Carnaíba: MP ingressa com ação contra Zé Mário

A Câmara de Vereadores de Itapetim  teve sua 3ª Sessão Ordinária, dentro da 18ª Legislatura, presidida por Júnior Moreira.

Entre os projetos discutidos, destaque para o Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025, de autoria dos vereadores Júnior Moreira, Antônio Júnior e Cleúbia do Nascimento, que estabelece uma tabela de pagamentos para indenização de despesas relacionadas a viagens e estadias de vereadores e servidores do Poder Legislativo.

Também foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2025, de autoria do presidente da Câmara, Júnior Moreira, e dos vereadores Cleúbia do Nascimento e Carlos Nunes, que propõe a denominação do Cruzeiro Mirante como “Cruzeiro Mirante Padre Ailton”.

Na sequência, foi lido o Projeto de Decreto do Legislativo, elaborado por Júnior Moreira, Cleúbia do Nascimento e José Romão, que concede o título de cidadão ao Sr. Roberto Loureiro Ri

Na sequência, foi lido o Projeto de Decreto do Legislativo n° 01/2025, elaborado por Júnior Moreira, Cleúbia do Nascimento e José Romão, que concede o título de cidadão ao Sr. Roberto Loureiro Ribas.

Além dos projetos, os vereadores apresentaram diversas indicações. O vereador José Romão, por meio da Indicação nº 10/2025, solicitou o asfaltamento das principais vias do povoado de Piedade. Já a vereadora Cleúbia do Nascimento, por meio da Indicação nº 14/2025, convocou a Compesa para tomar providências em relação à lagoa de saneamento. Também foi apresentada uma solicitação para a construção de duas passagens molhadas no sítio Mocambo, por meio da indicação, n° 015/2025, feita pelo vereador Mário José.

Durante a sessão, a vereadora Edilene Lopes apresentou uma moção de aplausos em homenagem a todas as mulheres.

Além disso, foram aprovadas moções de homenagem póstuma para prestar condolências às famílias dos falecidos. O vereador Niedson Araújo homenageou Josefa, enquanto o vereador Mário José reverenciou Geralda Maranhão Vasconcelos.

De forma remota, foi apresentado o anteprojeto para criação da Lei que visa a regionalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico

Na manhã desta terça-feira (08), foi realizada a primeira audiência pública remota para debater a regionalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Estado. 

A reunião, direcionada para os municípios sertanejos, foi presidida pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e contou com a facilitação do consultor de processos públicos e de outras formas de cooperação federativa nas áreas de resíduos sólidos e saneamento básico, Wladimir Ribeiro, e do professor titular do Departamento de Economia da Faculdade de Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, Rudinei Toneto Júnior.

A transmissão aconteceu em tempo real pelo canal do Youtube e teve como foco em apresentar a sociedade civil, representantes de órgãos municipais e de entidades privadas, o anteprojeto de Lei para criação das Microrregiões de Saneamento Básico em Pernambuco. 

O objetivo foi colher propostas que possam incrementar o documento para que ele seja enviado à votação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A iniciativa é uma estratégia da Lei Nacional nº 14.026, sancionada em 2020, e que está em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento. 

A diretriz busca agrupar as cidades para garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário continue chegando à população, independente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte.

A secretária Fernandha Batista destacou que, desde a década de 70, o Governo está priorizando o tema no Estado. 

“O dia de hoje representa mais um elemento que contribui para a gestão descentralizada do abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco. Trazer essa pauta para audiência pública é justamente dar continuidade a essa intenção de sempre ouvir os representantes da sociedade, de modo que, antes de dar um passo no âmbito da legislação estadual, seja escutado todas as esferas. É fato que o abastecimento de água e esgotamento sanitário é um desafio de muitas décadas”, explicou a gestora.

Em sua fala, a titular da pasta ressaltou a importância da instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 1988 e falou que Pernambuco é o primeiro Estado a se adequar ao Novo Marco Legal do Saneamento. 

“Em setembro de 2020, o Estado instituiu a Lei que trata das Microrregiões e, nesse momento, ouvimos a sociedade para que novos passos e medidas sejam adotados, buscando a melhor forma e o modelo mais justo para os pernambucanos, em cumprimento e a adequação da Lei Nacional nº 14.026”, salientou a secretária.

Na Microrregião de Saneamento Básico do Sertão estão inclusas as cidades de Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Parnamirim, Ouricuri, Salgueiro, Trindade, Verdejante, Petrolina, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita e Terra Nova.

Durante a audiência foram apresentadas as justificativas para a criação das Microrregiões, que é uma diretriz do Governo Federal e deve ser cumprida até o dia 15 de julho. 

De acordo com o consultor de processos públicos e de outras formas de cooperação federativa, Wladimir Ribeiro, o pedido do Governo de Pernambuco é que nesse processo os municípios saiam fortalecidos na gestão do saneamento básico. 

Já o professor Rudinei Toneto Júnior apresentou os indicadores do setor, falou sobre os benefícios da regionalização e as metodologias usadas nos estudos.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, disse em sua fala, que dois terços do território do Estado estão localizados no semiárido, Agreste e Sertão. 

“O Marco do Saneamento, a nova legislação, pretende captar investimentos, mas também oferece riscos de desestruturar o pouco do que já temos construído como muito sacrifício ao longo do tempo. Aqui em Pernambuco, a nossa orientação e posição é que os municípios devam fortalecer a estruturação consolidada da Compesa. Mais de 100 cidades de pequeno porte não possuem condições de estabelecer isoladamente a oferta de água e, muito menos, saneamento para as pessoas”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (09), será realizada nova audiência para apresentar as propostas para a Região Metropolitana do Recife e a área do Pajeú. A transmissão ao vivo pelo canal da Seinfra no Youtube tem início às 9h.

A Prefeitura de Itapetim, no Sertão de Pernambuco, anunciou o edital do processo seletivo nº 006/2020 para reforçar a equipe no combate à Covid-19.

Os candidatos serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde. As vagas obtidas pelo Blog PE Notícias são para profissionais de níveis técnico e superior.

O processo seletivo fará reserva de até 5% das vagas aos candidatos Portadores de Deficiência (PD). As inscrições estão abertas até o dia 28 de agosto de 2020.

Basta enviar os seguintes documentos via e-mail [email protected]: ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada e documentação comprobatória das informações prestadas.  Todos os documentos enviados deverão estar no formato PDF. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Segundo o jornalista e presidente do PTB da Ingazeira Mário Viana Filho em contato com o blog, o engenheiro Geovasio Silva, da Construtora Novatec responsável pelas obras da Barragem da Ingazeira assegurou que  a construção da Barragem será retomada nos próximos 15 dias.

“Mesmo com a notícia repercutindo na mídia, as informações do Deputado Ricardo Teobaldo e agora do engenheiro nos dão mais segurança do início das obras”,  disse o jornalista que foi candidato a prefeito nas últimas eleições e lidera a oposição no município.

A garantia dada é de que os recursos hoje em caixa seriam suficientes para execução de seis meses da obra.

“Ele nos informou que na próxima semana estará na Ingazeira para as providências iniciais de montagem do canteiro de obras”, disse Mário. A promessa de início das obras é entre 24 e 30 de julho.

A segunda parte da liberação será feita entre 30 e 60 dias. Com isso, a esperança é de que a obra não sofra novas interrupções que afetem novamente seu cronograma.