Senado aprova projeto que torna feminícidio homicídio qualificado e conclui novo Código Civil

Feirantes e Comerciantes do distrito de Canaã, Triunfo, reuniram-se neste domingo, dia 6, para debater estratégias de fortalecimento do comércio local e da recém criada feira no Dia, que funciona desde o dia 8 de novembro sempre às quintas-feiras.

A feira foi criada com objetivo de fortalecer o comércio local, gerar mais oportunidades de emprego e renda na localidade e trazer mais comodidade. Moradores aproveitam a data para outros serviços, como ir ao Posto de Saúde, ao Programa Bolsa Família, dentre outros serviços.

Dentre as metas, fortalecimento através de divulgação e outras ações que serão implantadas, como  uma feira de animais também às quintas.

G1

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (4) o ex-ministro Geddel Vieira Lima ao Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo atribuídos a Geddel, pela Polícia Federal (PF), encontrados em malas em um apartamento em Salvador.

A PGR também acusou formalmente mais cinco pessoas: o irmão de Geddel, deputado federal Lúcio Vieira Lima; a mãe deles, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz e o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho.

Agora caberá ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, decidir se eles viram réus ou não.

A procuradoria aponta como possíveis fontes dos R$ 51 milhões: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro e/ou desvios de políticos do PMDB.

Os procuradores também avaliam se um parcela dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos Vieira Lima. Isso será apurado em um inquérito da Polícia Federal que investigará peculato (crime cometido por servidor público).

Na semana passada, a Polícia Federal concluiu o inquérito que investigou a participação dos acusados no caso. O documento da Polícia Federal detalha as razões pelas quais considera ilegal a origem dos R$ 51 milhões encontrados no apartamento em Salvador:

“Não é crível que uma pessoa dispusesse da absurda quantia se não houvesse o propósito de ocultar a sua existência; nem que duas figuras públicas com a inteligência do parlamentar Lúcio Vieira Lima e seu irmão Geddel, além de sua mãe, deixassem de auferir rendas se este valor estivesse devidamente declarado e formalmente inserido no sistema financeiro nacional e destacou a obrigatoriedade legal, moral e de transparência que esses representantes do povo tem de manter suas contas e finanças.”

Segundo as investigações, o dinheiro pertence a Geddel, e Lúcio Vieira Lima providenciou o apartamento onde as malas estavam guardadas.

De acordo com a PF, as impressões digitais de Gustavo Ferraz, Job Ribeiro e Geddel Vieira Lima foram encontradas nos sacos que envolviam o dinheiro. Job colaborou com as investigações. Afirmou à Polícia Federal que, a mando de Geddel e Lúcio, jogou documentos no vaso sanitário.

A Guarda Municipal de Tabira ganha mais um importante aliado no combate a violência e na prestação de serviços a coletividade. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Nesta 2ª feira 9hs da manhã o Prefeito Sebastião Dias(PTB) fará a entrega de uma viatura L-200 Triton da Mitsubishi, conquistada junto ao Ministério da Justiça pelo Secretário de Administração Flávio Marques.

A nova viatura será o 4º carro conseguido por Flávio para reforçar a frota municipal. Antes ele já havia conquistado os carros Meriva, Ducato e Eco Sport.

Estadão

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que seria melhor, para o País, se Lula concorresse às eleições de outubro, mas que a “lei é a lei”. Em entrevista à rádio Jovem Pan, transmitida na manhã de hoje, ele afirmou que há “bastante elementos” na condenação do ex-presidente petistas, mas avalia que vai ficar uma “marca ruim” deste processo na história.

Para o ex-presidente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é candidato “competitivo” que traz uma estabilidade para o momento político do País. Sobre o apresentador Luciano Huck, FHC diz que seria “bom” ver ele participando das eleições.

“Idealmente, era melhor que (Lula) fosse candidato, perdesse ou ganhasse, e (o País) não tivesse passado por esse processo”, disse. “Não é bom para o País, mas vai fazer o quê? A lei é a lei”. Em entrevista, antes da confirmação da condenação do petista pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), Fernando Henrique já havia dito que o “País não vai tremer se Lula for condenado”.

Mesmo depois do julgamento do TRF-4, Lula continua liderando as pesquisas, com 37% de intenção de voto no Datafolha divulgado na última semana.

Sendo candidato ou não teria sido melhor que pudesse concorrer, mas tem a lei. Ele foi condenado em segunda instância, pela lei da Ficha Limpa não pode. Ou você obedece a lei ou você quebra a Constituição”, completou.

Questionado sobre a condenação do petista na primeira e segunda instância, Fernando Henrique disse que não o processo, mas disse que, pelo que ouviu dos desembargadores do TRF-4, tem “bastante elementos”.

O ex-presidente reconheceu ainda que é possível um juiz errar, mas lembra que Lula foi condenado por quatro – três desembargadores e o juiz federal da primeira instância, Sérgio Moro. “Não há segmento da sociedade política brasileira que queira condenar. É rebelião de juízes? É pouco provável”, questionou.

Sobre as eleições ainda, o ex-presidente elogiou o apresentador de TV Luciano Huck. “Gosto dele, sou amigo dele e da família dele. Acho que para o Brasil seria bom, mas não sei o que ele vai fazer”, afirmou. O novo, disse, não sabe ser se Huck quem o representa, mas avaliou que “seria bom ter mais opções”.

Em um cenário sem Lula, o apresentador de TV aparece empatado nas pesquisas eleitorais, ao lado de Alckmin, com cerca de 6%, disputando com os ex-ministros Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) o segundo lugar na disputa – o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) lidera a corrida.

Alckmin, por sua vez, Fernando Henrique enumerou quatro pontos principais do pré-candidato: experimentado politicamente, é um homem simples, fala pausadamente na televisão e tem controle das contas públicas.

“Eu apoiei Geraldo para ser presidente do partido, porque acho que nesse momento o PSDB vai tê-lo como candidato e acho que é um candidato competitivo. Vai ser? Vamos ver”, avaliou o tucano.

Neste período de volta às aulas, a Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE), oferece aos pais uma ferramenta de consulta online que possibilita verificar os veículos de transporte escolar devidamente regularizados junto ao Órgão. A pesquisa, que tem como filtro o município ao qual pertence o veículo, ou placa, pode ser feita no site www.detran.pe.gov.br.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, selecionando uma determinada localidade a consulta apresenta a lista dos veículos aprovados pela inspeção semestral obrigatória. “Ao realizarem a consulta, os pais estão zelando pela garantia de um transporte seguro e que cumprem as exigências legais, tendo a certeza que seus filhos estão em boas mãos”, enfatizou.

Nos meses de janeiro e julho, os veículos de transporte escolar são vistoriados pelo DETRAN-PE e caso cumpra todas as exigências legais para exercer a atividade, tanto no que diz respeito ao veículo quanto ao condutor, o veículo recebe um selo de qualidade do DETRAN-PE. Na consulta o Órgão disponibiliza informações como placa, marca/modelo e ano de fabricação do veículo.

Como consultar: Acessar o site www.detran.pe.gov.br, clicar na aba Veículos, posteriormente no link Transporte Escolar e lá, escolher a opção de consulta da lista por município ou por placa.