que depois será colocado em debate e votação. O texto também precisará ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Oposição critica: O líder do PSDB na Câmara, deputado Domingos Sávio (MG), classificou como “inaceitável e repugnante” o relatório do senador Acir Gurcacz. “É repugnante o que estou vendo. Isso vai colocar nosso país em um caminho muito ruim”, afirmou.
O deputado analisou que a “rejeição das contas pelo Tribunal de Contas da União não foi só por conta da meta fiscal não respeitada”. “Tivemos apropriação indevida, o que é proibido, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal . Estão querendo acabar com a LRF”, afirmou.
Domingos Sávio adiantou que a oposição trabalhará contra o parecer na Comissão Mista de Orçamento. Ele lembrou, no entanto, que a tramitação do texto é independente da do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, “que já deu entrada e agora tramita como julgamento político, em que deputados e senadores que vão analisar”. (Do IG)
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, informa que o Órgão de trânsito vai disponibilizar espaço nos depósitos de carros, em todo Estado, para que o Tribunal Regional Eleitoral – TER-PE, possa recolher os veículos apreendidos durante a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2018.
Estão abertas, a partir desta sexta-feira, 27, as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Flores, no Sertão do Pajeú. 
Por Anchieta Santos
O município de Arcoverde está sem a atuação de um dos acertos administrativos dos últimos anos. Com o fim do contrato com a empresa Sinal Vida, de Recife, dia 30 de abril, parou o serviço de cobrança da zona azul, que ajuda muito a organizar o trânsito na cidade.
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