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Senador diz ter assinaturas para reapresentar pedido da CPI do Judiciário

Por André Luis
Alessandro Vieira (PPS-SE) quer CPI para investigar procedimentos dos tribunais superiores. Foto: Roque de Sá / Agência Senado

Do Congresso em Foco

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), autor do pedido de criação de uma CPI para investigar procedimentos dos tribunais superiores do país, disse ao Congresso em Foco que já recorreu à Mesa Diretora do Senado para garantir a criação da comissão parlamentar de inquérito. O requerimento dele foi arquivado na última segunda-feira (11) após a retirada da assinatura dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO). Nos bastidores, a CPI tem sido chamada de “Lava Toga”.

Alessandro recorreu do arquivamento com base no artigo 244 do Regimento Interno do Senado, que determina que “se, com a retirada de assinatura, esse limite [no caso, 27 senadores] não for alcançado, o presidente a devolverá ao primeiro signatário”. Se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatar o recurso, o senador sergipano poderá reapresentar o pedido para criar a comissão.

Para que uma CPI seja criada, é necessário o apoio de no mínimo um terço dos senadores. Alessandro garante já ter senadores comprometidos em número suficiente. “Se houver necessidade, já temos a reposição para 27 [senadores] sim, e se houver necessidade de fazer uma nova coleta de assinaturas, já está bem delineada a estratégia e a velocidade para fazer isso”, afirma o senador, que não quis revelar os nomes dos novos parlamentares que apoiam a CPI. “Estrategicamente seria muito ruim. Já começa a pressão novamente”, explica.

O objetivo central da CPI é “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos tribunais superiores do país”, o que inclui a intenção de convidar, para prestar esclarecimentos, ministros de cortes como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os parlamentares querem investigar alguns procedimentos jurídicos, tais como o tempo que os tribunais levam para resolver processos e um suposto “uso abusivo” de pedidos de vista, que atrasam as decisões, além o exercício, por parte dos magistrados, de atividades não remuneradas paralelas às funções deles.

Tasso Jereissati e Kátia Abreu justificaram a retirada de suas assinaturas pelo fato de não haver, na visão deles um “fato determinado” a ser investigado na CPI, como determina a Constituição (o artigo 58, §3). Kátia Abreu explicou, ainda, que inicialmente acreditava que a CPI “investigaria sentenças diferentes para casos semelhantes em todo o país, em todas as instâncias”, mas que não concorda com um foco específico no STF, o que criaria o risco de se abrir “uma crise de poderes neste momento”.

A decisão sobre o recurso de Alessandro Vieira, que pede o desarquivamento do pedido, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pode ser tomada já na próxima semana.

Outras Notícias

Câmara aprova PEC Emergencial em 2º turno

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados A proposta prevê medidas de ajuste fiscal e vai possibilitar o pagamento de um novo auxílio emergencial A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos). A […]

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A proposta prevê medidas de ajuste fiscal e vai possibilitar o pagamento de um novo auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos; e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado.

Na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário aprovou somente dois destaques surgidos de acordo entre os partidos da base aliada e o governo na votação da matéria em primeiro turno.

Com a aprovação desses destaques, foi retirada da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Essa proibição era um dos pontos criticados pela bancada de militares e policiais.

A mudança beneficia servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

Em Sabatina, Raquel Lyra volta a defender que representa mudança

Nesta sexta-feira (28), durante sabatina na Rádio CBN, a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), voltou a defender que representa a verdadeira mudança por Pernambuco. “O povo de Pernambuco tem liberdade para escolher a governadora que vai transformar a nossa realidade. Essa escolha é baseada nas realizações, nas biografias e na busca pela […]

Nesta sexta-feira (28), durante sabatina na Rádio CBN, a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), voltou a defender que representa a verdadeira mudança por Pernambuco.

“O povo de Pernambuco tem liberdade para escolher a governadora que vai transformar a nossa realidade. Essa escolha é baseada nas realizações, nas biografias e na busca pela verdade e pela transparência. Quem não tem o que mostrar, ataca”, afirmou a candidata.

Raquel foi questionada sobre como poderia melhorar as condições das cooperativas pernambucanas, e citou exemplos realizados em Caruaru, como no caso da agricultura familiar e das mulheres empreendedoras.

“Dá para a gente poder garantir apoio técnico, jurídico, inclusive do Sistema S como política pública, para que essas associações de cooperativas possam se fortalecer, para que mesmo uma ideia possa se transformar em realidade. Facilitar para que eles possam participar dos editais de licitações, porque não é fácil competir com as grandes empresas. A gente vai garantir o apoio, pegar pela mão, sabe?”, apontou Raquel.

A postulante ainda reforçou os detalhes sobre o compromisso em criar as 60 mil vagas de creches espalhadas pelo estado, como uma das medidas no combate às desigualdades sociais. As creches terão cinco refeições por dia, vacinação, dentista, oculista, entrega de óculos, qualificação profissional para a mãe dentro das unidades.

 “A gente vai construir creches em Pernambuco. Não é fácil, não é simples, mas eu sei por onde começar e por onde terminar. E aí o nosso compromisso de fazer a educação em Pernambuco de verdade ter um ciclo virtuoso”, destacou.

PE-390 passa a ser denominada Rodovia Bartolomeu Ferraz

Com a publicação da Lei n° 17.327/2021 , de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz, a partir da data de hoje (29), a PE-390, que liga os municípios de Floresta e Serra Talhada, passa a ser denominada Rodovia Bartolomeu Ferraz. Babá Ferraz, como era conhecido, fez história na política pernambucana e era reconhecido pela população […]

Com a publicação da Lei n° 17.327/2021 , de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz, a partir da data de hoje (29), a PE-390, que liga os municípios de Floresta e Serra Talhada, passa a ser denominada Rodovia Bartolomeu Ferraz.

Babá Ferraz, como era conhecido, fez história na política pernambucana e era reconhecido pela população de Floresta por sua atuação coerente na política e pela forte liderança na Câmara Municipal, onde teve três mandatos, sendo um deles como presidente da Casa.

“ Babá Ferraz foi um exemplo de como se deve fazer política. Dono de um caráter ímpar, ficou marcado na história de Floresta como o ‘vereador do povão’, e deixou a certeza de que sua memória ficará para sempre guardada no coração do povo florestano”, afirmou Fabrizio Ferraz.

“ Essa é uma justa homenagem a esse grande homem público, que tanto fez pelo povo sertanejo e que tenho orgulho de chamar de pai. Minha grande missão na política é dar continuidade ao seu legado e honrar seu nome. Sou grato aos nobres deputados que apoiaram a tramitação do projeto na Alepe e aprovaram por unanimidade esse gesto singelo em memória do meu pai”, disse Fabrizio Ferraz.

Bartolomeu Ferraz – Bartolomeu Ferraz, filho de Alberto Ferraz e de Maria Edite Ferraz, nasceu no dia 30 de outubro de 1946 no município de Floresta, sendo criado na Fazenda Curral Novo. Moldou seu caráter sob a égide do homem do campo, com muita simplicidade, solidariedade e compaixão. Em toda sua vida, foi um alicerce de amor, carinho e cumplicidade com os seus. Seu bom humor era uma de suas grandes marcas.

Sertanejo nato, trabalhou como motorista do extinto Departamento Estadual de Poços e Açudagem – DEPA, dedicando seu suor em prol do desenvolvimento da região, percorrendo as rodovias pernambucanas por anos a fio, até sua aposentadoria. Através de muito trabalho, também com suas atividades comerciais no ramo da agropecuária, proveu uma criação de excelência à família que originou junto a Maria Diuma de Sá Ferraz.

Herdeiro de uma família de tradição política no município de Floresta, foi um dos grandes protagonistas no âmbito político da história da cidade. Fez de sua vocação o trabalho árduo, dando início ao seu legado no ano de 1988 quando, pela primeira vez se elegeu vereador do município, onde seguiu por três mandatos consecutivos, sendo eleito presidente da Câmara Municipal de Floresta no biênio 1997-1998.

Ao longo dos 12 anos que atuou como vereador de Floresta, fez da política um instrumento de solidariedade e empatia. Desse modo, revolucionou a forma de exercer um mandato eletivo e ainda nos dias atuais, seu legado serve de inspiração para os políticos da terra.

Tabira: Presidente do PR oficializa saída do Grupão e apoio à candidatura de Nicinha de Dinca

Mais uma perda no chamado Grupão das Oposições de Tabira. O PR até então tratado como o patinho feio dos debates já tomou o seu rumo e deixou o bloco. O Grupão depois das primeiras reuniões isolou o PR da vice-prefeita Genedy e o tema sucessão se resumiu ao PSB e ao PRB. Ontem, o […]

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Mais uma perda no chamado Grupão das Oposições de Tabira. O PR até então tratado como o patinho feio dos debates já tomou o seu rumo e deixou o bloco. O Grupão depois das primeiras reuniões isolou o PR da vice-prefeita Genedy e o tema sucessão se resumiu ao PSB e ao PRB.

Ontem, o médico e Presidente do PR, Dr. Alan Xavier falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre a saída do Grupão, a coligação com o PMDB de Dinca e Nicinha e a rejeição do Prefeito Sebastião Dias.  Leia trechos da fala de Xavier ao programa:

Grupão

O Grupão começou bem. Depois faltou clareza, com o egoísmo e os projetos pessoais atrapalhando o avanço pela construção de um projeto. O PR não aceita cacique nem rei ditando as normas de uma escolha. O PR não tem mais ligação com o Grupão das oposições. Mesmo se chamado para liderar a chapa do Grupão não aceitaria, pois temos palavra.

PR com Dinca

Desde o arraial do Dincão que abrimos o diálogo com o ex-prefeito. Dinca depois da cirurgia (tirou o lado ruim do coração, segundo o próprio), está aberto a ouvir as nossas propostas para melhorar a cidade. O PR se uniu a quem quer o bem de Tabira. Dinca depois da cirurgia está tão mudado que aceita que os apoiadores apresentem qualquer nome para disputar uma pesquisa com Dona Nicinha antes da homologação das candidaturas.

PR na Vice de Nicinha

Entendemos que dentro do PR o nome de Genedy Brito é o mais preparado para ser vice na chapa, mas respeitamos outros nomes de outras legendas como Aldo Santana, Djalma das Almofadas, Zé da Sulanca e outros. Não é exigência do PR formar na chapa. O meu nome também não está descartado

Sebastião Dias e a rejeição

É muito alta, quase 50%, difícil de tirar em 45 dias de campanha, isso se a rejeição não crescer mais até a eleição. Fiquei com vergonha de ouvir o prefeito de Itapetim Arquimedes Machado, com toda razão, dando um carão em Sebastião. Ao invés de administrar a falta de médicos e medicamentos no Hospital, o prefeito vai atacar os colegas por causa do governo Dilma, é um absurdo.

O coice de Dinca e o abraço de Sebastião

É preferível a sinceridade do coice de Dinca do que a falsidade do abraço do Prefeito Sebastião Dias. E Dinca está mudado. O PR não tem do que reclamar nas conversas mantidas com ele.

Temer diz não se preocupar com operação da PF; Dilma fala em “perplexidade”

Uol O presidente Michel Temer afirmou que a operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (27) para investigar gráficas que prestaram serviços a sua campanha presidencial na chapa com Dilma Rousseff em 2014, não é motivo de preocupação. A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que […]

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O presidente Michel Temer afirmou que a operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (27) para investigar gráficas que prestaram serviços a sua campanha presidencial na chapa com Dilma Rousseff em 2014, não é motivo de preocupação.

A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma e Temer. Estão na mira empresas que foram subcontratadas pelas gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB. Não há mandados de prisão.

“Faz parte da investigação, é natural. Não há irregularidade alguma [nessa ação]. A investigação segue adiante com perícias, depoimentos, ou seja, fatos como esse que visam instruir o processo. Nenhuma preocupação”, disse Temer em Alagoas, onde participou de um evento para anunciar o repasse de R$ 1,02 bilhão para obras de acesso à água e combate à seca.

Já a defesa da ex-presidente Dilma disse, em nota, estar “perplexa” com o momento da operação. “Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário, sem qualquer fundamento de urgência”, afirma o texto.

Na nota, o advogado Flávio Caetano nega qualquer irregularidade com as contas da campanha de 2014. “Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega.”