Lei eleitoral gera mudanças em duas Secretarias de Sertânia

O Ministério da Ciência e Tecnologia pagou, em 2021, duas viagens de urgência para o engenheiro Carlos Rocha, um dos indiciados no inquérito da tentativa de golpe de Estado para manter ilegalmente Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo com a derrota na eleição de 2022.

O dinheiro público – R$ 7,7 mil – foi usado para que Carlos Rocha fosse a Brasília se encontrar com o então titular do ministério e hoje senador Marcos Pontes (PL-SP) em duas datas distintas: 23 de julho e 30 e julho de 2021.

A compra de passagens de urgência só pode ser autorizada pelo próprio ministro ou por seu secretário-executivo.

O objetivo oficial das viagens, segundo os registros do ministério, era ouvir uma associação que defende voto auditável – uma bandeira usada por Bolsonaro para atacar a confiabilidade das urnas eletrônicas, que já são auditadas.

O senador Marcos Pontes não foi indiciado, e é citado no inquérito como responsável por indicar Carlos Rocha para Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A legenda contratou o engenheiro por R$ 1 milhão para elaborar um relatório que apontou, sem provas, indícios de fraudes nas urnas eletrônicas no 2º turno da eleição de 2022.

Para a PF, Rocha fez o documento mesmo tendo consciência de que não havia irregularidade nas urnas.

As informações produzidas por Rocha foram usadas pelo PL para questionar o resultado da eleição do 2º turno e para embasar a propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas para incitar a população contra a derrota de Bolsonaro, segundo a investigação da PF.

A Associação Municipalista de Pernambuco, realiza nesta 4ª-feira ( 1º de junho), das 9 h à 13h , reunião extraordinária com os prefeitos pernambucanos para discutir a pauta municipalista e alguns encaminhamentos.

Entre outros assuntos, será selada parceria com o Tribunal de Justiça, lançamento da Escola de Gestão Pública da Amupe; parceria com a Secretaria da Mulher para a formação de políticas públicas e escolha  dos representantes do Conselho Estadual de Cultura, com a presença do Secretário,Marcelino Granja.

Também será o momento de posse da nova diretoria. José Patriota,presidente da Instituição,se licencia, para disputar a reeleição no seu município, Afogados da Ingazeira.

Em seu lugar, assume o vice-presidente, Luciano Torres, prefeito de 2º mandato do município de  Ingazeira. A posse está confirmada para às 12h40. O evento acontece no auditório da Amupe.

Após confirmar uma vantagem de 37 pontos percentuais sobre o segundo colocado na corrida pela prefeitura de Serra Talhada, a prefeita e candidata à reeleição, Márcia Conrado, intensificou suas atividades de campanha.

O levantamento do Instituto Opinião, em parceria com o Blog Magno Martins, mostra Márcia com 59,5% das intenções de voto.

Nesta sexta-feira (06), Márcia participou de uma série de visitas ao lado de Helano Peixoto, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento local. As atividades de campanha se concentraram em dialogar diretamente com os eleitores, apresentando propostas e ouvindo as demandas da população.

A dupla Márcia e Faeca Melo  tem destacado a “força do trabalho que resolve” como um dos pilares de sua proposta, “apostando em novas realizações para manter o município em constante crescimento”, diz a campanha em nota.

O Tribunal Pleno do TJPE prestou uma bela homenagem ao desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais.

Decano da Corte, o ingazeirense atuou por 42 anos na magistratura pernambucana e decidiu antecipar sua saída do cargo, embora ainda tivesse cinco anos de exercício como desembargador, com todas as prerrogativas do posto.

A solenidade reuniu colegas de toga, servidores, advogados e representantes da sociedade para celebrar sua trajetória.

A despedida contou com a entrega de uma placa comemorativa pelos serviços prestados aos judiciário, entregue pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto.

Bartolomeu fez um grande  e histórico discurso e foi aplaudido de pé pelos seus colegas e o público em geral.

Segundo o advogado e irmão do Desembargador, Roberto Moraes, ao blog, o Sertão do Pajeú tem agora quatro desembargadores: Alberto e Cláudio Nogueira, Djalma Andrelino Nogueira que entra na vaga de Bartolomeu Moraes,  e Mozart Pires Valadares.

“Fui Juiz por 45 anos. Aposentei-me em 10 de março de 2025. Agora sou um homem do povo, como aliás sempre fui, mesmo nos cargos que ocupei. Agora serei ainda mais um homem da cultura, da música, da poesia, do samba, do frevo, do maracatu, do caboclinhos e todas as manifestações culturais de Pernambuco. Sigo defensor dos Direitos Humanos, do Estado Social e Democrático de Direito. Vou estar sempre ao lado dos mais humildes, mais sofridos e sem oportunidades de ter uma vida digna”, disse em sua rede social.

Parlamentar argumenta que atualização dos dados demográficos é responsável pela redução nos valores

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta segunda-feira (4), o deputado João Paulo (PT), defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva das acusações de que ele seria o responsável pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Fundo de Participação dos Municípios é determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como parâmetro a população de cada município. Dessa forma, quanto maior a população, maior será o repasse realizado. O deputado explicou que a atualização dos dados demográficos pelo Censo 2022 resultou em uma revisão nos valores, devido às alterações no tamanho populacional de alguns municípios.

Além disso, João Paulo destacou uma lei sancionada pelo presidente Lula que estabelece uma transição de dez anos para cidades que tiveram redução populacional migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM. Essa medida busca evitar cortes bruscos nos repasses, proporcionando uma adaptação gradual aos municípios afetados pela diminuição da população.

O deputado ressaltou a importância dessa lei, afirmando que ela demonstra a preocupação do presidente Lula em garantir um tratamento justo aos municípios que enfrentam uma redução populacional. Segundo João Paulo, essa transição de dez anos contribui para que as cidades afetadas possam se reestruturar economicamente e se adaptar ao novo cenário.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar reforçou que as mudanças nos repasses do FPM não são de responsabilidade direta do presidente Lula, mas sim resultado de uma atualização dos dados demográficos, conforme determinado pelo Censo 2022. Ele ressaltou que o ex-presidente tomou medidas para amenizar os impactos dessa atualização, garantindo um período de transição e evitando cortes bruscos nos repasses aos municípios.