Senado define na terça cronograma do impeachment de Dilma
Por Nill Júnior
A segunda etapa do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff no Senado começa na próxima terça-feira (24) com a apresentação do plano de trabalho do relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Até agora, já foi dado prazo de 20 dias, que terminam no dia 31 de maio, para que a presidente afastada apresente uma nova defesa por escrito.
Chamada de pronúncia, é nesta fase que também são juntadas ao processo todas as provas consideradas importantes por acusação e defesa. Pode haver ainda audiência de testemunhas, diligências e debates entre a acusação e a defesa.
A partir daí, um novo relatório será elaborado por Anastasia, votado na comissão e depois no plenário da Casa. Assim como na fase de admissibilidade, de novo, em ambas as votações (na comissão e no plenário), será exigida maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes a sessão. Se aprovado o relatório no plenário, após 48 horas, será marcado o último julgamento que pode tirar definitivamente a presidenta Dilma do cargo.
O governador Paulo Câmara esteve, na nesta quarta-feira (31.05), no Gabinete de Crise – instalado no Palácio do Campo das Princesas – para acompanhar, pessoalmente, as ações que estão sendo desenvolvidas no enfrentamento das chuvas. Ao todo, equipes de 15 secretarias estaduais estão no local desenvolvendo ações para minimizar os impactos sofridos pela população de […]
O governador Paulo Câmara esteve, na nesta quarta-feira (31.05), no Gabinete de Crise – instalado no Palácio do Campo das Princesas – para acompanhar, pessoalmente, as ações que estão sendo desenvolvidas no enfrentamento das chuvas.
Ao todo, equipes de 15 secretarias estaduais estão no local desenvolvendo ações para minimizar os impactos sofridos pela população de municípios da Zona da Mata Sul e do Agreste pernambucano e que deixaram 24 deles em estado de Emergência. Após acompanhar o trabalho do Gabinete de Crise, Paulo seguiu para os municípios de Catende e de Ribeirão.
Um dos trabalhos em conjunto que está sendo realizado de forma intensiva é a arrecadação e envio de diversos donativos, como alimentos de pronto consumo e não perecíveis, água potável, roupas, colchões, lonas plásticas e materiais de higiene e limpeza. Até o momento, foram entregues 24 toneladas de alimentos, 18 mil litros de água e nove mil quilos (kg) de itens de higiene e limpeza.
A entrega dos itens está sendo feita nos 24 municípios em estado de Emergência: Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por S.O.S Shows e Eventos ❗️ (@sos.showseventos) A SOS Shows e Eventos, que organizou a “Festa da Independência”, que teve como principal atração o “Bonde do Gato Preto”, fechada por descumprimento de protocolos, enviou uma nota ao blog: Neste 06/09 a Vigilância Sanitária encerrou o […]
A SOS Shows e Eventos, que organizou a “Festa da Independência”, que teve como principal atração o “Bonde do Gato Preto”, fechada por descumprimento de protocolos, enviou uma nota ao blog:
Neste 06/09 a Vigilância Sanitária encerrou o evento no início da segunda atração musical. Nós da organização lamentamos bastante o ocorrido, mas infelizmente como se comprova nos vídeos acima tentamos ao máximo por inúmeras vezes que se fizesse cumprir o Decreto vigente.
Estávamos pedimos inúmeras vezes a colaboração das pessoas presentes para que não chegássemos a este resultado. Visto que, mesmo antes de acontecer, de forma coercitiva já haviam tentado encerrar apenas este evento.
Este setor foi o mais afetado na pandemia, e continua sendo. Estávamos ali para trabalhar e dar o nosso melhor para vocês. Mas, aqui em Afogados dependendo de quem realize, são dois pesos e duas medidas. Eventos clandestinos, ocorrem tranquilamente, sem nenhuma fiscalização. Enquanto outros, que tentam fazer de maneira correta, desde o princípio encontram barreiras pelo órgão fiscalizador, que inclusive é responsável pela coordenação da vigilância em toda região.
Não vimos eventos assim serem encerrados em Tabira, Carnaíba, Sertânia, Serra Talhada, nem bares fechados quando as pessoas estão em pé e circulando livremente (sem máscaras) ou quando o número de pessoas é ultrapassado.
Gostariamos que vocês também questionassem o órgão competente pelo tratamento desigual. Para finalizar queremos um posicionamento Oficial da Vigilância Sanitária pela conduta da coordenadora, acerca por exemplo do abuso de autoridade na reunião realizada no Ministério Público, na sexta-feira em que desde o início a mesma estava fora de si, gritando durante todo momento e impondo que somente este evento não aconteceria. Ao ser contrariada, abandonou a reunião na metade, sem nenhum respeito ou profissionalismo com todos os presentes.
Por qual razão, após a coordenadora se retirar da reunião, o outro representante da vigilância, que estava na equipe de fiscalização ontem, se recusou a receber e assinar o ofício?
Este mesmo funcionário, um dia no carro da vigilância avistou o produtor e disse que o sonho dele, “era pega-lo em uma fiscalização”. Que ainda não tinha acontecido, mas ele ainda o pegaria. Na próxima “ele não escapava”.
Quanto à postagem, a coordenadora hoje fez uma em sua rede social debochando, como podem ver na segunda foto com o texto “a vida é um pé de manga e se me permitem, vou finalizar: um dia você manga e no outro você é mangado”. Está claro o desrespeito ao princípio da impessoalidade e o interesse pessoal em acabar o evento desde o princípio.
Nossa multa, nós iremos pagar. Assim como arcaremos com todas responsabilidades advindas das infrações ao Decreto. Mas e quanto a vocês? E a conduta de seus funcionários? Qual será o posicionamento tomado pela Secretaria de Saúde e pela Vigilância Sanitária?
Exijam que medidas sejam tomadas para que outros abusos como esses não passem mais a ocorrer. E que assim como fomos punidos, a perseguição e falta de profissionalismo também seja.
Em 21 de dezembro de 2013 – o Governo do Estado lança em tvs e blogs uma campanha institucional de fim de ano destacando o crescimento de Pernambuco como o maior do Nordeste e com crescimento maior que a média nacional. Também haverá peça em áudio para as emissoras de rádio. O vídeo, de trinta […]
Em 21 de dezembro de 2013 – o Governo do Estado lança em tvs e blogs uma campanha institucional de fim de ano destacando o crescimento de Pernambuco como o maior do Nordeste e com crescimento maior que a média nacional.
Também haverá peça em áudio para as emissoras de rádio.
O vídeo, de trinta segundos, destaca que a história de crescimento começou em 2007, “com um modelo de gestão ousado e eficiente”.
A peça é fechada com a mensagem: “seja bem vindo a 2014. Vamos juntos construir um Feliz Ano Novo”.
É a última peça de fim de ano deste ciclo do governo Eduardo Campos, já que o gestor deve se desincompatibilizar para disputar a Presidência ano que vem.
Folha PE Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (27), a cura clínica comprovada de mais 288 pacientes que tiveram diagnóstico laboratorial para a Covid-19. Foi o segundo dia consecutivo em que o número de recuperações superou o número de óbitos pela doença. No último sábado (25), eram 220 as pessoas curadas após teste positivo para a infecção […]
Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (27), a cura clínica comprovada de mais 288 pacientes que tiveram diagnóstico laboratorial para a Covid-19. Foi o segundo dia consecutivo em que o número de recuperações superou o número de óbitos pela doença.
No último sábado (25), eram 220 as pessoas curadas após teste positivo para a infecção pelo novo coronavírus. Nesse domingo (26), esse quantitativo saltou para 416 e, nesta segunda, foi o maior aumento diário, tendo o Estado agora um total de 704 curas comprovadas.
“A gente espera que isso seja uma constante a partir de agora, na medida em que passamos a contabilizar mais de 15 dias de aceleração da curva epidêmica”, disse o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, explicando o quadro característico da recuperação. “O paciente precisa ter passado ao menos 14 dias dos primeiros sintomas e estar há pelo menos três dias sem sintomas.”
Desse total, 367 curados são residentes no Recife, o epicentro da doença em Pernambuco. A capital pernambucana tem um total de 2.972 casos positivos até o momento, sendo 1.937 com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 1.035 considerados quadros leves. O Recife responde por 197 das 450 vítimas fatais da Covid-19 no Estado até o fim da tarde desta segunda.
“Números não têm sentimento. Mas a verdade é que escondem histórias de perdas de vida, e isso é muito significativo. Além de histórias de pessoas que se recuperaram depois de dias difíceis na UTI. Que isso valha como lembrete pra nós podermos interferir nesse número, com o distanciamento social. O distanciamento social salva vidas”, pontuou o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.
Medida vai beneficiar 580 mil residências. Os beneficiários que contam com serviço de água passarão a pagar R$ 27,47, e quem recebe serviços de água e esgoto pagará R$ 54,94 O Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (03), a criação de uma nova tarifa social da Compesa para beneficiar mais pernambucanos de baixa renda. O […]
Medida vai beneficiar 580 mil residências. Os beneficiários que contam com serviço de água passarão a pagar R$ 27,47, e quem recebe serviços de água e esgoto pagará R$ 54,94
O Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (03), a criação de uma nova tarifa social da Compesa para beneficiar mais pernambucanos de baixa renda. O evento realizado na sede da companhia, no bairro de Santo Amaro, no Recife, contou com a participação da governadora Raquel Lyra e sua vice Priscila Krause.
A iniciativa vai alcançar 1,63 milhão de pessoas com uma cobrança mais acessível pela prestação dos serviços de água e esgoto no estado, permitindo uma inclusão do acesso aos sistemas essenciais. A proposta, chamada Tarifa Social Pernambucana, visa fixar o valor de R$ 27,47 por mês na conta de água e R$ 54,94 nas áreas onde há a prestação dos serviços de esgotamento sanitário, gerando um desconto de 55% na conta.
“Com a nova Tarifa Social Pernambuco, vamos beneficiar de maneira direta 500 mil moradias. A novidade é a inclusão dos residenciais do Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1), os imóveis que já estão construídos e aqueles que serão construídos em Pernambuco. É uma forma da gente ter uma tarifa social mais justa. Tínhamos uma tarifa social que abrangia apenas 2,7% da população que é usuária do serviço da Compensa e, agora, ampliamos essa base para 21,7% dessa população, garantindo mais justiça social e acesso a um bem tão precioso”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Estarão elegíveis para a nova tarifa os pernambucanos com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritos no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural). Esse público, de cerca de 1,63 milhão, representa 21,7% da população pernambucana, que atualmente paga R$ 56,16 pela tarifa regular sem esgoto.
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, destacou a abrangência da tarifa à população a um baixo custo para o governo. “Quando estávamos trabalhando os ajustes tarifários da Compesa, verificamos que precisávamos ampliar fortemente a base social da companhia. Então, a Tarifa Social Pernambucana busca dar mais qualidade de vida com menos custo a um grande contingente dos nossos cidadãos pernambucanos”, pontuou.
A nova tarifa vai entrar em vigor no primeiro trimestre de 2025. “Os beneficiários da Tarifa Social Pernambucana serão inscritos automaticamente, ou seja, eles não vão precisar depender de requerimento. A Compesa vai identificar esses beneficiados e implantar no seu sistema, desburocratizando para os cidadãos. Esse será um benefício para essa população em todos os municípios, para quem mais precisa”, registrou o presidente da Compesa, Alex Campos.
Dentre os resultados esperados com a criação da Tarifa Social Pernambucana, está a inclusão de 95,8 mil moradores de habitacionais populares, um contingente expressivo no estado. Dessa forma, a iniciativa busca alcançar os preceitos de justiça social e sustentabilidade econômico-financeira da Companhia. A Compesa já apresentou a proposta da nova tarifa para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), e, quando aprovada, entrará em vigor.
Criador do Projeto de Lei nº 1.106 de 2020, que simplifica a inscrição nos programas de tarifa social a partir do CadÚnico, o deputado federal André Ferreira comemorou o anúncio da Compesa. “O grande ganho da Tarifa Social é a inclusão, de forma automática, de todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Quem ganha com isso é o povo de Pernambuco, as pessoas mais carentes que tanto precisam desse brilho que é a água”, disse.
Já o deputado federal Pedro Campos também esteve no lançamento e destacou o exemplo que Pernambuco dá para outros estados. “É bastante ousado o passo que Pernambuco dá e será um exemplo para o Brasil, para que a gente veja outros governadores também avançando nesse sentido. Celebramos hoje mais de 1,6 milhão de pernambucanos que terão direito a ter dignidade, água na sua torneira, com preço que caiba no bolso de cada um. Viva o saneamento! Viva a Compensa! E parabéns a todos que participaram desse projeto”, frisou.
Para criar a tarifa, o Governo de Pernambuco utilizou como base um amplo estudo desenvolvido desde o ano passado com foco numa política tarifária mais justa que levou em conta medidas de eficiência operacional da Compesa e estratégias de subsídio cruzado.
Para viabilizar a nova tarifa social, a Compesa vai realizar uma revisão tarifária para os consumidores no próximo ano, no índice de 9,88%. Dessa estruturação, apenas 1,16% é destinado a reajuste inflacionário solicitado pela Compesa. Os 8,72 % serão destinados para implementação da nova Tarifa Social Pernambucana. A revisão tarifária é um processo realizado periodicamente pela Compesa e submetido à aprovação da Arpe.
A proposta prevê ainda a continuidade da Tarifa Social atualmente vigente, que passará a ser chamada de “Tarifa de Vulneráveis”, que hoje contempla 72 mil residências, o que corresponde a cerca de 200 mil pessoas. Também esteve presente no anúncio a secretária estadual da Mulher, Juliana Gouveia.
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