Senado instala Comissão dos 200 anos da Confederação do Equador

Em sua página na internet, o MPPE comemorou a decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Arcoverde que acolheu integralmente a tese do Ministério Público  e condenou a 16 anos de reclusão, pela prática de homicídio duplamente qualificado, o ex-vereador de Ibimirim Roni Jairo da Silva Rolim. A sessão do Tribunal do Júri ocorreu na última terça-feira (5). Os jurados se convenceram de que o réu foi o mandante da morte do advogado Luiz Antônio Esteves de Brito, conhecido como Nenca Brito, morto a tiros no dia 3 de março de 2009.

Conforme explicou o representante do MPPE na sessão do Tribunal do Júri, promotor de Justiça Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, Roni Jairo da Silva Rolim, em razão de uma multa eleitoral sofrida enquanto candidato a Prefeito de Ibimirim no ano de 2008 pelo que atribuiu a culpa ao advogado, bem como a existência de uma dívida em relação aos serviços advocatícios, contratou outras duas pessoas para executar a vítima em frente ao seu escritório, situado no centro de Arcoverde.

Além da acusação de homicídio, contra o réu pesaram as qualificações previstas nos incisos I (homicídio cometido mediante pagamento) e IV (homicídio à traição ou de emboscada, de modo a não permitir defesa à vítima) do artigo 121 do Código Penal.

A sessão plenária também contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (advogados João Olímpio Valença de Mendonça e Diego Correia Galvão). Após a condenação em primeira instância, os advogados de Roni Jairo da Silva Rolim requereram a interposição de recurso, e o réu poderá recorrer em liberdade.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin – relator do caso -, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exteior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutlizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Julgamento
Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Câmara só será notificada da decisão após publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”. O prazo para publicação é de 60 dias. Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.

Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa.

Segundo o tribunal, o valor seria “ineficaz” diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações
Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

Em rápida passagem pela capital do Sertão do São Francisco, o presidente da República, Michel Temer, foi recepcionado pelo prefeito Miguel Coelho. No encontro, ocorrido na manhã desta sexta (23), no Aeroporto Nilo Coelho, os dois chefes do executivo assinaram ordem de serviço para a construção de oito creches em Petrolina. O encontro teve a participação também do senador Fernando Bezerra e dos ministros Mendonça Filho e Henrique Meirelles.

As oito creches terão investimento de R$ 15 milhões. As unidades de educação infantil serão construídas nas comunidades da Vila Eulália; Vila Marcela; Jardim Petrópolis; Terras do Sul; Fernando Idalino; Monsenhor Bernardino; Padre Cícero e Nova Petrolina. Essas creches se somarão a outras duas em construção nos bairros Antônio Cassimiro e Henrique Leite.

Os 10 equipamentos terão capacidade para receber 1.600 crianças. As creches são de alto padrão com características de engenharia e mobiliário destinadas a crianças de zero a cinco anos. “Essas unidades vão garantir a melhoria da estrutura da primeira infância. São centenas de crianças beneficiadas em 10 bairros com creches de qualidade. Agora vamos mobilizar as empresas para já nas próximas semanas iniciar as obras nessas creches”, explicou o prefeito após o encontro com o presidente.

Em Serra, a aglutinação da ampla maioria dos partidos da esquerda com Márcia Conrado está jogando a pré-campanha de Miguel Duque ao centro direita, como no movimento com o NOVO.

Como o blog divulgou em primeira mão dia 5,  o Partido Novo em Pernambuco anunciou apoio à pré-candidatura.

“Com o objetivo de fortalecer propostas alinhadas para o desenvolvimento de Pernambuco, o Partido Novo anunciou, nesta sexta-feira (05), apoio ao pré-candidato de Miguel Duque à Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú”,disse a legenda em nota.

O anúncio foi feito na sede do partido, situada no bairro do Recife Antigo, com a participação de Técio Teles, pré-candidato a prefeito do Recife e do próprio Miguel Duque pré-candidato a prefeito de Serra Talhada.

A aposta do bloco de Luciano e cia é no voto emocional, passional, colando em Márcia Conrado a pecha de “traidora e pereguidora”, como no racha com Duque, na negativa do Avante de Marília e agora, na retirada por cima do AGIR36 do bloco. Já a gestora adota o discurso de que o traidor é Duque e de que ela na verdade, articula bem.

Agronegócio na perspectiva do Médio Produtor Rural. Esse foi o tema da palestra ministrada pelo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Gabriel Maciel esta semana, no Centro de Treinamento- Cetreino, em Carpina. A ação integra a oficina para nivelamento das informações sobre o Projeto para Prestação dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Produtor Rural de Municípios do Estado de Pernambuco.

A iniciativa é realizada pelo Governo do Estado, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Após o almoço, o gerente do Departamento e Assistência Técnica e Extensão Rural (DEAT), Maviael Fonseca, fala sobre o Sistema Nacional de ATER ( Agência nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater). Pesquisa sobre as características e demandas do médio produtor (Proater) é o tema abordao pelo extensionista do IPA, José Walter Barros.

Na quinta-feira (13), a extensionista Ana Paula Silva abre o evento, discorrendo sobre Metodologia da ATER. O chefe da Divisão da Coordenação Geral da ATER, Jailson Lopes, fala sobre Ferramenta de Monitoramento do Convênio. A tarde, será realizada Apresentação do projeto: Prestação do Serviço de ATER para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Produtor Rural, pelo gerente do DEEpP, Josenildo Martins, e pela gestora do convênio, Lucineide Cruz. Em seguida, o representante do BNB esclarece sobre Crédito Rural para Médio Produtor. Ao final, será realizada avaliação sobre as informações apresentadas, sob a coordenação de Lucineide Cruz.

PROJETO – Os produtores foram identificados por meio da pesquisa realizada para o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Proater). A ação, realizada em parceria com o Ministério da Agricultora, Pecuária e Abastecimento (Mapa), será iniciada nesta quarta-feira (12), com uma oficina, no Centro de Treinamento do IPA (Cetreino), em Carpina.

O projeto tem como objetivo apoiar e promover o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das unidades produtivas dos médios produtores rurais, com a prestação de um serviço de ATER qualificado e a capacitação desses produtores. O intuito é viabilizar o acesso às novas tecnologias, adequando ambientalmente suas unidades produtivas e buscando o aumento da produção e da produtividade e a geração de empregos e de renda, com a inserção de gênero e geração.

O objetivo é que, ao final, 65 técnicos e 135 médios produtores rurais sejam capacitados e atualizados sobre a cadeia produtiva da bovinocultura de leite e de corte, cadeia produtiva da caprinovinocultura, produção de frutas e hortaliças orgânicas, dentro da perspectiva da produção agropecuária de base agroecológica.

A área de abrangência desse projeto compreende 35 municípios do estado de Pernambuco onde estão situadas as unidades de produção rurais dos médios produtores beneficiários com as ações desse projeto. São ele: Afrânio; Altinho; Araripina; Belo Jardim; Bodocó; Bom Conselho; Bom Jardim; Buíque; Capoeiras; Caruaru; Custódia; Exu; Floresta; Garanhuns; Glória de Goitá; Gravatá; Ipubi; Itaíba; Jatauba; Limoeiro; Orobó; Parnamirim; Pedra; Pesqueira; Petrolina; Quipapá; Riacho das Almas; Santa Maria da Boa Vista; São Bento do Una; São João; Serrita; Sertânia; Surubim; Vitória de Santo Antão e Sanharó.