Carnaíba: MP ingressa com ação contra Zé Mário

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, ingressou com nova  ação civil pública.

Esta por improbidade administrativa, dano ao erário e violação dos princípios administrativos, em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano.

Após consulta pública, verificou-se que a ação tramita na Comarca de Carnaíba nos autos do PJE n° 0000381-25.2018.8.17.2460.

Isso porque, no ano de 2013, o então prefeito de Carnaíba, realizou várias contratações sem realizar concurso público. O Tribunal de Contas julgou irregular às contratações tendo em vista a ausência de fundamentação para as contratações temporárias,
caracterizando burla ao concurso público, a ausência de seleção simplificada.

As contratações ocorreram quando o município se encontrava acima do limite prudencial da despesa com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na época também, existiam candidatos aprovados no concurso público vigente.