Senador diz ter assinaturas para reapresentar pedido da CPI do Judiciário

Da Folha de São Paulo

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção.

A decisão foi tomada por dois dos três juízes que compõem a corte, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. O relator João Pedro Gebran Neto pediu a condenação de Vaccari.

“A Justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação”, disse o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que representa Vaccari.

“Vale dizer, a lei proíbe condenação baseada exclusivamente em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido neste processo”.

Vaccari está preso na região metropolitana de Curitiba. D’Urso ainda não sabe se ele poderá ganhar liberdade.

O ex-tesoureiro já foi condenado em cinco processos por Moro. Esse é o primeiro que passa pelo crivo da segunda instância.

A absolvição foi comemorada pelo ex-presidente do PT, Rui Falcão. “Vaccari absolvido! Vitoria do PT e da verdade. Ninguém pode ser condenado sem provas”, disse.

Vaccari foi acusado de articular repasses de ao menos R$ 4,3 milhões da propina para o PT, inclusive por meio de doações oficiais. Para o juiz Sergio Moro, havia coincidência entre as doações e os pagamentos da Petrobras ao consórcio Interpar.

Em sessão realizada na quinta-feira (23), os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE, à unanimidade, votaram pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício financeiro de 2017 do ex-prefeito de Serra Talhada Luciano Duque.

Em 16 de agosto, A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou por unanimidade as contas de 2018 do ex-prefeito.

Como o blog já havia noticiado, as contas de 2018 tinham indicação de aprovação pelo TCE. O maior calo de Duque são as contas de 2016, cuja indicação foi pela rejeição com várias críticas à condução fiscal e administrativa.

Sobre as contas de 2016, Duque disse recentemente que não há nota de improbidade ou desvios, e que tenta reverter a decisão no TCE.

Mas que caso não tenha sucesso, vai trabalhar para reverter o parecer na Câmara de Vereadores onde a base governista tem maioria.

O prefeito de Amaraji, situada na Mata Sul de Pernambuco, Rido Reis, prepara para o próximo dia 6 de março, um evento para marcar a sua filiação ao Avante.

Nesta sexta-feira (28), o gestor visitou a sede da sigla, no Recife, e acertou os detalhes da programação, que contará ainda com a entrega à população de um micro-ônibus e um trator, adquiridos com recursos provenientes das emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Sebastião Oliveira.

O micro-ônibus será usado no transporte das pessoas que precisam de atendimento médico longe de Amaraji e não podem custear as despesas – Tratamento Fora do Domicílio. Já o trator, contemplará os trabalhadores que atuam no programa Agricultura Familiar.

“É um ato de filiação e de agradecimento. Estou sendo muito acolhido pelo Avante. Os equipamentos que serão entregues, graças ao esforço do deputado Sebastião Oliveira, terão relevante impacto na vida de diversas famílias”, destacou Rildo Reis, que concorrerá à reeleição.

O roteiro também abrirá espaço para uma visita à obra de construção do pórtico localizado na entrada de Amaraji. A iniciativa é mais uma beneficiada por emenda parlamentar de Sebastião.

O ex-prefeito Zeca Cavalcanti, pré-candidato do PTB à Prefeitura de Arcoverde, promoveu essa semana dois bates-papos online para debater projetos e ações para o desenvolvimento do município.

Durante as lives foram abordados temas como empregos, desenvolvimento e cuidados com os animais. 

Na terça-feira (30/06), o ex-prefeito conversou com o microempresário Anderson Serra, do setor automotivo do São Cristóvão, quando abordou os impactos econômicos da pandemia nas pequenas empresas arcoverdenses.

Segundo Anderson, os negócios tiveram queda de mais de 70%. Na live, Zeca apontou para a criação de uma cooperativa de crédito direcionada aos pequenos microempreendedores e principalmente ao jovem empreendedor. Ressaltou que o diálogo com todos setores econômicos para unidos sair da crise pós pandemia é essencial e será uma de suas metas. 

“Precisamos investir em tecnologia, qualificação profissional dos jovens, buscar financiamentos para ajudar a soerguer o comércio e os serviços de Arcoverde, tanto na área central como de oficinas e autopeças e ouvir todos os segmentos para construirmos uma saída sólida e que dê resultados”, afirmou Cavalcanti.

Na segunda live da semana, quinta (02), Zeca abordou com a administradora pública e voluntária do Grupo Amor Animal, Mérilin Ramonike dos Santos, as políticas públicas na proteção aos animais no município de Arcoverde.

Ramonike detalhou o esforço dos voluntários do grupo e os custos com a alimentação e cuidados com os animais, destacando a falta de um maior apoio por parte do município. 

Segundo Zeca Cavalcanti, é preciso garantir um espaço próprio, com equipe profissional para garantir o atendimento gratuito a esses animais, desde a castração aos cuidados com a saúde.

“Um de nossos projetos é exatamente a abertura de uma clínica, um espaço exclusivo para cuidar dos animais de rua e também dos animais das pessoas que não podem custear cuidados com a saúde dos pets”, finalizou.

O presidente da Amupe, José Patriota, concede coletiva nesta  terça, dia 14, às 11h na sede da Instituição, para falar sobre a crise financeira  que afeta os municípios. O prefeito adianta em nota que vai anunciar medidas drásticas que serão tomadas pelos gestores, como  demissão de pessoal e redução dos serviços prestados à população.

A coletiva é parte da programação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que quer intensificar a pressão sobre o Congresso para tentar garantir a aprovação da pauta prioritária municipalista e faz parte da campanha Não deixem os Municípios afundarem, que tem como principal evento uma mobilização em Brasília, marcada para o dia 22 de novembro.

Como parte da campanha, a Confederação elaborou uma série de peças gráficas, que contam de maneira prática os fatores responsáveis pelo atual cenário financeiro das prefeituras. Os materiais fazem referência aos programas federais, na sua maioria subfinanciados, acessados pela população mas que, por outro lado, exercem um peso muito grande no orçamento local.

Em um dos cartazes disponíveis, a entidade ilustra a situação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As prefeituras recebem uma média de R$ 0,36 por dia por cada aluno matriculado. Contudo, o valor é insuficiente para oferecer uma merenda de qualidade, alerta o cartaz.

Outra novidade é que, para esta campanha, foi elaborado um infográfico. O material apresenta de modo visual o oceano de problemas enfrentados pelos Municípios brasileiros. São desastres naturais, aspectos econômicos, corte de gastos do governo federal, entre outros tsunamis. A CNM orienta os prefeitos que utilizem o infográfico para dialogar com a população.

No Estado, alguns prefeitos estão anunciando planos de contenção de gastos. Recentemente, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, sinalizou que será o próximo a anunciar medidas de contenção no Pajeú. É o segundo na região, depois de Vaninho de Danda, em Santa Terezinha, que suspendeu eventos festivos, horas extras e reduziu salários de cargos comissionados.