Senador do PDT diz que “o que foi feito não é crime” e pede que Congresso aprove contas de 2014 com ressalvas

O desembargador Paulo Romero de Sá Araújo, relator substituto, indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Município de Tabira, através da Procuradora Rayane Cinthia Sales Cipriano para suspender a decisão judicial que impede de entrar no terreno dos empresários Paulo Manú e Cláudio Manú, nesta quinta-feira (17). Atua na defesa dos irmãos empresários, o advogado Flávio Marques.

Segundo a decisão, “neste caso, Paulo de Barros Nogueira e José Claudio Nogueira Barros ajuizaram ação de interdito proibitório com pedido de tutela de urgência em face do Município de Tabira, alegando que são legítimos proprietários do imóvel situado no Sítio São Bento, localizado às margens da PE-320”.

De acordo com o desembargador Paulo Romero, “o art. 562 do Código Civil prevê que a doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora”. Acrescentando que “se não houver prazo para cumprimento, o Código exige que haja notificação judicial para que seja assinado prazo razoável para que o donatário cumpra a obrigação assumida”.

Continua: “In casu, contudo, havia prazo para cumprimento do encargo, de modo que não se fazia necessária a notificação para revogação da doação”. Finalizando: “Pelo exposto, e com base no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, indefiro o pedido de efeito suspensivo.”

Coluna do Jamil Chade/UOL

Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que a América do Sul se transformou em “um novo epicentro” da pandemia no mundo e alerta que o Brasil é o país mais afetado na região.

Respondendo a uma pergunta do UOL na coletiva de imprensa nesta sexta-feira, a entidade ainda insistiu que não recomenda o uso da cloroquina em ampla escala, como proposto pelo governo brasileiro de Jair Bolsonaro.

Segundo Michael Ryan, diretor de emergências da OMS, São Paulo, Rio, Amazonas e Pernambuco estão entre os locais mais atingidos. Para ele, porém, o estado do Amazonas tem o maior índice, com 490 para cada 100 mil pessoas.

“Em um sentido, a América do Sul se transformou em um novo epicentro da doença, vimos muitos países com números aumentando de casos e claramente há uma preocupação em muitos desses países. Mas o mais afetado é o Brasil”, disse.

A situação no Peru e Equador também preocupam. Mas, nos bastidores, a coluna apurou que a constatação e o recado tiveram um destino claro: o Brasil.

O novo informe diário da OMS sobre a situação da covid-19, publicado na manhã desta sexta-feira, aponta que o Brasil representa um quarto das mortes registradas no mundo num período de 24 horas. No total, a entidade informa que 4,4 mil casos fatais foram registrados no período avaliado em todo o mundo. No Brasil, os dados mostram 1179 óbitos.

Essas pessoas não morreram nas últimas 24 horas. Mas tiveram seus casos confirmados neste período. Nos EUA, foram 932 casos. Os dados, porém, estão defasados. A informação se refere à manhã do dia 21 de maio. Mais recentemente, os dados americanos apontam para 1,5 mil mortes, o que iria superar o caso brasileiro.

Pelos dados da UE, o Brasil tem o segundo maior número de novos casos registrados no mundo nos últimos 14 dias, superado apenas pelos EUA.

Cloroquina

Ryan também criticou a recomendação do governo de introduzir a cloroquina em seu protocolo no Ministério da Saúde.

“Notamos que o governo aprovou o uso de cloroquina para uso amplo. Apontamos para o fato de que nossas revisões atuais e sistemáticas realizadas pela Organização Panamericana de Saúde evidências clínicas não apoiam o uso amplo da cloroquina para o tratamento”, disse. “Pelo menos não até que haja um resultado (das pesquisas)”, afirmou.

Ele lembra que existem estudos que apontam para efeitos colaterais e que tal uso deve apenas ocorrer sob supervisão clínica.

“Por enquanto, não existem evidências da eficiência no tratamento ou prevenção”, disse Ryan. Segundo ele, por conta de alguns dados iniciais, o remédio foi incluído nos testes para “avaliar qual valor ele tem”.

Mas, para ele, o risco vai além. “Algumas agências federais fizeram alertas de que só deve ser usado em clinicas e sob supervisão, principalmente em pacientes graves, por conta de efeitos colaterais”, disse. Segundo ele, foram notadas “complicações cardíacas”.

O uso estaria reservado, portanto, para testes e apenas sob supervisão por conta de seus efeitos colaterais.

Um dos nomes mais fortes para a sucessão do prefeito Marconi Santana na cidade de Flores, a vereadora Jeane Lucas falou ao Blog Juliana Lima sobre o processo de escolha da chapa governista que vai disputar as eleições de 2024.

Se encaminhando para completar seu terceiro mandato parlamentar, Jeane disse confiar na capacidade e na liderança política de Marconi para a escolha do nome, que terá o apoio de todo o grupo político que administra a cidade.

“O grupo é unido, o grupo mostra força, e estamos certos que a pessoa que será indicada será um privilégio para a pessoa suceder um gestor tão competente como Marconi, e nós vamos estar apoiando o nome que for dito e que sem sombra de dúvidas ele vai escolher com o maior compromisso, para que possa dar continuidade à sua gestão, que vem sendo muito bem avaliada”, disse a vereadora.

Sobre a possibilidade dela ser a escolhida do grupo, Jeane disse que o processo está sendo discutido internamente, mas que qualquer um gostaria de suceder Marconi. “Quando temos um líder com aceitação de mais de noventa por cento e com a cidade organizada do jeito que está, todo mundo gostaria de ser o sucessor de Marconi”, disse. Sobre prazo, ainda não há data certa para o anúncio. “Marconi além de ser político nato, ele tem esse feeling para escolher as pessoas, então acredito que no tempo certo ele vai determinar esse nome, até para que não haja desgaste prévio”, concluiu.

O partido Socialista Brasileiro (PSB) negou, por meio de nota, especulações que davam conta do posicionamento contrário, por parte de alguns parlamentares da sigla, ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef na Câmara Federal.

De acordo com a nota, o partido “manifesta mais uma vez, como tem feito nos últimos dias com toda a transparência, sua posição favorável ao prosseguimento do processo de impeachment”.

Nessa sexta-feira (15), três secretários do Governo de Pernambuco receberam exoneração dos cargos para reassumir mandatos na Câmara e participar da votação do impeachment. Entre eles, Danilo Cabral (PSB), da secretaria de Planejamento e Gestão.

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado, Felipe Carreras, também do PSB, não foi exonerado. Mesmo assim, o socialista tem deixado claro nas redes sociais seu posicionamento favorável na condução do processo de impedimento.

Confira a nota na integra:

A Liderança do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara manifesta mais uma vez, como tem feito nos últimos dias com toda a transparência, sua posição favorável ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que será votado na Câmara dos Deputados, neste domingo (16).

A despeito de informações infundadas plantadas, os deputados socialistas têm posição clara, que está sendo manifestada na Tribuna do Plenário desde a manhã de ontem. Esta posição será consolidada durante a votação.

Não negociamos nossos votos e não nos desviaremos dos nossos princípios.

Fernando Coelho Filho

Líder do PSB na Câmara dos Deputados

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira já investiu mais de R$ 50 mil de contrapartida para que o programa garantia-safra pudesse ser viabilizado no município.

Para este ano, a Prefeitura montou um calendário de distribuição dos boletos para os agricultores e agricultoras do município.

A distribuição tem início nesta segunda-feira (10), e obedecerá a ordem alfabética dos nomes dos beneficiários.

A entrega terá início às 7h30, na Secretaria Municipal de Agricultura, no prédio da antiga CAGEPE. É preciso levar a identidade e o CPF.

Os boletos só serão entregues ao primeiro ou segundo titular da DAP – Declaração de Aptidão. Confira o calendário:

Segunda (10) – Iniciais A, B, C, D e E

Terça (11) – Iniciais F, G, H, I, J e K

Quarta (12) – Iniciais L e M

Quinta (13) – Iniciais N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X e Z

Sexta (14) – Beneficiários que não puderam ir nos dias anteriores.

“Vamos torcer para que tenhamos um bom inverno e que não precisemos do programa. Mas é importante que todos façam a adesão para ter uma segurança e garantia adicionais para a produção,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados, Rivélton Santos.