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Do Congresso em Foco

A 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília decidiu encerrar a investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por suspeita de evasão de divisas para o pagamento de pensão à jornalista Miriam Dutra, e mandou destruir os dados obtidos na quebra de sigilo fiscal e bancário do tucano e de duas empresas ligadas a ele – o Instituto Fernando Henrique Cardoso e a empresa FHC Consultoria & Lectures. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão segue o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de que os possíveis crimes investigados já estariam prescritos.

Isso porque a Polícia Federal havia solicitado a quebra dos sigilos de Fernando Henrique pelo período de 2002 a 2016. O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal, deferiu o pedido, mas limitou o período para o intervalo de 2002 a 2006. A defesa do tucano recorreu então ao TRF-1 para anular a medida. Após analisarem o caso, os desembargadores do Tribunal entenderam que, como o ex-presidente já tem mais de 70 anos de idade, o prazo de prescrição dos crimes cai pela metade.

Relembre o caso

A investigação contra Fernando Henrique Cardoso teve início após entrevista em que a jornalista Miriam Dutra, com quem o tucano admitiu ter tido uma relação extraconjugal, afirmou que o ex-presidente teria utilizado um contrato fictício de trabalho com a empresa Brasif Importação e Exportação para enviar dinheiro para o exterior, mascarando dessa forma o repasse da pensão para o filho da jornalista, Tomas, cuja paternidade foi assumida por FHC.

Durante as apurações da PF, no entanto, a jornalista voltou atrás em sua história, dizendo em depoimento desconhecer que as transferências teriam sido feitas por meio da empresa. Segundo ela, os pagamentos eram feitos diretamente da conta do ex-presidente para a sua.

Com a decisão de encerrar a investigação contra FHC, o inquérito foi remetido para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que ainda deverá apurar a possível falsificação do contrato de trabalho com a Brasif pela jornalista Miriam Dutra.

Unidade é referência em urgência obstétrica para os 10 municípios da XI Geres

O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado o chamamento de 255 profissionais aprovados em concurso público para os serviços sob gestão da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Desse total, 15 irão reforçar as escalas do Hospital Prof. Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, que é referência para uma população de mais de 200 mil pessoas dos 10 municípios que englobam a XI Gerência Regional de Saúde (Geres). Entre as categorias nomeadas para o Hospam, tocoginecologista, clínico geral e técnico de enfermagem. Ainda foram chamados 3 profissionais para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) da região.

“O chamamento de profissionais para a rede estadual de saúde é uma das prioridades do Governo Paulo Câmara. Desde 2015, já são mais de 7,5 mil aprovados em concurso público nomeados para os nossos serviços. Isso demonstra o compromisso da gestão em valorizar a força de trabalho que faz o nosso Sistema Único de Saúde, mesmo em um momento de crise. E estamos atentos para beneficiar todas as regiões do Estado, do litoral ao Sertão”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Dos 15 nomeados para o Hospam, 7 são tocoginecologistas, que irão atuar nos plantões de obstetrícia, com atuação na urgência e na sala de parto. “Nosso objetivo é melhorar o atendimento à gestante do Sertão, procurando qualificar e trabalhar fortemente para redução da mortalidade materna e infantil neonatal precoce, para que a gente possa ter melhores resultados na assistência à saúde e na qualidade de vida da população. Por mês, o Hospam realiza uma média de 250 atendimentos obstétricos, entre urgências e partos, podendo ampliar esses números com esse reforço na escala de plantão”, pontua André Longo.

O secretário André Longo ainda lembra que, com a construção do Hospital Geral do Sertão, com perfil de assistência ao trauma e casos cirúrgicos e com previsão de iniciar seus trabalhos em 2020, o Hospam se voltará mais fortemente à assistência materno-infantil.

Com essa nomeação, sobe para 180 o número de profissionais convocados para o Hospam desde 2015, entre médicos e outras categorias de nível superior e médio. Por mês, o Hospam realiza uma média de 5,7 mil atendimentos em suas emergências (geral, pediátrica, obstétrica e ondontológica). A média de atendimento ambulatorial é de 550 mensalmente.

No final da tarde deste sábado (10), Aldir Siqueira, conhecido por “Foguinho”, 32 anos, faleceu após ser atingido por um veículo, enquanto seguia com sua bicicleta pela PE-292.

Segundo a resenha policial divulgada neste domingo (11). Por volta das 17h40 a equipe ROCAM e a GCVLI, foram acionados pela central de Operações, para averiguar um possível atropelamento na PE 292, saída para Iguaracy.

Ao chegarem no local, foi comprovado a veracidade do fato. Segundo a testemunha, que é irmão da vítima, ela relatou que por volta das 17h30 seguia de carro acompanhando seu irmão que transitava em uma bicicleta, quando a vítima Aldir Siqueira, mais conhecido por Foguinho, 32 anos, residente na Rua do Sossego na Macambira, fez manobra para cruzar a PE 292, foi atingido por um veículo que seguia sentido Iguaracy, sendo arremessada para fora da pista e vindo a óbito, fato confirmado pelo efetivo.

Populares informaram, que o veículo envolvido no atropelamento, tratava-se de um Honda Civic, de cor PRATA e que teria entrado em uma estrada vicinal nas proximidades. Foi feita uma busca na região informada, onde o referido veículo foi encontrado abandonado e estava com a frente e o para brisas danificados.

O carro tem placa fixada PDO-5597 de Jaboatão dos Guararapes. Não foi possível a identificação do condutor e nem a remoção do veículo do local.

O IC foi acionado para retirada do corpo e a ocorrência repassada para Delegacia de Polícia local, onde foi aberto um inquérito.

Triunfo, Brejinho e Ingazeira na lista de gestores, que apesar de terem direito, não vão à reeleição.

A pouco mais de nove meses das eleições municipais, alguns prefeitos pernambucanos que poderiam disputar a reeleição passarão longe do crivo dos eleitores nas urnas.

Entre os gestores entrevistados pela reportagem da Folha de Pernambuco, os motivos estão centrados em dois pontos principais: a frustração diante das dificuldades administrativas presentes nos pequenos municípios e os alinhamentos partidários que os fazem abrir espaço para que os seus antecessores retornem ao poder.

Em Triunfo, o prefeito João Batista (PL) lamenta a dificuldade financeira e aponta ela como uma das razões da desistência. “O gestor tem hoje muita dificuldade, principalmente na questão do custeio da Previdência, que está inviabilizando a questão municipal. Todo mês, a prefeitura tem um déficit de R$ 350 mil, o município está praticamente inviabilizado”, argumenta.

De acordo com Batista, mesmo com os convênios com outras esferas do poder público, Triunfo está “quase sem possibilidade de investimento”. “Ser gestor público hoje é complicado, extremamente difícil. Amo minha cidade, mas virei um pagador de salário”, diz o prefeito, que acrescenta uma questão profissional como outro fator para desistir da reeleição. “Sou advogado e ficar oito anos fora do mercado é algo muito complicado”.

Para a professora de Ciência Política da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (FACHO), Priscila Lapa, a tendência é que outros nomes decidam não disputar o segundo mandato consecutivo.

“Se o Governo Federal sinalizar novos investimentos em vez de retração, isso pode mudar. Caso não mude, é de se esperar que mais gestores ‘joguem a toalha’. É preciso ter uma capacidade de gestão muito grande para ter coragem de prometer algo em uma disputa com essa realidade”, afirma.

Nas últimas eleições, em 2016, de acordo com dados de levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 prefeitos aptos para a disputa da reeleição em municípios pernambucanos escolheram não disputar.

Em 2019, a prefeita de Brejinho, Tânia Maria (PSB), desistiu de tentar a reeleição neste ano para apoiar o ex-prefeito José Wanderley, também socialista. “Tem outra pessoa, que é do mesmo grupo e eu vou apoiar”, resumiu.

Em Ingazeira, o cenário também se resume ao PSB. O prefeito socialista Lino Olegário de Morais cogita abrir mão da reeleição, também em nome do ex-prefeito Luciano Torres. “A administração está equilibrada, o que vai definir a escolha do nome é o tempo ideal de lançar a candidatura. Temos um bom relacionamento, o ex-prefeito e eu, estamos aguardando”.

Fora da disputa, João Batista também apoiará seu antecessor, Luciano Bonfim (Avante). “Em Triunfo sou aliado do ex-prefeito, vou apoiar ele. Temos maioria na Câmara, acredito que temos boa chance de vencer”, afirmou.

Para Priscila Lapa, o cenário apresentado é pouco usual. “É normal o prefeito antecessor querer o espaço, não é normal o atual ceder esse espaço. Afinal de contas, ocupar um espaço político, um cargo de gestão, é uma forma de se capitalizar politicamente. Geralmente, essas mudanças são realizadas sob disputa, não é normal que seja feito de forma consensual”, afirma a cientista política, frisando que podem ter ocorrido acordos que não são revelados pelos políticos em questão. As informações são da Folha PE.

Até o final de março, o Governo Federal vai pagar o benefício devido aos agricultores de Arcoverde que tiveram 50% de perda na lavoura por causa da seca longa e severa, enfrentada pelo município. A prefeita Madalena Britto está muito preocupada e acompanha de perto a situação do homem do campo vítima da seca.

O secretário Municipal de Agricultura, Alberto Vaz, explicou que inscreveu mais de mil agricultores, mas somente 724 foram aprovados. “Já estamos entregando os boletos de cada um. Os aprovados devem pegar estes boletos até o dia 20 de março. O contrato do Garantia-Safra prevê uma contrapartida do município de 5,25%; do Estado em 20%; e o agricultor entra com 2%, somente. Isto quer dizer o seguinte: cada um que perdeu a safra em mais de 50% vai receber o valor de R$ 850,00, em cinco parcelas, e paga no boleto 2% deste valor, que equivale a R$ 17,00”, disse.

A Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário já autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2015/2016 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra. Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Os agricultores familiares que serão beneficiados vivem em situação de perda comprovada de até 50% do conjunto da produção de feijão, milho, mandioca e algodão. Em Arcoverde, o processo de adesão ao Garantia-Safra começa com as associações que indicam os trabalhadores rurais que devem ser beneficiados. Esta relação recebe uma avaliação do IPA, que vai checar se o agricultor está apto. Somente depois, essa lista é enviada para o Governo Federal.

A inscrição é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Depois de inscrito, o agricultor deve procurar a Secretaria Municipal de Agricultura para receber o boleto, que precisa ser pago em uma agência da Caixa, lotérica ou correspondente dentro do prazo definido para o seu município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.