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O Ministério Público de Pernambuco está engajado em tratativas para a implantação de um projeto que visa a utilização de câmeras corporais nas polícias. 

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO de Defesa Social), Rinaldo Jorge, reuniu-se com a Secretaria de Defesa Social (SDS) e com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para firmar parceria com as instituições.

A iniciativa tem como objetivo garantir a proteção dos policiais e dos cidadãos no exercício das abordagens e já está em atividade em outros estados. 

“Santa Catarina e São Paulo já fazem uso das bodycams. Minas Gerais, Bahia, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão com projetos em tramitação nas suas respectivas assembleias legislativas. Nosso intuito de criar uma comissão é para garantir o acompanhamento, a evolução do sistema de uso de bodycams, a fonte de custeio e o planejamento da implantação do projeto”, explica o coordenador do CAO de Defesa Social.

Em visita à SDS, o promotor de Justiça conversou com o secretário executivo de Defesa Social, Rinaldo de Souza, para firmar parceria e discutir os benefícios do uso das câmeras em Pernambuco. Para o secretário, o projeto tem muito a agregar no dia a dia da polícia. 

“A chegada das câmeras traz maior segurança à atuação do policial no cumprimento do seu dever. Na medida que isso permite o controle de qualidade do atendimento da ocorrência, dá uma segurança para o policial que está realizando um procedimento correto. Vai facilitar aqueles momentos em que o profissional está sendo testado pelo próprio flagrado ou preso, dizendo que está havendo algum uso excessivo da força. Com a câmera mostrando o procedimento, fica mais fácil a comprovação das evidências”, explica.

Já na PM, o promotor de Justiça, Rinaldo Jorge, esteve com o comandante-geral Cel Roberto Santana, com o Cel Gadelha (chefe do Estado Maior), com o tenente-cel Marcelo (chefe da seção de projetos) e com o tenente-cel Vilaça (chefe da seção de apoio jurídico da diretoria de planejamento operacional).

“Já estamos em fase final de aquisição do projeto no 17º batalhão da PM. A contribuição do Ministério Público, com todo o arcabouço jurídico que o Dr Rinaldo traz nos ajuda bastante. Assim, podemos ter uma ideia mais aprofundada das experiências e legislações dos estados que já utilizam a bodycam no policiamento. Isso vai nos ajudar bastante na realização das nossas normas, que chamamos de POP, que quer dizer Procedimento Operacional Padrão”, comenta o comandante.

A expectativa para o uso das bodycams na Polícia Militar de Pernambuco é ainda em dezembro de 2021.

Folha de PE

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, em boletim deste sábado (6), 668 novos casos da Covid-19. Desses, 28 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 640 (96%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 633.807 casos confirmados da doença, sendo 54.646 graves e 579.161 leves. O boletim também registrou um total de 572.382 pacientes recuperados da doença. Destes, 33.440 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 538.942 eram casos leves.

A SES confirma também 12 mortes, ocorridas, segundo boletim, entre os dias 7 de junho de 2021 e 4 de novembro de 2021. Os pacientes tinham idades entre 29 e 96 anos, além de uma criança de 2 meses. As faixas etárias são: 0 a 9 (1), 20 a 29 (1), 30 a 39 (1), 40 a 49 (1), 50 a 59 (2), 60 a 69 (2), 70 a 79 (1) e 80 e mais (3). Do total, 10 tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (6), diabetes (3), hipertensão (3), doença respiratória (1), doença neurológica (1), doença renal (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não tinha comorbidade e um segue em investigação.

Com isso, o Estado totaliza 20.067 mortes pela Covid-19.

Estadão Conteúdo

A defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, protocolou nesta sexta-feira, 13, junto ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) um pedido de habeas corpus no qual requer a suspensão das investigações contra o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No documento, os advogados Fábio Tofic Simantob e Mariana Tranchesi Ortiz argumentam que a 13.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, não tem competência para investigar Lulinha.

A casa e as empresas de Lulinha e seus sócios, Kalil Bitar e Jonas Suassuna, foram alvo de busca a apreensão da Polícia Federal na terça-feira, 10, durante a Operação Mapa da Mina, fase 69 da Lava Jato. A força-tarefa de Curitiba investiga a ligação entre contratos da Oi/Telemar com as empresas de Lulinha e seus sócios e a compra do sítio em Atibaia, pelo qual Lula foi condenado a mais de 17 anos de prisão.

Segundo a Lava Jato, Kalil e Suassuna usaram dinheiro da Oi/Telemar para comprar o imóvel que era utilizado pelo ex-presidente.

Segundo a defesa de Lulinha, o Ministério Público Federal usou a possibilidade de que o sítio tenha sido comprado com recursos de origem ilícita para justificar a competência da 13.ª Vara de Curitiba na ação.

Os advogados usam decisões do Supremo Tribunal Federal e do próprio TRF-4 que delimitam a atuação da Lava Jato a casos envolvendo desvios da Petrobras para argumentar que a Justiça Federal do Paraná não tem jurisdição sobre o caso.

“A competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba está restrita a ilícitos envolvendo a Petrobras, ao passo que a 69.ª fase da Lava Jato, à toda evidência, investiga supostos ilícitos envolvendo o setor de telecomunicações, sem nenhuma relação com óleo e gás”, alegam os advogados.

Com base neste argumento, a defesa de Lulinha pede que os atos ordenados pela 13.ª Vara de Curitiba sejam anulados, a investigação suspensa e que o filho do ex-presidente não seja mais alvo de medidas cautelares como as buscas e apreensões.